norma nº 808/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 808/2024
“Reconhece e denomina logradouro público municipal, sob a
denominação que menciona, e dá outras providências".
A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes aprovou é eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Autoria: Vereador Washington Luiz Nunes Apolinário
A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes aprovou € eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ser denominada "Travessa Conceição Pires de Amorim
Rodrigues", a via pública que interliga a Avenida Joaquim Dias Santiago com a futura
Avenida Beira Rio, paralela à Rua José Vieira Lima e a cerca de 25,00 metros da mesma,
na lateral esquerda da edificação de número 750 da Avenida Joaquim Dias Santiago.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placa de tal
logradouro público, afixá-la no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tocantins, 17 de dezembro de 2024.
do no Quadro de Atos Oficiais em
ay jato
CU
Chefe de Gabinete
Publica
Silas Fortunato dê Carvalho
Prefeito Munitipal