norma nº 806/2024

al PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
gt ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 806/2024
“Altera o artigo 1º da Lei 803/2024.”
O povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 803, de 17 de setembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte
redação: À
“Art, 1º - Fica alterada a denominação da Creche Carlota Freire Santiago, passando para Escola
Municipal Carlota Freire Santiago, bem como altera-se seu endereço de localização para rua Vinte,
Loteamento Novo Horizonte, Bairro Grama, com a finalidade de oferecer ensino de qualidade na
Educação Infantil, conforme estabelecido nas diretrizes do Ministério da Educação.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Tocantins, 06 de dezembro de 2024.
Silas Fortunato deiCarvalho
Prefeito Municipal
publicado no Quadro de Atos Oficiais em
4 12) 2
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