norma nº 822/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 822/2025
“Abre Crédito Especial no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais”).
O povo de Tocantins por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) as seguintes dotações do
Municipio de TOCANTINS.
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Unidade 02 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
Sub-Unidade 00 - DIVISÃO DE CONVÊNIOS E AGRICULTURA
20 - AGRICULTURA
20.606 - EXTENSÃO RURAL
20.606.001- GESTÃO ADMINISTRATIVA
20.606.001.2.0134 - SUBVENÇÃO A ENTIDADES RURAIS
3.3.50.43.00-1.500.000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS ----........ nene nnnam -— R$ 52.000,00
Total da Sub-Unidade 00----........ nano mm em -—— R$52.000,00
Total da Unidade 02 R$ 52.000.00
Total dalnstituição 02. -=======...... nono qacananaaaaaaaanoneeanananononanannaaaomanenenenonooananonom R$52.000,00
Total Geral Acrescido memnon on memeaaemeeeenmeememeeemmeememmeemmm R$ 52.000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE
DOTAÇÕES do Orçamento do Municipio na forma do parágrafo 1º, inciso Ia IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Unidade 05 - SECRETARIA DE SERV. PÚBLICOS
Sub-Unidade 00- DEPARTAMENTO DE TRANSP/OBRAS/S.PÚBLICOS
15 - URBANISMO
15.752 - ENERGIA ELÉTRICA
15.752.010 - POLÍTICA DE INFRA-ESTRUTURAURB.EDESENVOLVIMENTO
15.752.010.2.0027- MANUT. DA REDE PUBL. MUNICIPAL DE ENERGIA ELÉTRICA
4.4.90.30.00-1.500.000 - MATERIAL DE CONSUMO =... nn man enmanenooeemenaeam R$ 52.000,00
Total da Sub-Unidade 00 — inn ameeaaaa aaa noinoimnaaanenacocon can onememananao oo R$ 52.000,00
Total da Unidade 05 e R$ 52.000,00
Total da Instituição 02 - R$ 52.000,00
Total Geral Anulado —=-—" caca cecaaamenoameneaaoaaoocaaamemanenemamaamaem R$52.000,00
Art, 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tocantins, em 15 de Abril de 2025.
Publicado no Quadro de Atos Oficiais em
15/04/25
Silas fortunato de Carvalho
; Prefeito Municipal
Chefe às Gabinete , ?
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG
PABX: (32) 3574-1319 | aabinetefdtocantins.ma.aov.br