br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

norma nº 546/2015

Tipo Lei
Número / Ano 546 / 2015
Date 2015-11-08
Ementa" Declara Utilidade pública o Sindicato Rural de Tocantins/MG." ( Autor: Vereador- José Pinto Maciel)
native_id180

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

d PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº546, de 8 de novembro de 2015
Declara de Utilidade Pública o Sindicato Rural de
Tocantins/MG.
Autor: Vereador — José Pinto Maciel
O povo do Município de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para todos os efeitos no
âmbito do Município de Tocantins, o “Sindicato Rural de Tocantins/MG” entidade sem
fins lucrativos de duração indeterminada, fundada em 27 de setembro de 1986, inscrita
no CNPJ sob o nº. 17.758.269/0001-34, com foro neste Município.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 9 de novembro de 2015.
Antônio Carlos Dias
Prefeito Municipal de Tocantins
Publicado no Quadro ae
Atos Oficiais em
09 | 44 1 45
,
Cosrisnador(a) de E abmet
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituramtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG

open original →