| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 836 / 2025 |
| Date | 2025-07-17 |
| Ementa | Abre crédito Especial no valor de R$12.000,00 (doze mil reais). |
| native_id | 1867 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 836/2025 “Abre crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais)? O povo de Tocantins por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: É Art.1º- Fica aberto Crédito Especial no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) as seguintes dotações do Municipio de TOCANTINS: Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Unidade 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Sub-Unidade 00 - Departamento de Educação e Cultura 27 - DESPORTO E LAZER 27.695 — TURISMO 27.695.005 - CULTURA, DESPORTO E VIDA 27.695.005.2.0135 - MANUTENÇÃO CONVÊNIO CIRCUITO TURISTICO 3.3.50.41.00-1.500.000 - CONTRIBUIÇÕES - - -------- =. =... 0000000000 oo R$ 12.000,00 Total da Sub-Unidade 00 -- -- --- = =... 0 0022222222 n 2222 R$ 12.000,00 Total da Unidade 06 - - ---- - =... 0220220022 2 22222222 nono nun R$ 12.000,00 Total da Instituição 02 - - --- =. =... 2220222222 02 inn on R$ 12.000,00 Total Geral Acrescido - - - - - =... . =. 2202222 i nun nono nono nono - R$ 12.000,00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Municipio na forma do paragrafo 1º, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Unidade 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Sub-Unidade 00 - Departamento de RH/Compras/Patrimônio 04 - ADMINISTRAÇÃO 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 04.122.001.2.0016 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.30.00-1.500.000 - MATERIAL DE CONSUMO - - -- - - - - - - - R$ 12.000,00 Total da Sub-Unidade 00 - -- --- = - ==... 2200000000 nn R$ 12.000,00 Total da Unidade 03 --- - -- =... = 22222022 n nino R$ 12.000,00 Total da Instituição 02 - - --- 2-2 nunc nn R$ 12.000,00 Total Geral Anulado - ------ =... 22000000 nuno R$ 12.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Tocantins, em 17 de julho de 2025. q Publicado no Quadro De E] em Silas Fortunato de Carvalho Pro > Prefeito Municipal am Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG PABX: (32) 3574-1319 | gabineteQtocantins.mg.gov.br