norma nº 232/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 232, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
"Nomeia Comissão Permanente do Patrimônio Público no âmbito da
Câmara Municipal".
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei;
RESOLVE:
Art. 1º- Fica nomeada a Comissão Permanente do Patrimônio Público, composta
pelos seguintes servidores:
Carlos Ferreira da Silva — Presidente
Waltair Paulino Quintão - Secretário
Eliane Teixeira Marangon - Membro
Art. 2º - Compete a Comissão Permanente do Patrimônio:
I- Aplicar, no que couber, a Resolução Nº 12/2010 de 21/06/2010 do Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais e suas possíveis alterações.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 205
de 03 de janeiro de 2023.
Gabinete da Presidência, em 07 de Fevereiro de 2025
tre-se e Publique-se
ODE) Ops
Vereador Washingtefí Luiz Nunes Apolinário
Presidente da Câmara
TEL.: (32) 3574-1098 - 3574-1813 camaraGDemtocantins.m
À 18 mg.gov.b
Avenida Padre Macário, 290 - Centro - CEP 36512-000 - Tocantins - Minas Cardo ' ,