norma nº 208/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO.DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 208, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
"Dispõe sobre leitura de Atas"
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, em exercício, no uso de suas
atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica suprimida a leitura da Ata da Reunião Ordinária anterior.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria Nº 165, de 04 de agosto de 2020 em seu
inteiro teor.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 06 de Fevereiro de 2023.
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Vereador Washingt uiz Nunes Apolinário
Presidente da Câmara
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«al.: (32) 3574-1098 - 3574-1813 www.tocantins.mg.leg.br
Avenida Padre Macário, 290 - Centro - CEP 36512-000 - Tocantins - Minas Gerais
CAMARA MUNICIPAL DE IUCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº165, DE 04 DE AGOSTO DE 2020
“Regulamenta as Sessões Ordinárias e Extraordinárias e dá outras
providências”.
O Presidente da Câmara Municipal em exercício, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - A duração das reuniões ordinárias será de 40; (quarenta) minutos,
podendo ultrapassar por 20 (vinte) minutos em casos de sessões
extraordinárias, por quanto perdurar a situação de calamidade pública,
| - A leitura da ata da reunião anterior será suprimida das reuniões
ordinárias. '
Art. 2º - Durante a Sessão Ordinária, o presidente, em conformidade com
suas prerrogativas, poderá de ofício intervir nos pronunciamentos dos
vereadores que estiverem se excedendo.
Art. 3º - De acordo com o Decreto Municipal nº 072 de 20 de Julho de
2020, inviabilizando aglomerações no Plenário, a Sessão Ordinária permanecerá
. sendo transmitida via Facebook, no perfil da Câmara Municipal de Tocantins,
dando publicidade a população.
Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 04 de Agosto de 2020.
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véfeádor Claudiomir do Amaral
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Registre-se € Publique Presidente da Câmara
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