norma nº 238/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 238 DE 05 DE MAIO DE 2025
“Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de
Tocantins"
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo inciso II, do Art. 30 da Lei Orgânica Municipal de 19/03/1990.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Maria Eduarda Balbino Gonçalves, CPF nº 074.655.616 - 04,
Carteira de Identidade nº MG 21.054.885, para o Cargo de Assessor Parlamentar criado
pela Lei Complementar do Legislativo Nº 088 de 26 de março de 2025, com exercício a
partir de 05 de Maio de 2025 e vencimentos mensais de R$ R$ 3.360,00 (três mil e
trezentos e sessenta reais), reajustáveis na mesma data e índices concedidos aos servidores
públicos municipais.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 05 de maio de 2025.
Vereador Washingtón Luiz Nunes Apolinário
tre-se e Publique-se
o Sjo ES,
Pyésidente
TEL.: (32) 3574-1098 - 3574-1813
Avenida Padre Macário,
Presidente da Câmara
camaraGcmtocantins.mg.gov.br
290 - Centro - CEP 36512-000 - Tocantins - Minas Gerais
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