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norma nº 211/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 211 / 2023
Date 2023-03-02
Ementa"Nomeia Servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de Tocantins "
native_id1709

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Do PAS,
JS OCANTIS
“ar ANN
PORTARIA Nº 211 DE 02 DE MARÇO DE 2022
“Nomeia Servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara
Municipal de Tocantins ”
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 30, inciso II, da Lei Orgânica Municipal de 19/03/ 1990,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, Vanessa Soares Amaro, CPF nº 152.379.286-84, Carteira
de Identidade nº MG - 21.583.836 PCMG para exercer o Cargo de Assistente de
Apoio Legislativo, criado pela Lei Complementar Nº 065 de 15/07/2019, de
provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, com vencimentos
mensais de R$ 1.256,42 (Hum mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e
dois centavos), reajustáveis na mesma data e índices concedidos aos servidores
públicos municipais.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 02 de Março de 2023.
iz Nunes Apolinário
Registre-se € P ublique- se Presidente da Câmara
em LI) Oz
www-.tocantins.mg.leg.br
RE, - - 3574-1813 É À :
pet pi Padre Macário, 290 - Centro - CEP 36512-000 - Tocantins - Minas Gerais

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