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norma nº 545/2015

Tipo Lei
Número / Ano 545 / 2015
Date 2015-10-29
Ementa" Dá denominação a logradouros públicos e contém outras providências."
native_id179

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº545, de 29 de outubro de 2015
Dá denominação a logradouros públicos e
contém outras providências.
Autora — Vereadora Maria Célia de Paiva Gonçalves
O povo do Município de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - A Avenida A, a partir da Rua Projetada 08, próxima da ponte,
até a interseção com a Rua Projetada 02, no trevo, será denominada “Avenida
Lucas Pires Corbelli”, localizada no Bairro São Lucas, que não possui
denominação oficial instituída por lei.
Art. 1º - A— A Avenida A, a partir da interseção com a Rua Projetada 02,
no trevo, até a Avenida C, passa a ser denominada “Avenida Antônio
Marciano Lopes (Tony)”, localizada no Bairro São Lucas, que não possui
denominação oficial instituída por lei.
Art. 2º - Passa a denominar-se “Avenida Isolino Gonçalves Gomes” a
Avenida B, localizada no Bairro São Lucas, que não possui denominação oficial
instituída por lei.
Art. 3º - Passa a denominar-se “Avenida Emerson Olímpio dos
Santos” a Avenida C, localizada no Bairro São Lucas, que não possui
denominação oficial instituída por lei.
Art. 4º - Passa a denominar-se “Rua José Januário Gonçalves” a Rua
Projetada 01, localizada no Bairro São Lucas, que não possui denominação
oficial instituída por lei.
Art. 5º - Passa a denominar-se “Rua José Gonçalves de Oliveira” a
Rua Projetada 02, localizada no Bairro São Lucas, que não possui
denominação oficial instituída por lei.
Art. 6º - Passa a denominar-se “Rua Brígida Correia Campos Costa”
a Rua Projetada 03, localizada no Bairro São Lucas, que não possui
denominação oficial instituída por lei.
Art. 7º - Passa a denominar-se “Rosa da Silva Coutinho” a Rua
Projetada 04, localizada no Bairro São Lucas, que não possui denominação
oficial instituída por lei. Publicado no Quadro de
Roc igiais em
(12445
CE Coordonadar(a) E Serem
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraQtocantins mg gov br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 8º - Passa a denominar-se “Rua Maria José de Souza” a Rua
Projetada 05, localizada no Bairro São Lucas, que não possui denominação
oficial instituída por lei.
Art. 9º - Passa a denominar-se “Rua Leontina Fortunato de Oliveira”
a Rua Projetada 06, localizada no Bairro São Lucas, que não possui
denominação oficial instituída por lei.
Art. 10 - Passa a denominar-se “Rua Moacir Marçal de Arruda” a Rua
Projetada 07, localizada no Bairro São Lucas, que não possui denominação
oficial instituída por lei.
Art. 10-A - Passa a denominar-se “Rua Nicolino de Oliveira
Apolinário ” a Rua Projetada 08, localizada no Bairro São Lucas, que não
possui denominação oficial instituída por lei.
Art. 11 - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas
indicativas de tais logradouros públicos, afixá-las no momento oportuno, bem
como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 12 - Revogadas as disposições em contrário.
Art. 13 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 29 de outubro de 2015.
PE 1a
Prefeito Municipal de Tocantins
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 preteituramtocantns mg gov br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG

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