| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 546 / 2015 |
| Date | 2015-11-08 |
| Ementa | " Declara Utilidade pública o Sindicato Rural de Tocantins/MG." ( Autor: Vereador- José Pinto Maciel) |
| native_id | 180 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
d PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº546, de 8 de novembro de 2015 Declara de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Tocantins/MG. Autor: Vereador — José Pinto Maciel O povo do Município de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para todos os efeitos no âmbito do Município de Tocantins, o “Sindicato Rural de Tocantins/MG” entidade sem fins lucrativos de duração indeterminada, fundada em 27 de setembro de 1986, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.758.269/0001-34, com foro neste Município. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 9 de novembro de 2015. Antônio Carlos Dias Prefeito Municipal de Tocantins Publicado no Quadro ae Atos Oficiais em 09 | 44 1 45 , Cosrisnador(a) de E abmet Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituramtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG