norma nº 747/2023

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(
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 747/2023
“Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de
Tocantins/MG e dá outras providências”.
O povo de Tocantins, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) que
inclui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do
Município de Tocantins/MG, elaborados em conformidade com a Lei Federal nº
11.445/07 e a Lei Federal nº 12.305/10 e seus respectivos Decretos regulamentadores,
sendo o PMSB considerado o principal instrumento de gestão do saneamento básico
municipal.
$ 1º. O saneamento básico municipal é entendido como o conjunto de serviços,
infraestruturas e instalações operacionais dos sistemas de:
Il. Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e
instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a
captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.
Il. Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações
operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos
esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio
ambiente.
HI. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: composto pelas infraestruturas
e instalações operacionais e procedimentos das seguintes atividades:
a. varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos e outros
eventuais serviços pertinentes à limpeza pública urbana;
b. coleta, transbordo e transporte, triagem para fins de reuso ou reciclagem,
tratamento, inclusive por compostagem, e disposição final dos resíduos
domésticos e comerciais;
c. monitoramento, com periodicidade anual, dos procedimentos relacionados
à destinação de resíduos cuja gestão é responsabilidade do gerador
(resíduos do saneamento básico, resíduos dos serviços de saúde, resíduos
da construção civil, resíduos industriais, de transporte, de mineração,
resíduos agrossilvopastoris e resíduos passíveis de logística reversa).
IV. Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de
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ATOS OFICIAIS EM
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CCC CCC
CCC
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transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias,
tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
8 2º. O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) está apresentado no anexo
único desta Lei, em volume único:
Volume Único . Caracterização Geral, Planejamento Estratégico do Saneamento Básico
Municipal e Gestão Integrada do Saneamento Básico Municipal.
$ 3º. Considerando o volume único mencionado no $ 2º do Art. 1º desta Lei, o PMSB
apresenta os seguintes conteúdos:
Il. diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando
sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos
e apontando as causas das deficiências detectadas;
Il. objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas
soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais
planos setoriais;
HI. programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas de
modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos
governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento;
IV. ações para emergências e contingências;
V. mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia
das ações programadas.
8 4º. O PMSB ora instituído inclui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos (PMGIRS) conforme disposto no art. 19 da Lei nº 12.305, de 02 de agosto de
2010.
Art. 2º. O ente da Federação que responde como Titular dos serviços públicos de
saneamento básico é o Governo Municipal.
Art. 3º. Estão sujeitas à observância do PMSB as pessoas físicas ou jurídicas, de direito
público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela prestação de serviços de
saneamento básico.
$ 1º. A delegação de serviço de saneamento básico não dispensa o cumprimento, pelo
prestador, do respectivo plano de saneamento básico em vigor à época da delegação.
PUBLICADO NO QUADRO DE
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S 2º. Incumbe à entidade reguladora e fiscalizadora dos serviços a verificação do
cumprimento dos planos de saneamento por parte dos prestadores de serviços, na
formadas disposições legais, regulamentares e contratuais.
Art. 4º. O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Tocantins
abrange todo o território municipal e foi desenvolvido para um horizonte de planejamento
de 20 (vinte) anos.
Art. 5º. O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de
Tocantins,aprovado em sua íntegra nesta Lei, tem por objetivo geral a proposição de
ações que visem à ampliação progressiva de procedimentos, instalações e serviços
necessários aos sistemas integrantes do saneamento básico para que esses
apresentem boas condições operacionais e gerenciais e possam servir à população atual
e futura deste município.
81º. Parao alcance desse objetivo geral, são objetivos específicos do PMSB:
Il. Garantir as condições de qualidade dos serviços existentes buscando sua melhoria
e ampliação às localidades não atendidas.
Il. Implementar os serviços ora inexistentes, em prazos factíveis.
li. Criar instrumentos para gestão (planejamento e implantação), regulação,
fiscalização e monitoramento dos serviços.
IV. Estabelecer mecanismos de controle social.
V. Estimular a conscientização ambiental da população.
Vi. Dotar os serviços de saneamento básico de sustentabilidade econômica e
ambiental.
Art. 6º. As ações estabelecidas para o alcance dos objetivos e metas indicados no PMSB
devem ser assumidas pelo Titular dos serviços assim como pela (s)
entidade(s),pública(s) ou privada(s), legalmente responsável(is) pela prestação parcial
ou total dos serviços que visem ao abastecimento de água, ao esgotamento sanitário, à
drenagem de águas pluviais e à limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.
Art. 7º. Os serviços públicos de saneamento básico devem ser fornecidos no território
municipal em sua íntegra, ou seja, devem abranger moradias localizadas nas áreas
urbanas, periurbanas e rurais.
Art. 8º. O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Tocantins
instituído nesta Lei será avaliado anualmente e revisado em prazo não superior a 10
(dez) anos, de forma integrada com o Plano Plurianual (PPA ÓUAD DR
O DE
ATOS OFICIAIS EM
ii SE (OS pes
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocant =
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serem efetuadas com sistematização técnica, com esclarecimentos quanto aos itens e
aspectos a serem alterados e com controle social.
8 1º. A proposta de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de
Tocantins deverá ser elaborada em articulação com os prestadores dos serviços
correlatos e estar em compatibilidade com as diretrizes, objetivos e metas:
. De outros planos municipais que de alguma forma sejam relacionados aos serviços
de saneamento básico;
Il. Das Políticas Municipal, Estadual e Federal de Saneamento Básico, de Saúde
Pública e de Meio Ambiente;
|ll. Do Plano da Bacia Hidrográfica na qual o município esteja inserido;
IV. Dos Consórcios devidamente instituídos para gerir soluções compartilhadas no
âmbito do saneamento básico regional.
8 2º. As revisões devem ser efetuadas de tal maneira que a edição revisada do PMSB
seja aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, pelo menos 6 (seis) meses antes
da elaboração do PPA do Município de Tocantins.
Art. 9º. O PMSB integrará a Política Municipal de Saneamento Básico, a ser executada
por intermédio dos seguintes instrumentos, além do próprio PMSB:
|. Controle Social;
Il. Sistema Municipal de Gestão de Saneamento Básico;
|l. Fundo Municipal de Saneamento Básico;
IV. Legislação, regulamentos, normas administrativas de regulação, contratos € outros
instrumentos jurídicos relacionados aos serviços púbicos de saneamento básico.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Tocantins, em 12 de junho de 2023.
Silas Fortuna DOS Carvalho
Prefeito Municipal
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24 8 pas
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AGEVA
ES Dezembro de 2014 maes pa
Franciano cos necURSos pa tosmanca rravenida Padre Macário, 129 — Centro - CEP 36.512-000 - gabinete Otocentins.me.gov.br
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Eine AGEVAP
Projeto: Elaboração do PMSB dos Municípios inseridos na Bacia do Rio Paraíba do Sul:
Carangola, Divinésia, Divino, Guiricema, Miradouro, Orizânia, Pedra Dourada, Rodeiro, São
Geraldo, Tocantins e Tombos.
Cliente: AGEVAP
P9 — Versão Final do Plano Municipal de Saneamento
Básico
Tocantins
Revisão Data Responsável Descrição
0 15/12/2014 AHA Emissão Inicial
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= AGEVAP
Sumário
1 Apresentação 13
2. Metodoiogias e Referências 14
3. Introdução 18
4. Caracterização Municipal 19
41 Caracterização Geográfica e Ambiental 19
411. Localização e Acesso 19
41.2. Distritos 20
4.1.3. População 21
414. Divisão Administrativa 21
4.2. Clima 21
42.1. Geologia 22
42.2. Hidrografia 24
4.3. Indicadores de Saúde, Epidemiológicos, Socioeconômicos e Sanitários 25
43.1. Indicadores de Saúde 25
43.2. indicadores Epidemiológicos 26
4.3.3. Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) 27
434. indicadores Sanitários 28
5. Diagnósticos 29
5.1. Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água Potável 31
5.1.1 Situação dos Serviços de Abastecimento de Água 31
5.1.2 Cobertura e Atendimento dos Serviços de Abastecimento de Água Potável 32
51.3 Estrutura Existente do Sistema de Abastecimento de Água Potável 32
5.1.4. Levantamento de Estudos, Planos e Projetos 38
54.5 Informações da Gestão dos Serviços de Abastecimento de Água Potável 38
5.1.6 Regulação e Gestão da Qualidade dos Serviços de Abastecimento de Água Potável
38
Dlud Legislação Específica 39
5.2. Diagnóstico dos Serviços de Esgotamento Sanitário 39
Sa. Situação dos Serviços de Esgotamento Sanitário 39
5.2.2. Cobertura e Atendimento dos Serviços de Esgotamento Sanitário 40
523, Estrutura Existente do Sistema de Esgotamento Sanitário 40
5.2.4. Levantamento de Estudos, Planos e Projetos 41
D.2:5. Informações da Gestão dos Serviços de Esgotamento Sanitário 41
5.2.6. Regulação e Gestão da Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário 41
Bos. Legislação Específica 42
5.3. Diagnóstico dos Serviços de Drenagem Urbana 42
5:34. Bacia Hidrográfica e condições hidrológicas 42
D.3.2. Urbanização e Drenagem 43
5.3.8. Situação dos Serviços de Drenagem Pluvial 46
5.3.4. Estrutura Existente do Sistema de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais 46
5.3.5. Levantamento de Projetos, Estudos e Planos 49
5.3.6. Informações da Gestão do Serviço de Drenagem Pluvial 50
5.3.7. Áreas de Risco e Planos de Emergência 50
5.3.8. Regionalização 51
5.3.9. Regulação e Gestão da Qualidade dos Serviços de Drenagem 51
5.3.10. Legislação Específica 52
5.4. Diagnóstico dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 52
5.4.1. Situação dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos no
Município 52
5.4.2. Cobertura e Atendimento dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos
Sólidos no Município 52
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EH CT ESTADO DE MINAS GERAIS
sli AGEVAP
o 54.3. Estrutura existente dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
55
544. Regulação e Gestão da Qualidade dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejos dos
- Resíduos Sólidos 60
54.5. Legislação Específica [ej9)
o 6. Proposições 61
= 6.1. Estudo Populacional 61
= 6.1.1. Tendência de Crescimento 81
6.1.2. Projeção Populacional 83
E 81.3. População Flutuante 84
= 6.2. Arranjos Institucionais, Jurídicos e Econômico-Financeiros 64
o 6.3. Infraestrutura 88
6.3.1. Serviço de Abastecimento de Água Potável 68
E 6.3.2. Serviço de Esgotamento Sanitário 75
- 6.3.3. Serviço de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas 82
o 6.3.4. Serviço de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sóiidos 59
6.4. Programas, Projetos e Ações 98
” 6.4.1. Medidas Estruturantes 98
- 6.4.2. Medidas Estruturais 99
o 6.5. Ações de Emergência e Contingência 100
6.6. Regulação 109
a 6.7. Monitoramento, Avaliação Sistemática e Controle Social 111
A GT. Monitoramento 111
o 6.7.2. Avaliação Sistemática 114
6.7.3. Controle Social 114
> A Bibliografia 116
a 8. Mapoteca 121
o 9. ANEXO A - Audiência Pública 127
9.1. Ata da Audiência Pública PMSB Versão Preliminar 127
di 9.2. Manifestações Verbais 147
= 9.3. Manifestações Escritas 149
16. ANEXO B - Consulta Pública 1
E 10.1. Contribuições Populares 149
dá 10.2. Coniribuições Comitê Executivo Locai e/ou AGEVAP 149
- 10.3. Contribuições Empresa Consultora 149
10:3.1. Alterações/correções no conteúdo de P8 para P9 149
= 11. ANEXO C - Síntese dos Pontos Debatidos e Apresentados 150
- 12. ANEXO D - Compromissos para a gestão dos serviços de saneamento 152
a 13. ANEXO E - Anexo Audiovisual da Audiência 153
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EEE EE ESTADO DE MINAS GERAIS
liga, AGEVAP
Lista de Figuras
Figura 1: Fluxograma — etapa/descrição/produto................. eee 16
Figura 2: Estado de Minas Gerais, com destaque para o Município de Tocantins .................... 20
Figura 3: Malha rodoviária do Município de Tocantins............... eee 20
Figura 4: Município de Tocantins................... e recererereerereeceeeereeeeeeearareaeecaereereraaneaia 21
Figura 5: Geologia — Tocantins.................. is eereeeeeeaeeee aereas eee 22
Figura 6: Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul... teens 24
Figura 7: Principais cursos d'água de Tocantins...
Figura 8: Abastecimento de água potável
Figura 9: Esgotamento Sanitário
Figura 10: Drenagem manejo de águas pluviais urbanas... 31
Figura 11: Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. ..................eeeeeerereeees 31
Figura 12: Sistema Tocantins... ceeeeteerererereeereerereeeeeereneeereaeeeeernenaanaa 32
Figura 13: Diagrama do sistema de abastecimento de água potável...............its as
Figura 14: Rio Paraopeba (manancial) ............. aeee aeee cereais
Figura 15: Captação flutuante Rio Paraopeba
Figura 16: ETA — laboratório
Figura 17: ETA calha Parshall
Figura 18: ETA -—filtros................ eee aeee 35
Figura 19: Lançamento de cloro ................... ii ceeereererereeererereeeeeeereaer aerea aerea 35
Figura 20: Antiga ETA — atualmente utilizada ............. eretas 3o
Figura 21: Reservatório Vale do Ouro .............. eee eeeereeeeeaeereaaeeeerereneeenaieaea 36
37
37
.37
sus BA
Figura 26: Esquema da situação de esgotamento: coleta e lançamento dos esgotos domésticos
Figura 22: Reservatório Imperial
Figura 23: Reservatório Boa Vista/Várzea..
Figura 24: Reservatório Patrimônio
Figura 25: Reservatório Esplanada
sem tratamento em cursos d'água.................. reescrita 40
Figura 27: Lançamento de esgoto no córrego............. e eeereeeeereeerereeentes 41
Figura 28: Aspecto parcial do Município de Tocantins................iieeeeeeerereeeererereens 43
Figura 29: Áreas não pavimentadas no Município de Tocantins... 43
Figura 30: Identificação das áreas não pavimentadas na Sede Municipal de Tocantins............ 44
Figura 31: Representação das áreas com problemas de drenagem indicadas em amarelo ao
longoido Seminário Tealizado. .ec-zacea serzerrreressparerTaN ESA SLTOU SESSIONS em aremmerenrenaaça 45
Figura 32: Estruturas de drenagem presenciadas em algumas ruas datgidade............ 46
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O oo AGEVAP
Figura 33: Estruturas de drenagem presenciadas em algumas ruas da cidade... 46
Figura 34: Identificação do curso de água utilizado para levantamento da Q95.......ie. 48
Figura 35: Presença de resíduos alocados nas ruas e nas margens dos rios no perímetro
Figura 39: Representação das áreas consideradas para o cálculo da descarga máxima ......... 84
Figura 40: Exemplo de perfil esquemático de grade verde... 85
Figura 41: Grades verdes implantadas...
Figura 42: Esquema do sistema de operação das barragens.
Figura 43: Localização do Município de Tocantins na Bacia do Rio Paraíba do Sul.
Figura 44: Ata da Audiência Pública PMSB Versão Preliminar - Página 01/20...
Figura 45: Ata da Audiência Pública PMSB Versão Preliminar - Página 02/20...
Figura 46: Ata da Audiência Pública PMSB Versão Preliminar - Página 03/20
Figura 47: Ata da Audiência Pública PMSB Versão Preliminar - Página 04/20
Figura 48: Ata da Audiência Pública PMSB Versão Preliminar - Página 05/20
Figura 49: Ata da Audiência Pública PMSB Versão Preliminar - Página 06/20
Figura 50: Ata da Audiência Pública PMSB Versão Preliminar - Página 07/20
Figura 51: Ata da Audiência Pública PMSB Versão Preliminar - Página 08/20...
Figura 52: Ata da Audiência Pública PMSB Versão Preliminar - Página 09/20
Figura 53: Ata da Audiência Pública PMSB Versão Preliminar - Página 10/20
Figura 54: Ata da Audiência Pública PMSB Versão Preliminar - Página 11/20
Figura 55: Ata da Audiência Pública PMSB Versão Preliminar - Página 12/20
Figura 56: Ata da Audiência Pública PMSB Versão Preliminar - Página 13/20
Figura 57: Ata da Audiência Pública PMSB Versão Preliminar - Página 14/20
Figura 58: Ata da Audiência Pública PMSB Versão Preliminar - Página 15/20...
Figura 59: Ata da Audiência Pública PMSB Versão Preliminar - Página 16/20
Figura 60: Ata da Audiência Pública PMSB Versão Preliminar - Página 17/20
Figura 61: Ata da Audiência Pública PMSB Versão Preliminar - Página 18/20
Figura 62: Ata da Audiência Pública PMSB Versão Preliminar - Página 19/20
Figura 63: Ata da Audiência Pública PMSB Versão Preliminar - Página 20/20
Figura 64: Fluxo de Planejamento do PMSB..........eeeereee tenente
Po-Tocantins y Página 5 de 153
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ESSE ESTADO DE MINAS GERAIS
sao. AGEVAP
Lista de Tabelas
Tabela 1: Registro de produtos/etapas e reuniões e participação social................tetee 15
Tabela 2: População-do Município de Tocantins ..sszssessasesmescreneseerpumaanereneniseninagastnegtretmesa 21
Tabela 3: Litologia Tocantins... rerrererereeeeeeaerereesaeaareeaeaenereraresareeata 23
Tabela 4: Exnectativa de vida mortalidade infantil e t de fecundidade — Municínio. de
radea 4. 2X tailva Ce vida, monailcace Iintanti o taxa S Mumeipio CS
pPSciauva Co Vida, monaicado intami S taxa co tecuncy ca
Tocantins... reeeeereererertaeeenteceeeeeeraeeeerena crer ces enaccereeaeaaeateneeaeartnaeataa
Tabela 5: Doenças por faixa etária — SINAN
Tabela 6: Nível de atendimento de abastecimento de água ..
Tabela 7: Cobertura do abastecimento de água potável — |
Tabela 8: Cobertura do abastecimento de água potável...
Tabela 9: Destino dos esgotos sanitários. .................... er eereseseerereererseerereneereneeea 39
Tabela 10: Domicílios particulares permanentes — destino do lixo...
Tabela 11: Cobertura e atendimento dos serviços de limpeza urbana
sólidos no Município Tocantins... eeieeeereereeerererrerenteeerereeeeeeerereeeaes
Tabela 12: Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Município Tocantins...
Tabela 13: Tipo de resíduo e responsabilidades......
Tabeia 14: População total e crescimento populacional anuai do Município de Tocantins........ 82
Tabela 15: População total estimada do Município de Tocantins... 62
Tabela 16: Projeção populacional do Município de Tocantins ...............eeeeeeereerees 63
Tabela 17: Metas do índice de cobertura de água (ICA)...............cieeeemeeeeseererecereeeeres 69
Tabela 18: Metas do índice de perdas de água (IPA) ...........emeeeeeeeeemeaeaeererecee 70
Tabela 19: Metas do índice de hidrometração e tarifação de água (IHA)...............tte 70
Tabela 20: Evolução do atendimento dos serviços de abastecimento de água potável ............ 70
Tabela 21: Estimativa média dos consumos domésticos
Tabela 22: Progressão esperada do consumo per capita 72
Tabela 23: Vazões e demandas... eeeeeneeerearereeeenereeareneeeenerteento 74
Tabela.24: Plano de:ihivestimentos zera nasc e anna 75
Tabela 25: Metas do índice de cobertura de esgoto (ICE)... meneame 76
Tabeia 26: Metas do índice de tratamento de esgoto (ITE) ............... een 76
Tabela 27: Metas do índice de tarifação de esgoto (IPE)................... eis 77
Tabela 28: Vazões e demandas
Tabela 29: Plano de investimentos...
Tabela 30: Características dos sistemas de tratamento de esgoto 81
Tabelas Crondgramarde: PIDISÃO; pusesses ta
Tabela 32: Área das bacias contribuintes e descarga máxima à montânte........... 85
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Tabela 33: Área das bacias contribuintes e percentual das áreas indicadas para o
o reflorestamento .............eereeeeeeeeeaeaeerereeereeceeeaee career ceara ieeeeereereariereeartereenes 88
a Tabela 34: Plano de investimentos.................. eee resisti 89
Tabela 35: Meta de atendimento de coleta de resíduos sólidos..............iiites 91
E Tabela 36: Metas de resíduos — meta gravimétrica ..............eeeeeereeeeeeeretiiis 92
ê Tabela 37: Volume de resíduos coletados de forma diferenciada... s3
o Tabela 38: Estimativa de geração de resíduos - Cenário 1... 93
a Tabela 39: Estimativa de geração de resíduos - Cenário 2...
Tabela 40: Estimativa de resíduos coletado de forma diferenciada — Cenário 3...
: Evolução das despesas e custos de coletas do cerário 2...
Tabela 42: Evolução das despesas e custos de coletas do cenário 3...
E Tabela 43: Ações de emergência e contingência para o abastecimento de água potável.
A Tabela 44: Ações de emergência e contingência para o esgotamento sanitário ...................
= Tabela 45: Ações de emergências e contingências para os serviços de drenagem e man jo
águas pluviais urbana................ eee
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
EEE ESTADO DE MINAS GERAIS
sines. AGEVAP
Lista de Gráficos
Gráfico 1: Unidades Geológicas de Tocantins
Gráfico 2: Atendimento de abastecimento de água — Censo 2010 ...
Gráfico 3: Atendimento de esgotamento sanitário — Censo 2010... 28
Gráfico 4: Atendimento de coleta de resíduos sólidos — Censo 2010.................icc seremos 29
Gráfico 5: Atendimento de drenagem urbana — Censo 2010...................... as 29
Gráfico 6: Precipitação acumulada mensal e anual (mm ).................. erra 47
Gráfico 7: Caracterização gravimétrica para cidades mineiras com menos de 20 mil habitantes.
eerenereenereraeeenecararareaaneaeaneeaeaaaaa eae area cane aaa rea aerea aurea ara ca nene near nara aa aaa aa aaa na nara an aa ra ra eua aeee ira aaenenananos 55
Gráfico 8: Evolução populacional do Município de Tocantins ..................iiies 62
Gráfico 9: Projeção populacional total, urbana e rural..................... eretas 63
Gráfico 10: Histórico do consumo per capita de água de Tocantins..................... 71
Gráfico 11: Estimativa de volume de resíduos para tratamento — Cenário 1... 94
Gráfico 12: Estimativa de volume de resíduos para tratamento — Cenário 2...................... 94
Gráfico 13: Estimativa de volume de coleta — Cenário 3..................... eres 94
Gráfico 14: Comparação entre o Cenário 2 e Cenário 3................... erra 97
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meg AGEVAP
Lista de Esquemas
Esquema 1: Linha de tempo das próximas etapas .................srceereererereeeeanes 13
Esquema 2: Organograma da estrutura administrativa do poder executivo municipal com
destaque ao órgão responsável pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
no município
Esquema 3: Fluxograma adaptado de gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos para o
Município de Tocantins... eee eceseesreneererceecenrecarensreanesaesenaicereão 56
Esquema 4: Formas de implantação da coleta seletiva... ieeeeerecerereeeerereaeos 58
Esquema 5: Aspectos positivos e negativos dos PEVS.............. ese reneeeeeennes 58
Esquema 6: Aspectos positivos e negativos do serviço porta a porta................. 58
Esquema 7: Estratégias de informação à população ................eetereeerereceeeeremeeereneos 102
Esquema 8: Estratégias de informação à população......................c.cssecesseerseseesererrsareceeanes 105
Esquema 9: Estratégias de informação à população................iireeeerereereeecereranes 10
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2
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neo, AGEVAP
Lista de Quadros
Quadro 1: Primeira Manifestação de acordo com a Figura 63.................ieees 147
Quadro 2: Segunda Manifestação de acordo com a Figura 63...................es 147
Quadro 3: Quarta Manifestação de acordo com a Figura 63................emeceeeeeereeereerereeeees
Quadro 4: Quinta Manifestação de acordo com a Figura 63.....................ieieeaemeeaias
Quadro 5: Terceira Manifestação de acordo com a Figura 63
Quadro 6: Alterações/correções no conteúdo de P8 para P9
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Lista de Abreviaturas e Siglas
AGEVAP
ACISPES
ANA
ARSAE
CEDEC
CESBs
CMSBs
CONAMA
CODEMA
COPASA
CPRM
DBO
DEMOB
DMMA
DPED
EE
ETA
ETE
FGTS
FEAM
FMP
FOREA
FUNASA
GEMUC
IBAM
IBGE
IC
ICA
ICE
ICMS
IDH
IDHM
IGAM
IHA
IPA
IPE
ISA
ITE
NBR
OGU
PEVs
PGIRS
PGRSS
PLANSAB
PMSB
PNSB
PNRS
PNUD
PPA
PPP
P9-Tocantins
Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul
Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra
Agência Nacional de Águas
AGEVAP
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
Companhias Estaduais de Saneamento Básico
Companhias Municipais de Saneamento Básico
Conselho Nacional do Meio Ambiente
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Companhia de Saneamento de Minas Gerais
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Demanda Bioquímica de Oxigênio
Departamento Municipal de Obras Públicas
Departamento Municipal de Meio Ambiente
Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento - FEAM
Estação Elevatória .
Estação de Tratamento de Agua
Estação de Tratamento de Esgoto
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Fundação Estadual do Meio Ambiente - MG
Faixa Marginal de Proteção
Fórum Regular da Educação Ambiental
Fundação Nacional de Saúde
Gerência de Energia e Mudanças Climáticas - FEAM
Instituto Brasileiro de Administração Municipal
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Índice de Conservação
Indice de Cobertura de Agua
Índice de Cobertura de Esgoto
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
Índice de Desenvolvimento Humano
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Índice de Hidrometração e Tarifação de Água
Índice de Perdas de Água
Índice de Tarifação de Esgoto
Índice de Saneamento Ambiental
Índice de Tratamento de Esgoto
Norma Brasileira
Orçamento Geral da União
Postos de Entrega Voluntária
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Plano de Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde
Plano Nacional de Saneamento Básico
Plano Municipal de Saneamento Básico
Politica Nacional de Saneamento Básico
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Plano Plurianual
Parceria Publico Privada
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o === === ESTADO DE MINAS GERAIS E GEVAD
E pi a
RAFA Reator de Fluxo Ascendente
= RCC Resíduos de Construção Civil
RDC Resíduos de Construção e Demolição
" RDO Resíduo Domiciliar
RPU Resíduo de Limpeza Pública
= RS Resíduo Sólido
a RSS Resíduo dos Serviços de Saúde
' RSU Resíduo Sólido Urbano
SEDEC Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
o SEDRU Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
— SEMAD Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
n SIMGE Sistema de Meteorologia e Recursos Hídricos de Minas Gerais
SINAN Sistema de Informação de Agravos de Notificação
di SNIS Sistema Nacional de Informação Sobre Saneamento Básico
= TMI Taxa de Mortalidade Infantil
= UASB Reator de Fluxo Ascendente (Sigla em Inglês)
UPGRH Unidade de Planejamento e Gestão de Recurso Hídricos
o UTC Usina de Triagem e Compostagem
E Po-Tocantins N N Página 12 de 153
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——o— ESTADO DE MINAS GERAIS EE EEE
AGEVAP
1. Apresentação
Este documento é a VERSÃO FINAL do Plano Municipal de Saneamento (PMSB) do
i Município de Tocantins, envolvendo os seguintes serviços de saneamento básico:
Es abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; drenagem e manejo de águas
pluviais urbanas; e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Tendo em vista a importância da elaboração de um planejamento, este trabalho técnico
compatibiliza o diagnóstico com o prognóstico dos quatro componentes de serviços de
saneamento básico, também, agrega os programas, projetos e ações voltados a gestão de
cada um desses serviços, diante das metas estabelecidas e dos cenários existentes estando
= em sintonia com a realidade da região e com as Políticas de Saneamento Básico em todas as
a esferas de poder (Federal, Estadual e Municipal), assim como com as normas, leis, diretrizes
= vigentes em todas as esferas de competência relacionadas aos temas.
> Desta forma, define-se que: O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento de
planejamento que considera o ambiente local e regional, define suas características diversas,
analisa o diagnóstico e estabelece objetivos e metas, as prioridades de investimentos, as
formas de regulação, os arranjos institucionais, os aspectos econômicos, sociais e técnicos,
além dos indicadores de monitoramento assim como o controle social.
A Consulta Pública e a Audiência Pública, que tiveram como objeto o Relatório P8, a versão
- preliminar do PMSB. Ambas com objetivo do fomento a participação social no processo de
- consolidação do plano. Nestes espaços/momentos a sociedade ofertou sugestões e/ou
a contribuições para o aperfeiçoamento do mesmo através de contribuições e manifestações.
Posterior a data reservada foram sistematizadas todas as manifestações feitas no período de
consulta pública e audiência, isto é foram analisadas e avaliadas a pertinência ou não das
mesmas apresentando sempre que necessário/possível a justificativa de sua aceitação ou não.
Versão Relatório
E Preliminar Audiência Síntese do
PMSB Pública Plano
Consulta Versão Final PMSB, Relatório
Pública das Contribuições Públicas
A Esquema 1: Linha de tempo das próximas etapas
— Esta Versão Final do PMSB estará disponível através da página eletrônica do município, site
a do Comitê de Bacia do Rio Paraíba do Sul, no blog de acompanhamento
a http://contrato22agevap.blogspot.com.br/; e o documento impresso junto a Prefeitura.
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CP PP ESTADO DE MINAS GERAIS EEE
[conen! cs
2 Metodologias e Referências
A Metodologia de trabalho considerou os serviços de abastecimento de água potável;
esgotamento sanitário; drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, e limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos como objeto de caracterização, diagnóstico, prognóstico,
planejamento, concepção do arranjo institucional, adequação jurídica, orçamentária financeira
e técnica-operacional.
Implementaram-se também, os mecanismos de mobilização, participação e controle social,
procedimentos necessários à aprovação do Plano com base no planejamento apresentado no
Produto 2, Relatórios e Atas:
o Atividades
= Oficina Prévia
= Oficina de Sinergia
= Seminário para Consolidação da Caracterização e Diagnóstico
= Seminário para Consolidação do Prognóstico e Proposições
= Consulta Pública
= Audiência Pública
= Criação e Manutenção do Blog
= Reuniões com a Equipe de Coordenação e/ou Equipe Executiva Local
o Equipe de Coordenação formada pela contratante AGEVAP:
= Diretor Executivo - André Luis de Paula Marques
= Diretor de Recursos Hídricos — Helvécio Zago Galvão César
= Engenheira Interina — Tatiana Ferraz
o Equipe Executiva Local:
= Vice-prefeito — Francisco José Januário Machado
= Secretário de Obras — Joseilton Augusto Cassiano
= Engenheiro Civil — Luiz Carlos Maximiano Tavares
= Engenheiro Civil - Robson Granato Casella
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EEE ESTADO DE MINAS GERAIS
linea, AGEVAP
Tabela 1: Registro de produtos/etapas e reuniões e participação social
Meses | Produtos Etapa Dia - Reuniões e/ou Participação Social
Ago/13 26 - Assinatura de contrato 022/2013 AGEVAP
Planejamento 10 - Oficina Prévia
Oui PieP2 24 - Reunião com Equipe de Coordenação
02 - Oficina de Sinergia
Nov/13 PS Caracterização 02 - Reunião com Equipe Executiva Local
Dez/13 P3 Caracterização 05 - Reunião com Equipe de Coordenação
Jan/14 P3 Caracterização 29 - Reunião com Equipe de Coordenação E
17 - Reunião com Equipe Executiva Local -
Fev/14 p4 Diagnóstico Setorial | 17 - Seminário para Consolidação da Caracterização e
Diagnóstico
Mar/14 P5 Fase 1: Estudo
Populacional . o
Abr/14 L 29 - Reunião com Equipe de Coordenação
28 - Reunião com Equipe Executiva Local -
Mai/14 P6 Proposições 28- Seminário para Consolidação das Proposições e
Prognóstico
Fase 2: Arranjos
Jun/14 P5 Institucionais, Jurídicos e
Econômico-Financeiros
30 — Reunião de Coordenação — P7 — Sistema de
Informações Geográficas - SIG
EL
07 - Reunião com Equipe de Coordenação - Produto 7
Jul/14 P7 Banco de Dados - SIG | à produto 8 q
Ago/14 p8 Versão Preliminar
x no 09 — Reunião com Equipe Executiva Local -
Set/14 P8 Versão Preliminar Proposições e Investi Ea
Out/14 Po Versão Preliminar 20 - Consulta Pública
Nov/14 P9 Versão Preliminar 17 - Audiência Pública
P9 Versão Final do Plano | 15 - Entrega do Produto 9
Dez/14 P10 Encerramento dos Reunião com Equipe de Coordenação -
Trabalhos 15 - Entrega do Relatório Síntese
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spsieç AGEVAR
Produto 1
Planejamento
1.1 - Plano de Trabalho
1.2 - Projeto de comunicação e h ms
Mobilização Social
Rá
Produto 2
|
2.1 - Caracterização Municipal
J Produto 3
3.1 - Diagnóstico do | 3.2 - Diagnóstico do
Serviço de Abastecimento Serviço de Esgotamento
de Água Potável Sanitário
md ba
| 3.4 - Diagnóstico do ]
Serviço de Limpeza |
| Urbana e Manejo de
3.3 - Diagnóstico do
Sistema de Drenagem e
Manejo de Águas Pluviais|
Urbanas j
| ”
| /
|
T T
3.5 - Seminário local |
para consolidação do
diagnóstico
|
Resíduos Sólidos Produto 4
ET ooo
p pa | 4.3 - Infraestrutura | [
INCA 4.1 - Estudo Populacional | 4.3.1 - Sistema de. |
Abastecimento de Agua |
A | 4.3.2 - Sistema de
| Esgotamento Sanitário | 4.5 - Seminário Local para
| 4.3.3 - Sistema de Drenagem | Consolidação das Proposições
| Pluvial Urbana |
4.2 - Arranjos Institucionais, | 4.3.4- Serviço de Limpeza | |
Jurídicos e Econômico- | Urbana e Manejo dos
Financeiros Residuos Sólidos
= , Produto 6
Banco de Dados de Saneamento
Produto 7
5.1 - Banco de Dados de -
Saneamento a
| 6.1 - Versão Preliminar do Plano
ee a —
6.2 - Consulta Pública |
6.3 - Audiência Pública
6.4 - Versão Final do Plano
6.5 - Relatório Sintese do Plano “o
Produto 10
Figura 1: Fluxograma - etapa/descrição/produto
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EEE PP ESTADO DE MINAS GERAIS ESSES
Ea AGEVAP
“. P1- Produto 1: Plano de Trabalho;
Y P2- Produto 2: Relatório de Comunicação e Mobilização Social”;
Y P3- Produto 3: Relatório da Caracterização do Município;
“. P4- Produto 4: Relatório do Diagnóstico Setorial;
Y P5- Produto 5: Relatório do Estudo Populacional e dos Arranjos Institucionais,
Jurídicos e Econômico-Financeiros;
Y P6- Produto 6: Relatório de Prognóstico e Proposição dos Sistemas de Saneamento;
Y P7 - Produto 7: Banco de Dados de Saneamento;
Y P8- Produto 8: Versão Preliminar do Plano;
P9 — Produto 9: Versão Final do Plano;
e P10- Produto 10: Relatório Síntese do Plano
Os relatórios dos Produtos P3, P4, P5 e P6, estão disponíveis no blog
http://contrato22agevap.blogspot.com.br/ e são parte integrante e objetos desta Versão Final
do PMSB do Município de Tocantins, apresentados resumidamente neste documento (P9) de
forma a compatibilizar resumidamente a caracterização e o diagnóstico, com o prognóstico e as
proposições, para os quatros segmentos de saneamento, agregando os programas, projetos e
ações e o alcance do cenário em referência.
Foram adotados horizontes de planejamento para definição dos objetivos e metas do PMSB,
de:
«Curto em até 5 anos; “Médio de 5 a 15 anos; e “Longo entre 15 e 20 anos.
Foi feita a análise de planos, estudos, projetos dentre outros documentos existentes e a
articulação entre os instrumentos de planejamento local. Principalmente a compatibilização
junto aos Planos de Bacia Hidrográfica, Diretor e Uso do Solo, como também do Código
Tributário Municipal sempre que existentes. Além de observar os indicadores de saúde,
políticas e programas relacionados ao saneamento, assim como a intersetorialidade das
políticas públicas nestes segmentos.
É indicada a revisão do PMSB do Município de Tocantins em prazo não superior a dez anos,
anteriormente à elaboração do Plano Plurianual - PPA, conforme abordado no 84º, art. 19 da
Lei nº 11.445/07.
Por fim, destaca-se que a participação social é de suma importância no desenvolvimento e
acompanhamento das metas e prioridades no plano de ações. Como principal interessada,
somente a sociedade através de uma participação efetiva pode garantir o fim do
distanciamento das políticas públicas das reais necessidades sociais.
* Relatório — P2 observa-se que foi entregue inicialmente o planejamento e que a cada atividade, com
participação popular, foi feito um novo relatório e apresentado em conjunto com o réspectivo produto.
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E————— ESTADO DE MINAS GERAIS EEE
AGEVAP
3. Introdução
O saneamento básico é o conjunto de atividades de abastecimento de água potável, da coleta
de esgoto sanitário, do escoamento de águas da chuva, e da gestão de resíduos sólidos. Na
prática, deveriam ser serviços garantidos e contínuos, mas esta não é a realidade de muitas
cidades do Brasil. Segundo o Atlas do Saneamento 2011, desenvolvido pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado com dados de 2008, quase 23% convivem com
racionamento no fornecimento de água potável, 45% dos municípios brasileiros não contam
com rede coletora de esgoto, 90% não tem sistema de drenagem pluvial eficiente e embora a
maioria dos munícipios brasileiros possua coleta de lixo, 51% ainda destinam seus resíduos
sólidos urbanos em vazadouros a céu aberto (lixões ou aterros controlados).
Seguindo a Política Nacional de Saneamento Básico - PNSB a mudança desta realidade se
inicia pela elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, iniciativa que possibilita
um estudo aprofundado sobre a situação local, fundamentando o planejamento e o controle
das ações para melhoria dos serviços prestados à comunidade. Considerando os elevados
custos de implantação de obras de saneamento, o desenvolvimento das soluções de
engenharia deve apresentar o binômio "criatividade-experiência", aliado a uma otimização
rigorosa da concepção, de forma a possibilitar a viabilização do PMSB e a elevação do alcance
social dos investimentos.
O Plano Municipal de Saneamento Básico tem o objetivo de dotar o Município de Tocantins de
instrumentos e mecanismos que permitam a implantação de ações articuladas, duradouras e
eficientes, garantindo, desta forma, a universalização do acesso aos serviços de saneamento
básico com a qualidade, equidade e continuidade estabelecidas, de forma participativa, em
metas.
O Plano Municipal de Saneamento Básico deve atender às diretrizes da PNSB que visa a toda
a população residente, nas áreas urbanas e rurais, contribuindo assim para a melhoria da
qualidade de vida em toda a região.
O plano considera entre outras coisas a avaliação da situação atual do saneamento básico no
município e seus impactos na condição de vida da população, com a identificação das
demandas atuais e futuras, incluindo outros aspectos relevantes da prestação dos serviços, a
identificação e a seleção de alternativas para a implantação, ampliação, melhoria e atualização
da oferta dos serviços públicos de saneamento básico; as estimativas de custos; o plano de
investimentos, além das propostas para as fontes de financiamento; a definição dos elementos
necessários à sustentabilidade econômica e financeira dos serviços, incluindo as políticas de
sua remuneração e de subsídios para a garantia do acesso universal, integral e equânime, e os
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ESTADO DE MINAS GERAIS
| le AGEVAP
critérios para a organização ou melhoria da prestação dos serviços, especialmente com a
previsão e a identificação dos instrumentos de regulação, de fiscalização e de avaliação.
Diante destes requisitos para a prestação dos serviços, o planejamento do setor de
saneamento também contempla o modelo institucional para a prestação dos serviços; a
definição de normas de regulação e fiscalização, os parâmetros que garantam o atendimento
essencial ao direito à saúde; os direitos e deveres de todos os atores envolvidos e os
mecanismos de mobilização e participação social, assim como os de controle social.
Conforme mencionado nesta versão final do PMSB, segue abaixo alguns dos principais
desafios a serem enfrentados pelo município:
e A definição de uma estrutura de crescimento urbano para o município;
- A articulação entre as diversas áreas urbanas e rurais;
« Orespeito à cultura na implementação de ações, projetos e ações,
e A proteção ao meio ambiente;
e A revitalização dos espaços degradados;
e A estruturação e harmonização entre os seguimentos de saneamento em prol de uma
melhor qualidade de vida e de saúde ambiental coletiva.
4. Caracterização Municipal
41. Caracterização Geográfica e Ambiental
Este capítulo apresenta o resumo do levantamento feito sobre as características do Município
de Tocantins. Nesta seção será exibida a localização do município, a divisão dos distritos, a
população, a divisão administrativa, o clima, a geologia e a hidrografia da região.
41.1. Localização e Acesso
O Município de Tocantins que faz limite com as cidades de Dores do Turvo, Piraúba, Rio
Pomba, Ubá, Silveirânia, e está localizado a uma latitude 21º 10' 30” Sul e 43º 01' 18" de
longitude Oeste. O mapa a seguir apresenta em destaque a localização do município.
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EEE ESTADO DE MINAS GERAIS
(comem E
4.2.1. Geologia
Para elaboração dos dados referentes ao tema Geologia, foram utilizadas as informações
disponibilizadas pelo CPRM, a partir das cartas geológicas ao milionésimo (SF23 e SE23). O
Município de Tocantins possui cinco unidades geológicas, onde a predominante é a Unidade
Mantiqueira (Piedade), com cerca de 92% da área (Gráfico 1). A distribuição das unidades
geológicas do município é apresentada na Figura 5. As unidades geológicas, bem como, a
descrição das litologias destas e suas respectivas siglas, são apresentadas na Tabela 3. Nela
também é possível identificar a legenda disponibilizada para cada unidade baseada nas
informações cedidas pelo CPRM.
Geologia - Tocantins
Gráfico 1: Unidades Geológicas de Tocantins
Fonte: CPRM
E Intrusivas graníticas
3,34% id
E Mercês-Ubari
= Paraiba do Sul
12%
= Piedade
1,81% ” São José da Soledade
0,22%
esceno cnçoa ragoco tosçoo ruasco
hrocantins Do
|
1 4 8
| ——o———eskm Ed DA nt Sn
igura 5: Geologia — Tocantins
Fonte: Conen
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SSD) ESTADO DE MINAS GERAIS
picas Mo
ascoca esento rezoia zesoos ruugeo
tri h
Figura 4: Município de Tocantins
a Fonte: Conen
41.3. População
A Em números, a população do município de Tocantins é apresentada na Tabela1.
Tabela 2: População do Município de Tocantins
a Pop. Total2010 | Pop. Urbana 2010 Pop. Rural 2010
A 15.823 12.908
1.4. Divisão Administrativa
De acordo com o sitio eletrônico da prefeitura de Tocantins, o município possui as seguintes
secretarias de: Administração, Gestão da Assessoria do Governo, Secretaria de Obras,
Assistência Social, Educação e Cultura, Saúde e Fazenda.
4.2. Clima
O clima de Tocantins é classificado como Tropical de Altitude. Segundo a classificação
- climática de Kôppen-Geiger, esse domínio tropical apresenta características térmicas e de
Es precipitação impostas peia altitude. As regiões que apresentam verões suaves, amenos ou
= levemente frios, com as temperaturas raramente ultrapassando os 30ºC. O inverno é
relativamente frio e a amplitude térmica anual não é muito elevada, encontrando-se entre 7ºC e
9ºC.
O município apresenta temperatura máxima anual de 26,4ºC e mínima anual de 14,8ºC, com
o médio em torno de 20ºC e índice pluviométrico médio anual de 1.221mm. S
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EE ESTADO DE MINAS GERAIS
ima AGEVAP
Figura 2: Estado de Minas Gerais, com destaque para o Município de Tocantins
Fonte: adaptado de ABREU, 2006
O acesso ao Município de Tocantins pode ser feito pelas rodovias BR-265 e a MG-285,
mostrada na Figura 3.
escaco
4
Blocantinsa
Figura 3: Malha rodoviária do Município de Tocantins
Fonte: Conen
41.2. Distritos
O Município de Tocantins é composto somente do Distrito Sede. Ver mapa (Figura 4):
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AGEVAR
Tabela 3: Litologia Tocantins
Mome da Unidade Sigla Litótipos Legenda
Anfibólio-biotita ortognaisse bandado, de granulação predominantemente média, coloração .
Unidade acinzentada, migmatizado em intensidades diversas. Consiste essencialmente de hornblend
Mantiqueira biotita, plagioclásio e quartzo. Os minerais acessórios mais comuns são zircão, apatita, titanita,
orto rias PP2nd Anfibolito, Hornblenda- allanita e minerais opacos. A paragênese rnineral deste litotipo é diagnóstica para a fácies
2 mi lítico p biotita gnaisse anfibolito. Estruturas migmatíticas do tipo schóllen, schlieren, dobrada, acamadada e surreítica são
E (Pie dade) comuns. Corpos de anfibolito decimétricos a centimétricos, concordantes com o bandamento,
- q estirados e/ou boudinados, são frequentes. Além dos anfibolitos, são encontradas porções
s E: pegmatóides de composição granítica e veios de quartzo com cristais centimétricos de biotita.
[=
tu o] Xisto, Charnockito,
q E Metacalcário dolomito,
AVES Complexo Paraiba Metacalcário Calcítico, Paragnaisse, biotita-gnaisse bandado com intercalações de sillimanita-granada-muscovita-biotita
Ss do Ha NPps Metacalcário, Gnaisse, xisto e rochas calcissilicáticas, kinzigito, grauvaca, quartzito (q), metacalcário, mármore, anfibolito.
Ss al Kinzigito, Rocha Localmente migmatizado. Fácies anfibolito a granulito.
so calcissilicática,
e R Mármore, Metagrauvaca
E)
Po =
n a Cota nuBÍvas PR gamma Granito. Tonalito Granitóides
A Suíte Mercês-Ubari Pre Jamba, 3 Granito Granito alcalino
Corpo São José da | PP2 gamma 2 Gnaisse Tonalito a granito calcialcalino metaluminoso, tipo 1.
Soledade
sj
Fonte: CPRM
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ocantins.
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EEE. ESTADO DE MINAS GERAIS EEE
sn. AGEVAR
42.2. Hidrografia
Segundo dados do Comitê de Integração da Bacia do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP, a bacia do
Rio Paraíba do Sul está localizada na região sudeste do Brasil, com uma área de
aproximadamente 62.074 km?, estendendo-se pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e
Minas Gerais, abrangendo 184 municípios - 88 em Minas Gerais, 57 no Estado do Rio e 39 no
estado de São Paulo. A área da bacia corresponde a cerca de 0,7% da área do país e,
aproximadamente, a 6% da região sudeste do Brasil. No Rio de Janeiro, a bacia abrange 63%
da área total do estado; em São Paulo, 5% e em Minas Gerais , apenas 4%.
O vale do rio Paraíba do Sul distribui-se entre as Serras do Mar e da Mantiqueira, situando-se
em colinas e montanhas de mais de 2.000 metros nos pontos mais elevados, e poucas áreas
planas. A bacia situa-se na região da Mata Atlântica, que se estendia, originariamente, por toda
a costa brasileira (do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul) numa faixa de 300 km,
porém soments 11% da sua área total é ocupada pelos remanescentes da floresta, a qual se
pode encontrar nas regiões mais elevadas e de relevo mais acidentado.
Bacia Hidrográfica ;
do Rio Paraíba ' E Í espirito
do Sob
SANTO
MINAS GER4S
wmyw.comiteps.sp.gov.br
Figura 6: Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
Fonte: COMITEPS
O Município de Tocantins é cortado apenas pelo Rio Paraopeba e seus principais afluentes são
os Córregos da Pedra Branca, do Beija-flor, dos Pires, da Pindaíba, da Forguilha e dos
Macacos. O município faz parte da bacia do Rio Paraíba do Sul, que inlcui áreas do território de
São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Geriais. A Região Hidrográfica do Atlântico Sudeste é
formada por bacias hidrográficas que vertem para o litoral do sudeste brasileiro, do norte do
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EEE === ESTADO DE MINAS GERAIS
AGEVAP
Paraná ao norte do Espírito Santo, e é onde está inserida a bacia hidrográfica do rio Paraíba do
Sul.
Segundo dados da ANA, a Região Hidrográfica do Atlântico Leste possui área igual a 214.629
km? (cerca de 2,5% do país) sendo seus principais rios o já referido Paraíba do Sul e o Doce,
com respectivamente 1.137 e 853 km de extensão.
sseseo escona
Es
ibeifiiooSatcecs
tessao
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1
vesçomo
Ê Legenda
di o Vila
O Povoado
O Cisade
sit Bios
Ej T z 4 E
se AÊ
Figura 7: Principais cursos d'água de Tocantins
Fonte: Conen
4.3. Indicadores de Saúde, Epidemiológicos, Socioeconômicos e Sanitários
43.1. Indicadores de Saúde
Segundo a Organização Pan-americana de Saúde (2008). os indicadores de saúde são
medidas-síntese que contém informação relevante sobre determinados atributos e dimensões
do estado de saúde, bem como do desempenho do sistema de saúde. Logo, devem refietir a
situação sanitária de uma população e servir de subsídio para a vigilância e para as políticas
públicas da área.
Os principais indicadores de saúde, e que serão também abordados abaixo, são: longevidade,
natalidade, taxa de mortalidade infantil, fecundidade, mortalidade e morbidade.
A longevidade refere-se à expectativa de vida ou esperança de vida ao nascer. . Segundo
dados do IBGE, em 1991 a expectativa de vida da população de Tocantins era de 66,39 anos
passando para 72,99 anos em 2010, um aumento de 6,6 anos em duas décadas.
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A mortalidade de crianças com menos de um ano, fator que compreende a taxa de mortalidade
infantil, sofreu uma redução de 19% em uma década em Tocantins: de 23,2 óbitos por mil
nascidos vivos em 2000 para 18,6 óbitos por mil nascidos em 2010.
A taxa de fecundidade que o município apresentou em 2010 foi de 1,7 filhos por mulher e
segue a tendência nacional de redução do número de filhos. A Tabela 4 mostra a evolução dos
dados de fecundidade e também de outros indicadores discutidos.
Tabela 4: Expectativa de vida, mortalidade infantil e taxa de fecundidade — Município de Tocantins
indicadores 1991 | 2000 | 2010
Esperança de vida ao nascer (em anos) 664 | 71,9 | 73,0
Mortalidade até 1 ano de idade (por mil nascidos vivos) 34,1 | 23,2 | 18,6
Mortalidade até 5 anos de idade (por mil nascidos vivos) 448 | 25,8 | 21,6
[Taxa de fecundidade total (filhos por mulher) 3,0 2,4 1,7.
Fonte: Pnud, Ipea e FJP
4.3.2. Indicadores Epidemiológicos
Segundo J. Last (1995),
"Epidemiologia é o estudo da frequência, da distribuição e dos determinantes
dos estados ou eventos relacionados à saúde em específicas populações e a
aplicação desses estudos no controle dos problemas de saúde”.
Logo, como disciplina da saúde pública, não é somente uma ciência, mas também um
instrumento. A epidemiologia oferece subsídios para a implementação de ações dirigidas ao
controle e à prevenção.
A Tabela 5 mostra os dados confirmados e notificados ao SINAN - Sistema de Informações de
Agravos de Notificação, de algumas doenças ocorridas no município.
Tabela 5: Doenças por faixa etária — SINAN
[ Faixa Etária - Tocantins
I 2
Doença Em e sisiglge Isigig s
E brancollG | 5 | T| 2lZ|3|2| E |S|B]E/E| Total
V es | EM + SiSjm o
o |
—
Dengue (2013) - -l-|-|-|-|41 - a a es NS 4
ui,
Meningite (2010) - -[-|-|-|-11 - -|-|-|- 1
Tuberculose (2010) - NR EE RRESE:! A Sa O O 5
No Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti — LiRAa, de 2013, para Vigilância
Entomológica do Aedes aegypti no Brasil (SUS), o município não apresentou índice de
infestação.
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EH ss ESTADO DE MINAS GERAIS |
4.3.3. Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
A, O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), desenvolvido em 1990 pelos economistas
Amartya Sen e Mahbub ul Hag, vem sendo usado desde 1993 pelo Programa das Nações
e Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no seu relatório anual, é uma medida resumida do
progresso a longo prazo em três dimensões básicas do desenvolvimento humano: renda,
educação e saúde.
Segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013, o Município de Tocantins
apresentou IDHM -— Índice de Desenvolvimento Humano Municipal — em 2010 igual a 0,688.
os de 1
Levando-se em conta que o Índice varia entre O e 1 e que valores mais pr
m correspondem a um desenvolvimento humano melhor, o município foi enquadrado como médio
= desenvolvimento humano (IDHM entre 0,6 e 0,699) e ocupa a 2.224º posição no ranking em
a relação aos 5.565 municípios do Brasil, e a 300º posição em relação aos 853 municípios do
estado de Minas Gerais.
Desde 1991 o IDHM do município vem aumentando a cada avaliação realizada, seguindo a
mesma tendência geral para os diversos municípios do estado e do país. Com crescimento de
0,178 pontos, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos entre 1991 e 2000, foi
educação, seguida por longevidade e renda.
A dimensão Renda do IDHM é medida pela renda mensal per capita, que considera a renda
em média mensal dos indivíduos residentes no município e mede a capacidade média de aquisição
a de bens e serviços por parte dos habitantes do município. De R$280,66 em 1991 para
& R$557,55 em 2010, a renda per capita média de Tocantins cresceu 98,66%. Com isso, o
o município saiu de um IDHM Renda de 0,572 em 1991 para 0,682 em 2010.
O Município de Tocantins apresentou valor para o IDHM Longevidade igual a 0,800, em 2010.
Nas últimas décadas a expectativa de vida em Tocantins teve um aumento de 6,6 anos
(passando de 66,38 anos em 1991 para 72,99 anos em 2010). O IDHM Longevidade considera
o número médio de anos que as pessoas dos municípios viveriam a partir do nascimento,
- mantidos os mesmos padrões de mortalidade observados em cada período.
- Tocantins apresentou valor para o IDHM Educação igual a 0,597, em 2010. Como já
- mencionado, entre 1991 e 2010, a dimensão educação foi a que mais cresceu em termos
” absolutos (com crescimento de 0,178 pontos), o que indica um crescimento na proporção de
crianças e jovens frequentando as escolas e com ensino médio completo e uma maior
escolaridade da população adulta. Segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, a
escolaridade da população adulta é medida pelo percentual de pessoas de 18 anos ou mais de
idade com o ensino fundamental completo e o fluxo escolar da população jovem é medido pela
= P9-Tocantins Página 27 de 153
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FF. ESTADO DE MINAS GERAIS
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média aritmética do percentual de crianças frequentando seus respectivos níveis escolares e o
percentual de jovens de 18 a 20 anos com ensino médio completo.
4.3.4. Indicadores Sanitários
As seguintes informações sobre práticas de saneamento e cobertura são baseadas segundo o
Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE.
Sobre os serviços de abastecimento de água potável do Município de Tocantins,
aproximadamente 80% dos domicílios são atendidos por rede geral de distribuição. O Gráfico 2
resume o atendimento de abastecimento de água no município.
Atendimento de Abastecimento de Água -
Censo 2010
1,70%
0,18%
Wi Abastecimento de água da rede geral
mw Abastecimento de água de poço ou nascente fora da propriedade
“s Abastecimento de água de poço ou nascente na propriedade
um Outra forma de abastecimento de água
Gráfico 2: Atendimento de abastecimento de água — Censo 2010
Fonte: IBGE
Quanto ao tópico esgotamento sanitário, aproximadamente 80% dos domicílios são atendidos
por rede geral de esgoto ou pluvial. O Gráfico 3 resume o atendimento por coleta de esgoto
sanitário no município.
Coleta e Tratamento de Esgoto
Sanitário - Censo 2010
p3A%
3,0%
rá
/
/ 0,4%
0,7%
N
N
N 0,3%
E Rede Geral de Esgoto ou Pluvial E Fossa Rudimentar
14 Fossa Séptica mVala
Rio, lago ou mar mOutro
mi Não tinham banheiro nem sanitário
Gráfico 3: Atendimento de esgotamento sanitário — Censo 2
Fonte: IBGE
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a PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
===! ESTADO DE MINAS GERAIS
p AGEVAP
A situação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Município de
Tocantins está descrita no Gráfico 4, onde se observa que aproximadamente 90% dos
=” domicílios possuem a coleta como destinação do lixo.
Destino do Lixo por Domicílio - Censo 2010
pena 5,61%
mColetado por serviço de limpeza mColetado em caçamba de serviço de limpeza
e “Jogado em terreno baldio ou logradouro E Enterrado (na propriedade)
Queimado (na propriedade) 1 Outro Destino
Gráfico 4: Atendimento de coleta de resíduos sólidos — Censo 2010
- Fonte: IBGE
— De acordo com o Atlas de Saneamento 2011, o Município de Tocantins possui condição de
= drenagem regular.
Es A drenagem urbana no Município de Tocantins está descrita no Gráfico 5, onde se observa a
o existência de bueiros/bocas-de-lobo em 80% das vias onde são localizados os domicílios.
Bueiro/Boca-de-lobo - Censo 2010
0,26%
E
o w Existe
E Não existe
a Sem declaração
o Gráfico 5: Atendimento de drenagem urbana — Censo 2010
Fonte: IBGE
ds, 5. Diagnósticos
í Este capítulo sistematiza as informações básicas dos diagnósticos setoriais acerca de cada
uma das quatro vertentes do saneamento básico (abastecimento de água potável,
esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e limpeza urbana e
manejo dos resíduos sólidos).
— P9-Tocantins
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E ESTADO DE MINAS GERAIS E
AGEVAP
O diagnóstico de cada um destes serviços é fundamental para subsidiar o planejamento, a
gestão equilibrada e tomada de decisões dos Planos Municipais de Saneamento Básico, neste
documento em específico, o PMSB do Município de Tocantins.
As informações referentes à estrutura municipal existente são apresentadas identificando suas
condições de operação e possíveis problemas, além dos instrumentos legais municipais,
pianos e projetos já existentes. A informação completa que concerne ao assunto, com maior
número de detalhes e de forma mais abrangente, foi apresentada no Produto 4 desse Plano,
relativo ao Diagnóstico Setorial desses serviços.
Por fim, no intuito de equalizar conceitualmente estes serviços, segue abaixo uma breve
introdução e uma figura ilustrativa para cada um destes:
e Abastecimento de água potável - é um conjunto de ações e instalações que visam
promover o serviço de distribuição pública de água potável, desde a captação da água
bruta e seu tratamento até a chegada da mesma pela rede de distribuição na ligação à
disposição do consumidor. Por ser ua um elemento essencial para a vida, é
fundamental que o abastecimento seja feito de forma controlada e segura, atendendo a
totalidade da população para que se possa pensar a universalização dos serviços de
água;
e Esgotamento sanitário - é basicamente o conjunto de ações e instalações de
infraestrutura que visam o tratamento e a destinação apropriada dos esgotos sanitários,
garantindo assim, que os mesmos não influenciem prejudicialmente no meio ambiente e
nem na saúde da população. Assim, os serviços de esgotamento sanitário podem ser
divididos em quatro etapas: coleta, transporte, tratamento e destinação final. Logo, na
concepção de um sistema de esgotamento sanitário, se faz necessário um estudo das
características locais para que se determine a melhor solução. Ainda assim, uma região
pode ter mais de uma solução possível, sem que a escolha de um determinado tipo de
solução signifique a completa exclusão das alternativas.
e Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas - é composto por estruturas e
instalações destinadas ao transporte, retenção e disposição final das águas das chuvas.
e Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos - abrange os serviços de varrição,
im noda d ms res, lata
canina e éruo ee colet resíduo: e
capina, pola as arvo Coisa se íduos de
iva, COisia Ge resiau
convencional e ainda, transporte e destinação final dos resíduos.
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EEE ESTADO DE MINAS GERAIS
AGEVAR
Ts
Figura 8: Abastecimento de água potável. Figura E acta Sanitário.
Fonte: Conen Fonte: Conen
1 =
(
1 Sta
E
eecrasa Bra
Figura 10: Drenagem manejo de águas pluviais Figura 11: Limpeza urbana e manejo de resíduos
sirhame lida
urbanas. sólidos.
Fonte: Conen Fonte: Conen
3.1. Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água Potável
5.1.1. Situação dos Serviços de Abastecimento de Água
EO]
De acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE,
situação dos serviços de abastecimento de água do Município de Tocantins está descrita na
Tabela 6, onde se observa que aproximadamente 79% dos domicílios são atendidos por rede
geral de distribuição.
Tabela 6: Nível de atendimento de abastecimento de água
E O DOS CIIÇÃO SA a
Abastecimento de água da rede geral 3.987 78,83
Abastecimento de água de poço ou nascente fora da propriedade
Abastecimento de água de poço ou nascente na propriedade 19,30
Outra forma de abastecimento de água 9 0,18
Fonte BGEZO 1:
Fonte: IBGE 2010
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ET ESTADO DE MINAS GERAIS
SE les E.
5.1.2. Cobertura e Atendimento dos Serviços de Abastecimento de Água Potável
- Os serviços de água do Município de Tocantins estão sob a responsabilidade da Prefeitura
= Municipal de Tocantins e os percentuais da população urbana e total abastecida é
= respectivamente de 100% e de 84,72% (Tabela 7).
Tabela 7: Cobertura do abastecimento de água potável — |
Município Pop. urbana atendida Pop. total atendida
PM de Tocantins 13.681
do ON RIT iatári
Ss Fonte: Diagnóstico dos serviços de água e e esgoio 2020 (SNIS - Ministério das Cidades)
Tabela 6: Cobertura do abastecimento de água potável! -
erur steciment
H
Quant. de ligações | Quant. de economias | Atendimento urbano Men lerto total
ativas ativas [%] [%]
5.680 5.695 99,66 99,61
Fonte: Diagnóstico dos serviços de água e esgoto 2020 (SNIS - Ministério das Cidades)
ne 5.1.3. Estrutura Existente do Sistema de Abastecimento de Água Potável
De acordo com o Atlas do Abastecimento de Água da Agência Nacional de Águas — ANA, o
sistema de abastecimento de água potável é composto pela captação no Rio Paraopeba (28,0
L/s), onde em seguida a água passa por uma estação elevatória com bomba de 40 e 25cv e
altura manométrica de 70 mca. A água segue então por duas adutoras de água bruta de 1700
= m com diâmetro 150mm (PVC Defofo) e 100mm (PVC PBA) até o reservatório de água bruta e
- para as estações de tratamento convencionais (vazão de 28,0 L/s e 14,0L/s) e posterior
di reservação e distribuição para o município. O sistema é complementado pela captação em 5
poços (3 com vazão de 1,67L/s, um de 1,95L/s e um sem informação) ligados a rede
diretamente ou com reservação intermediária. (Figura 12).
Rio Paraopeba
Our SETE O
- capupaes
Figura 12: Sistema Tocantins.
Fonte: ANA
— P9-Tocantins ágina 32 de 153
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É
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O sistema existente no município é complexo havendo algumas atualizações ac esquema de
representação do Sistema elaborado pela ANA, sendo que a captação superficial ocorre no Rio
Paraopeba, chamada captação Ponte Verde, onde atualmente a vazão captada é de 45 L/s.
Após a captação, uma estação de bombeamento é utilizada para transportar a água até a nova
ETA, sendo esta a única em operação no município. A antiga ETA está desativada, sendo
utilizada apenas para reservação da água tratada. O sistema conta ainda com 6 pogos e outros
4 reservatórios para distribuição da água para a área urbana. Além destes, evidencia-se um
segundo sistema isolado na localidade de Vale do Ouro composto por poço e reservatório
exclusivo
us
exclusivo para abastecimento desta região.
RESERVATORIO RESERVATORIO
PERL, vas ARZEA
SISTEMA PRINCIPAL Poço MONTE uERDa Css POANTAO Poço moDEcOR
RESERVATÓRIO
ETAANTIGA POÇO IMPERIAL
ESTAÇÃO DE
TRATAMENTODE AGUA
RESERVATÓRIO
ESPLANADA
resenvaroio POÇO PATRIMÔNIO
PATRIMÔNIO
VALE DO OURO
RESERVATÓRIO
poço
MALHA URBANA
Figura 13: Diagrama do sistema de abastecimento de água potável.
Fonte: Conen
54.34. Manancial e Captação
O manancial que atende a população urbana de Tocantins é o aquífero subterrâneo e o Rio
Paraopeba, componente da sub-bacia do Rio Pomba (UPGRH PS2) e da Bacia Hidrográfica do
Rio Paraíba do Sul.
Segundo o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), não há estação de amostragem no
Rio Paraopeba, mas o Rio Pomba apresenta neste trecho índice de qualidade bom
(70<IQA<90) com baixa contaminação por produtos tóxicos.
A captação do tipo superficial de 45 L/s se dá no Rio Paraopeba (Figura 14) a montante da
Cidade, através de baisa flutuante (Figura 15), com 2 bombas, sendo uma reserva que est
parada necessitando de manutenção. Verifica-se uma grande quantidade de areia na água
captada.
Ao lado está a estação elevatória de água bruta (EAB), localizada próxima a Ponte Verde com
o acesso fácil. A área não apresenta cercas de
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EE EE BWMB FE. ESTADO DE MINAS GERAIS
manutenção e a conservação não são feitas regularmente e seu entorno não possui mata ciliar,
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sendo ocupada por residências.
Pç
Figura 14: Rio Paraopeba (manancial). Figura 15: Captação flutuante Rio Paraopeba,
Fonte: Conen Fonte: Conen
Além desta captação há mais 6 captações por poços identificadas, todos também com carência
de serviços de conservação e manutenção:
e Poço Ponte Verde (5.000L/h): em área próxima a captação superficial encaminha a
água captada para o reservatório da ETA antiga.
e Poço Sindicato (3.000L/h): localizado no centro está ligado diretamente a rede de
distribuição.
e Poço Patrimônio (4.000L/h): na localidade de Patrimônio abastece reservatório de
mesmo nome.
e Poço Vale do Ouro (6.000L/h): na localidade de Vale do Ouro, faz parte do sistema
isolado local.
e Poço Grama (7.000 L/h)
e Poço São Lucas (6.000 L/h)
No Mapa 1, situado na Mapoteca, é apresentada a localização das captações do município.
5.1.3.2. Tratamento
O tratamento da água de Tocantins ocorre na Estação de Tratamento de Água (ETA) Tocantins
com vazão nominal de 45L/s, mas tratando atualmente 50L/s. Sua localização, em área
cercada, não contem identificação com placas, fica próxima ao centro urbano, em um ponto
alto sobre um morro.
A ETA Tocantins é uma estação do tipo convencional, totalmente automatizada, mas
apresentando necessidade de reformas e de melhorias na conservação. Há edificação com a
sala e instalações de apoio ao operador, laboratório para as análises necessárias a operação e
ao controle de qualidade da água tratada que são feitas de 2 em 2 horas. Há também, o
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á DD TTT——= ESTADO DE MINAS GERAIS
. AGEVAR
preparo e a dosagem dos produtos químicos, e, adjacente ao prédio existe uma área separada
para o depósito e armazenamento de produtos químicos.
& As instalações de tratamento são constituídas por: caixa e canal de entrada com calha Parshall
A floculador, decantadores, filtros e tanque de contato. O sistema para a remoção de impurezas
= da água bruta se dá por processos físico-químicos, com lançamento de produtos químicos
- (sulfato, cálcio e cloro) no canal de entrada e em outros pontos do processo por dosadores
automáticos.
A estação funciona 24 hídia, necessitando de 4 operadores. Ao final do processo a água
tratada é encaminhada para os reservatórios localizado na antiga ETA e de lá para o
abastecimento da cidade. Ressalta-se também que a água não é fluoretada.
A água captada pelos poços não recebe tratamento, caracterizando uma situação com riscos
- de contaminação e a saúde, fazendo-se assim, no mínimo à desinfecção por cloração ou outro
A agente. Registraram-se pela participação popular no Seminário de Consolidação da
e Caracierização e Diagnóstico, a partir da pesquisa de saneamento, algumas reclamações
di quanto ao cheiro forte de cloro na água e a cor barrenta da água.
As figuras abaixo demonstram resumidamente as estruturas da ETA Tocantins.
Es Figura 16: ETA — laboratório
Fonte: Conen
AE
Figura 18: ETA- filtros Figura 19: Lançamento de cloro
Fonte: Conen Fonte: Conen
P9-Tocantins
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ESTADO DE MINAS GERAIS
(contem E.
A população rural é abastecida por sistemas individuais particulares, normalmente poços,
havendo normalmente apenas a filtração caseira antes do consumo para ingestão.
5.1.3.3. Reservação
O Município de Tocantins em função de sua topografia, necessita de 9 (sete) reservatórios a
fim de garantir o abastecimento de toda a população urbana no Distrito Sede e na Localidade
adjacente Vale do Ouro.
e Reservatório Principal ETA Antiga: um reservatório elevado (400mº) e outro enterrado
(500mº), abastece a maior parte da população por gravidade (Figura 20).
e Reservatório Vale do Ouro: abastece a Localidade de Vale do Ouro, sendo abastecido
peio poço de mesmo nome (Figura 21).
e Reservatório Imperial (500 mº): recebe do poço de mesmo nome e abastece a porção
sul da cidade (Figura 22)
e Reservatório Boa Vista/Várzea: semi enterrado, abastece porção norte da cidade e
trial, recebe por gravidade da ETA antiga (Figura 23).
e Reservatório Patrimônio: abastece localmente, sendo abastecido pelo poço de mesmo
nome (Figura 24)
e Reservatório Esplanda: abastece parte da cidade, sendo abastecido pelo booster de
mesmo nome e da ETA antiga (Figura 25).
e Reservatório Bela Vista: abastece localmente o bairro e sua vizinhança.
e Reservatório Santa Isabel: abastece a comunidade rural de Santa Isabel.
«ae
Figura 20: Antiga ETA — atualmente utilizada
como reservação Fonte: Conen
Fonte: Conen
Figura 21: Reservatório Vale do Ouro
Po-Tocantins S Rágina 36 de 153
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EH ——-— ESTADO DE MINAS GERAIS
di efa
A Figura 22: Reservatório Imperial Figura 23: Reservatório Boa Vista/Várzea
Fonte: Conen Fonte: Conen
dês
Figura 24: Reservatório Patrimônio Figura 25: Reservatório Espianada
Fonte: Conen Fonte: Conen
A localização dos equipamentos citados acima é demonstrada no Mapa 2 (Mapoteca).
o 5.1.3.4. Distribuição
As redes de distribuição de água de Tocantins possuem mais de 44 km de extensão (SNIS
2020) atendendo 99,61% dos domicílios, sendo que as ligações cadastradas não eram
hidrometradas até o ano de 2013, quando se iniciou o programa de implantação de hidrômetros
a em todas as ligações com previsão de conclusão no primeiro semestre de 2014. Até o
momento não houve a conclusão da hidrometração.
Segundo informações da Prefeitura as redes de distribuição são bem antigas em ferro fundido
com diâmetros variados até 250 mm e com aproximadamente 50 anos de idade, gerando
A muitos problemas de entupimento, perdas e vazamentos. São cadastradas 5.881 ligações de
A água no município. O abastecimento não se mostra regular sendo detectada e informada nas
's entrevistas com moradores, a interrupção ou a intermitência e a falta de pressão no
abastecimento aos habitantes.
Segundo o Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto do Sistema Nacional de Informações
sobre Saneamento de 2020, são consumidos no Município dexTocantins sob a
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E == ESTADO DE MINAS GERAIS
io AGEVAP
responsabilidade da Prefeitura Municipal S60,32,23 mil mº por ano que representa um consumo
per capita de 197,4 L/habídia. Comparados com os valores informados de produção e
disponibilizados a distribuição resulta em um índice de perdas significativo de 43,8% ou 370,18
LYdia/ligação, valores disponíveis na Tabela 8.
— Tabela 8: Cobertura do abastecimento de água potável
= recsador Consumo per capita Indice de Perdas Índice de
ESTE (Lihabídia) (Lidialligação) Perdas (%)
Tocantins | PM de Tocantins 197,4
— Fonte: Diagnóstico dos serviços de água e esgoto 2020 (SNIS - Ministério das Cidades).
5.1.4. Levantamento de Estudos, Planos e Projetos
A O projeto que está em andamento na área de abastecimento de água potável é a implantação
E dos hidrômetros em todas as ligações para um maior controle das perdas e desperdícios, e,
ainda, para futuramente se iniciar a cobrança pelo consumo. Ate o momento não não houve a
conclusão do projeto e a cobrança por hidrometração.
Há a intenção por parte da Prefeitura Municipal de criar uma autarquia ou serviço autônomo
para gestão dos serviços de água e esgoto.
A Prefeitura não possui plano ou projeto de expansão do sistema de produção de água apesar
idada
ais rec casaca! arfi-= co mia s arrasar: = a éra ra -
de informar a necessidade. Verifica-se que a ETA apresent: de ár dor
ta gran
a desocupada ou ocupada por horta, que poderia ser utilizada em possível expansão.
5.1.5. Informações da Gestão dos Serviços de Abastecimento de Água Potável
= No Município de Tocantins, os serviços de abastecimento de água potável estão sob a gestão
- direta da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras. O setor de
abastecimento de água potável possui um chefe responsável pelo setor e mais 9 funcionários
para manutenção e operação do sistema, sendo 4 operadores de ETA, 2 alocados na ETA
antiga e demais trabalhando pela rede.
5.1.6. Regulação e Gestão da Qualidade dos Serviços de Abastecimento de Água Potável
O município não possui órgão ou agência reguladora dos serviços de abastecimento de água
potável no nível de administração pública. Por outro lado, a sociedade civil também tem seus
n próprios meios de contribuir na gestão da qualidade através do Controle Social por meio de
- conselhos e associações específicas no tema e correlatos.
oe É importante citar que o estado de Minas Gerais conta desde 2009 com a Agência Reguladora
> de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
- ARSAE-MG, criada pela Lei Estadual nº. 18.309 de 3 de agosto de 2009. A Agência
Reguladora é uma autarquia com autonomia administrativa, financeira, técnica e patrimonial,
vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana — SEDRU,
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EH
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EEE EEE ESTADO DE MINAS GERAIS
Em AGEVAP
com a competência de regular e fiscalizar os serviços de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário. Ainda cabe a agência a supervisão, controle, avaliação, fiscalização e a
aplicação de sanções em caso de descumprimento das diretrizes técnicas ou econômicas.
Outra Agência Reguladora que desempenha omesmo papel é a ARIS-ZM -— Agência
Reguladora Intermunicipal de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências,
que constitui-se em consórcio público de direito público, integrante da adminstração indireta de
todos os seus Municípios consorciados, sendo regido pelas Leis municipais autorizativas de
ingresso, pelo Lei 11.445/2007 e suas alterações, pelo contrato de consórcio público pertinete.
5.1.7. Legislação Específica
O município não dispõe de Plano Diretor Municipal, com isso foi observada apenas a Lei
Orgânica, podendo se destacar os aspectos abaixo, relativos à água.
CAPÍTULO VH
DO MEIO AMBIENTE
Art.178- Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem
de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao
Poder Público Municipal e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo
para as presentes e futuras gerações.
$1º- Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
Vi- Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a
conscientização pública para a preservação do meio ambiente:
[..]
$4º- criar-se-á programa de manejo integrado de bacias hidrográficas, visando
proteção e recuperação das águas de captação e abastecimento da sede do
Município e comunidades rurais.”
As principais legislações que tem influência direta sobre o abastecimento de água nas esferas
federal e estadual foram apresentadas no Produto 4, relativo ao Diagnóstico Setorial.
5.2. Diagnóstico dos Serviços de Esgotamento Sanitário
5.2.1. Situação dos Serviços de Esgotamento Sanitário
De acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a
situação dos serviços de esgotamento sanitário do Município de Tocantins está descrita na
Tabela 9, onde se observa que aproximadamente 78% dos domicílios são atendidos por rede
geral de esgoto ou pluvial.
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EF ESTADO DE MINAS GERAIS
A ca | AGEVAP
Tabela 9: Destino dos esgotos sanitários.
a
-
-
a
o
di Fonte: IBGE 2010
5.2.2. Cobertura e Atendimento dos Serviços de Esgotamento Sanitário
Segundo o Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto do Sistema Nacional de Informações
sobre Saneamento de 2020, os serviços de esgotamento sanitário do Município de Tocantins
— estão sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Tocantins e o percentual da população
A total com cobertura é de 99,61%, porém não há tratamento. O município possui 5.510 ligações
A ativas e economias de esgoto e 49 km de rede.
5.2.3. Estrutura Existente do Sistema de Esgotamento Sanitário
= A coleta de esgoto na área urbana encontra-se em parte resolvida com o afastamento dos
ES efluentes pelas redes de esgoto. Por outro lado, verifica-se a deficiência dos serviços sanitários
es com a ausência de tratamento antecedendo o lançamento nos rios, córregos e ribeirões da
região, principalmente no rio Paraopeba. Também são verificadas soluções individuais, como a
utilização de fossas em áreas mais afastadas.
= Figura 26: Esquema da situação de esgotamento: coleta e lançamento dos esgotos domésticos sem
tratamento em cursos d'água
Fonte: Conen
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EE ESTADO DE MINAS GERAIS
bin. AGEVAP
5284. Coleta e transporte
Segundo informações da Secretaria Municipal de Obras, há cobertura de cerca de 90% por
redes de esgoto do tipo separador absoluto, em concordância com as diretrizes de saneamento
básico, o restante são redes mistas esgoto/drenagem ou ligações diretamente no rio. São
cadastradas atualmente 5.639 ligações de esgoto no município. O transporte se dá todo por
gravidade não havendo estações elevatórias de esgoto.
Na participação social no Seminário de Consolidação da Caracterização e Diagnóstico, a partir
da pesquisa de saneamento, foram levantadas inúmeras reclamações quanto a obstruções e
refluxo de esgoto na rede.
5.2.3.2, Tratamento
Não há estação de tratamento de esgoto no município, sendo o tratamento limitado a soluções
individuais nos casos de fossas sépticas.
É importante observar que foi registrado pela participação popular no Seminário de
Consolidação da Caracterização e Diagnóstico, a partir da pesquisa de saneamento, inúmeras
reclamações quanto ao cheiro de esgoto na cidade e a falta de tratamento deste.
5235. Lançamento e Corpo Receptor
O lançamento de esgoto in natura ocorre de forma individual ou coletiva em diversos pontos do
curso d'água do município, conforme pode ser observado nos registros de campo (Figura 27).
Figura 27: Lançamento de esgoto no córrego.
Fonte: Conen
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e PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Sitio. AGEVAP
5.24. Levantamento de Estudos, Planos e Projetos
O município informou o plano de executar uma via de 15m de largura de cada lado do Rio
Paraopeba a fim de futuramente passar o interceptor por baixo desta via. Também foi indicada
uma possível área em estudo para a localização da Estação de Tratamento de Esgoto,
entretanto, ainda não há nenhum projeto concreto.
5.2.5. Informações da Gestão dos Serviços de Esgotamento Sanitário
A gestão dos serviços de esgotamento sanitário é feita pela Secretaria Municipal de Obras, que
possui cinco funcionários habilitados para manutenção de ligações e redes.
5.2.6. Regulação e Gestão da Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário
O município não consta com órgão ou agência reguladora dos serviços de esgotamento
sanitário no nível de administração pública.Por outro lado, a sociedade civil também tem seus
próprios meios de contribuir na gestão da qualidade através do Controle Social por meio de
conselhos e associações específicas no tema e correlatos.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Sli AGENAP
5.2.7. Legislação Específica
O município não dispõe de Plano Diretor Municipal, com isso foi observada apenas a Lei
Orgânica, podendo se destacar os aspectos abaixo, relativos à esgoto.
“Lei Orgânica
CAPÍTULO ll
DA SAUDE
Art. 148 - É atribuição do Município promover por si ou em regime de
cooperação com outros órgãos:
!ll- combater as moléstias específicas, contagiosas e infecto- contagiosas;
1V- campanhas educativas e sanitárias;”
As principais legislações que tem influência direta sobre o esgotamento sanitário nas esferas
federal e estadual foram apresentadas no Produto 4, relativo ao Diagnóstico Setorial.
5.3. Diagnóstico dos Serviços de Drenagem Urbana
5.3.1. Bacia Hidrográfica e condições hidrológicas
O Município de Tocantins, localizado na porção sul do estado de Minas Gerais, encontra-se
situado na Unidade de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos dos Rios Pomba e
Muriaé. Desta maneira, a totalidade territorial do município encontra-se vinculada diretamente à
Bacia do Rio Paraíba do Sul.
O município apresenta em grande parte do seu território uma paisagem associada a um
intenso desmatamento (Figura 28) com poucos fragmentos florestais remanescentes, muitas
das vezes associadas à atividades agropastoris. Verifica-se que grande parte dos fragmentos
florestais remanescentes está diretamente associada à Floresta Estacional Semidecidual
Montana e Submontana. Mesmo com a presença de maiores fragmentos na porção leste e
norte do município, o predomínio da atividade agropastoril contribui para um aumento da
exposição do solo, o que por consequência contribui para um maior ganho de velocidade das
águas nas encostas do relevo (escoamento superficial). Este processo traz uma série de
resultantes negativas para a ocupação humana já que passa a se verificar uma maior
fragilidade do solo (através da lixiviação — “lavagem” do mesmo), movimentos de massas
(associados à erosão) e inundações, seja pela rapidez com que a água chega às partes baixas
do município, seja pelo assoreamento dos corpos hídricos.
O a a a a a
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E ESTADO DE MINAS GERAIS
E ansia AGEVAP
Figura 28: Aspecto parcial do Município de Tocantins.
Fonte: Conen
5.3.2. Urbanização e Drenagem
De acordo com o último censo, o Município de Tocantins tem uma área de 173,9 km?, com uma
população de 16.494? habitantes e diante esta estimativa, a densidade demográfica de 94,8
Hab./km?. As áreas mais densamente povoadas e, portanto com maior índice de
impermeabilização são aquelas situadas na Sede e em suas cercanias. A tipologia das
edificações é prioritariamente térrea (com a exceção do centro da Sede municipal) e
unifamiliar, com áreas livres (quintais, jardins) maiores — mais permeáveis — à medida que se
afastam do núcleo urbano. Uma parcela significativa das ruas do município, nas áreas mais
densas, conta com algum tipo de pavimentação, em sua maioria asfalto ou materiais
intertravados, como por exemplo: os bloquetes, pé-de-moleque e paralelepípedos.
A maioria das ruas é dotada de algum tipo de pavimentação. Foi identificada áreas não
pavimentadas (Figura 30) estão associadas às áreas mais externas da Sede municipal,
configurando-se ou como áreas de expansão da Sede (exemplo: novos loteamentos), ou ruas
pontuais.
2 Estimado pelo IBGE para o ano de 2023 a partir do senso 2010
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EE ESTADO DE MINAS GERAIS
Figura 30: Identificação das áreas não pavimentadas na Sede Municipal de Tocantins
Fonte: PMT
Outro elemento importante quando se remete à urbanização está diretamente associado à
arborização urbana. No Município de Tocantins, de maneira geral percebe-se que existem
poucas áreas verdes nas áreas urbanizadas do município, sendo as mesmas localizadas
principalmente nas vias principais da cidade ou ainda associadas às praças locais. Assim,
percebe-se pouca arborização ao longo das ruas e existindo em muitos espaços da cidade
(principalmente em terrenos baldios e ao longo dos canais e rios) macegas/matagal.
A Figura 31 representa as áreas com problemas de drenagem indicadas ao longo do Seminário
realizado.
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Coisa
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Município de 'Tocantinsi/Sede
rá
Captação
Est. Elevatórias
Reservatórios
Estação de Tratamento de Água
Tratamento de Residuos (Lixo)
Destino de Residuos (Lixo)
Estação de Tratamento de Esgoto
Eixo de Logradouros
Figura 31: Representação das áreas com problemas de drenagem indicadas em amarelo ao longo do
Seminário realizado
Fonte: Conen
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ESTADO DE MINAS GERAIS E CE
Sling. AGEVAR
5.3.3. Situação dos Serviços de Drenagem Pluvial
Segundo informações coletadas pelo IBGE por ocasião da Pesquisa Nacional de Saneamento
Básico, efetuada em 2008, o município conta com serviços de drenagem urbana subterrâneo,
classificada como rede separadora, ou seja, a água pluvial e o esgoto sanitário são coletados
separadamente na maioria de sua rede.
As obras associadas à rede de drenagem pluvial ficam a cargo da Secretaria de Obras via
Prefeitura. A Secretaria de Obras do Município conta atualmente com um quadro aproximado
de 80 pessoas em sua estrutura.
5.3.4. Estrutura Existente do Sistema de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais
Algumas estruturas de drenagem, tais como bocas de lobo e ralos foram localizadas na Sede
(Figura 32 e Figura 33). Isso evidencia a existência de um serviço subterrâneo de drenagem.
Pelo exposto, torna-se de suma importância pensar no manejo das águas pluviais baseado
também no entendimento do padrão da distribuição das chuvas ao longo do ano, assim como
para identificar os períodos mais críticos do fenômeno das chuvas, o que pode por sua vez,
contribuir para a ocorrência de inundações/alagamentos no município.
Figura 32: Estruturas de drenagem Figura 33: Estruturas de drenagem
presenciadas em algumas ruas da cidade. presenciadas em algumas ruas da cidade.
Fonte: Conen Fonte: Conen
Para representar a condição pluviométrica do município utilizaram-se os dados referentes às
estações hidrometereológicas de Viçosa, Barbacena, Cataguases e Coronel Pacheco. Esses
dados correspondem ao intervalo de 1961 a 1990 e são referentes à Precipitação Acumulada
Mensal e Anual (mm). O Gráfico 6 ilustra os valores obtidos destas estações, juntamente com
duas curvas, sendo uma que representa a média obtida a cada mês e outra da média geral.
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2
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AGEVAP
vs Barbacena
mm Viçosa
mmBm Cataguases
mms Coronel Pacheco
— Média mensal
— Vlé dia geral
Gráfico 6: Precipitação acumulada mensal e anual (mm)
Fundamentalmente, inundações e alagamentos estão associados ao ciclo hidrológico, ou
ainda, às precipitações. É esperado, no entanto, que esse fenômeno aconteça em meses cujos
valores de precipitação acumulada sejam maiores.
Desta forma, os meses que requerem mais atenção vão de outubro a março, especialmente se
tratando de pontos baixos em áreas urbanas que fiquem nas proximidades de cursos d'água.
Isso não descarta a possibilidade, ainda que pequena, de ocorrerem fenômenos de inundação
nos meses com menor precipitação acumulada.
5.3.4.1. Macrodrenagem
É devido às próprias características de relevo do município que os rios drenam em múltiplos
sentidos, sendo que as principais drenagens confluem para a porção sudeste (Mapa 3 -
Mapoteca). Neste sentido, alguns dos rios de maior ordem são os Rios Paraopeba (principal rio
do município), Córrego dos Mendes, Ribeirão dos Macacos e o Córrego Pacheco Grande,
Com o intuito de se verificar as vazões dos rios mais próximos a Sede municipal, tendo por
base os dados disponibilizados pelo IGAM (2010), foram levantadas informações referentes à
vazão de referência Q95. Esta vazão representa o comportamento da vazão do rio em 95% do
tempo, produzindo-se desta maneira um entendimento do comportamento normalizado do
curso d'água. Para tal, selecionou-se o Rio Paraopeba (Figura 34) de sua cabeceira principal
até a porção mais ao sul da cidade para que se perceba o comportamento do rio em relação a
sua vazão, onde percebe-se uma progressão de uma vazão que se inicia na cabeceira do rio
em questão de 0,005 m*/s e termina (após o final do perímetro urbano da Sede municipal) com
uma vazão de 0.75 mº/s na sua porção final até o encontro com o Rio Carangola a uma vazão
de 0,53 mº/s.
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AGEVAR
Figura 34: Identificação do curso de água utilizado para levantamento da Q95.
Fonte: Conen
Em relação ao município como um todo, muito dos problemas associados à drenagem estão
vinculados diretamente ao lançamento de esgoto nos rios (verifica-se em porções específicas
do município a existência de redes mistas — drenagem e esgoto).
Além disto, também é percebida a presença de resíduos sólidos (lixo) lançados diretamente
nos rios ou alocados nas ruas de forma irregular (Figura 35 e Figura 36). Estes resíduos por
sua vez contribuem diretamente para o assoreamento dos próprios canais, bem como para o
entupimento dos equipamentos vinculados à drenagem (bocas de lobo e ralos). Isto por sua
sa vez contribui para a detonação de processos vinculados a alagamentos ao longo da cidade
- como um todo.
me,
= Figura 35: Presença de resíduos alocados nas Figura 36: Presença de resíduos alocados nas
e ruas e nas margens dos rios no perímetro ruas e nas margens dos rios no perímetro
urbano. urbano.
= Fonte: Conen Fonte: Conen '
5 P9-Tocantins Página 49 de 153
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AGENAP
5.3.4.2. Microdrenagem
Maior parte dos lougradoros encontra-se com micridrenagem pluvial inplantada e em
funcionamento. Como já mencionado anteriormente, em algumas porções do município
(notadamente nas vias principais) podem ser identificadas várias estruturas vinculadas à
drenagem.
5.343. Pontos de interesse
Como pontos de interesse, vinculados diretamente à drenagem, identificam-se inicialmente a
presença de edificações nas margens de alguns córregos nas proximidades do Distrito Sede e
que, consequentemente, contribuem para O despejo de lixo ou esgoto in natura. A ocupação
dos leitos dos rios contribui sobremaneira para o aumento da potencialidade de alagamentos
nos interiores das casas ali construídas. Este cenário se torna ainda mais preocupante quando
se percebe a utilização compartilhada das redes de drenagem e esgotamento que lançam os
rejeitos misturados nos rios.
5.3.5. Levantamento de Projetos, Estudos e Planos
Outro projeto que atualmente está em elaboração consiste na instalação de manilhas do bairro
imperial até o rio para que se torne possível o escoamento destas águas via rede de
drenagem. Entretanto, apesar do projeto estar em construção, ainda é necessário a etapa de
elaboração da topografia local para o mesmo. Por fim, o último que está em via de
desenvolvimento está associado às margens do Rio Paraopeba. Este projeto prevê a
elaboração de uma via com 15 metros para cada lado de uma das margens para que se tone
possível futuramente implementar o interceptor de esgoto. Assim, estão previstos a
desapropriação de aproximadamente 80 casas (que serão alocadas em novo loteamento na
cidade) para a execução da obra.
Estes projetos contribuem para que se perceba a centralidade das questões associadas à
drenagem no Município de Tocantins. Inclusive, ao longo dos seminários, foram apontadas
questões vinculadas à necessidade de implementação de redes de drenagem em
determinados locais ou ainda problemas referentes ao entupimento das estruturas locais, o que
por sua vez deriva a necessidade de realização de manutenção na rede existente.
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ESTADO DE MINAS GERAIS EEE
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ES =.
ESTADO DE MINAS GERAIS
Eliza E FE
5.3.6. Informações da Gestão do Serviço de Drenagem Pluvial
A Secretaria de Obras de Tocantins é a responsável pelo sistema de drenagem do município.
Sendo ela a responsável por realizar as operações de manutenção de toda a Sede municipal.
5.3.7. Áreas de Risco e Planos de Emergência
5374. Áreas de risco
Outra questão que merece bastante atenção em relação à drenagem e que está associada
diretamente ao processo de urbanização refere-se ao risco de inundação das cidades. Estes
eventos estão associados à aceleração da descarga hídrica devido a não percolação da água
no solo, ou seja, a água da chuva que encontra uma área impermeabilizada tende a ser
direcionada rapidamente para os eixos de drenagens. Com chuvas intensas, esta quantidade
de água se avoluma de maneira a transbordar dos rios e riachos, atingindo por sua vez os
habitantes do entorno. É exatamente neste aspecto que se faz necessário o planejamento da
ocupação das margens dos rios locais.
De acordo com o artigo 4 da Lei Federal Nº 12.651 de 25 de Maio de 2012, apresenta-se como
área de preservação permanente “as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene
e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular”. Estas áreas de
preservação possuem como premissa a proteção e a conservação dos sistemas hídricos como
um todo.
Apesar desta proteção jurídica, o que se percebe é que grande parte das áreas
descaracterizam completamente a faixa marginal de proteção com a presença de construções
(sejam elas residenciais, comerciais ou industriais) ao longo de parte ou grande parte dos rios,
córregos e riachos do município.
Quanto ao padrão de ocupação urbana ao longo dos principais canaisírios do município,
percebe-se claramente que em grande parte da Sede, ao longo do Rio Paraopeba, muitas
casas encontram-se dentro da FMPº de 30 metros (considerando-se que os rios tenham menos
de 10 metros de largura”). Esta situação potencializa a ocorrência de alagamentos associados
ao próprio leito de transbordamento natural do(s) rio(s)
A identificação das áreas referentes à EMP permite a preservação, conservação e recuperação
da mata ciliar, contribuindo para a recarga mais lenta dos múltiplos cursos de água (Mapa 4 -
Mapoteca), propiciando assim a diminuição da vazão dos rios em períodos de chuvas intensas.
3 Faixa Marginal de Proteção: são faixas de terra necessárias à proteção, à defesa, à conservação e
operação de sistemas fluviais e lacustres (rios, lagos, lagoas e reservatórios d'água), determinadas em
projeção horizontal e considerados os níveis máximos de água (NMA), de acordo com as detei inações
dos órgãos federais e estaduais competentes.
* Com este parâmetro, consequentemente a EMP passa a ser de 30 metros. Q
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pls, AGEVAP
537.2. Plano de Emergência e Contingência
O Município conta com um órgão de Defesa Civil.
Em relação aos Planos de Emergência e Contingência relacionados a eventos associados à
drenagem (alagamentos / enchentes), foi destacada a existência de um mapa de risco no
município, mas este não foi disponibilizado para inclusão neste produto até o presente
momento. Além disto, destaca-se a existência de um Plano de Emergência e Contingência
associado à drenagem. No entanto, este plano ainda está em fase de estruturação e não se
encontra em vigor no município.
5.3.8. Regionalização
Na esfera estadual foi assinado um Acordo de Cooperação Administrativa, Técnica e
Operacional nº 1371010500512 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pelo Chefe do Gabinete Militar do Governador e
Coordenador Estadual de Defesa Civil. Esse acordo prevê a disponibilização da infraestrutura
da Força Tarefa Previncêndio em algumas bases do estado, bem como equipamentos,
veículos e aeronaves para a contingência do período chuvoso.
A região onde está localizado o município conta com dois depósitos avançados da
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), um em Juiz de Fora e outro em Barbacena.
Estes depósitos têm diversos materiais para serem empregados no caso de desastres,
conforme demanda dos municípios.
Além disso, há o Sistema de Meteorologia e Recursos Hídricos de Minas Gerais (SIMGE) feito
pelo IGAM. O objetivo do sistema é contribuir para a vigilância e monitoramento a partir da
previsão do tempo e do comportamento hídrico.
Inclusive são elaboradas ações municipais que objetivam apresentar o monitoramento
hidrometeorológico realizado pelo estado e orientar as prefeituras a aproveitar os dados
gerados pelo Instituto para minimizar os prejuízos e perdas provocados por desastres naturais.
O municipio conta com dispositivos de recebimento de alerta CEDEC,onde moradores podem
receber SMS com previsões de chuva intensas. Conta também com o COMPDEC,
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, que executa as Políticas Nacionais de
Proteção e Defesa Civil em âmbito Municipal.
5.3.9. Regulação e Gestão da Qualidade dos Serviços de Drenagem
Não existe um órgão regulador estadual, esta regulação fica a cargo do município e através do
controle social.
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ES E ES ESTADO DE MINAS GERAIS EEE
lee. AGEVAP
5.3.10. Legislação Específica
Não há qualquer norma ou lei municipal que obrigue a instalação de rede de microdrenagem
para implantação de loteamentos e abertura de ruas.
Entretanto, conforme preconizado pela Lei Nacional nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979,
deve-se destacar os aspectos abaixo:
“E.
$ 6º A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas
habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no
mínimo, de: (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)
1| - escoamento das águas pluviais; (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)
E
5.4. Diagnóstico dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
5.4.1. Situação dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos no Município
De acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a
situação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de
Tocantins está descrita na Tabela 10, onde se observa que aproximadamente 91% dos
domicílios possuem algum tipo de coleta de seus resíduos.
Tabela 10: Domicílios particulares permanentes — destino do lixo
Enterrado (na propriedade)
Coletado por serviço de limpeza 3.950 78,09
Fonte: IBGE 2010
o)
&
[o
2
542. Cobertura e Atendimento dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos
Sólidos no Município
Segundo o Diagnóstico dos Serviços de Limpeza Urbana no Município e Manejo de Resíduos
Sólidos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento de 2020, o percentual da
população atendida pelo serviço de coleta é de 90,65 %. As demais informações a respeito da
cobertura e atendimento dos serviços limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, estão
»
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disponíveis na Tabela 11 e Tabela 12.
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EF ESTADO DE MINAS GERAIS
AGEVAP
Tabela 11: Cobertura e atendimento dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no
Município Tocantins
População ' total do População urbana do | População total do município, atendida
município município com de coleta de RDO*
16.715 13.583 13.583
Fonte: Diagnóstico dos Serviços de Resíduos Sólidos 2020 (SNIS - Ministério das Cidades)
Legenda: SI (Sem Informação)
Tabela 12: Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Município Tocantins
Quantidade de RDO e Ocorrência de remessa
coletaseletiva | coletanotuma | REU" coletada de RDO e RPU para
(tonelada/ano) outro município
[Tocantins | Não | No |] 3.060 [No
Fonte: Diagnóstico dos Serviços de Resíduos Sólidos 2020 (SNIS - Ministério das Cidades)
542.1. Organização e Competências
Conforme Constituição Federal os serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos
urbanos são de responsabilidade do município. Em Tocantins a responsabilidade de
planejamento, operação e a fiscalização dos serviços de limpeza urbana e de manejo resíduos
sólidos estão concentradas na Secretaria de Obras do Município (Esquema 2), autarquia da
Administração Pública Municipal. Entretanto os serviços públicos de saúde se encontram na
Secretaria de Saúde conforme contrato com terceirizada para tal atividade, assim como o de
construção civil a cargo das próprias empreiteiras ainda que não exista legislação normativa de
tais atividades.
Procuradoria €
Responsável pelo Serviço de
Limpeza urbana e Manejo de
Resíduos Sólidos
Esquema 2: Organograma da estrutura administrativa do poder executivo municipal com destaque ao
órgão responsável pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município
5 RDO: Resíduos Domésticos.
$ RPU: Resíduos Públicos.
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EEE. ESTADO DE MINAS GERAIS ————
AGEVAP
Para a execução dos serviços relacionados à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, a
Secretaria de Obras é composta por profissionais diretamente subordinados ao titular da pasta.
Desta forma, para os serviços de limpeza urbana a coordenadoria, está hierarquizada em suas
atividades, conforme esquema abaixo:
Diante a estruturação hierarquizada acima para as atividades de limpeza urbana e manejo de
Resíduos sólidos, a Secretaria tem as seguintes atribuições de caráter geral neste tema:
e Planejamento, coordenação e fiscalização dos serviços de limpeza pública no
município;
e Planejamento, coordenação dos serviços de coleta de lixo, varrição de vias e
logradouros públicos e de destinação final de resíduos sólidos e dos recicláveis;
e Fiscalização para o fiel cumprimento das cláusulas contratuais celebradas com terceiros
em atividades relacionadas, sempre que houver;
o Controle e fiscalização das medições referentes aos serviços terceirizados,
sempre que houver;
o Supervisão dos serviços contratados;
e Coleta de resíduos sólidos domésticos, recicláveis ou não e dar-lhes destinação final;
e Planejamento e organização da operação de bota-fora;
e Planejamento e organização de coleta e reciclagem de entulhos e bens inservíveis;
e Execução de demais atividades pertinentes à sua área de atuação;
e Planejamento e garantia da execução dos serviços de varrição de vias e logradouros
públicos; e
e Avaliação e medição dos serviços executados pelo próprio município e por terceiros.
A tabela abaixo apresenta os serviços que compreendem a limpeza urbana e seus respectivos
responsáveis.
Tabela 13: Tipo de resíduo e responsabilidades
Tipo de resíduo Responsável
Resíduos domiciliares Secretaria de Obras
Resíduos da poda e jardinagem Secretaria de Obras
Resíduos dos serviços públicos de saúde Secretaria de Saúde
Resíduos dos serviços de limpeza pública Secretaria de Obras
Resíduos da construção civil Secretaria de Obras
5.4.2.2. Gerenciamento de Resíduos Sólidos
O município possui produção de 4.263 toneladas de resíduos sólidos por ano sendo a geração
per capita de 0,73kg/(hab.dia).Os resíduos domésticos são coletados pela União Recicláveis e
encaminhados para o aterro controlado da mesma empresa, localizado em Rio Claro.
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a AGEVAP
5423. Composição Gravimétrica dos Resíduos Sólidos
Não há informações sobre a composição gravimétrica dos resíduos sólidos do município.
Geralmente no Brasil a composição dos resíduos apresenta uma quantidade significativa de
materiais orgânicos (mais de 50%) e, em menos quantidade, embalagens de plástico, papel,
papelão e metais.
A composição gravimétrica média de resíduos sólidos em Minas Gerais se divide basicamente
em: recicláveis (principalmente papel e papelão, plásticos, vidros e metais), matéria orgânica e
diversos, com predomínio da matéria orgânica em detrimento das demais conforme observado
no gráfico abaixo.
A cartilha Aproveitamento Energético de Resíduos Sólidos Urbanos: Guia de Orientações para
Governos Municipais de Minas Gerais (FEAM'/DPEDº/GEMUC?), apresenta um levantamento
para a caracterização gravimétrica para municípios com menos de 20 mil habitantes (Gráfico
7). Devido a falta de informação da composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos no
município, tomou-se como base a formação apresentada no gráfico abaixo.
Municípios Mineiros com
menos de 20.000 hab.
mpapel/papelão mplásticos wvidros
mmetais tmatéria orgênica mdiversos
Gráfico 7: Caracterização gravimétrica para cidades mineiras com menos de 20 mil habitantes.
Fonte: FEAM - Cartilha aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos: guia de orientações para
governos municipais de Minas Gerais
543. Estrutura existente dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Abaixo segue fluxograma de gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos para o Município de
Tocantins.
7 FEAM - Fundação Estadual do Meio Ambiente
* DPED - Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
* GEMUC - Gerência de Energia e Mudanças Climáticas
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EC T——= ESTADO DE MINAS GERAIS "E
AGEVAP
5.4.3.1. Varrição e Serviços Gerais de Limpeza
A varrição e os serviços gerais são atividades de limpeza pública urbana executada pela
Terceirizada Victorino Figueiredo Construções e Serviços Eireli contratada pela Prefeitura
Municipal de Tocantins. Este serviço engloba o conjunto de atividades necessárias para juntar,
acondicionar e colocar em locais indicados para coleta, os resíduos sólidos dispersos nas guias
de vias e logradouros públicos.
Ê Tonga |
Figura 37: Varrição Figura 38: Varrição
Fonte: Conen Fonte: Conen
5.4.3.2. Serviço de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares
No município de Tocantins este serviço de coleta é executado pela União Recicláveis, empresa
terceirizada pela Prefeitura Municipal de Tocantins sob a responsabilidade da Secretaria de
Obras. Observa-se ainda que, o Município de Tocantins não possui a coleta seletiva
contemplando a população urbana, rural e comércio.
543.3. Serviço de Coleta Seletiva
O Município de Tocantins não possui a coleta seletiva oficial contemplando as populações
(urbana, rural e comércio).
A coleta seletiva pode ser implantada de duas formas conforme esquema abaixo:
+ Equipamentos de acondicionamento coletivo
devidamente identificados
«Recebebimento materiais previamente selecionados
pelos geradores dos resíduos
«Instalados em pontos estratégicos observando fluxo de
pessoas, facilidade no acesso
«Obedecer o padrão de cor CONAMA 275/01
«Veiculo de coleta percorre todas as vias públicas do roteiro
-Recolhe os materias previamente separados,
acondicionado adequadamente, disposto no planejamento.
«Recolhe nos domicílios e estabelecimentos comerciais em
dias preagendados
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EPP = ESTADO DE MINAS GERAIS
- Esquema 4: Formas de implantação da coleta seletiva
nº
AGEVAP
POSITIVOS NEGATIVOS
«Facilita o encaminhamento a «Requer mais equipamentos
reciclagem
* Reduz custos de iogítica e
operação
«Ideal para bairros ou
localidades com baixa
densidade populacional
«Atraente ao turista
« Auxilia na coleta em locais
públicos
* Permite a separação por
tipo de material reciclável
* Estumula a educação e
de acondicionamento nas
fontes geradoras
«Demanda da disposição na
participação popular para
levar aos PEVs
* Vandalismo pelo local
geralmente afastado e sem
zeladoria
* Depósito indevido de
orgânicos
« Exige manutenção e asseio
* Exige em casos a zeladoria
= consolidação cultural
= Esquema 5: Aspectos positivos e negativos dos PEVs
- sá
POSITIVOS NEGATIVOS
o «Facilita a separação na |* Necessita de uma
— fonte geradora padronização para
«Dispensa o disposição para a coleta
e deslocamento ao PEV «Necessita de maior
«Permite maior infraestrutura
«Maiores custos de coleta
* Maior custo de triagem
diante a necessidade de
uma nova seleção
participação popular
= «Possibilita verificar a
adesão
*Agiliza a logística nos
— locais de triagem
* Não necessita serviço de
zeladoria
Esquema 6: Aspectos positivos e negativos do serviço porta a porta
— 5434. Resíduos de Serviços de Saúde
Não há informação de estabelecimentos de atendimento à saúde humana e animal (e suas
informações cadastrais), divididos em Públicos e Privados, por esta razão não é possível
diferenciar em pequenos, médios e grandes geradores pela não existência de critérios para
essa classificação através de um ente público, geralmente a Vigilância Sanitária pelo qual
também teria como objetivo a analise e regulação de tais atividades.
Os serviços de coleta e transporte de resíduos de serviço de saúde dos estabelecimentos
públicos do Município de Tocantins são realizados por empresa terceirizada, AMBIENTEC
a SOLUCOES EM RESIDUOS LTDA, concessão através de contrato(s) de prestação de
— serviços.
= Não foi possível especificar o tipo de trabalho, tratamento e local de destino final, assim como a
is frequência de coleta e o levantamento mensal volumétrico deste resíduo.
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EEE E ESTADO DE MINAS GERAIS E
543.5. Resíduos da Construção Civil
Inicialmente este município não possui problemas neste sentido, entretanto futuramente deve
ser feito um levantamento mais afundo no momento de elaboração do cenário para a
implementação do PGIRS.
543.6. Resíduos Especiais e Outros
Os resíduos especiais compreendem os resíduos oriundos da atividade agrícola (como
embalagens de adubos, defensivos agrícolas, ração, restos de colheita, esterco animal e
produtos veterinários) e industrial, assim como os resíduos de portos, aeroportos e terminais
rodoviários e ferroviários, de mineração, dentre outros.
O setor econômico que apresentou maior contribuição ao PIB municipal (Ministério da
Fazenda, 2009) foi o de serviços, seguido pelo da agropecuária, sendo a indústria a menor
contribuinte. No entanto, não existe um cadastro diante aos resíduos gerados pelas empresas
dessas e outras áreas, inclusive se ocorre de maneira efetiva a logística reversa para as
embalagens de agroquímicos utilizados na agricultura e pecuária.
543.7. Destino Final
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em agosto de 2010, disciplina a
coleta, o destino final e o tratamento de resíduos urbanos, perigosos e industriais, entre outros.
A lei estabelece metas importantes para o setor, como o fechamento dos lixões até 2014 - a
parte dos resíduos que não puder ir para a reciclagem, os chamados rejeitos, só poderá ser
destinada para os aterros sanitários, assim como a necessidade de elaboração de planos
municipais de resíduos.
O local de disposição final de Tocantins foi provisoriamente feito no aterro controlado da União
Recicláveis, localizado em Novo Rio, entretanto a cidade possui um aterro sanitário. Em contra
partida, o município possui também um aterro controlado e uma Central de Tratamento de
Resíduos (CTR);
Por fim, faz-se necessário uma legislação normativa de manejo de resíduos no perímetro da
Cidade e principalmente diante ao processo de contratação de empresa terceirizada para
coleta da estação de transferência ao destino final.
A identificação das estruturas vinculadas ao tema de resíduos no Município de Tocantins é
apresentada no Mapa 5.
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E —= ESTADO DE MINAS GERAIS e
5.4.3.8. Levantamento de Estudos, Planos e Projetos
Inicialmente, o município possui:
e Interesse em realizar coleta seletiva no município;
e Projeto desenvolvido para recuperação da área degradada pelo antigo Lixão.
544. Regulação e Gestão da Qualidade dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejos dos
Resíduos Sólidos
Não existe um órgão regulador estadual, esta regulação fica a cargo do município e através do
controle social.
545. Legislação Específica
e de Plano Diretor Municipal, com isso foi observada apenas a Lei
19 de março de 1990, podendo se destacar os aspectos abaixo,
O município não dispõ
Orgânica de Tocantins, de
relativos aos resíduos sólidos.
He
TJ
CAPÍTULO Il
DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO
SEÇÃO |
DA COMPETÊNCIA PRIVADA
Art. 9- O Município exerce em seu território, competência privativa e comum
ou suplementar a ele atribuída pelas Constituições da república e do Estado,
provendo a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar
de sua população, cabendo-lhe, dentro outras, as seguintes atribuições:
E..]
XXVII- prover sobre a limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e
destino do lixo domiciliar e de outros resíduos de qualquer natureza;
Eid
TÍTULO IV
DA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL
E]
CAPÍTULO VII
DO MEIO AMBIENTE
Art.179- Fica proibido:
E..]
|l- Despejo de lixo nos rios e córregos do Município;
Hll- Descuido com lixo tóxico ou radiativo.
Art.180- Fica o Poder Público Municipal obrigado a providenciar coleta de lixo
em todas as suas formas, mantendo local próprio e seguro para aterro
sanitário.
$1º- Para atender a obrigatoriedade disposta neste artigo, o Setor próprio do
Município deverá pesquisar e adotar medidas tecnológicas adequadas à
reciclagem e reaproveitamento do material, sem descuidar da proteção do meio
ambiente.
$2º- A população rural e urbana deverá ser orientada e estimulada a cooperar,
participativamente com as autoridades, de todas as formas, no cumprimento
das determinações em defesa da vida e do ambiente.
EI
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AGEVAR
As principais legislações que tem influência direta sobre os resíduos sólidos nas esferas federal
e estadual foram apresentadas no Produto 4, relativo ao Diagnóstico Setorial.
6. Proposições
Entre os grandes desafios postos à sociedade brasileira, o acesso universal ao saneamento
básico com qualidade, equidade e continuidade pode ser considerado como uma das questões
fundamentais do momento atual das políticas sociais.
Neste contexto e com base no levantamento da caracterização municipal e dos diagnósticos
setoriais dos serviços prestados, as proposições servem, a partir de sua implantação, do meio
para se alcançar as almejadas metas de melhorias e/ou ampliação do atendimento, levantando
soluções adequadas para a realidade local.
Assim, as proposições são fundamentadas na infraestrutura existente e nas metas de
atendimento, sempre com vistas ao horizonte do plano, no caso 20 anos, considerando a
projeção populacional e o cálculo das demandas dos serviços de abastecimento de água
potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e limpeza
urbana e manejo dos resíduos sólidos.
6.1. Estudo Populacional
O crescimento demográfico do Município de Tocantins foi estudado para um horizonte de 18
anos, ou seja, para o período de 2023 a 2043, observando-se alguns aspectos e segundo
alguns critérios pré-definidos, tais como:
e Análises matemáticas com base em dados censitários existentes (1991-2010, IBGE);
e Análises das projeções previstas em projetos existentes;
e Análises das tendências de crescimento das localidades, retratadas pelos fatores que
funcionam como freio e/ou aceleradores de seu dinamismo, sejam naturais ou legais,
evolução das construções, etc.
Diversos são os métodos aplicáveis para o estudo do crescimento populacional, dentre os
quais estão: os estatísticos, os gráficos e os determinísticos. Para o estudo populacional do
município em questão os seguintes modelos matemáticos e gráficos foram aplicados:
aritmético, geométrico, do ajustamento linear, da curva de potência, da equação exponencial,
da equação logarítmica e, ainda, da curva polinomial de segunda ordem.
6.1.1. Tendência de Crescimento
O crescimento demográfico de uma determinada população é um estudo complexo, que se
baseia em inúmeras variáveis vinculadas à infraestrutura disponível: condições de moradia,
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ESTADO DE MINAS GERAIS EEE
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ESTADO DE MINAS GERAIS o
AGEVAP
emprego, lazer, podendo ser influenciado inclusive por questões subjetivas como gosto e
moda.
O histórico populacional referente ao município envolvido neste estudo foi obtido por meio dos
censos demográficos realizados pelo IBGE nos anos de 1991, 2000 e 2010, as contagens
realizadas pelo mesmo instituto em 1997 e 2007, e a projeção, também do IBGE, para 2018.
Os valores encontrados são apresentados na Tabela 14, na Tabela 15 e no Gráfico 8.
Tabela 14: População total e crescimento populacional anual do Município de Tocantins
Dados Média do Crescimento Geométrico
Ano População Ao Ano No Período
1991 12.836
1997 14.078 1,86%
2000 15.005 1,61% 1,11%a.a.
2007 15.704 0,65%
2010 15.823 0,25%
Fonte: Histórico IBGE.
Tabela 15: População total estimada do Município de Tocantins
Ano População |
2021 16.769 |
Fonte: IBGE.
Evolução Populacional de Tocantins
| 16.000 15.704 15.823
15.500
15.000 |
14.500 -
14.000 |
13.500 |
13.000
| 12.500 +
1991 1996 2000 2007 2010
Gráfico 8: Evolução populacional do Município de Tocantins.
Fonte: Histórico IBGE
Segundo o Censo Demográfico do IBGE, o município apresenta uma população residente em
2010 de 16.494 habitantes e uma taxa recente de crescimento médio variando de 0,25% a.a.
(2007-2010) a 1,86% a.a. (1991-1997).
Avaliando a estimativa populacional efetuada pelo IBGE para 2021, pode-se depreender que é
esperado um quadro de baixo crescimento da população.
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sli. AGENAP
6.1.2. Projeção Populacional
Além do crescimento populacional do município, também é de suma importância o
entendimento da dinâmica populacional intramunicipal, ou seja, as alterações populacionais
que ocorrem dentro do município e as variações na distribuição da população pela área
territorial municipal.
Considerando todas as dinâmicas e fatores de influência e os estudos populacionais
desenvolvidos, partindo-se de uma população residente de 16.769 habitantes é esperado no
horizonte de 2043, uma população de 21.018 habitantes pelo modelo de equação linear, sendo
4este o modelo que mais se aproxima da realidade atual para uma previsão mais confiável,
devido à proximidade da previsão do IBGE para 2021, conjugado a adequação do modelo ao
histórico do município.
Os estudos populacionais resultam na população total, urbana e rural de projeto. Estas
populações para os anos marcos do planejamento estão apresentadas na Tabela 16 e as
demais informações do estudo populacional se encontram no relatório Produto 5 — Fase 1.
Tabela 16: Projeção populacional do Município de Tocantins
População
Ano Total Urbana Rural
2023 16.769 13.583 3.186
2028 18.254 15.333 2.921
2034 19.842 17.262 2.580
2043 21.018 18.916 L 2.102
Projeção Total x Urbano x Rural
25000
20000 rei
15000 Sou
10000 +
5000
(0) re a ogia aaa o = Sa +
2005 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040
— TOTAL URBANO -—RURAL
Gráfico 9: Projeção populacional total, urbana e rural
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6.1.3. População Flutuante
Além da população residente, é importante para a determinação da população de projeto a
estimativa da população flutuante. Conceitualmente a população flutuante é aquela que não
possui residência, mas permanece por uma ou mais temporadas ou, até, por período de horas,
em uma localidade de estudo. A população flutuante, apesar de não ser residente, também faz
uso da infraestrutura e demanda serviços, como os de saneamento.
Podem-se citar as populações flutuantes relacionadas a algum evento específico, que atraia
grande número de visitantes; população flutuante diária relacionada geralmente ao local de
trabalho, onde durante o dia há grande circulação de pessoas e ainda a população flutuante
sazonal, aquela que ocorre em certos períodos do ano como em localidades que recebem
grande quantidade de visitantes e turistas.
No Município de Tocantins, como a população flutuante é pequena comparada à residente e,
ainda, por os eventos do município serem pontuais, essa população não será considerada nos
projetos, sendo necessárias soluções isoladas para atender estes eventos.
6.2. Arranjos Institucionais, Jurídicos e Econômico-Financeiros
A reestruturação do setor de saneamento urge com novas formas de gestão e organização dos
serviços. Do arranjo institucional a ser adotado dependerá a eficiência técnica e administrativa
do atendimento às populações.
A constituição, apesar de tratar sobre saneamento básico, não explicita a titularidade dos
serviços a ele relacionados. Apenas recentemente, com a Lei 11.445 e o decreto 7217, a
titularidade dos municípios e as diretrizes para a prestação dos serviços foi regulamentada.
Disto decorre a forma como evoluíram as instituições prestadoras de serviços públicos no
Brasil.
A prestação dos serviços de saneamento básico de abastecimento de água potável e de
esgotamento sanitário no Brasil encontra-se atualmente concentrada principalmente em
operadores públicos, a saber: 27 companhias estaduais de saneamento básico (CESBs),
atendendo a mais de 3.600 municípios, e cerca de 1.800 sistemas municipais autônomos, em
geral sob a forma de administração direta. Quanto aos sistemas de coleta e de tratamento de
resíduos sólidos é sabido que a maior parte se encontra sob a administração municipal assim
como os serviços de drenagem urbana.
A participação privada no setor de saneamento básico é recente (pós-1994), identificando-se
cerca de 30 processos de concessões plenas ou parciais, em licitação ou já homologados,
notadamente em municípios da região Sudeste.
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No Município de Tocantins, os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento
sanitário, de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e limpeza urbana e manejo dos
resíduos sólidos são de responsabilidade da prefeitura.
Com relação aos recursos financeiros disponíveis no setor público para o saneamento, cabe
observar que estes são constituídos, basicamente, pela geração interna dos prestadores de
serviços, pela disponibilidade de recursos do FGTS e, em menor volume, por aqueles
provenientes do Orçamento Geral da União (OGU).
A atual Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) destaca a importância da
reestruturação institucional do setor, “de modo que se possa assegurar aos prestadores de
serviço a utilização dos recursos disponíveis no setor público e viabilizar a participação de
agentes privados. Da mesma forma, destaca a necessidade de que a participação privada,
qualquer que seja a sua forma, deve representar efetivamente aporte de recursos para a
realização dos planos de investimento no setor, necessários ao cumprimento do objetivo da
política e das metas do governo” (Vide MPO/SEPURB -1998). Sabe-se, todavia, que nem
sempre existe a viabilidade da participação de agentes privados devido à falta de interesse
destes, ou seja, o sistema específico produzir baixa lucratividade e pequena taxa de retorno
tendo em vista os investimentos necessários. O próprio BNDES reconhece que os investidores
privados só devem se interessar em investir em localidades e/ou municípios com população
superior a 70.000 habitantes.
Todavia, a discussão sobre os possíveis arranjos institucionais deve ser efetuada próxima a
população diretamente interessada (reuniões, audiências públicas e/ou seminários) e depois
aprovada através de lei pelo Poder Legislativo Municipal e, finalmente, pelo respectivo Poder
Executivo.
Existem diversos arranjos institucionais para gestão de saneamento básico, tais como:
administração pública direta, administração pública indireta, contrato de administração ou
gestão, arrendamento (“Affermage”), parceiro estratégico, concessões parciais do tipo BOT,
concessões plenas e venda de controle das Cias. Municipais de Saneamento (CMSBs), que
podem ser aplicados de forma individual ou combinados. Demais informações a respeito dos
arranjos institucionais podem ser consultadas no relatório Produto 5 — Fase 2, no item 3.
Nos arranjos jurídicos do município, sugere-se readequação das leis municipais ambientais,
para que o município alcance sustentabilidade e proporcione melhor qualidade de vida para as
presentes e futuras gerações. As propostas de leis que vão ao encontro dessa ideia, bem como
as demais informações acerca dos arranjos jurídicos do município, estão descritas no relatório
Produto 5 — Fase 2, no item 4.2.
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Quanto à sustentabilidade econômica e financeira, a mesma é ponto fundamental para a
continuidade dos serviços prestados nos padrões exigidos e adequados. Assim, como em
qualquer outra atividade econômica, é necessário atingir um equilíbrio entre as receitas e
despesas dos serviços, considerando as diversas formas de arrecadação e fontes de recursos,
além dos desembolsos com investimentos e custos de manutenção e operação.
Observa-se que uma prestadora de serviços precisa, em primeiro lugar, fazer os investimentos
necessários em ativos permanentes que se constituem nos sistemas como, por exemplo,
desde a captação de água até a ligação predial no abastecimento de água; depois, para operá-
los, incorre em custos de operação e manutenção e ainda, para gerenciar o funcionamento, há
custos administrativos e comerciais, com graus de complexidade variáveis de acordo com o
seu porte e o tipo dos serviços. Por fim, para suportar a demanda de investimentos há os
custos financeiros que precisam também ser arcados. Na outra ponta encontra-se, por assim
dizer, o mercado, traduzido por uma clientela variada, com diferentes tipos de atividades e um
perfil diferenciado, também, no que se refere às condições socioeconômicas.
Assim como em todo o Brasil, no caso do Município de Tocantins, os consumidores são
diferenciados em quatro classes de consumo, quais sejam: residencial, comercial, industrial e
pública, que por sua vez são divididas em faixas de consumo de água, por exemplo. Em todas
as classes, há uma tarifa diferenciada em razão da quantidade consumida. O mesmo modelo é
base para a cobrança pelos serviços de esgotamento sanitário. Neste caso, ainda sendo
subdividido em coleta e tratamento.
O aludido preço praticado na primeira faixa residencial, ofertado a todos os usuários
indiscriminadamente, visa atender a uma finalidade social provendo a população de
quantidades suficientes ao atendimento de suas necessidades básicas humanas. A
possibilidade desta política advém do fato de se praticar nas faixas de consumo mais altas,
tarifas progressivas indispensáveis à compensação de uma possível da perda incorrida na
primeira faixa.
Essa prática é um subsídio cruzado onde os usuários de maior consumo subsidiam os menos
favorecidos, classificados como usuários de menor consumo. Complementarmente, tem-se,
ainda, a Tarifa Social, que é um benefício disponibilizado para as famílias de baixa renda, que
poderá beneficiar até uma determinada porcentagem das ligações existentes e produzir
impacto máximo pré-estabelecido na arrecadação, conforme determinação da reguladora. A
Tarifa Social deverá ser efetivada em forma de desconto entre 30 e 50% para consumos
mensais. O município ou a reguladora deverá, através da Ação Social, estabelecer os critérios
para elegibilidade à tarifa social. A forma de custeio da mesma deverá ser feita através do
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mecanismo do subsídio cruzado, onerando as tarifas sem o desconto e aplicadas às perdas
decorrentes da tarifa social à TRA quando do reajuste tarifário anual.
No sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, além das considerações em
relação às estruturas, projetos, programas e ações a serem implementadas, deve-se salientar
outras questões. Segundo CANÇADO et al. (2005), serviços como os de drenagem são bens
públicos, ou seja, uma vez que o serviço seja oferecido, toda a população vai obrigatoriamente
utilizar, em maior ou menor quantidade. O fato de um usuário demandar mais do serviço não
afeta a disponibilidade para outros. Este tipo de serviço é ofertado por apenas um agente, com
custos médios decrescentes ao longo do intervalo relevante de produção, tratando-se então de
um monopólio natural.
Assim, um mecanismo possível de ser implementado é a cobrança de uma taxa baseada nas
características econômicas da drenagem urbana, discutindo oferta, demanda, externalidades e
a questão do valor do serviço. A oferta é de apenas um agente e o uso do sistema é
compulsório. Quanto à demanda, esta varia conforme o escoamento superficial gerado no
ambiente.
Quanto mais impermeável uma determinada superfície, mais água ela lançará na rede de
drenagem. Desta forma, quando um proprietário de imóvel urbano impermeabiliza toda a
superfície do seu terreno, ele estará teoricamente sobrecarregando mais o sistema de
drenagem do que um proprietário que mantém uma parcela de seu terreno permeável, ou seja,
estará gerando demandas extras pelo serviço. Por outo lado, quando uma parte da água da
chuva é retirada do sistema ainda que temporariamente, sua demanda diminui. Assim,
iniciativas de retenção de água de chuva no lote poderão ser beneficiadas com redução
substancial da taxa de drenagem.
De forma análoga, a remuneração dos serviços de manejo dos resíduos sólidos é necessária e
deve ser sustentada pela cobrança ao usuário por taxa ou tarifa justa.
As razões para se optar por uma taxa, segundo CANÇADO (2005) não são apenas
econômicas mas também jurídicas, uma vez que este tipo de cobrança está presente nos
serviços públicos com utilização obrigatória pela população. A não tarifação dos serviços pode
propiciar um uso abusivo dos serviços ofertados e até mesmo o enriquecimento ilícito por parte
do usuário.
Ainda no mesmo texto (2005, p.6) a autora apresenta seis funções que podem ser cumpridas
através da definição adequada da tarifa:
“a) cobrir os custos de produção dos serviços;
b) gerar os recursos financeiros para a expansão da rede de serviços;
c) sinalizar para o consumidor a escassez relativa da oferta;
d) papel racionalizador do consumo;
e) remunerar o capital utilizado na produção;
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d) ser instrumento da política social do governo”
Procurar o equilíbrio entre os dois componentes do cálculo tarifário: custos e mercado é o
grande desafio imposto à gestão. Isso requer uma permanente busca de processos de
aperfeiçoamento e modernização do gerenciamento administrativo, comercial e operacional,
interligados pela competente gestão de recursos financeiros.
Se de um lado, soluções para redução de custos são importantes, por outro a ampliação do
mercado ou a sua maximização em termos de retorno financeiro, traduzido em bem-estar
físico, mental e social (conforme a definição de saúde pública segundo a OMS) e melhorias da
qualidade de vida das populações, passa a ser também de fundamental importância para o
alcance dos objetivos de um prestador de serviços públicos.
Na escala alcançada pelo setor de saneamento, soluções internas já se provaram possíveis em
alguns exemplos pelo País, isso se traduz na capacidade de geração de recursos financeiros,
através de suas próprias operações, capaz de suportar a realização de alguns investimentos
com recursos próprios ou de demonstrar condições de obtenção de empréstimos dando
contrapartidas e pagando o serviço da dívida.
São necessárias, no entanto, profundas alterações na mentalidade sobre o setor. A geração
interna de recursos em quantidade suficiente para proporcionar um maior grau de autonomia,
representa um avanço nas relações de administrações diretas e indiretas, reduzindo ou
eliminando a forte ingerência política que tem sido a tônica do setor e que tem trazido enormes
prejuízos quando se trata de promover a eficiência e a eficácia, através de programas de
aumento de produtividade e qualidade.
Uma nova postura faz-se necessária gerando o aumento da autonomia dos níveis gerenciais,
sem perder de vista os objetivos sociais, o que resultará certamente em procedimentos
comprometidos com resultados, dentre os quais se encontra a cobrança de tarifas justas e
compatíveis com o poder aquisitivo das populações, com serviços confiáveis e com qualidade.
6.3. Infraestrutura
8.3.1. Serviço de Abastecimento de Água Potável
6.311. Metas
Com o objetivo de alcançar a universalização do acesso aos serviços de abastecimento de
água potável com base na equidade, integralidade, eficiência e sustentabilidade, o PMSB tem
em seu plano de metas um instrumento fundamental para o acompanhamento, monitoramento
e avaliação da execução do plano.
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Muitos fatores influenciam os meios para o alcance da universalização dos serviços,
ressaltando-se que a universalização não deve ser considerada apenas na forma quantitativa
no acesso, mas qualitativa também.
Resumidamente as metas traduzem o objetivo final de um serviço confiável de abastecimento
de água potável, em quantidade, qualidade, segurança e regularidade, garantindo
prioritariamente o bem estar e a saúde da população, reduzindo os riscos de doenças
relacionadas ao consumo de água imprópria e contaminada.
Assim, considerando todas estas questões, para O abastecimento de água, foram
estabelecidos 3 (três) indicadores gerais de atendimento, qualidade e controle, referentes,
respectivamente, à cobertura, às perdas e à hidrometração, que são:
e Índice de cobertura de água (ICA)
e Índice de perdas de água (IPA)
e Índice de hidrometração e tarifação de água (IHA)
Todos os indicadores apresentam metas temporais para curto (2023-2028), médio (2029-2038)
e longo prazo (2039-2043).
Desta forma, o primeiro índice a se considerar é o índice de cobertura de água (ICA) que
representa o acesso ao serviço de abastecimento de forma segura e com qualidade, medido
através da porcentagem de domicílios urbanos e rurais abastecidos por rede de distribuição e
por poço ou nascente com canalização interna. Para o município, em conformidade com as
metas propostas para Minas Gerais no Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), foram
estabelecidas as seguintes metas temporais para o ICA.
Tabela 17: Metas do índice de cobertura de água (ICA)
Ano ICA
2023 81%
2027 97%
2031 99%
2033 100%"
Já o segundo indicador, o índice de perdas de água (IPA), representa a eficiência e a qualidade
dos serviços prestados, medido através da porcentagem de perdas na distribuição da água. A
redução das perdas é um ponto fundamental no uso racional e sustentável dos recursos
naturais, no caso a água. Seguindo novamente o plano de redução das perdas do PNSB para
a Região Sudeste, com redução de 3% em curto, 6% em médio e 15% em longo prazo,
obtiveram-se as seguintes metas para o IPA para o Município de Tocantins.
19 Informação SNIS 2020
1 Meta PNSB 2036
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E ESTADO DE MINAS GERAIS EFE E.
silinç AGEVAP
Tabela 18: Metas do índice de perdas de água (IPA)
Ano IPA
2023 46,5%”
2027 45,1%
2032 43,7%
2036 39,5% |
2043 39,5%
O último índice de água é o índice de hidrometração e tarifação de água (IHA), representa o
estímulo ao uso consciente, o combate ao desperdício e a sustentabilidade econômica dos
serviços, medido através da porcentagem de ligações da rede de distribuição hidrometradas e
tarifadas. As seguintes metas temporais foram estabelecidas para o IHA.
Tabela 19: Metas do índice de hidrometração e tarifação de água (IHA)
Ano IHA
2023 | 0%"?
2027 99%
2032 99%
2036 100%”
2043 100%
Considerando o plano de metas apresentado e baseando-se na realidade atual diagnosticada e
na projeção populacional adotada, obtêm-se as seguintes evoluções para os anos marcos do
planejamento (curto, médio e longo prazo) da população atendida, das ligações totais e
economias residenciais atendidas pelo serviço de abastecimento de água:
Tabela 20: Evolução do atendimento dos serviços de abastecimento de água potável
Ano | População Atendida (hab.) | Ligações Totais (un) | Economias Residenciais (un.)
2023 16.769 5.881 5.881
2028 18.254 6.182 6.543
2034 19.842 6.972 7.237
2043 21.018 7.631 7.932
6.3.1.2. Demandas
A necessidade de melhorias e expansões dos sistemas de abastecimento de água potável para
atingir as metas propostas será identificada a partir dos estudos de demandas apresentados a
seguir.
Os sistemas de abastecimento de água potável compreendem atividades, infraestruturas e
instalações com diversos propósitos desde a captação, o tratamento, a reservação e a
*2 Informação SNIS 2020
13 Meta PNSB 2036
** Informação SNIS 2020
18 Meta PNSB 2036
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EE jP FE ESTADO DE MINAS GERAIS Da)
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ad
= distribuição, sendo que cada uma destas etapas apresenta características e demandas
diferenciadas.
Os principais parâmetros a serem considerados nas demandas para o sistema de
abastecimento de água potável são o consumo per capita, os coeficientes de variação de
consumo diária e horária, as perdas, a densidade populacional entre outros.
o 6.3.421. Consumo Per Capita
O parâmetro consumo per capita representa o volume de água consumido por uma pessoa
durante um dia. Ele é variável sendo influenciado pelo clima da localidade, pela cultura e
costumes da população, pela educação e grau de conscientização ambiental e pelas condições
socioeconômicas dos usuários. Apesar de sua variabilidade, de forma geral, uma estimativa
média dos consumos diários dos brasileiros pode ser observada na tabela abaixo.
Tabela 21: Estimativa média dos consumos domésticos
= Uso Doméstico L/hab.dia
- Bebida e cozinha 10-20
Lavagem de roupa 10-20
o Banhos e lavagens de mãos 25-55
a [ Tnstalações sanitárias 15-25
Outros usos 15-30 |
o Perdas e desperdícios 25-50
- TOTAL [o 100200 |]
Fonte: Sistemas de Abastecimento de Água, Gomes 2009
Um histórico da evolução da taxa de consumo per capita per diem entre os anos de 2010 e
2011 para o Município de Tocantins se apresenta no Gráfico 10, onde se observa um forte
- aumento.
é: 160,2
160
a 159,8
159,6
— 1594
159,2 -
- 2010 2011
Gráfico 10: Histórico do consumo per capita de água de Tocantins.
Fonte: SNIS
x Além das condicionantes citadas, percebe-se que uma mesma localidade, em um curto período
- de tempo pode apresentar significantes mudanças no padrão de consumo consequência de
- ações diretas como a variação da tarifa na cobrança, O controle dos consumos com a
= P9-Tocantins Página 71 de 153
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lg, AGEVAP
hidrometração das ligações, campanhas de conscientização do uso racional, evitando-se os
desperdícios, entre outras.
Em função de todos os fatores citados convém, no cálculo das demandas ao longo do plano,
considerar uma variação para o consumo per capita em função da sua tendência e a
expectativa de desenvolvimento da população residente, incluído, também, a longo prazo os
efeitos das campanhas de educação ambiental e conscientização do uso da água.
Assim, foi adotada a seguinte progressão do consumo per capita considerando o valor do SNIS
2020 como parâmetro.
Tabela 22: Progressão esperada do consumo per capita
Ano Progressão Consumo Per Capita
2023 100% | 166,5L/habdia
2028 1 104% 179,3 L/hab.dia
2034 112% 193,1 L/hab.dia
2043 106% 183,7 L/hab.dia
63122. Coeficiente de Variação de Consumo
Em uma rede pública de abastecimento de água potável, o consumo varia ao longo do dia e ao
longo do ano, devido a influência de diversos hábitos da população, das variações climáticas,
entre outros. A relação entre o dia de maior consumo e a média diária de consumo é
denominada coeficiente de máxima vazão diária (k1) e costuma variar entre 1,1 e 1,5, sendo
que no Brasil, na ausência de dados locais, adota-se usualmente um valor de k1 igual a 1,2,
em conformidade com a norma brasileira (NBR 9649).
As obras de tomada d'água, recalque de água bruta, adução, tratamento e reservação devem
ser projetadas considerando-se o coeficiente k1, que corresponde ao dia de maior consumo,
para que neste dia não haja risco de desabastecimento.
Já a rede de abastecimento deve ser dimensionada levando-se em conta a demanda máxima
horária, pois o sistema precisa atender à situação mais desfavorável, que se dá na hora de
maior consumo ao longo do dia. Para tal, utiliza-se o coeficiente de máxima vazão horária (k2),
que relaciona o consumo máximo horário com o consumo médio durante o dia.
O valor de k2 sofre influência da existência ou não de reservatórios domiciliares, sendo que no
Brasil, na grande maioria dos casos, é empregado o valor de 1,5 conforme norma (NBR 9649),
admitindo-se a existência de reservatórios.
Por fim, além dos dois coeficientes já citados, existe também o coeficiente de mínima vazão
horária (k3), calculado pela razão entre o menor consumo do dia em relação ao consumo
médio do dia. Conforme a norma brasileira (NBR 9649) utiliza-se o valor de 0,5 para este
coeficiente.
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O) PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TE ESTADO DE MINAS GERAIS ===.
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6.3.1.2.3. Grandes Consumidores
Para o cálculo das demandas dos serviços de abastecimento de água deve-se considerar,
ainda, o uso da água por grandes consumidores, pois estes locais tem um consumo diário
diferenciado, devido à concentração de uma parte da população e de picos de consumo,
podendo até, alguns, terem um elevado consumo 24 horas por dia, como é o caso de hospitais,
que devem manter o padrão de funcionamento em todas as horas do dia.
Outros exemplos característicos que devem ser citados são as indústrias, que muitas vezes
trabalham em turnos variados; parques de exposição e hotéis, que quando há algum evento
importante na cidade que atraia muitos turistas geram um consumo muito maior que o padrão;
grandes igrejas, que em datas comemorativas e festas importantes concentram grande parte
da população; as escolas, que agrupam durante o dia uma parcela significativa da população;
entre outros.
6.3.1.2.4. Abastecimento Prioritário
Por fim, existem locais considerados essenciais e de utilidade pública, como, por exemplo,
delegacias, escolas, hospitais e unidades de saúde, que não podem ficar sem receber água,
pois a sua falta pode acarretar uma série de problemas, inclusive a impossibilidade de sua
atividade, possuindo assim um abastecimento prioritário. Portanto, nestes casos em um
eventual ou programado racionamento ou interrupção do abastecimento de água, esses
consumidores devem ter um plano de abastecimento reserva e de emergência garantindo a
continuidade do seu funcionamento. No Município de Tocantins, pode-se destacar a presença
de unidades de saúde e escolas, sendo estes os locais que necessitam de um abastecimento
prioritário.
6.3.1.2.5. Densidade Populacional Mínima
A densidade populacional representa a concentração da população em área física e
corresponde a um importante parâmetro para a implantação de infraestruturas urbanas, entre
elas os equipamentos dos sistemas de abastecimento de água potável.
Observa-se que quanto mais dispersa a população, maiores os custos de implantação e
manutenção da infraestrutura, gerando assim uma relação benefícios versus custo
desfavorável. Da mesma forma quanto maior a concentração populacional, mais eficiente e
maiores serão os benefícios da infraestrutura.
Com isso, é de se esperar então, que haja uma densidade populacional mínima, onde se é
considerado viável economicamente a implantação da infraestrutura do sistema tradicional de
abastecimento de água potável.
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pligas. AGENAP
Obviamente este conceito também está vinculado a suportabilidade, ou seja, uma comunidade
rica pode considerar válidos investimentos que em outras comunidades menos favorecidas
economicamente seriam impensáveis.
Assim, considerando a realidade brasileira e a experiência da engenharia nacional, verifica-se
que os sistemas convencionais públicos e coletivos de abastecimento de água potável se
justificam em áreas que apresentam densidades demográficas iguais ou superiores a 25
habitantes por hectare.
6.3.1.2.6. Vazões e Volumes Resultantes
A demanda do abastecimento de água tem relação direta com a população atendida e o
consumo per capita, ainda sendo influenciada, pelos coeficientes para o dimensionamento das
diversas estruturas do sistema, conforme já apresentado.
Além do consumo pela população, uma parcela significativa da água disponibilizada é perdida
nas ligações e redes por problemas de vazamentos nas interligações e nas junções dos tubos
e peças. As perdas de água na distribuição correspondem à parcela significante da demanda
de produção, devendo ser combatidas com o objetivo de se reduzir ao mínimo seu valor, de
forma a minimizar o desperdício dos recursos naturais, além dos custos de produção.
As vazões de consumo, distribuição e produção necessárias ao abastecimento, assim como o
volume de reservação necessário, são função das demandas de água para os diversos
serviços do abastecimento de água e encontram-se detalhados no Produto 6, item 3.3.6.. Os
resultados para os anos marcos do planejamento, estão na Tabela 23:
Tabela 23: Vazões e demandas
População Consumo | Demanda de Demanda Demanda Demanda de
Ano Ntondida Per Capita Consumo Distribuição Reservação Produção
(Llhab.dia) Lis) (Lis) (L) (Lis)
2023 16.769 166,5 27,4 71,9 947.783 55,4
2028 18.254 179,3 33,9 87,4 1.173.176 67,1
2034 19.842 193,1 35,4 | 88,6 1.210.350 69,3
2043 21.018 182,7 38,7 90,1 1.390.794 68,8
6.3.1.3. Investimentos
Com o objetivo de alcançar as metas e objetivos tem-se um plano de investimentos em
programas, projetos e ações de estruturação e expansão dos serviços de abastecimento de
água potável subdividido em curto, médio e longo prazo, conforme apresentado a seguir.
Os critérios de priorização para intervenções em saneamento básico baseiam-se geralmente
em indicadores ambientais, financeiros, sociais e epidemiológicos. Esses critérios são
fundamentais para a maior eficiência na aplicação de recursos financeiros e maiores impactos
das ações na qualidade de vida e de saúde da população.
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ESTADO DE MINAS GERAIS EEE
Slimia AGEVAP
A FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) através da Portaria nº 151, de 20/02/2006, em seu
art. 3º, estabelece que os critérios de prioridade são essencialmente indicativos, devendo
quando da priorização das ações observar as condições específicas da execução dos projetos,
a sustentabilidade, variação dos indicadores de saúde e outras questões relativas à viabilidade
técnica dos projetos apresentados e o interesse público.
Ainda, as ações de saneamento seguem as diretrizes definidas pela Portaria Funasa 314 de
14/08/2011 com atuação em municípios com população inferiores a 50 mil habitantes,
observando critérios epidemiológicos e sanitários, priorizando os municípios com menores
Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e maiores taxas de mortalidade infantil (TMI), bem
como aqueles inseridos nos Bolsões de Pobreza identificados pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Da mesma forma as ações no município devem ser hierarquizadas com o objetivo de priorizar
áreas com os piores indicativos sanitários e epidemiológicos. Ou seja, são prioritárias as ações
com atuação nas comunidades com os piores índices de atendimento pelos serviços de
saneamento, assim como nas áreas de maiores riscos a saúde pública e ao ambiente, visando
sempre à proteção da vida, ao desenvolvimento social e à erradicação da pobreza.
A Tabela 24 traz os custos do plano de investimentos somados para curto, médio e longo
prazo. As informações na integra dos Programas, Projetos e Ações e seus respectivos
investimentos podem ser consultados no Produto 6, no item 3.6.
Tabela 24: Plano de investimentos
Programas, Projetos e Ações Investimento (R$)
Curto Prazo 2.325.524
Médio Prazo L 3.654.669
Longo Prazo 3.552.408
6.3.2. Serviço de Esgotamento Sanitário
6.3.2/1. Metas
Com o objetivo de alcançar a universalização do acesso aos serviços de esgotamento sanitário
com base na equidade, integralidade, qualidade, segurança, eficiência e sustentabilidade, o
PMSB tem em seu plano de metas um instrumento fundamental para o acompanhamento,
monitoramento e avaliação da execução do plano.
Muitos fatores influenciam os meios para o alcance da universalização dos serviços,
ressaltando-se que a universalização não deve ser considerada apenas na forma quantitativa
no acesso, mas qualitativa também. Busca-se um serviço universal de qualidade, tendo como
base as legislações ambientais de tratamento e lançamento de esgotos, ou seja, o esgoto
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TE ÉS BJS PE ESTADO DE MINAS GERAIS EP EE
going AGEVAP
tratado e lançado no meio ambiente de forma segura, que acima de tudo não coloque em risco
a saúde pública e ambiental.
Resumidamente as metas traduzem o objetivo final de um serviço confiável de esgotamento
sanitário, em quantidade, qualidade e segurança, garantindo prioritariamente o bem estar e a
saúde da população, além da preservação e proteção do meio ambiente, mas também,
possibilitando o desenvolvimento e o crescimento do município.
Assim, considerando todas estas questões, para O esgotamento sanitário, foram estabelecidos
3 (três) indicadores de atendimento, referentes, respectivamente, à cobertura, ao tratamento e
à tarifação, que são:
e Índice de cobertura de esgoto (ICE)
e Índice de tratamento de esgoto (ITE)
e Índice de tarifação de esgoto (IPE)
Todos os indicadores apresentam metas temporais para o curto prazo, até ano 2028, o médio
prazo, do ano 2029 até ano 2039, e o longo prazo, alcance até o ano 2043, estando em
conformidade com as metas do PNSB para a região e o estado de Minas Gerais.
O primeiro indicador é o índice de cobertura de esgoto (ICE), representando o atendimento e a
cobertura do serviço de coleta dos esgotos, medido pela porcentagem de domicílios urbanos e
rurais servidos de rede coletora ou fossa séptica para o esgoto sanitário.
Tabela 25: Metas do índice de cobertura de esgoto (ICE)
Ano ICE
2023 81%”
2027 87%
2030 90%
2033 100%"
Ainda em complemento a cobertura, mas apenas considerando o tratamento dos efluentes,
tem-se o índice de tratamento de esgotos (ITE), que mede o quanto do esgoto coletado recebe
tratamento.
Tabela 26: Metas do índice de tratamento de esgoto (ITE)
Ano TE
2023 0% |
2027 42%
2032 78%
2036 86%”
2043 90%
” Informação Prefeitura Municipal
1º Observa-se que esta meta inclui a universalização da cobertura nas áreas urbanas do município, ou
seja, a meta de atendimento urbano será de 100%.
2 Meta PNSB 2036
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fa AGEVAP
Por fim, tem-se o índice de tarifação dos esgotos (IPE), que é o pagamento pelos serviços
prestados, gerando verba para custear os investimentos com operação, manutenção e
melhoria dos serviços. Este índice é medido a partir da porcentagem dos serviços que cobram
tarifa.
Tabela 27: Metas do índice de tarifação de esgoto (IPE)
Ano IPE
2023 100%
2027 100%
2032 100%
2036 100%?”
2043 100%
632,2, Demandas
À necessidade de melhorias e expansões dos sistemas de esgotamento sanitário para atingir
as metas propostas será identificada a partir dos estudos de demandas apresentados a seguir.
Os serviços de esgotamento sanitário compreendem atividades, infraestruturas e instalações
com diversos propósitos desde a coleta, o transporte, tratamento e disposição.
Os principais parâmetros a serem considerados nas demandas para o sistema de esgotamento
sanitário são o consumo de água per capita, os coeficientes de variação de consumo diária e
horária, o coeficiente de retorno, a taxa de infiltração, a densidade populacional entre outros.
6.3.2.2.1. Consumo Per Capita e Coeficientes de Variação de Consumo
Ver itens 6.3.1.2.1 e 6.3.1.2.2.
6.3.2.2.2. Coeficientes de Retorno e Taxa de Infiltração
Especificamente para o cálculo das vazões de esgotos domiciliares gerados há dois
parâmetros que precisam ser observados: o coeficiente de retorno e a taxa de infiltração, para
ambos foram adotados valores condizentes com a norma brasileira (NBR 9649).
O coeficiente de retorno é a taxa que relaciona a água consumida e o decorrente esgoto
gerado e lançado na rede. Considerando que parte da água consumida é perdida por
evaporação, infiltração no solo, entre outras formas, é estimado um retorno de 80%.
Já a taxa de infiltração, corresponde ao volume da água do subsolo infiltrado nas redes de
esgoto pelas tubulações e poços de visita enterrados, sendo influenciada pela profundidade do
lençol freático, natureza do solo, material e idade da tubulação da rede, tipo de junta, material
dos poços de visita, desta forma a norma brasileira de projetos de saneamento (NBR 9649)
estabelece uma faixa de valores de 0,05 a 1,0 L/s.km, sendo adotado neste projeto específico
a taxa de 0,1L/s.km.
2 Meta PNSB 2036
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ESTADO DE MINAS GERAIS TT—=
2
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e ESTADO DE MINAS GERAIS EEE
Alog AGEVAP
6.3.2:2,3. Densidade Populacional Mínima
Conforme já apresentado nos sistemas de abastecimento de água potável, a densidade
populacional também é um importante indicador para a implantação dos sistemas públicos e
coletivos de esgotamento sanitário.
Dentre as infraestruturas urbanas, o sistema de esgotamento sanitário representa um dos mais
caros, daí a importância da concentração da população, quanto maior a concentração
populacional, mais eficiente e maiores serão os benefícios da infraestrutura.
Considerando os princípios da economicidade no uso dos recursos públicos, e ainda, a
experiência da engenharia nacional, pode-se determinar a densidade populacional mínima para
a implantação do sistema de esgotamento sanitário como sendo 50 habitantes por hectare.
Observa-se que a definição deste limite não deve ser vista como a exclusão das áreas com
densidades menores dos programas de esgotamento sanitário. Toda área ocupada,
independente da sua densidade populacional, é um gerador de esgotos e potencial foco de
poluição e precisa dispor de soluções específicas. O limite de densidade apenas representa
que nestas áreas de baixa densidade as soluções serão diferenciadas, provavelmente
compostas por sistemas individuais e locais.
6.3.2.2.4. Vazões Resultantes
A demanda dos serviços de esgotamento sanitário tem relação direta com a população
atendida e seu consumo de água, sendo ainda influenciada pela infiltração. Assim as vazões
de demandas resultantes estão descritas na Tabela 28.
Tabela 28: Vazões e demandas
ana População atendida População atendida Demanda média de Demanda de
coleta (hab.) tratamento (hab.) coleta (L/s) tratamento (L/s)
2023 14.475 - 2710 -
2028 16.522 6.983 32,08 31,18
2034 17.864 14.383 33,81 36,51
2043 19.396 16.557 35,24 37,22
6.3.2.3. Alternativas para Tratamento
O tratamento dos esgotos sanitário nas estações (ETE) é normalmente classificado em quatro
níveis: preliminar, primário, secundário e terciário, cada um com um objetivo específico no
processo de tratamento. A definição do nível de tratamento a ser adotado em cada planta
depende fundamentalmente do grau de tratamento desejado e necessário em função das
legislações ambientais e do receptor final dos efluentes.
O tratamento preliminar basicamente é composto pela retirada física de sólidos grosseiros, com
peneiras, grades ou trituradores. Nesta fase há a remoção de areia através dos desarenadores
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Rs: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
E E ————s ESTADO DE MINAS GERAIS =======>>>——
AGEVAP
= (caixas de areia) por sedimentação. Já o tratamento primário destina-se a remoção dos sólidos
em suspensão sedimentáveis e conjuntamente parte da DBO em suspensão. A DBO
(Demanda Biológica de Oxigênio) é um dos principais parâmetros no tratamento, estando
associada à matéria orgânica componente dos esgotos.
No tratamento secundário são predominantes os mecanismos de retirada biológicos, com a
remoção da DBO solúvel associada à matéria orgânica na forma de sólidos dissolvidos. Caso
seja precedido pelo tratamento primário, há também a remoção da DBO em suspensão
finamente particulada associada à matéria orgânica em suspensão não sedimentável e, caso
contrário, há a remoção da DBO em suspensão associada à matéria orgânica em suspensão.
a Por fim, o tratamento terciário, é de ordem biológica e química, e objetiva a remoção de
- nutrientes, organismos patogênicos, compostos não biodegradáveis, metais pesados, sólidos
d inorgânicos dissolvidos e sólidos em suspensão remanescentes.
> Os tratamentos primário, secundário e terciário produzem lodo e gases, que devem ser
dispostos de forma adequada para evitar que o tratamento não cause outros impactos
ambientais em sua disposição final.
Algumas das tecnologias de tratamento dos esgotos sanitários recomendadas, para a parte
urbana de município de pequeno porte, como é o caso de Tocantins, são: reator de fluxo
ascendente (RAFA ou UASB), lagoa facultativa, lagoa anaeróbia, lagoa aerada e wetland?2. Já
para os tratamentos na zona rural, O tratamento recomendado é feito com sistema fossa-filtro
ou fossa séptica. Demais informações, bem como o funcionamento de cada técnica citada
estão descritas no relatório Produto 6, no item 4.4.
6.3.2.3.1. Comparação entre os Tratamentos
Para implantação de um sistema de tratamento, devem ser considerados vários aspectos
e relevantes para se obter uma eficiência favorável, tais como topografia e localização do
- terreno, pois deve estar próxima de um corpo receptor para O lançamento do esgoto urbano
- tratado, o afastamento da população devido ao odor gerado dentre outros transtornos, solo
fi favorável à compactação para evitar maiores gastos com transposição do solo, profundidade
do lençol freático e viabilidade financeira. Estes são alguns dos fatores que tem que ser
levantados detalhadamente.
Desta forma, como citado anteriormente, existem diferentes alternativas para o tratamento dos
esgotos urbanos e rurais a fim de diminuir os custos e garantir a implantação de um sistema
22 Wetlands são sistemas de tratamento de efluentes que tiram partido do conjunto solo-planta-
microrganismos para o pós-tratamento de efluentes. São sistemas controlados que simulam e
es, aceleram as condições encontradas na natureza em terrenos alagados.
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e. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TE ESTADO DE MINAS GERAIS === pj
E a 7 AGEVAP
= eficiente para a realidade local. As características típicas dos sistemas de tratamento de esgoto
estão listadas na Tabela 30.
= 6.3.24. Investimento
Com o objetivo de alcançar as metas e objetivos deste planejamento, tem-se um plano de
investimentos em programas, projetos e ações de estruturação e expansão dos serviços de
esgotamento sanitário dividido em curto, médio e longo prazo, conforme apresentado a seguir
na Tabela 29. As informações na íntegra dos Programas, Projetos e Ações e seus respectivos
investimentos podem ser consultados no relatório Produto 6, no item 4.7.
ea Tabela 29: Plano de investimentos
— Programas, projetos e ações | Investimento (R$)
n Curto Prazo 7.105.370
Médio Prazo 6.626.185
- Longo Prazo 1.803.754 | |
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ESTE ESTADO DE MINAS GERAIS
Sbdinaa AGEVAP
6.3.3. Serviço de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
6.3.3.1. Metas
Na drenagem urbana, percebe-se claramente a relação direta entre a paisagem e a existência
de uma série de equipamentos que contribuem para a minimização de possíveis problemas
relacionados a alagamentos locais ou inundações constantes associados aos cursos de água.
Neste sentido, buscando-se minimizar os eventos associados a estes fenômenos, o PMSB
possui em seu plano de metas, uma ferramenta capaz de contribuir para que se verifique a
efetividade das propostas e ações estabelecidas em relação à drenagem e o manejo das
águas pluviais no município.
O objetivo final de um serviço confiável de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas
deve garantir a minimização dos impactos negativos ocasionados pelos efeitos das chuvas,
contribuindo desta maneira para a segurança da população. Assim, apesar de múltiplos fatores
contribuírem para a ocorrência dos fenômenos associados aos alagamentos/ inundações,
destaca-se a importância do estabelecimento de algumas metas a serem definidas tendo-se
por base o serviço em questão, sendo elas:
e Minimização de pelo menos 50% das águas das chuvas que escoam para as áreas
urbanas.
e Atenuação dos problemas de alagamento nas áreas urbanas do município.
No presente estudo, destacam-se os horizontes dos planos de metas de curto (2023-2028),
médio (2029-2038) e longo prazo (2039-2043). Como já apontado, dentre estas metas são
previstas as reduções das inundação/alagamentos ocorridos nas áreas urbanas, a diminuição
da ocupação das áreas de risco, entre outras medidas para extinguir os problemas
relacionados à drenagem na área de interesse. Neste sentido apresenta-se o cronograma de
projeto, na Tabela 31.
ESSES e
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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ESTADO DE MINAS GERAIS 235220.
Flima, AGENAR
633.2. Demandas
Antes de se apresentar as proposições e os consequentes investimentos associados ao PMSB,
devem-se apresentar as demandas associadas ao serviço de drenagem e manejo das águas
pluviais urbanas. Torna-se válido apontar que estas demandas estão associadas
fundamentalmente à quantificação dos eventos de alagamentos e inundações em ambiente
urbano. Neste sentido, torna-se de suma importância apresentar, como já exposto ao longo da
etapa do Diagnóstico, as áreas urbanas afetadas pelos eventos de alagamento/inundação
(Figura 31). Assim, foram identificadas para o município um total de 7 áreas com alagamentos
recorrentes devido à problemas associados aos serviços de drenagem urbana. Portanto,
visando cessar com tais eventos, estipulou-se a mitigação destas áreas como uma das
principais demandas a serem atingidas. Entretanto, salienta-se que as ações propostas, como
serão apresentadas adiante, referem-se às ações que poderão ser desenvolvidas tanto em
ambiente urbano como em ambiente rural.
Outro elemento importante em relação às demandas é a descarga máxima que parte das
bacias contribuintes para as áreas urbanas do município. A descarga máxima é o volume de
água por unidade de tempo que vai para determinado ponto de concentração (no caso as
áreas urbanas municipais) considerando a ocorrência de chuvas uniformes nessa bacia
contribuinte. Desta maneira, a partir de cálculos que se baseiam em seu tamanho, bem como
no padrão de uso e cobertura do solo de cada bacia (pasto, edificações densas, edificações
esparsas, entre outras) pode-se estimar o volume de chuva máximo de contribuição. A figura
abaixo representa a área contribuinte adotada para cada área urbana estudada.
É E BACIA CONTRIBUINTE
* + BACIA HIDROGRÁFICA
ES zona URBANA
—— CAMINHO DA ÁGUA
——— CURSO D'ÁGUA
Figura 39: Representação das áreas consideradas para o cálculo da descarga máxima
Desta maneira, foram calculadas as áreas contribuintes bem como a descarga máxima
esperada em cada uma das áreas urbanas dos distritos do Município de Tocantins Tabela 32).
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€ pin, AGEVAP
Tabela 32: Área das bacias contribuintes e descarga máxima à montante
Área das Bacias Contribuintes | Descarga Máxima Esperada (m*/s) —
Área do Interesse para as áreas urbanas (Km?) montante da área urbana
[Distrito Sede 102,59 496,56
A partir destas colocações, e tendo-se por base as situações levantadas e apresentadas ao
longo da etapa de diagnóstico do presente plano, puderam-se identificar algumas das
principais proposições apresentada a seguir.
63321: Soluções propostas
Conforme apresentado acima, e visando a mitigação das áreas com problemas relacionados
ao sistema de drenagem pluvial em ambiente urbano, foram levantadas duas ações principais.
A primeira refere-se fundamentalmente à construção/intervenções nas redes de drenagem.
Desta maneira, foram quantificados 1,3 km de redes de drenagem a serem implementadas ou
substituídas, adotando-se como parâmetro a substituição da rede nas áreas identificadas como
problemáticas no diagnóstico participativo.
Visando ainda minimizar mais a situação destas áreas, e tendo por base as variadas
alternativas apresentadas ao longo do Produto 6, optou-se pela implementação das grades
verdes nestas mesmas áreas. Esta solução, quando adequada às soluções de macrodrenagem
local, contribui diretamente para a diminuição dos problemas focais de alagamentos urbanos.
Estas estruturas buscam a combinação de uma série de técnicas com o intuito de se
estabelecer uma infraestrutura menos agressiva ao meio urbano, aproveitando-se, dentre
outras coisas, de uma série de elementos naturais na sua composição. Ela se estrutura de
maneira a compor pequenas lagoas, nas proximidades das margens de cursos hídricos, que
em caso de cheias, passam a receber o material “excedente”.
Excedente de água transborda
para a barragem
Figura 40: Exemplo de perfil esquemático de grade verde. Figura 41: Grades verdes implantadas.
Fonte: Relatório Técnico do Seminário Água Sustentável Fonte: Bioretention/bioswale in median of
para o Alto Paraíso, 2013 Grange Avenue em Greendale, Winsconsin
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EE ESTADO DE MINAS GERAIS
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Estas estruturas, desta maneira, contribuem para minimizar o volume de água associado às
cheias, além de contribuir para a infiltração destas águas no solo. Além disso, destaca-se que
a utilização de grades verdes ao longo do perímetro urbano pode ainda contribuir para uma
melhora do padrão urbanístico local. Assim, definiu-se um total de 7 equipamentos no
município.
Além da implementação destas estruturas em ambiente urbano, também foram estipuladas
algumas ações a serem adotadas nas áreas rurais e que contribuem diretamente para
minimizar os problemas nas áreas urbanas do município. Uma destas soluções refere-se à
implementação de pequenas barragens (barraginhas) ou bacias de retenção. A utilização
destas soluções visa contribuir para o controle das águas através da existência de uma série
de mecanismos, a partir da regulação do escoamento das águas superficiais. Ou seja, estes se
tornam necessários, pois, devido a predominância da atividade agropastoril (e consequente
ausência de grandes áreas vegetadas), as águas provenientes das chuvas ao entrar em
contato direto com o solo exposto (ou com o pasto) passam a não perder velocidade. Isto, por
sua vez, não permite a água penetrar no solo, com a consequência direta de um maior
escoamento de águas na superfície gerando um volume de águas muito grande nos rios,
córregos e riachos.
Neste sentido, as barraginhas apresentam-se como soluções que, além de contribuir
sobremaneira para a dinâmica hídrica, devido à contenção, reservação e infiltração da água no
solo para recarregar os lençóis freáticos, visa possibilitar aos moradores das proximidades o
acesso à água para ser utilizada para múltiplos usos, inclusive para o fomento da agricultura
local.
ESQUEMA DO SISTEMA EM OPERAÇÃO
Figura 42: Esquema do sistema de operação das barragens.
Fonte: UNV DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, 2007 9
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Assim, a partir do volume médio das barragens (10m?) e adotando-se a descarga máxima?”
encontrada das áreas à montante dos variados distritos municipais (considerando tanto o
Distrito Sede quanto os demais distritos) foi possível estimar o número de barraginhas a serem
adotadas. Sendo assim, foram definidas a necessidade de implementação de 42 barraginhas.
Outra ação que deve ser entendida dentro daquelas que visam contribuir para dirimir os
problemas relacionados à drenagem municipal refere-se às ações de reflorestamento. Estas
ações tornam-se importante por contribuir diretamente para uma maior penetração das águas
provenientes da chuva na terra, minimizando a presença de um volume muito grande de água
na superfície dos terrenos. Com o fomento da expansão dos remanescentes florestais no
município, bem como, com a implementação de novas áreas verdes no território municipal, a
dinâmica hídrica torna-se mais balanceada, diminuindo desta maneira a possibilidade da
ocorrência de alagamentos e inundações a partir de grandes chuvas.
Entretanto, deve-se entender que o reflorestamento vislumbra a utilização de recorte analítico
das bacias hidrográficas locais, o que em muitos casos, não se adequa aos limites político-
administrativos dos municípios. Ou seja, as ações de reflorestamento não podem se restringir
apenas ao próprio município. As ações têm de ser entendidas em um âmbito que deve
considerar as áreas a montante, já que a dinâmica das águas se comporta respeitando os
limites de bacias hidrográficas e não aos limites municipais. É justamente neste sentido que se
tornam ainda mais importantes os consórcios intermunicipais.
Neste caso, a implementação de consórcios se apresenta como uma solução que visa
contribuir de maneira extremamente importante para a diminuição dos custos vinculados aos
projetos implementados. No caso do Município de Tocantins, salienta-se que o mesmo se
encontra na Unidade de Planejamento dos Rios Pomba e Muriaé (PS2), pertencente à Bacia
do Rio Paraíba do Sul.
2 Q volume das descargas máximas apresentado foi elaborado tendo por base o método racional,
detalhado no relatório Produto 6.
«eee maio YO
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À Je AGEVAR
Loo suar raio
Figura 43: Localização do Município de Tocantins na Bacia do Rio Paraíba do Sul.
Fonte: Conen.
Para o levantamento das áreas a serem reflorestadas no município foram consideradas
— aquelas a montante das áreas urbanas de cada distrito. Neste sentido, e utilizando-se das
- informações referentes à malha hídrica do município junto ao IGAM, foi possível estabelecer as
- faixas marginais de proteção (FMP), bem como aquelas áreas protegidas em relação às
- nascentes ou olhos d'água.
= De acordo com o artigo 61-A Lei Federal Nº 12.727 de 2012, as áreas consideradas FMP e a
serem recuperadas podem variar entre 5 e 100 metros a partir da borda de cada curso d'água
dependendo do número de módulos fiscais que possuam áreas consolidadas nas Áreas de
Preservação Permanente. Como critério de simulação, as áreas de FMP foram calculadas
levando-se em conta o reflorestamento de 30 metros da mata ciliar em cada uma das margens.
Para as nascentes e olhos d'água foi considerado um raio de 50 metros de áreas a serem
recuperadas. Entretanto, como O número de módulos rurais pode variar, bem como algumas
destas porções do território podem se encontrar já florestadas, do total das áreas levantadas
A definiu-se, para efeito de cálculo, que as ações de reflorestamento seriam adotadas em 20%
- das mesmas. Por sua vez, não foram considerados nos municípios ações de reflorestamento
- associados aos reservatórios ou outras áreas a serem protegidas (áreas com declividade
&s acima de 45º, por exemplo).
Tabela 33: Área das bacias contribuintes e percentual das áreas indicadas para o reflorestamento
“Área das bacias contribuintes 20 % das áreas a serem reflorestadas no
— Área de Interesse (km?) município (km) |
E Tocantins | 102,59 2,01 |
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Destaca-se ainda a importância de estabelecimento e realização de acompanhamento técnico
em relação ao Programa de Reflorestamento no município e a realização de palestras e
seminários visando também o fomento da Educação Ambiental junto à população. O
acompanhamento técnico das ações de reflorestamento visa garantir a eficiência de
implementação e manutenção do programa além de permitir a identificação de novas
necessidades (áreas prioritárias para as ações de reflorestamento, aquisição de novos
materiais, mudas, etc.). Para que sua eficácia seja garantida, sugere-se a realização de visitas
técnicas a cada 3 meses.
6.3.3.3. Investimento
Nos critérios de priorização das intervenções foram levadas em conta a saúde e a segurança
da população. Estas intervenções referem-se a uma série de ações (logísticas) para dirimir o
risco sobre o qual se encontra parte desta população. Ou seja, desde a intervenção até a
remoção, deslocamento e acomodação (refúgio/abrigo para fins de acolhimento) da população
que vive em áreas de risco (seja ela de inundação ou áreas de risco de movimentos de massa)
devem ser pensadas inúmeras ações para minimizar os impactos sofridos por esta parcela
populacional.
Com o objetivo de alcançar as metas e os objetivos deste planejamento, tem-se um plano de
investimento em programas, projetos e ações de estruturação e expansão dos serviços de
drenagem pluvial urbana dividido em curto, médio e longo prazo, conforme apresentado a
seguir.
A Tabela 34 traz os custos do plano de investimentos somados para curto, médio e longo
prazo. As informações na íntegra dos Programas, Projetos e Ações e seus respectivos
investimentos podem ser consultados no Produto 6, no item 5.6.
Tabela 34: Plano de investimentos
Programas, projetos e ações [ Investimentos (R$)
Curto prazo 3.099.668
Médio prazo 3.464.951
Longo prazo 613.489
6.34. Serviço de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
6.3.4.1. Metas
O Plano Municipal de Saneamento Básico de Tocantins, em relação aos serviços de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos, tem como meta as ações descritas a seguir:
* A universalização: os serviços devem atender toda população, sem exceção;
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————— ESTADO DE MINAS GERAIS = ESSES
Slip. AGEVAP
A integralidade do atendimento: devem ser previstos programas e ações para todos os
resíduos gerados;
- Estabelecimento de diretrizes para plano de resíduos de construção civil e para a
elaboração de um plano de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde,
e A eficiência e a sustentabilidade econômica;
* A articulação com as políticas de inclusão social, de desenvolvimento urbano e regional e
outras de interesse relevante;
e A adoção de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos
usuários, a adoção de soluções graduais e progressivas e adequação a preservação da
saúde pública e do meio ambiente;
* Ovgrau de satisfação do usuário;
e Estruturação de programas especiais para as questões e resíduos mais relevantes;
* Implantação da educação ambiental permanente para toda a sociedade assim como para as
escolas municipais, estaduais e particulares em todos os segmentos;
e Captação de incentivos fiscais junto aos governos estadual e federal no sentido de
possibilitar a implantação de projetos que tenham como pressuposto básico a minimização e
reciclagem de resíduos;
e Buscar apoio financeiro do governo Estadual e/ou Federal com o objetivo de
implementar/elaborar os projetos, obras e serviços ao longo dos horizontes estabelecidos no
plano de metas, através da utilização de suas instituições financeiras. Desta forma, é
importante examinar a alternativa do Poder Público Municipal para a outorga de concessão
dos serviços ou na forma de PPP, entre outras,
* Programas permanentes de capacitação e atualização de profissionais da área de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos mantidos e ministrados pelos órgãos ambientais dos
governos federal e estadual;
* Criação de legislação específica para resíduos sólidos municipais que esteja em sintonia
com as demais sobre o tema, estabelecendo também alteração do código de postura,
sempre que existente, até mesmo criando instrumentos jurídicos para avaliação de
desempenho das ações através de índices de qualidade;
* Estabelecer formas de cobrança aos usuários (munícipes) pelos serviços prestados, através
de taxa ou tarifa;
* Com o objetivo de aplicar os princípios de economia de escala, permitido pela Lei Federal
nº. 11.107/05 (Lei dos Consórcios Públicos) estudar, como alternativa, a possibilidade de
criação de consórcio entre os municípios da região.
eee e
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6.34/1.1.
Curto Prazo
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« Implantação/aumento da coleta seletiva e incremento do sistema de triagem
e Consolidação da política de disposição final (terceirização, consórcios ou próprios) em
aterros
sanitários.
e Consolidação de política pública para resíduos industriais, hospitalares e de construção
civil.
* Criação do sistema de compostagem seguindo princípios para pequenas áreas.
* Implantação de legislação municipal própria.
* Incremento de programas de coleta diferenciada (óleos de cozinha, eletroeletrônicos, e
etc.)
e Melhoria no sistema de limpeza logradouros públicos
e Redução da quantidade de resíduos sólidos per capita.
6.3.4.1.2.
Médio Prazo
e Continuidade das metas de curto prazo com melhorias e ampliações necessárias.
* Aprimoramento da coleta/legislação coleta de construção civil.
- Pesqui
e Revisão/adequação da legislação municipal para fins de resíduos.
sa de novas tecnologias.
e Continuidade de programas de coleta diferenciada (óleos de cozinha, eletroeletrônicos,
eeic.).
6.3.4.1.3.
Longo Prazo
e Continuidade das metas e programas anteriores com melhorias/aprimoramentos e
ampliações necessárias.
* Atualizações tecnológicas e busca de economias.
Para o município, foram estabelecidas as metas temporais de estimativa de atendimento
descritas na Tabela 35.
6.3.4.2.
Tabela 35: Meta de atendimento de coleta de resíduos sólidos
L Ano Meta de atendimento
2023 91,1 %
2028 | 94,6 %
2034 98,6 %
2043 | 89,0 %
Demandas
A necessidade de melhorias e expansões dos serviços de limpeza urbana para atingir as metas
propostas foi identificada a partir dos estudos de demandas apresentados a seguir.
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»
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À aa AGEVAP
Os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos compreendem atividades,
infraestruturas e instalações dos sistemas de varrição, acondicionamento, coleta, transporte e
disposição final dos resíduos sólidos.
Neste estudo de demanda será apresentada a quantidade estimada de resíduos domiciliares
(RDO) e resíduos da limpeza pública (RPU) a serem gerados no Município de Tocantins entre
2023 e 2043. Esta estimativa de geração de resíduos sólidos para os próximos 18 anos foi feita
a partir da evolução do crescimento da população e da geração per capita, entre outros.
Foram considerados três cenários distintos: cenário 1, cenário 2 e cenário 3. O cenário 1 é o
mais pessimista, possuindo projeções de crescimento de 2,4% ao ano na geração per capita
de resíduos, não sendo utilizado para a base de cálculo do plano. Já o cenário 2 será utilizado
na base de cálculo do plano e é considerado mais conservador, possuindo uma geração per
capita de resíduos mais otimista em relação ao cenário 1 e considerando o crescimento da
geração de resíduos per capita médio de 2,4%, 1,5% e 0,5% para curto, médio e longo prazo,
respectivamente. O cenário 3 é o desejável, sendo resultado da implementação do programa
de coleta seletiva, onde é incentivado o tratamento individual dos resíduos orgânicos através
da implantação de políticas públicas, como a educação ambiental e a pesquisa, além do
fomento para a sustentabilidade municipal e, com isso, o volume de resíduo disposto nos
aterros sanitários será menor.
Para o cenário 3, com base nos estudos e projeções, as metas a serem alcançadas de redução
dos resíduos a serem dispostos em aterros estão mostradas nas tabelas abaixo:
Tabela 36: Metas de resíduos — meta gravimétrica
Metas E
Ano | Resíduos orgânicos Resíduos | Rblenda Destino final —
compostáveis recicláveis pen Aterro Sanitário
2023 0,0% 0,0% 0,0% 1 00,0% 1
2028 50,0% 12,0% 6,0% | E
2034 66,0% 24,0% 10,0% sa. 10,0%
2043 66,0% 24,0% 10,0% 0%
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Tabela 37: Volume de resíduos coletados de forma diferenciada
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Nnô Resíduos coletados de forma Volume coletado de forma diferenciada (t'ano)
diferenciada (%) Recicláveis | Rejeitos | TOTAL
| 2023 0% 0 [0 0
2028 68% 373 [187 560
2034 100% 1 1.011 [ 42 1.433
2043 100% 1.188 [ 495 1.682
A meta neste cenário desejável para o fim dos 18 anos é que somente os rejeitos sejam
encaminhados para aterros sanitários. Estabeleceu-se então que, ao fim do período estudado,
de todo resíduo gerado na cidade, 66% seja matéria orgânica a ser compostada, 24% de
material potencialmente reciclável sejam encaminhados para indústria e que somente 10%
desta matéria seja rejeito e seja encaminhado a aterros sanitários. Esta proposta é obtida
através de programas de minimização de resíduos, do aumento da reciclagem de materiais, da
compostagem e da reciclagem de RCC (que não se apresenta no quadro acima, mas é de
relevante importância neste contexto).
As estimativas na geração dos resíduos que precisarão ser coletados, tratados e receber uma
destinação final adequada do cenário 1, cenário 2 e cenário 3, para os anos marcos dos
períodos de curto (2028), médio (2038) e longo prazo (2043), estão descritas na Tabela 38,
Tabela 39 e Tabela 40 e Gráfico 11, Gráfico 12 e Gráfico 13.
Tabela 38: Estimativa de geração de resíduos - Cenário 1.
Resíduos Per
Aro População Capita Estimativa de Estimativa para Estimativa
(hab.) (kg pe dia) Resíduos Sólidos (t/dia) | Tratamento (t/ano) | Acumulada (t)
2023 16.769 0,52 9,0 3.111 15.886
2028 18.254 0,76 | 14,3 5.166 57.952
| 2034 | 19.842 1,00 20,4 7.385 121.680
| 2043 21.018 1,23 | 22,7 9.242 130.463
Tabela 39: Estimativa de geração de resíduos - Cenário 2.
r 7
Ano População | er Estimativa de Estimativa para Estimativa |
| (hab.) (kgh dm dia) Resíduos Sólidos (t/dia) | Tratamento (t/ano) | Acumulada (t)
2023 16.769 | 0,52 | 9,0 3111 15.886
2028 18.254 0,62 11,7 4.214 52.909
| 2034 | 19.842 0,67 13,7 4.948 99.111
| 2043 | 21.018 0,69 14,3 5.341 100.219
Tabela 40: Estimativa de resíduos coletado de forma diferenciada — Cenário 3
Ano | Volume Coletado de Forma Unificada (t/ano) Estimativa de Coleta (t'ano) - PROPOSI
Recicláveis e rejeitos
Recicláveis e rejeitos
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AGEVAP
21.000 8.000
19.000 7.000
17.000 6.000 >
2º &
ua 5000 5
3 13.000 4.000 8
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É 11000 3.000 5
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7.000 1.000
5.000 = - o
nssen22927nA2s482588288282888828
SBBBEBSESSSASSSSASSlJASCNaANSR
SSSSSRQRRASANNANANANANARNARA
Tempo emanos
Gráfico 11: Estimativa de volume de resíduos para tratamento — Cenário 1
8.000
20.000
18.000 7.900
16.000 6.000 —
ê
& 14000 5.000 E
E 12.000 4.000 &
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8.000 &
6.000 2.000
4.000 1.000
2.900 0
nenvregonansznsnagonanãunnaa
SESSPIBASASSSaASSSSBESTAIESS
SRENQSASASRISRSRARASNSARNNA RARAS
Tempo emanos
Gráfico 12: Estimativa de volume de resíduos para tratamento — Cenário 2
8.000
20.000
18.000 7.000
16.000 6.000 z
e 14000 5000 S
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SESSESASASASASASSBESSÊIIAS
BBERSOSESRSSASASASSASSSISANNA
Tempo emanos
Gráfico 13: Estimativa de volume de coleta — Cenário 3
6.343. Alternativas Tecnológicas
Diante ao cenário futuro desejado e observando as necessidades de melhorias e modernização
do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, serão apresentadas as
proposições pautados também no princípio da sustentabilidade, identificando:
e As áreas favoráveis para disposição final adequada de rejeitos;
e As possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com
outros municípios;
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o E— ESTADO DE MINAS GERAIS EEE"
a AGEVAR
e A necessidade de melhorias e a proposição de procedimentos operacionais e
especificações mínimas a serem adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e
de manejo de resíduos solidos, incluindo o acondicionamento, a coleta, transporte e
disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
e As ações para redução do volume de resíduos enviados para destinação final
(proposição de coleta seletiva, entre outros);
e Os indicadores de desempenho operacional e ambiental.
Apesar de não ter sido identificado nenhum projeto em curso para implantação de soluções
a consorciadas ou compartilhadas para tratamento e disposição final adequada dos recicláveis e
- rejeitos, essa alternativa de solução é importante e deve ser considerada, principalmente para
-— os municípios de pequeno porte, que possuem características especificas que propiciam a
a implantação de soluções desse tipo.
Objetivando a reestruturação e modernização do sistema de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos, são necessárias soluções distintas para os diferentes tipos de resíduos, para
melhorar a eficiência dos serviços prestados.
Para os resíduos recicláveis, é recomendada a análise de soluções para arranjos institucionais
que sejam intermunicipais. Ainda que este material seja o de maior volume de resíduos
coletados, existe uma série de aspectos que não tornam este mercado de recicláveis favorável,
como a não geração de resíduos em larga escala e a não separação eficiente dos resíduos
=" sólidos.
= Os resíduos orgânicos representam um volume pequeno em comparação aos índices
A brasileiros. Desta forma, se for uma opção a implantação de uma usina consorciada, deve-se
- optar por sistemas de arranjos institucionais compartilhados inclusive a utilização da estrutura
- existente nos municípios.
ss Para os resíduos da construção civil, entre as alternativas possíveis, deve ser analisada a
possibilidade de consórcio para manejo e beneficiamento desse tipo de resíduo. Também se
deve analisar alternativas como pequenas unidades municipais para o recebimento de
pequenos volumes para atender uma demanda local, em parceria com carroceiros e a própria
população, que funcionam, como uma instalação auxiliar de captação de resíduos de
construção proveniente de pequenas obras e reformas evitando desta forma a disposição
irregular destes resíduos e viabilizando o encaminhamento da parcela reciclável, como uma
estação de triagem.
— Deve ser observado o acondicionamento, transporte e destinação final dos resíduos de serviço
A de saúde dos distritos, das áreas rurais que possuam algum tipo de estabelecimento de saúde
= e também das clinicas de saúde animal e humana do município.
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E—————= ESTADO DE MINAS GERAIS EE
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A fim de promover a redução na geração de resíduos sólidos, é necessário a adoção de
práticas de reutilização e reciclagem, ou seja, estabelecer a coleta seletiva e a inclusão social e
econômica dos catadores de material.
Necessita-se incentivar a coleta seletiva porta-a-porta como um sistema eficiente. Cabe atentar
que devido a presença de um volume pequeno de matéria orgânica, deve-se optar para esta
coleta e tratamento (compostagem) por soluções voltadas a pequenos volumes, utilizando-se
de mão de obra local com rotinas e frequências distintas, gerenciando todas as atividades
através do departamento estrutural municipal responsável pela limpeza urbana e manejo de
resíduos, lembrando que a utilização de catadores para o resíduo orgânico também pode ser
uma opção.
6.344. Investimento
Com o objetivo de alcançar as metas e objetivos tem-se um plano de investimentos em
programas, projetos e ações de estruturação e expansão dos serviços de limpeza urbana e
manejo dos resíduos sólidos subdividido em curto, médio e longo prazo, conforme apresentado
a seguir.
Os custos operacionais são aqueles referentes ao desenvolvimento e realização de uma
atividade, ou seja, são aqueles destinados a manter de maneira adequada a efetivação da
prestação de um serviço. Nos sistemas de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos os
custos operacionais são provenientes do pagamento dos funcionários, transporte, compra e
manutenção de equipamentos e veículos, instalações de unidades de tratamento e disposição
final, serviços de apoio, inspeção, administração dos serviços, entre outros valores dispendidos
com o objetivo de atender e manter as atividades do setor.
Segundo o IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), o custo da coleta, incluindo
todos os segmentos operacionais até a disposição final, representa cerca de 50% do custo do
sistema de limpeza urbana da cidade.
A Lei nº 11.445, acerca das diretrizes nacionais para o saneamento básico, prevê a
sustentabilidade operacional e financeira do sistema mediante a remuneração pela cobrança
dos serviços. Dessa forma, os investimentos e a definição de um sistema de cálculo dos custos
operacionais e cobrança pela prestação fazem parte do conteúdo base do planejamento do
sistema.
A recuperação dos custos incidentes na prestação do serviço e a geração dos recursos
necessários à realização dos investimentos previstos nas metas só podem ser assegurados
pelo orçamento e a alocação de recursos específicos para a atividade.
O investimento em programas e ações tem como fim alcançar os objetivos e metas do setor,
seja ela na expansão e adequação dos programas existentes ou na estruturação de novos
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———————e— ESTADO DE MINAS GERAIS
o AGEVAR.
projetos. As tabelas e gráfico abaixo apresentam a evolução das despesas e custos de coletas,
calculados com base nos valores fornecidos pelo SINIR, 2020 e informações dos cenários 2 e
3, já descritos anteriormente.
Se Tabela 41: Evolução das despesas e custos de coletas do cenário 2
de [ Ano | Despesa com RSU (R$/ano) | Custo da coleta (R$/ano)
q 2023 580.289 123.418
2028 698.701 167.177
E 2034 835.537 196.292
- 2043 1035.356 200.569
Tabela 42: Evolução das despesas e custos de coletas do cenário 3
as Prazo | Despesa com RSU (R$/ano) | Custo da coleta (R$/ano)
o 2023 580.289 123.418
2028 698.701 56.840
2034 835.537 66.739
2043 1035.356 78.468
250.000
200.000
“ Ea
3
150.000
N 5 o
q g 100.000 pet X
o A O a
Ú 50.000 meo men
+ [o
ho 4º EA ES SP $ PS PES a EP e PS Rá É É $ + $
ho Despesa coleta sem programa de minimização, coleta seletiva e educação ambiental
do — Despesa coleta com programa de minimização, coleta seletiva e educação ambiental
e Gráfico 14: Comparação entre o Cenário 2 e Cenário 3
Na
Através do processo participativo é possível compartilhar as informações técnicas em cada
Fa
área do saneamento, inclusive identificando propostas e prioridades junto à população local, a
(
fim de construir conjuntamente as diretrizes e metas para cada área, considerando a
universalização, qualidade e eficiência dos serviços. Inclusive sempre que possível sistematizar
as propostas apresentadas durante as oficinas e seminários ocorridos, assim gomo nas
reuniões técnicas com o comitê executivo e de acompanhamento.
[E q a CN
No caso deste Plano Municipal de Saneamento Básico sob o tema de resíduos sólidos, a
(
população teve acesso às informações desde o diagnóstico e prognóstico dos serviços,
apontando/atentando os desafios a serem enfrentados pelo município ao longo dos próximos
18 anos, para que ao fim desta etapa se possa consolidar com base neste documento as
propostas de reestruturação do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Desta forma este documento se caracteriza por uma proposta inovadora, construída pela
articulação do poder público local, a AGEVAP, e principalmente pela sociedade civil
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ESSE asa ee ESTADO DE MINAS GERAIS
AGEVAR
participativa, em conformidade com os demais planejamentos setoriais existentes em cada
localidade. Constituindo a legítima forma de universalização dos serviços com qualidade,
minimizando problemas de saúde, meio ambiente e sociais envolvidos diretamente na gestão e
no gerenciamento de resíduos sólidos.
6.4. Programas, Projetos e Ações
Os programas, projetos e ações que buscam a universalização dos serviços de abastecimento
de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e
limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos estão apresentados pautados em medidas
estruturantes e estruturais.
6.4.1. Medidas Estruturantes
As medidas estruturantes tem a função de fornecer suporte político e gerencial para uma
adequada e sustentável prestação do serviço, visando principalmente à melhoria da gestão, à
capacitação técnica e tecnológica, além da correta utilização e manutenção da infraestrutura
em operação.
Para atingir os objetivos propostos e de modo a garantir a prestação de serviço adequado aos
usuários, é indispensável a definição de estratégicas de orientação, que representam
condições essenciais para a execução de uma política de desenvolvimento sustentável do
sistema de saneamento.
Embora não exista uma definição única do que deveriam ser essas linhas estratégicas e muito
menos seja possível limitá-las a prazos, já que são ações permanentes e continuas de curto,
médio e longo prazo, são considerados primordiais programas, projetos e ações, para
abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem pluvial urbana e limpeza
urbana e manejo dos resíduos sólidos, onde alguns estão descritos abaixo. As informações
completas estão descritas no Produto 6, distribuídas nos respectivos segmentos de
saneamento.
> Programa de Estruturação do Saneamento
Nos programas de estruturação do saneamento estão incluídas a implementação do Plano
Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e da Política Municipal de Saneamento Básico, bem
como a inclusão no Plano Plurianual dos projetos e ações de saneamento necessários, o
aumento da eficiência dos mecanismos de gestão dos serviços, o aprimoramento da
capacidade de intervenção por parte da administração municipal, o aprimoramento da
legislação e avaliação sistemática dos Planos e das Políticas de Saneamento.
> Programa de Capacitação e Monitoramento
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AGEVAP +
Nos programas de capacitação e monitoramento, tem-se a necessidade da capacitação dos
operadores, técnicos e voluntários envolvidos na prestação do serviço e monitoramento de
diversos fatores para garantir a qualidade dos serviços prestados.
> Programa de Educação Ambiental e Participação Social
Sensibilização e participação da sociedade civil, através do lançamento de iniciativas de
educação, formação e informação.
> Plano de Segurança das Águas
Instrumento que tem o objetivo de garantir a segurança da água para o consumo humano,
minimizando as fontes de contaminação, eliminando a contaminação durante o tratamento e
prevenindo a (re)contaminação das águas durante o armazenamento e no sistema de
distribuição.
> Programa de Redução de Perdas
Programa exclusivo de abastecimento de água, que visa a melhora do índice de perdas através
de um programa de redução das perdas físicas (vazamentos em tubulações, equipamentos e
estruturas do sistema, por extravasamento em reservatórios e elevatórias, e por vazamentos
em adutoras, redes e ligações) e não físicas (volumes decorrentes de imprecisão de
micromedição, falhas na gestão comercial, erros de cadastro, furtos de água e fraudes).
Importante considerar que dentre as perdas há parcelas que não podem ser evitadas, tais
como aquelas referentes aos serviços de manutenção e limpeza dos sistemas.
6.4.2. Medidas Estruturais
As medidas estruturais correspondem aos investimentos em obras, com intervenções físicas
relevantes nos territórios, para a conformação das infraestruturas físicas do saneamento básico
do município. Elas são o caminho para a superação do déficit na cobertura dos serviços de
saneamento, tanto na área urbana, quanto rural, com concepções, critérios e práticas
diferenciadas, sendo alguns exemplos de programas, projetos e ações:
> Programa de Expansão e Melhoria dos Serviços
Os programas de expansão de melhorias dos serviços são programas para a readequação de
toda a infraestrutura de saneamento existente de modo a permitir a modernização dos
equipamentos e na prestação dos serviços.
> Programa Saneamento Rural
Ampliação da coberturá dos serviços em área rural e comunidades tradicionais (indígenas e
quilombolas).
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> Programa de Reflorestamento
Programa de reflorestamento, que visa o aumento das áreas verdes do município e
consequentemente uma diminuição da vazão no sistema de drenagem e uma minimização dos
pontos de alagamento, além da proteção dos mananciais.
> Programa de Coleta Seletiva
Recolhimento dos materiais possíveis de serem reciclados previamente separados na fonte
geradora, objetivando, dentre outras coisas, a redução do volume de resíduos encaminhados à
aterros e criação de sistema de compostagem seguindo princípios para pequenas áreas.
+
> Programa de Coleta Diferenciada
Programa de coleta diferenciada ou entrega de resíduos, como: óleo de cozinha,
eletrodomésticos e outros materiais.
> Programa de Minimização e Valorização dos Resíduos Sólidos
Programas que visem a minimização e valorização dos resíduos sólidos do município, levando
em conta sempre a análise de arranjos institucionais que sejam intermunicipais e com o
objetivo de aplicar os princípios de economia de escala.
6.5. Ações de Emergência e Contingência
6.5.1.1. Serviço de Abastecimento de Água Potável
Para minimizar a probabilidade de ocorrência de situações críticas, devem ser adotados
princípios para orientar os responsáveis pelas atividades que possam representar potencial
risco de impacto.
O plano de atendimento para situações de emergência visa diminuir as consequências de
acidentes em qualquer um dos serviços de saneamento básico. Os acidentes devem ser
documentados, para formação de um histórico. Assim será possível verificar recorrências dos
eventos, além de condutas e procedimentos que possam ser aprimorados, e gradualmente
reduzir o número de ações emergenciais. As ações para atendimento dessas situações devem
ser rápidas e eficientes e serem realizadas por equipes especializadas.
6.5.1.1.1. Competências
A distribuição de competências é dividida entre a União, os estados e os municípios. Entre as
competências comuns aos três níveis de governo, encontram-se o cuidado da saúde e
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ESTADO DE MINAS GERAIS e aeee ea
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assistência pública, a proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas
formas.
As ações para emergência e contingências serão tomadas pelo Poder Público, em casos que
se verifiquem situações de risco e/ou perturbação da ordem e saúde pública ou situações que
causem ou possam causar dano ao meio ambiente. No sistema de abastecimento de água,
deve ser estimado o tamanho da população sob risco e sua distribuição por área geográfica,
bem como avaliar os riscos relativos a saneamento.
Os principais problemas relativos a distribuição e consumo de água podem acontecer em
qualquer uma das etapas do processo: É
e Captação e adução;
e Tratamento;
e Reservação e distribuição.
Eventuais faltas de água e interrupções no abastecimento podem ocorrer, por manutenção do
sistema, eventualidades, problemas de contaminação, falhas no sistema, dentre outros.
Dependendo de quão crítica é a situação de escassez ou da abrangência da contaminação de
recursos hídricos, pode ser necessária a adoção de racionamento, declarada pela autoridade
gestora de recursos hídricos. Segundo o art. 46 da lei nº 11.445, o ente regulador poderá
adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais
decorrentes, garantindo o equilibrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda.
Para suprir a população da quantidade mínima necessária de água, deve-se fazer um
abastecimento emergencial. As ações de emergência e contingência estão dispostas na Tabela
43.
6.5.1.1.2. Ações Educativas e Preventivas - Informação para a População
Identificam-se duas estratégias de informação à população: a informação para alerta e a
educação em saúde. A primeira tem a função de comunicar os fatos para alertar a população
quanto aos riscos imediatos, anular o pânico e restabelecer a ordem. A educação em saúde
visa divulgar os conhecimentos relativos a ações que possibilitem a proteção da saúde
individual e-coletiva.
Cabe à empresa responsável pelos serviços de água elaborar e divulgar notas à imprensa,
além de material informativo para educação em saúde, periodicamente, e sempre que julgar
oportuno. As estratégias de informação à população estão dispostas no Esquema 7.
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AGEVAP =
—
Alertas Educação
q + Comunicar os fatos para alertar quanto «Divulgação dos conhecimentos relativos
aos riscos imediatos a medida que possibilitem a proteção da
- * Dirimir o pânico saúde individual e coletiva
*Restabelecer a ordem
q Ns?
ha Esquema 7: Estratégias de informação à população
Me Faz-se necessário desencadear campanhas educativas em articulação com as instituições de
s ensino, com vistas a sensibilizar e mobilizar a comunidade para a mudança de comportamento
em relação às causas e às medidas de proteção.
COCO CCC
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COCO
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ho Tel. (32) 3574-1319 — Tocantins-MG
Já
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AGEVAP
Tabela 43: Ações de emergência e contingência para o abastecimento de água potável
Ocorrência
Origem do
problema
Ações a serem adotadas
Impedimento de
funcionamento
das captações/
ETA/UT
Deslizamento de
encosta / chuvas /
inundação do
Comunicação imediata da população e identificação de novas
áreas de risco em conjunto com a Defesa Civil.
Imediato isolamento da área afetada e contenção do material
com novo potencial de deslizamento.
sistema produtor
Definição de obras de engenharia para solucionar os problemas
e reparo nos equipamentos danificados durante o fenômeno.
Vazamento de
Identificação das áreas atingidas e interrupção temporária da
utilização da captação até regularização da situação.
equipamentos
das captações/
ETA/UT
materiais | Poluição acidental [Somunicação à polícia e aos órgãos ambientais responsáveis.
poluidores à ou intencional por E R Z Ri
E Monitoramento constante da qualidade de água periódica por
montante das terceiros a : E oh E :
- tempo indeterminado até a normalização dos parâmetros de
captações E
qualidade.
D Vandalismo Comunicação imediata à Polícia.
anes'nos ! Execução de reparos necessários aos equipamentos danificados.
|
Deficiência de
Comunicação imediata do fato para a população e para os
responsáveis sobre os reparos.
estruturas
Instalação e ativação de equipamentos reservas.
Execução de reparos necessários aos equipamentos danificados.
Paralisação do
Contato imediato com a concessionária responsável pelo
fornecimento de energia.
funcionamento Interrupção da
das captações/ Energia Elétrica Disponibilização de geradores de emergência até normalização
ETA/UT do fornecimento. É]
| Identificação dos equipamentos danificados, bem como avaliação
da extensão da área afetada por conta da não operação destes
Danificação de equipamentos.
. Danos/ equipamentos Contato imediato com o responsável pelo serviço de reparo.
acidentes nos [Avaliação e consequente manobra do sistema de abastecimento
prepssçosd para atendimento provisório da área afetada.
el ca éras Comunicação imediata à polícia.
Gosiars Execução de reparos necessários aos equipamentos danificados.
Vandalismo
Avaliação e consequente manobra do sistema de abastecimento
para atendimento provisório da área afetada.
acidentes nas
tubulações da
rede ou das
adutoras
+
Paralisação do Contato imediato com a concessionária responsável pelo
funcionamento Interrupção da fornecimento de energia.
de elevatórias/ Energia Elétrica Disponibilização de geradores de emergência até normalização
boosters do fornecimento.
| Implementar programa de conscientização sob o consumo
Possível t Aumento d racional da água durante o período de aumento.
racionamento “oepulação e Realizar acompanhamento dos níveis de reservação e verificar a
devido ao flutuante devido à possibilidade do aumento da produção e reservação de água.
aumento da Gventos E Disponibilização de caminhões tanque no caso de
demanda festivi É impossibilidade de armazenamento ou produção e/ou
estividades locais à nm A
L L ; estabelecimento de um rodizio de abastecimento.
Fa Estimativa inicial dos danos causados e isolamento da área.
Rompimento
Comunicação imediata do fato à população e para os
responsáveis sobre os reparos.
Avaliação e consequente manobra do sistema de abastecimento
para atendimento provisório da área afetada.
Imediato reparo das estruturas.
=
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CCC
(
CCC CCC
CCOCCCCCCCCCCCCCCC
Cc
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eee ESTADO DE MINAS GERAIS a ear
AGEVAP =
8.541.2: Serviço de Esgotamento Sanitário
Para minimizar a probabilidade de ocorrência de situações críticas, devem ser adotados
princípios para orientar os responsáveis pelas atividades que possam representar potencial
risco de impacto.
O plano de atendimento para situações de emergência visa diminuir as consequências de
acidentes em qualquer um dos serviços de saneamento básico. Os acidentes devem ser
documentados, para formação de um histórico. Assim será possível verificar recorrências dos
eventos, além de condutas e procedimentos que possam ser aprimorados, e gradualmente
reduzir o número de ações emergenciais. As ações para atendimento dessas situações devem
ser rápidas e eficientes e serem realizadas por equipes especializadas.
6.5.1.2.1. Competências
A distribuição de competências é dividida entre a União, os estados e os municípios. Entre as
competências comuns aos três níveis de governo, encontram-se o cuidado da saúde e
assistência pública, a proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas
formas.
As ações para emergência e contingências serão tomadas pelo Poder Público, em casos que
se verifiquem situações de risco e/ou perturbação da ordem e saúde pública ou situações que
causem ou possam causar dano ao meio ambiente. No sistema de esgotamento sanitário, deve
ser estimado o tamanho da população sob risco e sua distribuição por área geográfica, bem
como avaliar os riscos relativos a saneamento. As ações de emergência e contingência estão
dispostas na Tabela 44.
6.5.1.2.2. Ações Educativas e Preventivas - Informação para a População
Identificam-se duas estratégias de informação à população: a informação para alerta e a
educação em saúde. A primeira tem a função de comunicar os fatos para alertar a população
quanto aos riscos imediatos, dirimir o pânico e restabelecer a ordem. A educação em saúde
visa à divulgação dos conhecimentos relativos a medida que possibilitem a proteção da saúde
individual e coletiva. .
Cabe à empresa responsável pelos serviços de esgoto elaborar e divulgar notas à imprensa,
além de material informativo para educação em saúde, periodicamente, e sempre que julgar
oportuno. As estratégias de informação à população estão dispostas no Esquema 8.
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Alertas Educação
« Comunicar os fatos para alertar quanto * Divulgação dos conhecimentos relativos
aos riscos imediatos a medida que possibilitem a proteção da
* Dirimir o pânico saúde individual e coletiva
*Restabelecer a ordem
Na?
Esquema 8: Estratégias de informação à população
Faz-se necessário desencadear campanhas educativas em articulação com as instituições de
ensino, com vistas a sensibilizar e mobilizar a comunidade para a mudança de comportamento
em relação às causas e às medidas de proteção.
Tabela 44: Ações de emergência e contingência para o esgotamento sanitário
Origem do
problema
Ocorrência Ações a serem adotadas
Imediato isolamento da área afetada e contenção, se possível, do
material extravasado.
Comunicação do fato à população e aos órgãos ambientais.
Verificação da saúde da população do entorno. Cadastramento dos
atingidos e envio das informações ao SINAN (Sistema de Informação
de Agravos de Notificação) conforme Portaria GM/MS Nº 104, de 25 de
Janeiro de 2011.
Execução do serviço de limpeza local.
Contato imediato com a concessionária responsável pelo fornecimento
de energia
Disponibilização de geradores de emergência até normalização do
fornecimento.
Paralisação do Comunicação imediata à Polícia.
funcionamento Vandalismo * sm k '
da Estação Execução de reparos necessários aos equipamentos danificados.
Vazamento e/ou
Extravasamento
da ETE
Interrupção
da energia
elétrica
Contato imediato com a concessionária responsável pelo fornecimento
de energia.
Disponibilização de geradores de emergência até normalização do
fornecimento.
Identificação do equipamento danificado
Encaminhamento do material esgotado para extravasor próximo.
Interrupção
da energia
elétrica
Paralisação do
funcionamento
da EE
Equipamento
danificado por
desgaste ou
defeito
Execução de reparos necessários aos equipamentos danificados.
Comunicação imediata à Polícia. e
Execução de reparos necessários aos equipamentos danificados.
Estimativa inicial dos danos causados.
Comunicação do fato à população e aos órgãos ambientais e sanitários
Cadastramento dos atingidos e envio das informações ao SINAN
Rompimento | (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) conforme Portaria
GM/MS Nº 104, de 25 de Janeiro de 2011.
Vandalismo
Danos/
acidentes nas
tubulações da
rede coletora,
interceptores ou
linhas de Execução do serviço de limpeza local.
recalque = Imediato reparo das estruturas.
Ret d ob - Identificação da área afetada.
asjoÃo hi aos pr Isolamento da área afetada para não comprometimento do serviço na
Imóvéis éredes L rede coletora como um todo.
Execução de reparos necessários.
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ESTADO DE MINAS GERAIS Sie a imitar o
AGEVAP *
6.5.1.3. Serviço de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas
Os planos de emergência e contingência tem por objetivo primordial apresentar as principais
ações a serem adotadas pelos diversos agentes envolvidos em relação a múltiplas ocorrências
na área de interesse, visando a identificação, acompanhamento e proposta de soluções para
que se possa contribuir para a manutenção da integridade física da população.
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“sopibuge sop ojuawelsepeo ep opinões 'eouply oBdejnotea 10d sepesneo | ep seinnuse op eJoUgIsIXoU|
se5usop JILULIp 2p OBÍUS]U! E UIOO BIIUBUIODO ejSd Epejeje ejusulejoJ!p ogáendod ep apnes ep ojusweyueduooy
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ep seinynuse seu sonp|se! ep ojusueSue| Op OBÍINULU!p E LO Wenqujuoo enb seunynuse ep opdejusuwus|duu!
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“sepejaje seinynujso Se JInysqosap eJed ogdusjnueu ap sogôy exofies capa e gd o ep
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6.5.1.4. Serviço de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Visando a redução da probabilidade de ocorrência destas situações críticas, devem ser
adotados princípios para orientar os responsáveis pelas atividades que possam representar
potencial risco de impacto.
A lei nº 11.445 orienta a proposição das ações para emergências e contingências, segundo o
Art. 40 da mesma lei, os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador em situações de
emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens.
O Plano de atendimento para situações de emergência visa mitigar os efeitos de acidentes em
qualquer um dos serviços de saneamento básico, devem ser documentados, para formação de
um histórico. Desta forma é possível verificar recorrências dos eventos, além de condutas e
procedimentos que possam ser aprimorados, e gradualmente reduzir o número de ações
emergenciais. As ações para atendimento dessas situações devem ser rápidas e eficientes e
serem realizadas por equipes especializadas.
Diante estes princípios o responsável tem a base estabelecer um planejamento de forma a
consolidar e disponibilizar uma importante ferramenta para auxílio em condições adversas dos
serviços de saneamento básico ligado à área de resíduos em situações emergenciais e que
demandam um planejamento adequado.
Levando em consideração a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos do Município de
Tocantins, o acondicionamento, a coleta de lixo domiciliar e a remediação dos aterros
controlados existentes se destacam como essenciais.
Não foi identificada a falta dos serviços de coleta regular de resíduos. A falta destes,
comumente gera problemas imediatos à saúde pública através de exposição dos resíduos em
vias e logradouros públicos, e propiciam condições para proliferação de insetos e outros
vetores transmissores de doenças.
Entre outros eventos que devem ser avaliados em situações de emergência, também é
destacado:
e Paralisação dos serviços de limpeza urbana, coleta, transporte, tratamento e destinação
final dos resíduos sólidos, sejam eles domésticos ou de serviços de saúde, devido à
greve geral da Prefeitura ou operadora do serviço. As ações emergenciais nesse caso
são a realização comunicação à sociedade da situação e para manter a cidade limpa,
contração de empresa em caráter de emergência e, no caso de RSS, informar aos
estabelecimentos a situação.
e Geração de resíduos volumosos após catástrofes, como enchentes ou movimentos de
massa. Identificação de locais alternativos para a disposição dos resíduos, acionamento
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ES ESTADO DE MINAS GERAIS
AGEVAP
dos funcionários das Prefeituras responsáveis, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil,
compreendem ações emergenciais a serem tomadas.
Já as ações educativas e preventivas que se baseiam na informação para a população podem
identificar duas estratégias, uma de alerta, com a comunicação dos fatos para alertar quanto
aos riscos imediatos, dirimindo o pânico e restabelecendo a ordem e outra de educação, com a
divulgação dos conhecimentos necessários para a proteção da saúde individual e coletiva. As
estratégias de informação à população estão dispostas no Esquema 9.
TN
Alertas Educação
* Comunicar os fatos para alertar quanto Divulgação dos conhecimentos relativos
aos riscos imediatos a medida que possibilitem a proteção da
« Dirimir o pânico saúde individual e coletiva
* Restabelecer a ordem
Nan?
Esquema 9: Estratégias de informação à população
Desta forma é necessário implantar campanhas educativas em articulação com as instituições
de ensino (para alunos e familiares) e equipamentos públicos, com vistas a sensibilizar e
mobilizar a comunidade para a mudança de comportamento em relação às causas e às
medidas de proteção.
6.6. Regulação
Com o advento da Lei nº 11.445 abre-se no Brasil mais um campo de regulação dos serviços
públicos: o saneamento básico. A regulação apresenta-se como um dos eixos centrais da
Política Nacional de Saneamento Básico, juntamente com os planos municipais de
saneamento.
A atividade de regulação pode ser compreendida como sendo a função administrativa
desempenhada pelo Poder Público para normatizar, controlar e fiscalizar as atividades
econômicas ou a prestação de serviços públicos por particulares. Essas atividades são
geralmente exercidas por agências independentes, sob a forma de autarquias especiais, que
gozam de autonomia administrativa, orçamentária e decisória, ultimamente criadas com a
finalidade de disciplinar e controlar certas atividades.
Observa-se que, apesar de recomendável, não há obrigatoriedade da existência de entidade
regulatória independente (agência) nos casos em que os serviços forem prestados por órgão
da administração direta ou indireta do ente titular, como ocorre com as autarquias municipais
de água e esgoto.
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EP PP ESTADO DE MINAS GERAIS ESSE
maçã. AGEVAP
São objetivos da entidade reguladora, nos termos do artigo 22 da Lei nº 11.445/07, estabelecer
padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários,
garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos e planos de
saneamento, prevenir e reprimir o abuso do poder econômico e definir tarifas que assegurem
tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos como a modicidade tarifária.
No Brasil já existem algumas agências reguladoras para as atividades de abastecimento de
água e esgotamento sanitário, a grande maioria caracteriza-se como entidades estaduais, a
exemplo da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE. Criada em 2009 e agência
reguladora foi a primeira a integrar a estrutura institucional do estado, sendo uma autarquia
com autonomia administrativa, financeira, técnica e patrimonial, vinculada à Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana — SEDRU, com a competência de
regular e fiscalizar os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas
concessões da COPASA, COPANOR, CESAMA, SAAE de Itabira e SAAE de Passos.
Para a regulação, a ARSAE-MG estabelece as condições da prestação e da utilização dos
serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário através de resoluções normativas
e notas técnicas nas quais os seus regulados tem as diretrizes para a prestação dos serviços,
otimização dos custos, a segurança das instalações, o atendimento ao usuário, as tarifas a
serem aplicadas, etc. Ainda cabe a agência a supervisão, controle, avaliação, fiscalização e a
aplicação de sanções em caso de descumprimento das diretrizes técnicas ou econômicas.
Situação pior presencia-se com relação à regulação dos serviços de resíduos sólidos,
drenagem pluvial e varrição urbana, pois as atenções estão voltadas — equivocadamente —
apenas para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Tanto é verdade
que muitas das agências estaduais possuem competência legal apenas para a regulação dos
serviços relativos à água e ao tratamento de efluentes (esgoto), deixando à margem as demais
atividades inerentes ao saneamento básico.
Apesar da previsão legal para que os consórcios públicos possam exercer as atribuições de
regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, a grande dificuldade é a
estruturação dentro dos princípios inerentes, como determina a Lei n. 11.445/07 que baliza as
agências reguladoras do setor do saneamento:
Também há de se lembrar que o saneamento básico não se resume aos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário e questões relativas ao manejo dos resíduos
sólidos, à limpeza urbana e à drenagem pluvial também precisam ser adequadas pelos
municípios, sob pena de ilegalidade dos contratos de prestação dos serviços, nos termos do
artigo 11 da Lei nº 11.445/07.
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E ESTADO DE MINAS GERAIS
Sógmeo. AGEVAR
As melhorias das condições dos serviços de saneamento dependem do sucesso das entidades
de regulação, pois a qualidade de vida da população está intimamente ligada às condições de
abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais
urbanas e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Basta analisarmos os atendimentos
nos postos de saúde dos municípios brasileiros para compreendermos que grande parcela das
doenças decorre das precárias condições de vida da população.
Esse cenário precisa ser alterado. A existência de agências reguladoras fortes e independentes
certamente contribuirá para a gradativa ampliação e melhoria dos serviços de saneamento
atualmente prestados. A regulação dos serviços deve ser efetivada pela prefeitura municipal,
através de agência especificamente destinada para este fim, ou delegada a uma agência
reguladora, obedecendo aos princípios apostos no Sistema Municipal de Regulação e Controle
dos Serviços Públicos de Água e Esgoto do município.
6.7. Monitoramento, Avaliação Sistemática e Controle Social
6.7.1. Monitoramento
Para o monitoramento e acompanhamento do PMSB, recomenda-se a análise de um conjunto
de parâmetros específicos que devem ser aplicados de forma sistemática, mostrando o
progresso da execução do Plano, avaliando a eficiência e a eficácia dos componentes do
sistema, além de verificar se sua qualidade atende às normas e aos padrões vigentes e às
expectativas dos usuários.
Como ferramenta de avaliação do PMSB de Tocantins, sugere-se a utilização dos indicadores
do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS) para abastecimento de água
potável, esgotamento sanitário e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, com ampla
utilização no país, onde acompanhando a evolução destes itens, tem-se como reflexo a
evolução dos serviços de saneamento. Já para drenagem e manejo de águas pluviais urbanas,
por este serviço não estar incluído no SNIS, foi proposto a utilização de um indicador que será
disposto mais abaixo.
Em princípio, deverão ser empregados os indicadores elencados abaixo, ressaltando que os
mesmos são dinâmicos, podendo sofrer alteração ou complementação, se necessário. Para
abastecimento de água potável, têm-se os seguintes indicadores:
e Índice de atendimento total de água (%)
(IN055) = População atendida com abastecimento de água
População total do município
Ds = ==
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y
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= ESTADO DE MINAS GERAIS
fe
e Tarifa média de água (R$/mº)
(INO05) = Receita operacional direta de áqua
Volume-de água faturado — Volume de água exportado
AGEVAR
e Consumo médio per capita de água (L'hab.ídia)
(IN022) = Volume de água consumido — Volume de água tratada exportado
População atendida com abastecimento de água
e Índice de perdas na distribuição (%)
- i E ico) — Volume de água consumid
(IN049) = Volum: idos
Volume de água (produzido + tratado importado - de serviço)
Já para esgotamento sanitário, serão utilizados os indicadores listados a seguir:
e Índice de atendimento total de esgoto (%)
(IN056) = População atendida com esgotamento sanitário pelo prestador
População total do município
e Tarifa média de esgoto (R$/m*)
(IN006) = Receita operacional direta de esgoto
Volume de esgoto faturado — Volume de esgoto bruto importado
e Índice de coleta de esgoto (%)
(IN015) = Volume de esgoto coletado
Volume de água consumido — Volume de água tratada exportado
e Índice de tratamento de esgoto (%)
(IN016) = Volume de esgoto tratado
Volume de esgoto coletado + Volume de esgoto importado
No serviço de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, O indicador que será utilizado
para este monitoramento, é o número de alagamento por ano no município. Desta maneira,
apresenta-se o seguinte indicador:
e Indicador de Alagamentos
Indicador de Alag. = Nº de alagamentos (eventos) na área urbana por ano
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— ESTADO DE MINAS GERAIS EEE.
e AGEVAR
e Indicador de Reflorestamento
Indicador de Ref.. = Área Reflorestada
Área total do município
Já para serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, a princípio devem ser
adotados os indicadores abaixo:
| e Autossuficiência financeira da prefeitura com o manejo de RSU (%):
(IN005) = Receita arrecadada com manejo de RSU
Despesa total da prefeitura com manejo de RSU
e Despesa per capita com manejo de RSU em relação à população urbana e rural
(R$/hab.):
(INO06) = Despesa total da prefeitura com manejo de RSU
População urbana
Despesa total da prefeitura com manejo de RSU
População rural
e Taxa de cobertura do serviço de coleta de RDO em relação à população urbana e
rural (%):
(IN016) = População atendida declarada
População urbana
População atendida declarada
População rural
e Massa RDO coletada per capita em relação a população atendida com o serviço
de coleta (kg/hab.dia):
(IN022) = Quantidade total de RDO coletada
População atendida declarada
e Massa coletada (RDO + RPU) per capita em relação a população urbana e rural
(kg/hab.dia):
(INO21) = Quantidade total coletada
População urbana
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dão. AGEVAP
6.7.2. Avaliação Sistemática
As proposições consideraram programas, projetos e ações de curto, médio e longo prazo e
deverão ser avaliadas e revisadas no máximo de quatro em quatro anos, para se adequar a
possíveis mudanças na dinâmica do município, conforme estabelece o Artigo 19 da Lei
11.445/2007.
6.7.3. Controle Social
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento de gestão da administração
pública e, sendo assim, é de suma importância que a sociedade conheça seus objetivos,
diretrizes e programas. O Controle Social é um instrumento necessário, pois através deste fica
garantido que o plano será seguido, praticado de forma correta e com total transparência. Além
disso, esta ferramenta também disponibiliza para a sociedade os dados referentes aos serviços
de saneamento prestados para a população.
O artigo 2º da Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) estabelece os
princípios fundamentais que deverão servir de base para os serviços públicos de saneamento
básico, entre eles o controle social (inciso X), definido como: “conjunto de mecanismos e
procedimentos que garantem a sociedade informações, representações técnicas e
participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação
relacionados aos serviços públicos de saneamento básico”.
De acordo com o capítulo VIII desta lei, referente à participação de órgãos colegiados no
controle social, o controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a
participação de órgãos colegiados de caráter consultivo; estaduais, do Distrito Federal e
municipais, assegurada a representação dos titulares dos serviços, de órgãos governamentais
relacionados ao setor de saneamento básico, dos prestadores de serviços públicos de
saneamento básico, dos usuários de serviços de saneamento básico e de entidades técnicas,
organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de
saneamento básico.
A resolução 25 do Conselho das Cidades aborda esta questão de participação popular e trata
da gestão do processo de elaboração, implementação e execução do plano, garantindo a
diversidade na participação deste processo, a realização de audiências públicas, ampla
divulgação do material elaborado em mídias de grande veiculação e publicações oficiais, e o
estímulo da participação dos mais variados componentes da sociedade como um todo,
tornando o plano, um documento extremamente participativo.
Outra questão importante, de acordo com o Ministério das Cidades, é o fato de que Plano
Municipal de Saneamento pertence ao município e não a administração. Desta forma, a
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T— ESTADO DE MINAS GERAIS EEE
AGEVAR
participação da comunidade na elaboração, desenvolvimento e acompanhamento dos
trabalhos tem o potencial de torná-la agente efetivo da manutenção das diretrizes previstas.
Neste sentido, os mecanismos de divulgação são imprescindíveis nas etapas de discussão da
política e do plano bem como canais para recebimento de sugestões e críticas, assim como a
definição de estratégias de comunicação e canais de acesso às informações, com linguagem
acessível a todos os segmentos sociais.
Complementarmente o PMSB tem de ser apreciado em caráter deliberativo e/ou consultivo
pelos conselhos municipais da cidade, da saúde, do meio ambiente, ou de saneamento, caso
existam, assim como a aprovação através do processo legislativo e consignando o Plano de
Saneamento por decreto do Poder Executivo ou Lei Municipal.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê
Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a
Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências. Diário Oficial da
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agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e
revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, a
Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, o item 22 do inciso Il do art. 167 da
Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e o 8 20 do art. 40 da Lei no 12.651, de 25 de maio
de 2012. Disponível em: <http:/Awww.planalto.gov.br/ccivil 03/ ato2011-
2014/2012/ei/L12727.htm>. em: 27. Ago, 2014.
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e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965,
e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e
dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 mai. 2012.
- Lei n.º 11.445/2007, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de
maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei
DR O SO E AU DS
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MINAS GERAIS. Lei Estadual nº. 18.309 de 3 de agosto de 2009. Estabelece normas relativas
aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cria a Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de
Minas Gerais - ARSAE-MG - e dá outras providências.
Disponível em:
<http://www.mzweb.com.br/copasa/web/arquivos/COPASA LEI N18 20090804 pt.pdf.>
Acesso em: 09. Jan. 2014.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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Organização Mundial da Saúde - OMS. Disponível em:
<http:/Awww.who.int/countries/bra/es/>. Acesso em: 06 jan. 2014.
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO-PNUD. Disponível em:
<http:/Avww .pnud.org.br/>. Acesso em: 06. Jan. 2014.
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO-PNUD. Atlas Brasil
2013. Disponível em: http://www.pnud.org.br/. Acesso em: 07. Out. 2014.
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS. Diagnóstico do Manejo de
Resíduos Sólidos Urbanos — 2010. Brasília.
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento- SNIS. Disponível em:
<http:/Awww.snis.gov.br/>. Acesso em: 12 Dez.2013
Sistema Único de Saúde - SUS. Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti. 2013.
Disponível em:
<http://www.dengue.org.br/dengue levantamento municipios.pdf>. Acesso em: 02. Jan. 2014.
TOCANTINS. Lei Orgânica do Município de Tocantins. 2004. Disponível em: <
http:/Awww tocantins.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/>. Acesso em: 04. Fev. 2014.
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Centro Universitário de Estudos e Pesquisas
sobre Desastres. Atlas brasileiro de desastres naturais 1991 a 2010: volume Minas Gerais.
Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres. Florianópolis: CEPED UFSC,
2011. 95 p. Volume Minas Gerais. ISBN 978-85-64695-15-3. Disponível em:
<http:/Ayww .defesacivil.mg.gov.br/conteudo/arquivos/atlas1991-
2010/ATLAS%20DE%20DESASTRES Sedec.pdf>. Acesso em: 13 fev. 2014.
UNV DO BRASIL; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 50 Jeitos Brasileiros de Mudar o Mundo: O
Brasil rumo aos objetivos de desenvolvimento do milênio. Disponível em:
<http:/Awww.natalvoluntarios.org.br/objetivos do milenio/download/50jeitos.pdf>. Acesso em:
13. Mai. 2014.
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ANEXO A - Audiência Pública
9.1. Ata da Audiência Pública PMSB Versão Preliminar
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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO censão prsunaws
DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS
17 de novembro de 2014.
Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, realizou-se, na Avenida
Padre Macário, nº 290 — Centro — Tocantins/MG, a Audiência Pública para Apresentação do Plano
Municipal de Saneamento do Município de Tocantins (Versão Preliminar). Formando a primeira
Mesa Diretora, estiveram presentes as pessoas: Watlas b pai lispro
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Formando a sam Mesa Diretora, estiveram presentes as pessoas: Jgxdiim
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Nomeado como ion o Sr(a). a (E xs de É Tu ama adia pá 2 Ora ao
para elaboração desta ata. Formando o plenário estiveram presentes nomes e cias
conforme lista de presença anexada sob o número AS à AB, desta forma 5
( amer ) folhas totalmente preenchidas e uma parcialmente preenchida
totalizam DO (. Du ) presenças. O(A) mestre de
cerimônia Sr(a). À ç procedeu a composição da
primeira mesa diretora & convidou a todos para a execução do Hino Nacional. Na sequência foi
passada a palavra para a mesa diretora 1 para as considerações iniciais onde foi saudada a
presença de todos, apresentado de forma breve os objetivos da Audiência Pública e apresentado
vídeo educativo institucional sobre saneamento básico. Dando sequência aos trabalhos a serem
desenvolvidos, o(a) mestre de cerimônias informou aos participantes sobre os procedimentos
constantes no Regimento Intemo (Anexo |) a serem observados na sessão. Na continuidade foi
desfeita a primeira mesa. O(a)- úngenhiao ; Zona Haja
da empresa CONEN, executou a apresentação técnica da Versão
Preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico de Tocantins (Anexo Il) com a linguagem
clara e objetiva. O(a) mestre de cerimônia constituiu a segunda mesa & seguindo os protocolos
foram concedidos 10 (dez) minutos para inscrição de perguntas/manifestações por escrito (através
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a 29 - Inscrição de Manifestação Verbal - Anexo IV). Estes dois coniroles estão incluídos da seguinte
— 30 forma: da página NS a 49 Ficha de Perguntas, totalizando À
- 3 « RAE )fichasedapágina Q0a 2 U alistade Inscrição
- | 32 para Manifestação Verbal, totalizando 4 ( Quaino )
a | 33 inscrições. Após o intervalo o Presidente da Segunda Mesa deu continuidade aos trabalhos,
= 34 chamando os presentes e inscritos para a manifestação verbal por ordem de inscrição e conforme
= 35 regulamento. Em bloco de três perguntas foram sendo respondidos os questionamentos pelo
36 responsável a que foi dirigida a manifestação verbal, assim como, foram respondidos os
o 37 — questionamentos às manifestações escritas. Durante 0 tempo das manifestações foram recebidos .
- 38 - conteúdos, conforme ficha de controle de entrega de conteúdo, anexado da página —a —
o 39 destaata numiotalde O ( 2a a ) conteúdos entregues. Todas ocorrências
o 40 de relevância e/ou solicitadas foram registradas na Ficha de Ocorrência, anexadas nesta ata da
” | 41 página =— a = ,etotalizam 04 ZA ) ocorrências. Finalizades as
ai | 42 manifestações o(a) Presidente da Segunda Mesa, Sr(a). Ç o
- 43 encerrou esta Audiência Pública, informando que na presente ata será anexada a lista de presenças
> | 44 — e estará disponível na Prefeitura Municipal de Tocantins. Nada mais havendo à tratar, encerrou-se a
A 45 Audiência Pública e eu, y E. Relator(a) nomeado(a), lavrei a
m 46 presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelas autoridades presentes e/ou membros
a 47 do Comitê Executivo presentes.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
REGIMENTO INTERNO PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
A APRESENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BASICO DE TOCANTINS ecxiomeumus,
Data: 17 de novembro de 2014
Local: Câmara Municipal — Av. Padre Macário, nº 290 = Centro - Tocantins
Horário: 18h
A Participação na Audiência Pública de apresentação do conteúdo da
versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico de Tocantins
obedecerá às seguintes regras:
Arti. À Sessão terá a seguinte ordem: |. Abertura Oficial: 11 Formação
da Mesa Diretora 1; Ill. Execução do Hino Nacional; IV. Considerações
iniciais — Mesa Diretora 1; V. Leitura das regras e funcionamento da
audiência; Vi. Apresentação da versão preliminar do Plano Municipal de
Saneamento Básico de Tocantins; Vil. Formação da Mesa Diretora 2; VIll.
Abertura para manifestações (verbais e por escrito); IX. Leitura da ata; X.
Encerramento.
At 2. À sessão terá livre acesso à qualquer pessoa que se interesse pelo
objeto de discussão, bem como. livra acesso a qualquer imprensa que
tenha interesse em reelizar a cobertura da Audiência.
Ant 3. Todos os presentes na Audiência Pública deverão assinar a Lista de
Presença, informando nome completo de forma legível, número do
Cocumento de identificação (RG e/ ou CPF), contato (e-mail e/ou telefone),
e entidade a qual representa (caso não seja representante de alguma
enticade, deverá informar ser morador do município).
Parágrato único: À lista de presença ficará disponível durante toda sessão.
Ast 4 Durante à Audiência Pública estará disponível uma versão impressa
do PMSB, para livre consulia dos presentes.
An 5. Caberá à empresa contratada para elaboração do PMSB — a Empresa
Conen Infraestrutura Urbana, conforme Contrato de Prestação de Serviço
022/2013 AGEVAP, assinado em 26/08/2013, disponibilizar um
representante para a elaboração da ata da sessão.
An 6 A Audiência será conduzida por um representante da empresa
contratada.
S São prerrogativas ceste responsável: |. Realizar a abertura da Sessão; 11
Apresentar Os objetivos e regras ce funcionamento da ausiência; UM.
Ordenar o curso das manilestações; IV. Decidir sobre a pertinência das
questões formuladas; V. Controlar o tempo das intervenções orais;
Art 7. À Sessão será constituida por duas Mesas Diretoras em momentos
distintos e um Plenário. No primeiro momento de apresentação da
conteúdo - Mesa Diretoral que será composta pelo presidente da Mesa
Diretora 1, um representante do Comitê Executivo Local e um convidado
(preferencialmente uma representação do legislativo).
1. O presidente da Mesa Direlora 1 será o prefeio (a) do municipio ou seu
representante, em caso de ausência.
Il. Cada representante à Mesa Diretora 1 terá 3 (três) minutos para fazer sua
consideração inicial. após a execução do Hino Nacional:
Art 8. O responsável técnico da empresa contratada para a elaboração do
Plano Municipal de Saneamento Bésico terá o prazo de 30 (inte) minutos
para realizar exposição técnica sobre os estudos desenvolvidos em uma
linguagem clara e objetiva.
Art 9. Após a apresentação, será concedido um inlervalo de 10 (dez)
minutos para inscrição das manifestações. Neste momento será formada a
Mesa Diretora 2, com uma composição simplificada.
Art 10. A Mesa Diretora 2 será composta por um representante do Comitê
Executivo Local e um representante da empresa contratada para auvitiar nas
respostas zos questionamentos dos inscritos para manifestação (verbal
e/ou escrita).
| Cabe a empresa contratada disponibilizar um representante para
registrar & inscrever os pariicipantes, de acordo com a ordem das
solicitações.
!. Às inscrições para as perguntas serão feitas por escrito. a partir do
preenchimento do formulário próprio que será distribuido em momento
oporiuro.
|. Os interessados em fazer as perguntas, através de manitestação verbal,
deverão se inscrever neste momento, por meio da listagem denominada
Inscrição em Manifestação Oral, Cada inscrito terá o máximo de 3 (três)
minutos para fazer à pergunta ou questionamento.
MW O participante inscrito não poderá ceder o seu tempo para somar ou
transferir para outro.
WW. Somente serão respondidos os questionamentos de inscritos que
estiverem presentes.
Aft11. O presidente abrirá os debates que serêo realizados em blocos de 3
(três ) manitestações, totalizando 12 manifestações (escritas e verbais).
Ultrapassado este número, os demais interessados podarão, com o attilio
de um representante da empresa contratada, graver seu questionamento
para ser enviada a Prefeitura Municipal, que providenciará o respectivo
encaminhamento 205 responsáveis por responder.
Ant 12. Por um prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da realização
Audiência Pública, a Prefeitura Municipal receberá comentários e
lições que serão anexados 30 respectivo processo administrativa de
elaboração do Plano Municipal de Saneamento Bésico de Tocantins.
1 Os integrantes da Mesa Diretora 2 deverão fazer os devidos
esclarecimentos e/ou fomeçer as respostas no tempo de 3 (Irês) minutos,
tempo eventualmente prorrogévet a critério do Presidente da Mesa Diretora
2
Art. 13. Qualquer documentação que seja apresentada à Mesa Diretora 1 ou
2 será recebida e anexada 20 processo administrativo de Plano Municipal
de Saneamento Básico de Tocantins Caso ocorra, será citado no decorrer
da Audiência Pública.
Art 14, À gravação de video ca Audiência Pública seré anexada 20 processo
administrativo do Plano Municipal de Saneamento Básico de Tocantins
An 15. Após o término das manifestações será feita a leitura da Ata, que
deverá ser assinada pelas autoridades à Mesa Direlota 1 e 2,
Art16. O encerramento da Audiência Pública acontecerá após a leitura da
ata e agradecimentos aos presentes,
Tocantins, 20 de outubro de 2014.
Prefeitura Municipal de Tocantins
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EN Avenida Padre Macário, 129 — Centro - CEP 36.512-000 - gabinete Dtocantins.me.gov.br
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Planejar não é opcional:
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO
MUNICÍPIO DE TOCANTINS [01]
LISTA DE PRESENÇA — Data: 17/11/14 — Local: Rotary Club — Av. Padre Macário, nº 110 — Centro.
1. Nome: ENATO MES
No da Identificação: LSA 4 ASI -YS Telefone/Contato: (32) 3 334 Zago/ Tigas s32€
Instituição de Representação ou Morador: (rr Memgas Ve Ca vad
2. Nome: AUlotdolia Ma Gus md Mu rive
No da ldentificação: 454 O 355 SSPjLCTeistons/Contato: GS 4G 6S3I
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4. Nome: É.
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8. Nome: Memeloto da dois Eldlices t festiva
No da Identificação: (7). [4/ 400 75. — elefone/Contato: ISS 0279
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9. Nome: CREN I3S Sib/D
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Página 139 de 153
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO
MUNICÍPIO DE pe onkino
LISTA DE PRESENÇA — Data: 4 7 /11/14 — Local:
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No da Identificação: Teletoneyconiato: 7910 : SRD
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No da Identificação: Telefone/Contato: 369 Ea 3 o do
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No da Identificação: 440» 2. 200. 522 Telefone/Contato: S757/8/7
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No da Identificação: Telefone/Contato: cy = tão
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Figura 57: Ata da Audiência Pública PMSB Versão Preliminar - Página 14/20
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
SS À ESTADO DE MINAS GERAIS
AUDIÊNCIA PÚBLICA
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO
MUNICÍPIO DE <a x ouvkino
LISTA DE PRESENÇA — Data: 54/11/14 Local:
— 4.º Nome: Racnes Mocmiguro Gomes
No ca Identificação: gu? SI4 vii. 04 Telefone/Contato: 72 Átut orou
Instituição de Representação ou Morador: RaixZc comsuiyaria ArCiCarra,
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No da identificação: 3 227 502 1"” 24 Telefone/Coniatix) SS SL JOS!
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23! Nome: Liha Sida to de Drmusato Crimeia
No da Identificação: 7/5 347 cet - 77 Telefone/Contato: (1 32) 357F- /2H
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— Nome: Dr Eos (Ce é: Deca Le
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Nodaldentiicação: 4670572 — TeletonefConito: ( et GANA
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Figura 58: Ata da Audiência Pública PMSB Versão Preliminar - Página 15/20
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Página 141 de 153 N)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
EEE EEE ESTADO DE MINAS GERAIS
AUDIÊNCIA PÚBLICA
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO
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Figura 59: Ata da Audiência Pública PMSB Versão Preliminar - Página 16/20
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- Avenida Padre Macário, 129 — Centro - CEP 36.512-000 - gabineteOtocantins.mg.gov.br
Tel. (32) 3574-1319 — Tocantins-MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
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| LISTA DE PRESENÇA — Data: 37/11/14 — Local:
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No da Identificação: Telefone/Contato: (32) GG 2p. 3412
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Figura 60: Ata da Audiência Pública PMSB Versão Preliminar - Página 17/20
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Am Avenida Padre Macário, 129 — Centro - CEP 36.512-000 - gabinete Dtocantins.mg.gov.br
Tel. (32) 3574-1319 — Tocantins-MG
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
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AUDIÊNCIA PÚBLICA ERICO NT
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO “is lt - dad
MUNICÍPIO DE secas sms [66]
LISTA DE PRESENÇA — Data: 13/11/14 — Local:
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No da Identificação: MBA] SW Telefone/Contato: (39 ) QUA Y - +G03
Instituição de Representação ou Morador: Cuefar Mamicopal Colato E Smdk asp :
- at Nome UMANDERLES VirttA
No da Identificação: glo. 458 - Atl LP Telefone/Contato: (342 / s$l G- GES É
Instituição de Representação ou Morador: MN £Z72 DE AGUA E Es GOLO.
- 3º Nome: Denisedomas Teixeira
No da Identificação: 222 (,52574-/5 Telefone/Contato: 975g 92924
Instituição de Representação ou Morador: APAE
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Figura 61: Ata da Audiência Pública PMSB Versão Preliminar - Página 18/20
Avenida Padre Macário, 129 — Centro - CEP 36.512-000 - - gabineteDtocantins.mg.gov.br
Tel. (32) 3574-1319 — Tocantins-MG
Página 144 de 153
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evitando maiores danos; o tratamento do esgoto que-polue-suas águas,
matando ou impedindo a vida de peixes e outros animais.
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO
MUNICÍPIO DE TOCANTINS [01]
- ( )Nome:
E aaa VERBAL (V) / ESCRITA (E)
Mine: Panato
No da Identificação: 55,4 402 926 - FT Telefone/Contato: (32) 3G 3393-9224
Instituição de prsenaçã, u AN Wi EF Ay tepap/ Los mjpe - Manndoa
(VNome: doés Pés ra
No da Identificação: M & Es 556 414 Telefone/Contato:
Instituição de Representação ou Morador: (1Sq ty ZONA DA Mara
E Nome: PAys, dasa ne Alpisto amo
No da Identificação: Telefone/Contato: -
Instituição de Representação ou Morador: q Mo da Eis varie
(VNome:
No da Identificação: 2905 g96 A epemçenee (32) AGs100SY
Instituição de Representação ou Morador: Vaya
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Figura 63: Ata da Audiência Pública PMSB Versão Preliminar - Página 20/20
Avenida Padre Macário, 129 — Centro - CEP 36.512-000 - gabineteQtocantins.mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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9.2. Manifestações Verbais
Nome Identificação Contato Representação
Renato Gomes 15740757649 | (32) 3539-2740 | IEF Membro de
Ceivap
MANIFESTAÇÃO:
Informa que dentro do Plano há cronograma físico-financeiro para ser seguido e pergunta sobre projetos
e como os municípios poderão executá-los. Sobre o diagnóstico, como não há distritos, como foi feito o
levantamento da parte rural.
RESPOSTA:
O Plano sugere os programas e faz uma estimativa de preços, mas os projetos aínda não estão
desenvolvidos, pois não fazem parte desta etapa. A partir do Plano que são desenvolvidos os projetos.
Os recursos são obtidos das fontes financiadoras (FUNASA, ANA, Ministério das Cidades) e o Plano é
um dos instrumentos exigidos para sua obtenção. Lembrou que o PLANSAB disponibiliza uma verba da
ordem de mais de 500 bilhões de reais, sendo que metade disso pelo governo federal. Rural: fizemos
visitas de campo, entrevistas. Foram localizadas diversas fossas, que devem ser substituídas por fossas
sépticas, conforme Plano, além do controle da qualidade da água subterrânea. Há recomendações para
a área rural no Plano.
Quadro 1: Primeira Manifestação de acordo com a Figura 63
Nome Identificação Contato Representação
João Paulo Silva Oliveira MG14536414 CISAB
MANIFESTAÇÃO:
Parabenizou a empresa. Sentiu falta do tema abastecimento de água. Disse que o tratamento da água é
bom, mas o município é carente em reservação. Perguntou como foi feito o diagnóstico e quais as
medidas a serem tomadas quanto à reservação.
RESPOSTA:
Para as demandas futuras é feita uma análise da população, projeção populacional e do consumo per
capita. Em Tocantins a tendência é de aumento do consumo. Já existe um projeto de tratamento de
esgoto para o qual foram feitas tentativas de captação de recursos. As fossas também foram levantadas
pelo município.
Quadro 2: Segunda Manifestação de acordo com a Figura 63
Nome Identificação Contato Representação
Edimar Morelo 250582685 (32) 99310254 Vereador
MANIFESTAÇÃO:
Apesar de a questão ambiental ser uma preocupação na vida de todos, Tocantins não tem uma
Secretaria do Meio Ambiente. Aliado à elaboração do Plano, a criação deste órgão no município é
obrigatória, já que este seria o órgão responsável pelas questões ambientais?
P9-Tocantins Página 147 de 153
Avenida Padre Macário, 129 — Centro - CEP 36.512-000 - gabinete Dtocantins.mg.gov.br
Tel. (32) 3574-1319 — Tocantins-MG
CCC CC CC
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ema aro eee cem ESTADO DE MINAS GERAIS
AGEVAR
RESPOSTA:
Não é obrigatório, porém as funções devem ser supervisionadas por alguma secretaria, mesmo que não
seja especificamente de meio ambiente, o que deve ser decidido pelo Município, conforme suas
características. Citou o exemplo do Rio de Janeiro, que optou por direcionar recursos vinculados ao
ICMS Verde para uma Secretaria específica de Meio Ambiente, para fortalecer essa Secretaria. Foi
aventada a possibilidade de criar esta Secretaria por parte da Prefeitura, mas pelo porte da cidade, isso
é inviável. A melhor solução pode ser uma das secretarias existentes assumir essas funções,
provavelmente a de Obras.
Quadro 3: Quarta Manifestação de acordo com a Figura 63
Nome Identificação Contato Representação
Darci Marcelo R. da Costa MG4569044 | (32) 9918-2531 | Vereador
MANIFESTAÇÃO:
Nosso principal rio está afundando muito, junto com o lençol freático. Há um projeto para elevá-lo na
área do meio ambiente?
RESPOSTA:
Quanto à profundidade dos rios e os lençóis, uma das principais ações mencionadas no Plano é o
reflorestamento e o aliado é o comitê de Bacia, bem como o Compé, o Instituto Estadual de Florestas e
outros órgãos similares. Importante lembrar que a bacia hidrográfica não se limita ao município de
Tocantins, o que tona necessário ações coordenadas entre municípios. Esse processo de rebaixamento
é reversível, mas precisa de um trabalho de reflorestamento forte, com proteção dos mananciais e das
cabeceiras dos rios.
Quadro 4: Quinta Manifestação de acordo com a Figura 63
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P9-Tocantins Página 148 de 153
Avenida Padre Macário, 129 — Centro - CEP 36.512-000 - gabinete Dtocantins.mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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AGEM
9.3. Manifestações Escritas
Nome Identificação | Contato | Representação
Adriano Aloisio Amaro | | Pres. Da Camara
MANIFESTAÇÃO:
Estudos do plano de saneamento básico reconhecem que a qualidade de vida está ligada às condições
de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo pluviais, limpeza urbana
e manejo de resíduos sólidos. O proposto vem ao encontro do que julgamos prioridade no município se
realmente for executado. O Plano é abrangente, mas é necessário que se tenha uma meta, um ponto de
partida. O primeiro passo deveria ser o manancial para o abastecimento de água potável Urge que se
cuide das nascentes do rio Paraopebas, da preservação e recuperação de matas que deveriam também
margear o rio, evitando maiores danos. O tratamento de esgoto que polui suas águas, matando ou
impedindo a vida de peixes e outros animais. Nossos rios estão morrendo num espetáculo desolador. O
desmatamento e as queimadas são as causas. As nascentes não receberam o tratamento adequado
para sua sustentabilidade. Nosso rio ainda vive. Sujo, mas ainda vive. Não deixem o Paraopebas morrer.
A questão é: esse plano de saneamento será a solução?
RESPOSTA:
Esse plano ainda não é a solução, mas é o primeiro passo. Estamos começando a planejar o
saneamento do município e é importante que isso seja divulgado amplamente e tenha ampla
participação, para que sejam realizados os outros passos: os projetos, os programas, a recuperação das
nascentes, mata ciliar, convênios entre agricultores e prefeitura como um binômio importante. O plano só
é a solução se implementado. Todos devem se envolver para que não fique apenas no papel. O PMSB é
exigido pelos financiadores para saber se há previsão para o gasto do recurso, para que seja seguida
uma linha de planejamento.
Quadro 5: Terceira Manifestação de acordo com a Figura 63
10. ANEXO B - Consulta Pública
10.1. Contribuições Populares
Não ocorreram contribuições de populares
10.2. Contribuições Comitê Executivo Local e/ou AGEVAP
Não ocorreram contribuições do Comitê Executivo Local ou da AGEVAP.
10.3. Contribuições Empresa Consultora
10.3.1. Alterações/correções no conteúdo de P8 para P9
Descrição Alteração/Correção || P8 P9
Item 4.1.4. Divisão Administrativa. Secretarias Alteração o +25
existentes.
Item 5.4.3.7. Destino Final. Quarto parágrafo.
Nome do município.
Correção Rodeiro Tocantins
Quadro 6: Alterações/correções no conteúdo de P8 para P9
* Foi inserida a informação referente às secretarias existentes no Município de Tocantins.
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11. ANEXO C - Síntese dos Pontos Debatidos e Apresentados
Durante o período de Consulta Pública e Audiência Pública foi identificado que as
manifestações tratavam-se prioritariamente de regulação/fiscalização e abrangência do Plano
Municipal de Saneamento Básico. A seguir está a síntese dos pontos debatidos e
apresentados:
Observou-se que a questão do saneamento sempre foi um assunto abordado no decorrer de
toda história da humanidade, porém nos últimos tempos chega com maior ênfase diante as
características das ocupações urbanas, impactando com grande índice de poluição, além das
consequências do mau uso dos recursos naturais.
O saneamento básico é o conjunto de medidas que visam preservar ou modificar as condições
do meio ambiente, com finalidade de prevenir doenças e promover a saúde. Sendo assim,
fundamental para a salubridade ambiental e para a qualidade de vida da população. Por estas
razões é que o saneamento ambiental tem sido mais valorizada, fomentando mudanças de
hábitos e condutas.
Esclareceu-se que o PMSB de Tocantins contempla as quatro vertentes do saneamento básico
- abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; drenagem e manejo de águas pluviais
urbanas; e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos — em um horizonte de planejamento
de 25 (vinte e cinco) anos - de 2013 a 2038 - abrangendo todo o território do município, sejam
em suas áreas urbanas e rurais (inclusive áreas indígenas, quilombolas e tradicionais sempre
que houver) considerando as diretrizes definidas na Lei nº 11.445/07 e Decreto nº 7.217/2010,
entre outros.
Destacou-se que apesar do plano abordar o tema de sustentabilidade dos sistemas de
saneamento, e neste abordar assuntos como tarifas, taxas, compatibilidade com o perfil do
consumidor, redução de valores mediante condições, controle do consumo, entre outros.
Entretanto o PMSB não define os valores, nem mesmo da tarifa social. O Município não pode
delegar decisões como esta, e o controle social vem neste sentido acompanhar e inclusive
confrontar com os investimentos propostos.
Esclareceu-se que a fiscalização pode ser feita por um terceiro, uma empresa, autarquia ou
secretaria, inclusive através de um controle social a fim de fiscalizar o cumprimento do contrato
de prestação de serviços ou obra feita por uma empresa. Garantindo assim a qualidade e
necessidades indicadas no Plano Municipal de Saneamento, assim como a implementação das
metas e diretrizes traçadas neste documento. E, que a regulação deve ser feita por outra
entidade, e não pela contratada pelo serviço, pois somente assim garante-se a independência,
celeridade e autonomia. Sendo assim, norteará os padrões de qualidade do serviço a ser
prestado, atenderá reclamações da população, poderá realizar auditorias, entre outros.
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A Lei nº 11.445 ao apresentar as responsabilidades do titular sobre o saneamento no
município, também é clara ao apresentar que as três atribuições (fiscalização, regulação e
concessão) podem ser delegáveis, entretanto a gestão do saneamento, assim como o seu
planejamento são indelegáveis.
Por fim, enfatizou-se que o PMSB é um instrumento que permite a implantação de ações
articuladas, duradouras e eficientes para a universalização do acesso aos serviços de
saneamento básico com qualidade e continuidade, com metas definidas em processo
participativo, conforme diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico, assim como a
necessidade de ser acompanhada por um controle social atuante para garantir a continuidade
da implementação deste plano ao longo do seu período de planejamento.
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12. ANEXO D - Compromissos para a gestão dos serviços de saneamento
O PMSB é o principal instrumento da política de saneamento básico para o município.
Apresenta em seu conteúdo um compromisso coletivo da sociedade em relação à forma de
construir o futuro do saneamento no território. Por esta razão o mesmo analisa a realidade e
traça as diretrizes e metas, além de apresentar alternativas viáveis para transformar de
maneira positiva o cenário de saneamento. Além disto, é formulado sob a coordenação do
poder público, com a participação de todos aqueles que atuam no saneamento em todo
território, pela sua população, tanto os que recebem os serviços como aqueles que não têm
acesso a eles.
Diante a grande interdependência das ações de saneamento com as de saúde, educação,
habitação, meio ambiente, recursos hídricos e outras, os programas e as ações nestes temas
apresentados no plano devem ser compatíveis com o Plano Diretor do município e com planos
das bacias hidrográficas em que estão inseridos, sempre que existentes, assim como foi
assumido com toda a sociedade brasileira a Universalização do Saneamento Básico, diante a
Lei 11.445/2007, com o objetivo da prestação de um serviço de melhor qualidade, por meio da
reorganização e do fortalecimento institucional das atividades de gestão — planejamento,
regulação, fiscalização, prestação de serviços e controle social.
Desta forma, com o compromisso para a gestão dos serviços de saneamento, a elaboração do
PMSB dá inicio com a função de organizar o
setor de saneamento no município. Sua
aprovação será realizada em forma de lei
municipal devendo ser executado por órgão do
município responsável, com acompanhamento
do controle social instituído.
A avaliação da execução do PMSB deve
ocorrer continuamente e sua revisão a cada 4
(quatro) anos. Atenta-se que as atividades
relativas à continuidade do planejamento do
setor de saneamento (aprovação, execução,
avaliação e revisão) não figuram como parte
do objeto deste contrato, ainda assim, o
Figura 64: Fluxo de Planejamento do PMSB
município possui a obrigação da continuidade
do planejamento, ássumindo o compromisso de efetivar as atividades previstas no PMSB e
submetê-lo à avaliação e aprovação do legislativo municipal.
Diante desta importante ferramenta, o PMSB, fomenta-se avanços e surgem desafios.
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ANEXO E - Anexo Audiovisual da Audiência
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