| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 811 / 2025 |
| Date | 2025-03-13 |
| Ementa | "Abre crédito Especial no valor de R$ 24.052,56 (vinte e quatro mil, cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos" |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 811/2025 “Abre crédito Especial no valor de R$ 24.052,56 (vinte e quatro mil, cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos” O povo de Tocantins por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 24.052, 56 (vinte e quatro mil, cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) as seguintes dotações do Município de TOCANTINS. Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPALDE TOCANTINS Unidade 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Sub-Unidade 00 - Departamento de RH/Compras/Patrimônio 04 - ADMINISTRAÇÃO 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.001- GESTÃO ADMINISTRATIVA 04.122.001.2.0133 - CONSÓRCIO CIMVALPI 3.1.71.70.00-1.500.000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO --—. ............R$ 23.845,92 3.3.71.70.00-1.500.000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO --—-.............R$ 206,64 Total da Sub-Unidade 00 -----== nao eaana neoon oaaaaamanameeeomemmaaa==m R$ 24.052,56 Total daUnidade 03 ===... eecemeaenaoo aaa aoocanemammenaomaeaaaa am R$ 24.052,56 Total da Instituição 02 ----....... cn nao nan neo canoonaooaaaooamaaaecoanacaaneaoaemeeeoamemenaaa R$ 24.052,56 Total Geral Acrescido Rd o 24.052,56 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º, inciso la IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Unidade 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Sub-Unidade 02 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Publicado no Quadro de Atos Oficiais em 13- CULTURA 3/03/45. 13.392 - DIFUSÃO CULTURAL — lg E ” Chefe de Gabinete 13.392.005 - CULTURA, DESPORTO E VIDA 13.392.005.2.0042 - PROMOÇÃO DE EVENTOS TOCANTINENSES 3.3.90.39.00-1.500.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - R$ 24.052,56 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG DABDYV: [291 ARTA ARA | aahinatafntocantins.ma.aov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Total da Sub-Unidade trad R$ 24.052,56 TotaldaUnidade maintain R$ 24.052,56 Total da Instituição sr R$ 24.052,56 TotalGeral Anulado: oiscasssacs imensas sreeimesssemesceasamestecenio commssarmserajiicatamndacoscsesesseramsta R$ 24.052,56 Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tocantins, 13 de março de 2025. Silas Fortunato de Carvalho Prefeito Municipal Publicado no Quadro de Atos Oficiais em — geme Chefe de Gabinete Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG PABX: (32) 3574-1319 | aabineteOtocantins.ma.aov.br