norma nº 215/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 215, DE 01 DE JUNHO DE 2023
"NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO."
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por Lei, ouvida a Mesa Diretora,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Licitação para Obras, Serviços. Compras
c Alienações de interesse Administrativo da Câmara Municipal, composta dos membros com
as seguintes competências:
I- Para a função de Presidente: Servidor Leonardo de Oliveira Dias. Servidor Carlos
Herreira da Silva para Secretário e Servidora Eliane Teixeira Marangon para Membro:
IH - A Comissão deverá reunir-se por convocação da Assessoria Administrativa ds:
Câmara. para sob a presidência de 1º Membro, cumprir suas finalidades dando parece:
respeitada a Legislação pertinente.
Art. 2º - Fica Revogada a Portaria Nº 204-A de 03 de janeiro de 2023,
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência. em 01 de junho de 2023.
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tre-se e Publi
Registe DEN
Vereador Washin uiz Nunes Apolinário
Presidente da Câmara
TEL.: (32) 3574-1098 - 3574-1813 www.tocantins.mg.leg.br
ENE Padre Macário, 290 - Centro - CEP 36512-000 - Tocantins - Minas Gerais