norma nº 236/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 236 DE 30 DE ABRIL DE 2025
| “EXONERA SERVIDOR"
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo inciso II, do Art. 30 da Lei Orgânica Municipal de 19/03/1990.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, a Pedido, o Servidor Leonardo de Oliveira Dias, CPF nº
155.029.816.06, Carteira de Identidade MG-21.575.361, ocupante do Cargo de Assistente
de Apoio Legislativo,criado pela Lei Complementar nº 065 de 15/07/2019, a partir de 1º
de maio de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 197 de
1º de agosto de 2022.
Gabinete da Presidência, em 30 de abril de 2025.
Vereador Washin MA Nunes Apolinário
Presidente da Câmara
Registre-se e ma: a
TEL.: (32) 3574-1098 - 3574-1813 camaragoemtocantins.mg.gov.br
Avenida Padre Macário, 290 - Centro - CEP 36512-000 - Tocantins - Minas Gerais
Excelentíssimo Senhor
Tocantins, 30 de abril de 2025.
Washington Luiz Nunes Apolinário
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente,
Abaixo assinado, Leonardo de Oliveira Dias, em exercício da função de
Assistente de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Tocantins, vem, mui
respeitosamente requerer a Vossa Excelência, se digne conceder-lhe exoneração do
referido Cargo a partir de 19/05/2025.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Daomesdo O go
Leonardo de Oliveira Dias
Assistente de Apoio Legislativo
á IDENTE