| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 545 / 2015 |
| Date | 2015-10-29 |
| Ementa | " Dá denominação a logradouros públicos e contém outras providências." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº545, de 29 de outubro de 2015 Dá denominação a logradouros públicos e contém outras providências. Autora — Vereadora Maria Célia de Paiva Gonçalves O povo do Município de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A Avenida A, a partir da Rua Projetada 08, próxima da ponte, até a interseção com a Rua Projetada 02, no trevo, será denominada “Avenida Lucas Pires Corbelli”, localizada no Bairro São Lucas, que não possui denominação oficial instituída por lei. Art. 1º - A— A Avenida A, a partir da interseção com a Rua Projetada 02, no trevo, até a Avenida C, passa a ser denominada “Avenida Antônio Marciano Lopes (Tony)”, localizada no Bairro São Lucas, que não possui denominação oficial instituída por lei. Art. 2º - Passa a denominar-se “Avenida Isolino Gonçalves Gomes” a Avenida B, localizada no Bairro São Lucas, que não possui denominação oficial instituída por lei. Art. 3º - Passa a denominar-se “Avenida Emerson Olímpio dos Santos” a Avenida C, localizada no Bairro São Lucas, que não possui denominação oficial instituída por lei. Art. 4º - Passa a denominar-se “Rua José Januário Gonçalves” a Rua Projetada 01, localizada no Bairro São Lucas, que não possui denominação oficial instituída por lei. Art. 5º - Passa a denominar-se “Rua José Gonçalves de Oliveira” a Rua Projetada 02, localizada no Bairro São Lucas, que não possui denominação oficial instituída por lei. Art. 6º - Passa a denominar-se “Rua Brígida Correia Campos Costa” a Rua Projetada 03, localizada no Bairro São Lucas, que não possui denominação oficial instituída por lei. Art. 7º - Passa a denominar-se “Rosa da Silva Coutinho” a Rua Projetada 04, localizada no Bairro São Lucas, que não possui denominação oficial instituída por lei. Publicado no Quadro de Roc igiais em (12445 CE Coordonadar(a) E Serem Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraQtocantins mg gov br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 8º - Passa a denominar-se “Rua Maria José de Souza” a Rua Projetada 05, localizada no Bairro São Lucas, que não possui denominação oficial instituída por lei. Art. 9º - Passa a denominar-se “Rua Leontina Fortunato de Oliveira” a Rua Projetada 06, localizada no Bairro São Lucas, que não possui denominação oficial instituída por lei. Art. 10 - Passa a denominar-se “Rua Moacir Marçal de Arruda” a Rua Projetada 07, localizada no Bairro São Lucas, que não possui denominação oficial instituída por lei. Art. 10-A - Passa a denominar-se “Rua Nicolino de Oliveira Apolinário ” a Rua Projetada 08, localizada no Bairro São Lucas, que não possui denominação oficial instituída por lei. Art. 11 - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas indicativas de tais logradouros públicos, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 12 - Revogadas as disposições em contrário. Art. 13 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 29 de outubro de 2015. PE 1a Prefeito Municipal de Tocantins Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 preteituramtocantns mg gov br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG