| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 544 / 2015 |
| Date | 2015-09-11 |
| Ementa | " Altera o Art. 1º da Lei Nº 317/2004." |
| native_id | 178 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº544, de 11 de setembro de 2015 Altera o Art. 1º da Lei Nº 317/2004 O povo do Município de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 1º da Lei Nº317, de 23 de setembro de 2004, passa ter a seguinte redação: Art. 1º - Fica denominada “Rua Jésus de Assumpção”, a rua que interliga a Praça Mesquita Barros com a Praça São José passando em frente à Capela Mortuária São José. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 11 de setembro de 2015. Antônio Carlos Dias Prefeito Municipal de Tocantins Publicado no Quadro de tos Oficiais em FS AM Fox) Rs om ESET Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituramtc steamiáiéã Me antins - MG gov. br PABX: (32) 3574-1319 - T