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norma nº 544/2015

Tipo Lei
Número / Ano 544 / 2015
Date 2015-09-11
Ementa" Altera o Art. 1º da Lei Nº 317/2004."
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº544, de 11 de setembro de 2015
Altera o Art. 1º da Lei Nº 317/2004
O povo do Município de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Nº317, de 23 de setembro de 2004, passa ter a
seguinte redação:
Art. 1º - Fica denominada “Rua Jésus de Assumpção”, a rua que interliga a
Praça Mesquita Barros com a Praça São José passando em frente à Capela Mortuária
São José.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 11 de setembro de 2015.
Antônio Carlos Dias
Prefeito Municipal de Tocantins
Publicado no Quadro de
tos Oficiais em
FS AM Fox) Rs
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Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituramtc
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antins - MG
gov. br PABX: (32) 3574-1319 - T

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