norma nº 243/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 243, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
"Nomeia Comissão Especial "!
O Presidente da Câmara Municipal em exercício, no uso de suas atribuições legais
lhe são conferidas por Lei:
Considerando o Requerimento Nº 010/2025, aprovado em 15/09/2025, de autoria
dos Vereadores Nedson Soares de Souza Lima, Anderson Pereira, Claudiomir do Amaral,
Evani Tavares e Marcos Aurélio de Oliveira.
B)
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Comissão Especial de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
para acompanhar e fiscalizar as ações da Secretária de Educação, programas e projetos
relacionados à educação, cultura, esporte e lazer no município, além de trabalhar pela
melhoria da qualidade e estrutura necessárias na garantia do direito a uma educação
pública, gratuita e de qualidade e à preservação do Patrimônio Histórico.
Art. 2º - Para composição da Comissão Especial ficam designados os seguintes
vereadores: Anderson Pereira — Presidente, Nedson Soares de Souza Lima — Secretário e
Claudiomir do Amaral — Membro.
D
Art. 3º - A referida comissão, poderá atuar juntamente com os Conselhos
Municipais, quando for necessário, apresentar sugestões objetivando ao desenvolvimento
da educação, cultura e esporte e lazer de nosso município.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 16 de
setembro de 2025.
Registre-se e Publique-se
Em LE JOSS
4
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Vereador - Washington Luiz Nunes Apolinário
TEL.: (32) 3574-1098 - 3574-1813 Presidente da Câmara camaragemtocantins.mg.gov.br
Avenida Padre Macário, 290 - Centro - CEP 36512-000 - Tocantins - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 010 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Excelentíssimo Senhor
Washington Luiz Nunes Apolinário, .; .;:
Presidente da Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Senhor Presidente,
Os vereadores que o presente subscreve, após cumprimento das formalidades
Õ regimentais e deliberação do Plenário,vem respeitosamente Reiterar o
requerimento Nº016 de 28 de setembro de 2021, solicitando que a Presidência
desta Casa de Leis, que seja constituída Comissão Especial de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer.
Nestes Termos,
Pedem Deferimento.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 15 de
Setembro de 2025.
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Vereador Nedson Soares de Souza Li
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Co-autores: Vereador Evani Tavares Vereador Marcos Aurelio de Oliveira
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JUSTIFICATIVA
A Educação englobando a Cultura, Esporte e Lazer é preocupação de todos
brasileiros e nós vereadores, leais representantes do povo gostariamos de, não só
acompanhar mas também participar, dentro do permissível das ações propostas por
esta secretaria.
TEL.: (32) 3574-1098 - 3574-1813 camara(Demtocantins.mg.gov.br
Avenida Padre Macário, 290 - Centro - CEP 36512-000 - Tocantins - Minas Gerais
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