br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

norma nº 403/2008

Tipo Lei
Número / Ano 403 / 2008
Date 2008-05-28
Ementa" dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências."
native_id189

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 27

+
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 403, de 28 de maio de 2008.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Em cumprimento às disposições da Constituição Federal,
Constituição Estadual, da Lei Orgânica Municipal e da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias do
Município de Tocantins para o exercício de 2009, compreendendo:
| - as disposições sobre prioridades e metas da Administração Pública
Municipal;
Il - a estrutura do orçamento municipal;
Ill - a elaboração, alteração e execução do orçamento municipal;
IV - as despesas de pessoal e encargos sociais;
V - as condições para concessão de recursos públicos;
VI - as alterações na legislação tributária;
VII - as disposições sobre a dívida pública municipal; e
VIII - as disposições finais.
sa
g
S
S
E)
E=
<L
ES
=]
o
s
=
So
o
—
o
=
Ss
Parágrafo único. Integram esta Lei, os seguintes Anexos:
| - Prioridades e Metas elaboradas em conformidade com as disposições
do Plano Plurianual — PPA 2006-2009;
Il - Metas Fiscais elaboradas em conformidade com os 881º e 2º do art.
4º, da Lei Complementar nº 101, de 2000; e
Ill - Riscos e Eventos Fiscais elaborados em conformidade com o $3º do
art. 4º, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CAPÍTULO II Rss
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL
Art. 2º. As prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o
exercício de 2009, atendidas as despesas que constituem obrigação
constitucional ou legal do Município e as de funcionamento dos órgãos e
entidades municipais, são as constantes do Anexo | desta Lei, as quais terão
precedência na alocação dos recursos na lei orçamentária de 2009 e na sua
execução, não se constituindo em limite à programação das despesas.
81º O Orçamento Anual será elaborado em consonância com as
prioridades e metas de que trata o caput desse artigo e deverão estar
& adequadas ao Plano Plurianual — PPA 2006-2009 e suas respectivas revisões.
82º Na elaboração e durante a execução do Orçamento do exercício
financeiro de 2009, o Poder Executivo poderá alterar as metas estabelecidas
nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada, de
forma a assegurar o equilibrio das contas públicas e o atendimento às
necessidades estabelecidas.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Art. 3º. O Orçamento para o exercício financeiro de 2009 abrangerá os
Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta e será elaborada levando-se em conta à
estrutura organizacional do Município e suas possíveis alterações.
Art. 4º. A Proposta Orçamentária do Município evidenciará as Receitas
O por rubricas e suas respectivas Despesas, por função, sub função, programa,
projetos, atividades e operações especiais de cada unidade gestora e conterá:
| - Mensagem encaminhando o projeto de lei;
Il - Texto da lei;
Ill - Demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as Categorias
Econômicas;
IV - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de
Governo;
V - Quadro das Dotações por Órgãos de Governo e Administração;
VI - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções;
VII - Programa de Trabalho através da Funcional Programática; e
VIII - Demonstrativo da Despesa segundo sua Natureza. /
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 5º. Para efeito desta Lei entende-se por:
| - Programa, o instrumento de organização da ação governamental
visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por
indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
Il - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à
manutenção da ação de governo;
Ill - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento
da ação de governo; e
IV - Operação especial, as despesas que não contribuem para
manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais
não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens
ou serviços.
- CAPÍTULO Ivo E
DA ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO E EXECUÇÃO
DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Art. 6º. A Proposta Orçamentária do Município, relativa ao exercício
financeiro de 2009, deverá ser elaborada em conformidade com os diversos
princípios, além dos contábeis geralmente aceitos, o de igualdade, prioridade
de investimentos nas áreas sociais, austeridade na gestão dos recursos
públicos, modernização na ação governamental, transparência na elaboração
e execução do orçamento.
Art. 7º. O Poder Legislativo elaborará seu detalhamento de despesas
para o exercício financeiro de 2009, observadas as determinações contidas
nesta Lei e no art. 29-A da Constituição Federal, devendo encaminhá-lo ao
Poder Executivo até trinta dias antes do prazo de remessa da proposta
orçamentária a Câmara Municipal.
Art. 8º. As emendas ao projeto de lei orçamentária devem obedecer ao
disposto no art. 166, 83º, da Constituição Federal e na alínea “b” do inciso II
do art. 160 da Constituição do Estado e não poderão indicar recursos
provenientes de anulação das seguintes despesas:
| - dotações com recursos vinculados;
Il - dotações referentes à contrapartida;
Hll - dotações referentes a obras em andamento; e
IV - dotações referentes a precatórios e sentenças judiciais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Dodo
Art. 9º. A Lei Orçamentária de 2009 contemplará autorização ao
Executivo municipal para abertura de créditos adicionais suplementares,
observando o disposto na Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, visando:
1 - criar, quando for o caso, natureza de despesa em categoria de
programação já existente;
Il - movimentar, internamente, o Orçamento quando as dotações
existentes se mostrarem insuficientes para a realização de determinadas
despesas; e
HI - incorporar valores que excedam às previsões constantes da Lei
Orçamentária de 2009.
Art. 10. O Governo Municipal destinará, no mínimo, 25% (vinte e cinco
por cento) de sua receita resultante de impostos e das transferências federais
e estaduais de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino, como
estabelece o artigo 212 da Constituição Federal.
Parágrafo único. O Município aplicará parte dos recursos a que se refere
o capuí deste artigo, na manutenção e desenvolvimento da educação básica e
à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, nos termos
estabelecidos no art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de
dezembro de 2006.
Art. 11. À proposta orçamentária consignará previsão de recursos para
financiamento das ações e serviços públicos de saúde, no ano de 2009, no
mínimo, de 15% (quinze por cento) do produto da arrecadação dos impostos a
que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os artigos 158 e 159, 1, b
e$3º, da Constituição Federal.
Art. 12. O Orçamento de 2009 poderá conter Reserva de Contingência,
limitada a 2% (dois por cento) da receita corrente líquida prevista, destinada a
atender os passivos contingentes, os riscos e eventos fiscais, dentre outros
imprevistos e imprevisíveis.
Parágrafo único. Para efeito desta Lei, entendem-se como eventos e
riscos fiscais imprevistos e imprevisíveis, entre outros, as despesas
necessárias ao funcionamento e manutenção dos serviços públicos e da
estrutura da Administração Municipal, não orçadas ou orçadas a menor, as
decorrentes de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações
governamentais e às necessidades do Poder Público.
Art. 13. Considera-se despesa irrelevante para fins do disposto no $3º do
art.16 da Lei Complementar nº 101, de 2000, a despesa cujo valor não
ultrapasse os limites estabelecidos nos incisos | e II do art. 24, da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
Av. Padre Macária 190 PED ccrao ana
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 14. Até trinta dias após a aprovação e publicação da Lei
Orçamentária de 2009, o Poder Executivo estabelecerá a programação
financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, bem como, as .
metas bimestrais de arrecadação.
Parágrafo único. O cronograma anual de desembolso mensal do Poder
Legislativo terá como referencial o repasse previsto no art.168 da Constituição
Federal, na forma de duodécimos, respeitado o limite constitucional
estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal.
Art. 15. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita
não será suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas, os Poderes
Executivo e Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de
movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos, para o
conjunto de projetos, atividades e operações especiais, calculado de forma
proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais
constantes da Lei Orçamentária de 2009.
S 1º Excluem do caput deste artigo às despesas que constituem
obrigação constitucional e legal de execução e as despesas destinadas ao
pagamento dos serviços da dívida.
8 2º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo o Poder
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar
indisponível para empenho e para movimentação financeira.
Ss 3º Para efeito de aplicação desse artigo serão considerados,
preferencialmente, os recursos orçamentários destinados às despesas de
capital e às despesas correntes que não são afetas a serviços básicos.
8 4º No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a
recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de
forma proporcional às reduções efetivadas.
Art. 16. No Orçamento de 2009 constará dotação para cumprimento de
precatórios judiciais, apresentados até 1º de julho de 2008, conforme
disposições contidas no $1º do art. 100 da Constituição Federal.
Art. 17. A destinação de recursos para novos projetos somente será
permitida depois de adequadamente atendidos os projetos em andamento e as
despesas de conservação do patrimônio, salvos os projetos programados com
recursos de convênios e operações de crédito.
CAPÍTULO V
DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 18. Para efeito do disposto nos artigos 37, Ve X, e 169, 81º, inc. II,
da Constituição Federal, bem como a Lei Complementar nº 101, de 2000, fica
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 omiocQuai com br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
”
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
sa
Nidatsi
estabelecido que a Administração Direta e Indireta, e o Poder Legislativo,
poderá criar cargos, empregos e funções, alterar a estrutura de carreira,
conceder qualquer vantagem, corrigir, reajustar ou aumentar a remuneração
dos servidores públicos municipais, admitir pessoal, mediante lei e havendo
prévia dotação orçamentária suficiente para atendimento da respectiva
despesa, em observância aos limites constitucionais e legais.
Parágrafo único. Os recursos para as despesas decorrentes dos atos
dispostos no caput deste artigo deverão estar previstos no Orçamento de 2009
ou acrescidos por créditos adicionais.
Art. 19. A despesa total com pessoal dos Poderes Executivo e
Legislativo, não excederá os limites de 54% (cinquenta e quatro por cento) e
6% (seis por cento) da Receita Corrente Líquida, respectivamente, observada
os limites prudenciais.
Art. 20. No exercício financeiro de 2009, a realização de hora extra,
quando a despesa com pessoal houver excedido o limite disposto no parágrafo
único do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 2000, somente poderá
ocorrer nos casos de necessidade temporária de excepcional interesse público,
devidamente justificado pela autoridade competente.
Art. 21. Serão considerados contratos de terceirização de mão-de-obra,
para efeito do disposto no 81º do art.18 da Lei Complementar nº 101, de 2000,
as despesas provenientes de contratação de pessoal para substituição a
categorias funcionais abrangidas por planos de cargos do quadro de pessoal
de órgão ou entidade, desde que haja vacância dos cargos a serem
substituídos, sendo tais despesas contabilizadas como Outras Despesas de
Pessoal.
CAPÍTULO Vi ;
DAS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
Art. 22. O Poder Executivo poderá, mediante autorização legislativa
específica, transferir recursos do Tesouro Municipal a título de subvenção
social às entidades sem fins lucrativos, as quais desenvolvam atividades nas
áreas social, médica, educacional, cultural e desportiva, desde que estejam
legalmente constituídas.
81º As entidades beneficiadas nos termos do caput deste artigo deverão
prestar contas dos recursos recebidos ao Poder Executivo.
82º Fica vedada a concessão de subvenção a entidades que não
cumprirem as exigências do 81º deste artigo, assim como as que não tiverem
suas contas aprovadas pelo Poder Executivo.
Art. 23. O Poder Executivo poderá destinar recursos para pessoas físicas
ou jurídicas situadas no Município, visando cobrir suas necessidades ou déficit,
os Salfas Elontoto dio (ddedod abuso dad dad
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
respectivamente, observado as disposições contidas em lei municipal
específica.
Art. 24. A Lei Orçamentária conterá dotação para acobertar despesas
com contribuições a entidades que visem o desenvolvimento municipal ou
regional.
- CAPÍTULOVI j
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 25. Qualquer Projeto de Lei que conceda ou amplie incentivos,
isenção ou benefícios de natureza tributária ou financeira, que gere efeitos
sobre a receita estimada para o Orçamento de 2009, deverá, para sua
aprovação, observar os termos do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de
2000, no que couber.
Art. 26. O Chefe do Poder Executivo, autorizado em lei, poderá conceder
benefício fiscal aos contribuintes que pagarem seus tributos em parcela única
e no prazo de vencimento, ou ainda em dia com suas obrigações tributárias,
devendo, nestes casos, serem considerados os cálculos da estimativa da
receita.
R CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art.27. A administração da dívida pública municipal interna ou externa
terá por objetivo principal a minimização de custos e a viabilização de fontes
alternativas de recursos para o tesouro municipal.
Art. 28. Observada a legislação vigente, o Município poderá realizar
operações de crédito destinadas a financiar despesas de capital previstas no
Orçamento.
Art. 29. As operações de crédito deverão ser autorizadas por lei
específica e constar do Orçamento Anual para 2009.
Art. 30. A Lei Orçamentária de 2009 poderá autorizar a realização de
operações de crédito por antecipação de receitas, assumidas a partir do dia 10
de janeiro, com quitação integral até o dia 10 de dezembro de 2009.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 31. A despesa de competência de outros entes da Federação só será
assumida pelo Município quando firmado convênio, acordo, ajuste ou outros
instrumentos congêneres, previsto recurso na lei orçamentária e que visem ao
desenvolvimento municipal.
op
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmiscDusi com br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 32. A Administração Municipal, tanto quanto possível, até a criação
de estrutura adequada, deverá apropriar as despesas de forma a demonstrar
os custos de cada ação governamental.
Art. 33. Caso o Projeto de Lei Orçamentária de 2009 não seja devolvido
até 31 de dezembro de 2008 ao Poder Executivo para sanção, até que o
mesmo o seja, a programação dele constante poderá ser executada, na forma
da proposta remetida a Câmara Municipal.
81º Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da Lei Orçamentária
a utilização dos recursos autorizada neste artigo.
82º Eventuais saldos negativos, apurados em consequência de emendas
apresentadas ao Projeto de Lei na Câmara Municipal e do procedimento
previsto neste artigo, serão ajustados após a sanção da Lei Orçamentária
Anual, através de abertura de créditos adicionais.
Art. 34. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 28 de maio de 2008.
Silas Fortunato TAZ
Prefeito Municipal de Tocantins
Av. Padre Macário. 129 - CEP 36512-000
vai com br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
Es
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I
Metas e Prioridades para 2009
Órgão 01: Câmara Municipal de Tocantins
Programa 2 — Ação Legislativa
Equip., Móveis, Utensílios e Veiculo Adquirido
Manutenção das Atividades da Câmara
Manutenção das Atividades do Setor
Obras e Instalações
Órgão 02: Prefeitura Municipal de Tocantins
Programa 1 — Gestão Administrativa
Aquisição de Equipamentos p/ Administração
Aquisição de Equipamentos p/ Assessoria do Governo +.
Aquisição de Equipamentos p/ Polícia Civil é
Aquisição de Equipamentos p/ Policia Militar ?
Aquisição de Equipamentos p/ Departamento de Fazenda “
Aquisição de Imóvel — Finalidade Pública
Aquisição de Veículo p/ Assessoria de Governo já
Construção e Reforma de Prédios Públicos /
Contratação de Assessoria “
Contribuições ao Pasep á
Convênio com a Policia Civil
Convênio com a Polícia Ambiental
Convênio com a Policia Militar
Convênio com a Pol-icia Rodoviária E
Convênio com o IMA i
Gestão Adm do Departamento de Fazenda
Gestão Adm do Departamento de Administração *
Gestão Administrativa da Saúde
Gestão Administrativa do Departamento de Obras ;
Gestão de Assessoria do Governo ”
Gestão do Setor de Arrecadação
Jornais, Revistas e Periódicos.
Pagamento de Agentes Políticos
Pagamento de Sentenças Judiciarias *
Parcelamento do INSS :
Parcelamento do Pró Moradia
Programa 3 — Qualidade Total em Educação
Aquisição de Equipamentos p/ Depto. De Educação
Gestão Adm do Departamento de Educação
Aquisição de veículo para o Departamento de Educação
Mio Sinsária 4964 PED 9º24T ACM atadas aim
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Po
rogrema 4 — Educando e Fazendo um Tocantins Melhor
Aquisição de Terreno para Construção de Escola Fundamental |
Aquisição de Equipamentos para o Ensino Fundamental
Aquisição de Equipamentos para o Pré Escolar
Aquisição de Equipamentos para a Creche ]
Constr. e Reforma da Rede Física do Ens Fundamental Ê
Capacitação de Profissionais da Educação
Constr e Reforma da Rede Física do Ensino Infantil
Cursos de Suplência e Aprendizagem — EJA
Desenvolvimento das Atividades da Creche
Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Desenvolvimento das Atividades da Pré Escola
Desenvolvimento do Transporte Escolar
Distribuição e Enriquecimento da Merenda Escolar
Renovação e Aquis de Frota do Transporte Escolar
Programa 5 — Cultura, Desporto e Vida
Promoção de Eventos Tocantinenses
Apoio ao Desporto Amador
Conservação do Patrimônio Histórico Cultural :
Construção da Área de Lazer e Eventos
Construção da Quadra Poliesportiva
Construção e Reforma de Campo de Futebol
Manutenção das Torres Repetidoras de Sinais de TV '
Desenvolvimento da Banda de Musica do Município *
Desenvolvimento da Biblioteca Municipal /
Melhorias na Quadra Poliesportiva Municipal 4
Aquisição de Equipamentos para Biblioteca Municipal “
Aquisição de Equipamentos para a Banda de Música
Manutenção de Telecentro
Programa 6 — Tocantins Saudável
Ampliação e Reforma da Unidade Básica de Saúde
Apoio ao Tratamento Especializado Cá
Aquisição de Equipamentos e Mobiliários p/ Saúde |
Aquisição de Medicamentos v
Aquisição de Veículos para a Saúde /
Desenvolvimento da Vigilância Sanitária Da
Desenvolvimento da Atenção Básica de Saúde y
Desenvolvimento do Controle Epidemiológico
Desenvolvimento do PSF, PCAS/Saúde bucal
A
o,
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 »m or PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
AN
Programa 7 — Proteção Social Básica e Especial
Aquisição de equipamentos para o CRAS
Bolsa Família e Benefícios de Prestação Continuada |
Geração de Emprego e Renda
Atendimento a Criança e Adolescente
Benefícios Eventuais e Emergenciais
Programa de Combate a Carência Nutricional
Fortalecimento da Rede de Proteção Social
Centro de Referencia da Assistência Social - CRAS *
Manutenção Convênios Entidades Cadastradas no CMAS *
Socialização dos Idosos E
Gestão Institucional do Bolsa Família e do BPC
Programa 9 — Gestão do Sistema Único de Assistência Social
Desenvolvimento do Conselho de Assistência Social :
Desenvolvimento do Conselho Tutelar
Desenvolvimento do Departamento de Ação Social
Programa 10 — Política de Infra-Estrutura Urb e Desenvolvimento
Pavimentação e Calçamento de Vias Urbanas +
Ampliação da Rede de Abast de Água e Esgoto “
Ampliação da Rede de Iluminação Pública ç.
Aquis. De Materiais p/ Fabrica Pré Moldados É
Captação e Escoamento de Águas Pluviais »
Captação, Tratamento e Distribuição de Água
Construções e Reformas de Habitações Urbanas *
Desenvolvimento da Limpeza Pública
Desenvolvimento do Cemitério Municipal
Desenvolvimento de Atividades em Vias Urbanas »/
Desenvolvimento de Sistema de Esgoto
Revitalização de Parques e Jardins
Ampliação e Reforma de Parques e Jardins
Aquisição de Veículo para Obras e Serviços Urbanos
Programa 11 — Controle de Poluição Ambiental
Implementação do Horto Florestal
Programa 12 — Apoio a Agricultura e Pecuária
Equipamentos e Materiais Permanentes para Agropecuária :
Assistência ao Produtor Rural
Apoio Técnico ao Produtor Rural
Aquisição de Trator e Implementos agrícolas »
Construção de Matadouro Municipal 7)
;
Av Padra Marária 490 PARRA sap4a ARA ci > E, E
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Programa 13 — Conservação de Rodovias e Estadas Vicinais
Aquis de Veículo para Conservação de Estradas
Construção e Recuperação de Pontes V
Desenvolvimento das Estradas Vicinais
Encascalhamento de Estradas
Órgão 03: Fundo de Previdência - FAPSEM
Programa 1 — Gestão Administrativa
Aquisição de Equipamentos
Gestão Administrativa do FAPSEM
Pagamento da Previdência Básica
Serviço de Consultoria Providenciaria
Sentenças Judiciais
Programa 99 — Reserva de Contingência
Superávit do FAPSEM
0/
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmiccDuai com br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO II
Metas Fiscais
Evolução da Receita e Metas para 2009/2011
Evolução da Despesa e Metas para 2009/2011
Metas Anuais
Montante da Dívida Pública
Evolução do Patrimônio Líquido
Origem e Aplicação de Recursos da Alienação de Ativos
Comparativo dos Exercícios Anteriores
Memória e metodologia de cálculo para a previsão da receita - triênio 2009/2011
Avaliação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores
Re ta q e Ao DR e RR A e
O. Renúncia de Receita e Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
A)
DA
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 omtccBuai com br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
[74]
é
I-
<z
«
1)
(6)
-
us
[mm]
o |
<
A.
[6]
«<a
=
=
«
[14
e À
=
LL
AL.
Lu
[14
o.
ESTADO DE MINAS GERAIS
Begc6 60s'c6 0Z5's8 919947 sr 59 ice 99 SLL'6y dad - lelNadsa opuns op yea Bjo
cos 6es 7| 06P Ez sor 108 Ez [eJSUIN OBSNPOJd BP SEDUGISJSUEIL
coB'zz Gps. 7) gge'cz tzeeL Lyo'gL 96c'Z Xao - Jopejodxa 0510)83 oq “duoo
oco 0026 1 | bois vos Z veg'6l S4/'8L 6LZ'€e [6/18 07 - OBdBISUOSSG "SIN'D'| OP SHed-ejod
ses 04/'9 ? | L6L'9 ese's S/9'9 csy's psor LI OP Sued-ejoo
bhl'z96'8 bee 00CB =| CBPZLSZ op 9279 0ZE'9EL'9 cLetza's 8e0'S0/P N'd'd OP sped-ejod
BS9'96L'SL ecooss'el 6e/'co9TL 00/'9bE'LL | 926'2S€'0L 8PoTI9's Sve' 1962 S9JU3410D SeJIUPI9JSUBI]
7 E E E * E E SOSINES Ap Sejisdoy seno
609% SpLT “|aviz 696 L OLZL LST 928 | OUGNISO SP SOSINAS
68e'zL£ PLELLE 1| TOS BLE z96 50€ 6re'gzz ego'sce Pes biz enby ap sosinss
48V'69L LSL'cyL Beo'eLt cec es 698'28 bheco O6L'EL Ojobsg ap sodinas
sel'6sp 6os'ssy veg'per ToV Ler Bz6vLE Lv9'8pe 006'68% SOSIAOS 9P B)/990
9se'6 cor Z 9968 o8e's eoLy Lv6'9 2e2oL WaISdVa - sejod ta segdes!dy sp sopuna
se0'9ey 096'88€ SZ2 Up Lyy'26€ t0€'€Lp ETA IATA ssvosy 3SdVad - BXIJ epusy sojustuissau] sp sopunJ
voc'sal veogsL 9eE VEL +96'20L 699'c8 co/ 49 | seo yr SOuPIULg SO]ISQdaQ ap opdeIsunwar
li y É - SyZ'T E £6o'L signônIy Sp sejisoy seno
bhr'eco Lev19s L20'199 veLcLs ELG'COS s9g'tze s9y'9€5 [RIOJA 2J1999%
926'9b9 €9/2 0745 7 | EL PIS ces ser 950'09€ 890'1Z€ [restie BOIqNAa oBdeuiuinI| ep opóinqujuos
262poe Beg9Le eee paz csy Tee ges'ocz 99€'€9L S2/002 NISdVA - JOPINaS Op segóinqujuoo
L9L' LO | Oy" 288 9L0'662 ve6'0zL Leg'08s verver 66S'cLG OBÍINquIuOD ap Ej1999%
LVT'BeL | SO9 2 20876 L24 49 vo6 04 [iza [A eve'g Sojusuun|owa 8 ejuaipadxa ap exe
Lists 16/'8y ess'sp cio Ly 29 0p PARA | toc 'eg SESISAÇ SESUSIN Gp Exe |
Teo ToL S20'v6 .6/'88 esc 08 Big69 Ei s9 esto 9juoJ eu opijoy epuoy op du]
LisgeL oLS'EgL S00'pSL | ez 6eL cB9 LL 206 LoL 2/0'90L ezeunjeN Jonbjeny ap sosnvas /s du
oLE'Z8 cevez 69€'LZ 98029 £08 89 9pL ph ae 'cy SIBIY IG SI2AOW'S SOAA JSju|'suBI | /S “du
vos'Ley see 's8e 698'99€ 9c€ 86Z 96b 092 e94 bez LSELT BUBQUN [BOA 9 [BIpeid JdOJA /S “duu]
E a iá a EF a f SOLSOdIWI
LS€'966 9pe'ss8 60r'6L8 ze8'689 Leo'9L9 286'009 zoL'egy BUBINqUI BH990N
B6Sv66'BL | L8LZ62'ZL veE's0B'9L | GLy'EZL'pL | G00'LLLEL L82099'0) 696'626'6 SILNINHOD SVLIZDIA
Wo | om | co 8ooz Loo opôjiasaa.
00'4 SU ua
LL0Z/600Z BIB Seja 9 2319903 ep ogônjong "|
EM. 7, 1
eis
[*4)
<£z
fe
«£z
«<
15)
Õ
-
us
[am]
|
«<
a.
[S)
«a
po
=
«<
[24
=)
Po
Lu
LL.
[E]
[24
o.
ESTADO DE MINAS GERAIS
PPELINSI ENSDON - | LOZ/GOOT
IeNUY Sejuog ap opdejsasd - Z007/P00Z :ajuo
Sc00V8BL [2eócoczL- [662 L0BS, | 220690 IsGeISar [pesossoL [08L6cr6 “iejoLr
68064 EZ/ Sb “59017 STE ELE 9ee'6e€ : WaSdva - SI2UONed SsoSnquuos
56996 EcLLsp [Z990lp — |seceie — | gaci6co E VISVINTAVÓNO-VSLNI VLS
(616'869) (seg'oco) (pos 525) (g96'215) (obo'0g) E VAdl - 830NNa 0BSUajoy
(989'pL) (zzg'zh) (99701) (g9'8) (zes'2) (pze'e) (goz'e) Idl - H3ANNA oBdusjoy
(125004) (zeg'L28) (ocrere) (ogc ez) — |lsop'ig2) (2Le'L61) (esi'LeL) SINO] - SIANNA OBSusjoy
(pzoa) (ore'L) (ez91) Toe) (Lee) SE) (eso's) 96/28 97 SINOI - E3QNNA OBdUSjoy
(se6'9) (027'9) (zo) (ese's) (ze) E E BL - GIANNA OBSU9joM
(ecrzoz 1) [(1900b91) [losbeosi) [(o6zezi) |(Gecton) [secas (597502) Wa - 830NNS oesusjoy
(g95'sL6; Esteio [UviVWra) [ELI (coros) |(ss086) lezrses) | gadNna O /d SaQgôndaIa
E; é ) E E = - SONBIIGOW SOjnyL Ap opóBUSIly
tez iz L9702 Toe6L ese BL 000'6L z SISADIN SUS Sp OBSpUaINy
ATA 197'0% 7 | Z0€'6L coca 000'6L E E Suog ap oBSBUOIIV
* - - - - E - oBIUN BP seoánqujuos /xny
z E E E = - - tendes op sejjad0y seno
oso'coy 000'Lyh 000'0Z2b 000 004 000'0LZ E o SEUJS)U| OUPBID Op sagdeuado
0s0'e9p 000'Lbb >>] 000'0Zb 000'004 000'0LZ ã E OJP94 Sp sagóriado
88c'Z7€ 0s2'0€€ 000'SL€ 000'00€ 000'0LZ opyze 00056 OPEIS OP SOIUSALOO Sp SejousIajsuel |
eiyzorl |coosecl [60cizl [elslizi |cogeze esp'08z : OBIUN BP SOIUZAUOO Sp SeiugIajsuBIL
S9L6PLL |chroogl 7 | 680LeSL |ershiS | zogees 868 TILL | 00056 FFSE tendes ap sejougiajsueiL
seo peca [OLLIZLT | LOC9COL | 9686261 | | 20979 00056 AV LIdVS da SvadaS
E E - z - ES sog'LS SEJSdOY SEJNO
E E E svy8 E 89506 WISdVa - SEIS) SEJNO
veS'oZZ PES Lit ; | Cor 0EZ TLL LL 60€ 46 | orovoz 3 BIEINQUI OBN BANV BPÍNG Ep Ejleoo
S80'99L OL9'S9L 16b EC) 96€'GLL 9py'60L S1Z'00L 0979 BuPINQUI BANV EPIAQ BP Ejtoooy
SEz OLL 9Zb'erl 4] Lel'SLL sea ze Se0's6 vzo BL cezs Segómnsen
955'0b Ses EE 097'0€ Pe vT OEL'OZ 642'0L 62€'PL OsuBI Sp ogóeisida7 E ogdeuju] ejed sen
98€'ZL VIL'SL S20TL 9ES'OL L58'6 158'5 vOS"L BIO Sp sounç a sejni
988'929 Ez) SLELIS L68'0Lp 9VT'2c€ 9L9'05€ E S9JU91109 S2J9994 SEO
a = a ad jm e PLy'BpL OBIUN EP SBIDUPI9JSUBI | SENNO
€/0'56 0€h'98 EZS'8L 0eb LL 9E6'49 ELOTT 007 LE oS3 9uOdSUEI | - OPejS3 'AUOQ SEIoUGIS]sUEI|
+08'0b tese | 8es0€ S0z EE 690Z€ 09/'6L 093 spodsuei| - oBIUN “AUOS SefougIejsues|
cesILL |SiSB0SL «| 9809LEL |seezool |ozoobol |oLeieso Svo'Les S3QNNA OP SOsInoSy SelousIsjsues |
L0S'ZL V9y0L 950'v9 | ez 85 6675 E 000'2Z SNS - opejsa op seiougusjsuei|
1688 680 8Z 067 4Z 896 49 Lo9'gy Oze sp Ba 9 alo Ep SepugIasusel
TEVEZ LEVO 8175 t9g'pb 962 ETR eae Lz Vd'| OP eued-jod
616869 seg6eo 7 | po95/5 596215 VS gy 091 86€ 196 vi | VAdl- SUed Bjo
S58z002 |verosel “| coLZiZL [eco6es, |sop6osl |eehgzzi |velzocl "SINO Op Sued-ejoo
VOC OEZ 862902 + | 6L1'90Z 200 Tel VIT EL 90% EPL seg evL JN OP SeugIajsueiL
8B8TZ | 29799 8EZ'09 FINS vez'oy 204% 060 € SVNA OP SejougIsjsueiL
52186 vieszo -/| ELEEO8 920'66Z 15y VEL v06 L69 946009 SAS - OEIUN BP SEUGIS]sUeI]
dd
490 Pen Sagess ana
ária
Av Padra Mas
epeuws3 esodseg - | L0Z/600Z
jenuy sejuoo ep opdejssig - 2007/9007 :SJU04
Sec Vogt [12069 PL | LIgESCLL [0sZ0rE0L [oi JoL
504806 eze'sze 872092 jsepaso |- E = | BIOUPBUNUOS SP EnOSoA
T15599 $90:509 650055 Ps000S | 9/9567 EE E SenpjuauiediO-enuj sesodsaa
cce se EE
bLO'69L L9p' PSL 660'09L V5v'9EL 85 coL
= 000'59
E6c9gS' 00b'228
SL9LyZ | 202290"
cre 882'€ €G8'00€'€
SZ00LB'BL | eo coz
epejeJuos epiia ep ogdezpuouy
SseJjSdUBUI | SSQSISAU]
SOjusL]SSAu|
jades op sesadsog
SSjuS1109 sesedssg seno
FA NANNHAÇA
tererez
Oc022L'y
L9€'9Y6'T cyS 168%
966'€€0'€ |
EZ0'9b7y
Eco cao vrL'008'€
PAANTÁIA LL9"p56' 094'960'€
vel'Ble'z c89'920'9 v8o'25b'5
ESTADO DE MINAS GERAIS
epiala ep sobieoug 9 sony
do cid ci cad Aa
eGT EL 005" 08g'€ 609'€
begcrls [1190099 [26/1265 |9068805 | piSEROS | peezosh | 6s0so8E SOBIBSUI 5 jEOSSO]
LHpiphl | ceperezi | LeosopIL |6Lpesvol |viryizo | perco | cLogorz Sojualioo sesedsaq
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
LL0Z/600Z exed sejaiy 9 esodsog ep ogôniong “7
Mo Dos A dus
3. Metas Anuais
Em R$ 1,00
E MM RE ELE
RECEITAS
Receitas Correntes
Receita Tributária 819.409 888.346 996.357
Receita de Contribuições 799.016 887.401 1.011.767
Receita Patrimonial 557.077 551.487 623.744
Receita Industrial - - -
Receita de Serviços 434.834 455.609 489.185
Transferências Correntes 12.683.739 13.880.033 15.196.658
Outras Receitas Correntes s11,316 | 634.905 676.886
Soma 15.805.391 17.297.781 18.994.598
Receitas de Capital
Operações de Crédito 420.000 441.000 463.050
Alienções de Bens 19.302 20.267 21.281
Transferências de Capital 1.587.089 1.666.443 1.749.765
Outras Receitas de Capital - - -
Soma 2.026.391 2.127.710 2.234.096
Receita Intra-Orçamentária 410.657 451.723 496.895
Sub-total 18.242.439 19.877.214 21.725.589
(-) Deduções
Receita de Alienações de Bens 19.302 20.267 21.281
Rend. Aplicações Financeiras 557.077 551.487 623.744
Deduções p/ o FUNDEB 2.441.141 2.673.282 2.915.565
Sub-total 3.017.520 3.245.036 3.560.590
Total das Receitas Fiscais 15.224919 | 16.632.178 18.165.000
DESPESAS
Despesas Correntes 11.405.031 12.818.433 14.414.111
Despesas de Capital 3.095.460 2.954.611 2.821.937
Sub-total 14.500.491 15.773.045 17.236.048
(-) Deduções
Juros e Encargos da Divida 19.250 21.175 23.293
Amortização da Dívida 150.099 154.467 169.914
Sub-total 169.349 175.642 193.207
Despesas Intra-Orçamentárias 550.059 605.065 665.572
Total das Despesas Fiscais 14.881.201 16.202.468 17.708.413
RESULTADO PRIMÁRIO sas718 | | 429710] 456.587
(-) Valores pagos de juros nominais 19.250 21/175 23.293
RESULTADO NOMINAL 1 320408 408.595 438.294
Av. Padre Macário. 129 - CEP 365492.000 mas BADV. /091 np9a anaA
es
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
+
12
4. Montante da Dívida Pública
pá | bestrição 2009 ; 2010 2011
DÍVIDA FUNDADA
Contratos 378.861 293.199 197.171
Parcelamentos 68.754 42.948 15.062
TOTAL 447.615 336.147 212.233
5. Evolução do Patrimônio Líquido
Pina rea ó vd a e DT a 1 LO o RL SE O DO O
Em R$ 1,00
Descrição 2005 2006 | 2007
Ativo Real 7.461.863 9.547.805 11.439.217
Passivo Real 4.577.417 4.645.067 4.773.863
Patrimônio Liquido 2.884.446 4.902.738 6.665.354
Resultado do Exercício (1.859.008) 2.018.292 1.762.616
Resultado Acumulado 4.743.454 2.884.446 4.902.738
6. Origem e Aplicação de Recursos da Alienação de Ativos
Em R$ 1,00
Descrição 2007
ORIGEM DOS RECURSOS
Alienação de Bens 0 19.000
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Investimentos 0 19.000
Inversões Financeiras 0 (o)
Amortização da Dívida 0 (o)
SOMA (o) 19.000
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (o) 0
RECEITA REALIZADA (ORIGEM): ALIENAÇÃO NO VALOR DE R$ 19.000,00 DE 01 VEICULO CHASSI
Nº 9BWCAOSW16TO27986, MARCA VOLKSWAGEM, MODELO VW / GOL 1.0, CAPACIDADE PARA 05
PASSAGEIROS MOTOR HP 0070, A GASOLINA/ALCOOL, CINZA COSMOS, ANO DE FABRICACAO 2005,
MODELO 2006, CODIGO DO RENAVAM 115744, Nº MOTOR BTY 072102 DO DEPT. DE EDUCACAO.
DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA (APLICAÇÃO): O VALOR ARRECADADO DE R$ 19.000,00
FOI INTEGRALMENTE UTILIZADO NA COMPRA DE UM VEICULO, NO VALOR DE R$ 41.000,00 (NE 5147),
CHASSI 9BWCB0SWO0BT145334, MARCA VOLKSWAGEM, MODELO VW) GOL 1.6 POWER, CAPACIDADE
PARA 05 PASSAGEIROS MOTOR HP 0107, A GASOLINA/ALCOOL, PRETO NINJA, ANO 2007/2008, COM Pá
TRAVA ELETRICA, ALARME E AR CONDICIONADO PARA O DEPTO. DE EDUCAÇÃO. O.
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 » - PABX: (32) 3574.4249 . Tarantine MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Em R$ 1,00
A
Previsto
2006 PR Boo
Previsto
RECEITAS
Receitas Correntes
| Realizado Realizado
Receita Tributária 382.759 463.102 369.581 500.982 480.267 616.081
Receita de Contribuição 282.042 512.599 396.330 484.424 709.155 580.891
Receita Patrimonial 325.003 536.465 595.176 371.565 820.124 503.913
Receita de Serviços 489.828 289.900 298.401 348.647 337.408 314.928
Transferências Correntes 7.010.927 | 7.957.345 | 7.693.126 | 8.612.048 | 9334174 10.357.976
Outras Receitas Correntes 155.244 170.548 226.545 350.616 256.309 337.216
Sub-Total 8.645.803 | 9.929.959 | 9.579.159 | 10.668.281 | 11.937.437 | 12.711.005
Receitas de Capital
Operações de Crédito - - 273.000 210.000
Alienações de Bens 62.533 - 15.193 - 16.712 19.000
Transferências de Capital 453.664
1.374.103 538.602
Outras Receitas de Capital
95.000 858.275 [E ves
Sub-Total 516.197
873.468 198.258 | 1.663.815 RE 767.602
Retenção FUNDEB (807.000)] (895.179) (874.369)| (980.654) (1.029.993)| (1.304.036)
Receitas | nira-Orçamentárias | - - - 481.087 339.386
TOTAL 8.355.000 9.120.780 | 9.578.258 9.885.885 | 13.052.346 | 12.513.957
DESPESAS
Despesas Correntes 7.528.900
Despesas de Capital 812.500
7.105.912 | 7.725.905
1.067.707 | 1.749.809
8.599.134
1.741.615
8.894.493 | 9.214.474
3.027.218 | 2.313.781
481.087 435.616
649.548 -
13.052.346 | 11.963.871
102.544
8.173.619 | 9.578.258
Despesas Intra-Orçamentária -
Reserva de Contingência Tt 13.600
TOTAL 8.355.000
10.340.750
2Á
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
o it
' p , sã - Dm a >
6L6'869 seg'6co v6s's/5 S96ZIS PSL ISp ogl'g6e | 296" DEL 872 968'26L VAdl - Sued Bjo
S58'700 € ver'ese'L (AJA DO 8co'6ss'L E S0v'60S'L eeb'gLc'l vel 20C'1 PADAPA NR voy 296 “SIN'O' Op Suea-ejod
boc'gez 867'90Z 621902 c0o Tel pizell gaz'epl ees'crl oge'sz S00'9L BQNd OP serugis;suel |
segs c92'99 secos eoL ps vez 64 PASTAA 060'€ lá n SVNA OP Seugiejsuei,
esc 186 vis'sco eLe'cos 920'667 ASp'icL ros L89 9/6009 860 ces EPL Soy SNS - OBIUN BP SeldugIejsuei|
8E9'66 605'c6 0/9'98 91997 6er's9 Leg'99 S2L'6p gez cp c86 9€ dad - IBWeds3 opun op eueg Bjog
65 6€5 Co» Spy sor 108 E] - = DOE REM IEJSUIA 0BSNpold Ep SepugIejsuei |
cos Lc 6bs'sc se tz Lec'eL ces cl tro SL 96Z'2 6e2p z Xao - Jopenodxa 0310/83 0d 'diuog
ocL'oL 000'6 boe's vog'Z beg'6L S2/'8L Joice crs'9e csb is 96/28 97 - OpdBISUOSSA "SNOOP eued-ejoo
ses 9 02/'9 L6L'9 ese's S19'G FAVA! Pszp 66 + 86ey WI OP Sped-ejd
vhri'Too e pee'00z's cer Lis cor 9eL'9 oze'seL'g cleteco's 8eo'so/'p sLO'p9/'€ 6e9'p6e e N'd'd OP aued-ejod
899'96L'SL €ceo'osg'EL 6eLcB9TL 00/'9PE'LL 926'2S€'0L 8vozL9'8 ShE'296'2 Lhb'ees'o 0p/'8z9's S9JuGOD SEIDUPI9JSUPA|
- - - - - 1 - - - ] - SOSIASS OP SeJtSdSY SENNO
609% SpL'Z EZ z “|696L o oLZ'L Lge' 9/8! P: E ONQJLSS Ep SOdINOS
ese ze PLELLE cos'6LE c96's0€ 6re sec eso'sce veg'piz 962 '68L coc'esL enby op sosinas
L8V'69L LSL'chl 680'elL cec'es 698'48 precz o6L'eL LSt'L oceL OJoBs3 ap sodines
s8L'68b 609's9p vesper T9V'L6€ eco PLe LY9'BPE 006'68Z LY/'06L Zzo'seL SOSIAIOS 9P 831999
9se'6 cor L 996'8 see 8 eoLp Lv6G cocoL E q WaSdva - Sej09 ue segdeo|dy ap sopun
seo 9ep 096'88€ SLL ly Lvy'L6€ L0€'ELp Sce' 262 ssv'osp [toe oLe Je L19€ WaSdVa - ExIJ epuey sojuswysenu| sp sopunJ
Poc'BzL veo'ssL 9eE'9EL 196204 699'cg c6/ 29 Seo vp Lee'z 950 SouPoueg SOJIsodeg ep ogóeisunuar
- * e: o Syi'T "| €60L L09'9 9os'pL sianônIv SP Sejtsooy seno
vhr'ceo Lev Vs LLO'45S v6/'CLs | erecos G9g'LZe s9b'9€g Tzo6LE 92b'98€ E] Iejuowimged 2919994
S26' 949 €9/'0/5 eeL'pLs ces 8eb 950'09€ 890'LZE Á re LE obz'pez Bolqnd Opdeuiun| ep ogóinqujuos
c6L p9e BEG9LE ees'paz FALAÁCIA ses 0zz | CERA SLZ'002 voe 09L * je WISdVa - JOpIAISS op segóinqujuos
L9LLLo'l Lob'288 MED +86'04L Log'08g berver 66STLS vO9'pee » oBÍINqujuod ap 2j1990y
LIT'BeL SO9' LL LOB'T6 tiL49 v96'04 E Leg ta eve g 99 | 099'Z sojusun|jowa 9 ajusipadxa ep exe |
LISTS 1618 use [usw 1190 LVO EE VOZ €e voc ez VIGO IZ SESJSNQ SeduSom ap ExeL
& S ' SVXVIL
cE9TOL S20'v6 L6/'88 esc 08 81969 ELE so est ig 644 Cy 126'6€ Es ejuoq Bu opjey epusy op “du
Lig'ceL oL9'€9L S00'ps| 9//6€L ceo'gLL 06 LOL cLo 90L 949 €9 crrop ezemen Jenbjenp ap sosinas /s “du
OLEZ8 EcV BZ GSE TZ S80 9 608 95 oi py 929 cy 19906 Tac ve SIBSY II SISAVIN "E SOAA JSUTSUBI] /S “dui]
»vOB' LEb 9ee'sse 658'99€ Scr 862 96p 092 E94 Vec LIDO ELE 56069 9SL egL | BUBQIN [2UOjuIO | 8 |eipsig "JdoJd /S “du
; NM E é [= SOISOdNI
* 19€'966 EE 605618 T88'689 V80"9L9 =86'009 col "cor 990'9€Z VEc'90€ BUPINQUIL EJod0
68) VeLL6SLr [NeESoREV | | Lp Ear PI 500 VLLTL Vaz aoooL | ogmazoo 08/8999 7 — SalNaNNos sviiaosa
É Sua OLoZ | ade É Ozai DZ 0 0 TR epoca] JEESQDERES — opduasd pese
VV0Z-600% OIU9U OP BJ19904 Ep OpSIASId é EJPd Ojnojgo op eiBojopojou e euguiay *g
- MG
ins
(32) 3574-1319 - Tocant
PABX:
+ 129 - CEP 36512-000 omtoc
ário
c
Av. Padre Ma
[92]
Es
- no «
<A
«<
(6) S68'96% EcL top 259'0Lp Sec'eze 98€'6€€ Es = z60'zez segtre WaISdVa - sieuomea segáinqujuos
(o) ou 68964 EcL' top 1990 Sorel | 9ge'6ce E E Z60'Z€T ERER47A VINVININVÍNO-VSINFV ISSA
ES < (GLe869) (ggg'6€9) (vog's29) |(soe'z15) — ((vo0e) dh = VAdl - 830NNa opdusjey
mr (8sbi) (zze cl) — Jesroy (s9L'8) (zeg'2) (page) (goze) (sez2) (zz97) Idl - 830NNA 0BduUsjoy
LI (L25'00h) rajloeh od) (ocp'epe) (6gz'Lez) (sob Lgc) (21e'L6) TesT ve) (262021) (Lgp'9z1) SWOI - HIANNA OBSusjoy
Q O) (pzoz) (ope't) (ezo'1) (bee) (L22%€) (9187) (eso's) [rro) E 96/18 97 SWOI - EIANNA OBSusjoy
E (seg'9) (027'9) (zeL'9) Ejs! (ze) E) BLI- BIANNA OBSUSjoy
ml OD (6cpzo/'1) (z90'0b9'1) (gep'eos'L) (196 2ez') (gez'LLo'L) (961 'c82) (ss2's02) (zos'pos) (pzreep) Wda - 830NNA oBdusjoy
«LL < (Gogaiãa) (zez'cz9c) (LpiLopo) [(er5150) T6cov0c7) (p59"086) (6zi-s68) [(gp0'6€2) |(862'299) S3QNNÃ O /d SIDÔNAIA
Fal E a E - ; - - - SOLBINGOW Sony! | Sp ogdBUaIy
E esa ZISA 19702 [zoee esc BL 000'6L A E 19652 SISAD SUS Sp OBSBUAIy
(6) 2 Jau 2970 z0c'6L cecal | 0oo'er : - : 196'52 suog op opópualy
— |] a - E - - - 1 - - oBIUN BP segômqujuog /xny
FA [2 (Eae E É = - é E = teydeo op segto90y seno
Es] 0s0'E9p 000"L bh 000'02h 000'00b — [ooo - E - 7|- SeUISjU] OJP9JO Sp sagáeiado
= O “osoegr | o00Lpp 000'0Zy | 000:004 000'0LZ - , EE E ONP9IO op Sagápiado
O esczre 05/'0€ 000'SL£ 000'00€ MES oLz opp'cee 000'56 NE Szo'LEL OPBISI OP SOlUPALOS BP SeusIejsuei|
« < spo e6gsee'L 680 z/T') [ersuar Z09 8z€ esp'08z , BSZ'86L - OBIUN BP SOIUPAUOS Sp Serougiajsues|
IH sorepr crP999'L 680'289'L ELG LIS) zos'8es 868'Z9L'L 000'56 EE 6zo'LeL tegtdeo ap seiDugisjsuea |
pr OD SedpecZ [OLIZE L6g'o20'z 968'6Z6' 209/19Z BeBzoLiL [000/96 estao. | 96650 IES VLIdvo Ja Svliãoas
-— w E E z j cos OL “| s0915 [ERA ves el Sejsdoy seno
H ea é » sbre 3 899'06 LLO'SL + WISdVA - Segs99y seyno
gd veg'9/z IZASNDIA Toe 0EZ [ARA NAA 60€ v6 6vo'voz A F BIBINQUI OBN BANY EPIAIQ Ep Bjisooy
uu Se0'99L OL9'S9L | Ze EZL 96€'SLL 9bp'60L SLL 00! 09/'9 ves LoL VOL TE BUBINQUL BANV BPIAA BP Buedsy
A. Sac 92 927'8PL Ver'sLL |ceszo “| se056 vZo BL [eszs 00L'y vez sogómnsen
Lu 959'0p ses tee — Joseo vsevi 0EL'0Z Ghz OL 62e'vL E E Oysugi| ep ogSejsiõo7 E opSeIju) ejed seynia
[14 E LE'SL S40 Tl 9es'oL V98'6 199 post 0945 - BIO Sp Soinf e seynW
o. 988'929 s08'beo SLELLS L68'0Lb 9L2'L€€ 9L9'09€ BP9'0LL vVEZ'LEL Ter'toL S9JUBAJOO SBJ/090% SENNO
“amy sã = e | EE e! vLy'oyL p » l OBIUN BP SelouBJSjsuBI| senno
il 20 96 0ch'9e [ersez 0gy'LZ 9E6 vo elo ce 00z Le veo'L6z GIZ Ts Jejoos3 epodsues| - OpejS3 'AUO) SepugIejsuei|
M 106 0p Lez'ge ERES S0Z EE LES LL | 690 ze 094 01 10,8 - “8/0983 SHOdSUBI - OBIUN 'AUOD SBIUGIajsURI|
ma BBC SHL SiS'eos' 980'9L€'L Sce'z60'L 0Z9'0b0 | 9L6 099 gro Los S02'62€ v60'LZE BIONNA OP Sosindey Sepuguejsue)|
“Zog2Z V970Z —[uaova Ez es 6E6 75 [5 E e 0e8'€ EEE liE= SNS - OPeIsa op seiuaisjsuei
cL6 88 680'87 062'LZ 89679 vo9'gp 0ze Gp ETA Vog'ez E 3aIO ep Sepugiejsusel |
ev EL LLV'V9 81/'€s NRESZ 916b EL Za EOE LT 98c'0z 62224 dl Op apea-ejoo
bLoz 0j0c. 8002 2002 9002 9002 VOO 00 | — oBSNSSSA
e
PABX: (32) 3574.1349 - Torantine . MG
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 :
ESTADO DE MINAS GERAIS
“LLOZ B 6007 BILd %G ap ojusuujosei wn es-opuejefoJd 'g00z eJed SopBôio sejojea sou eseg uid sepeugso Lelo; jejideo ep sejisoei sy “g
[ ” “WaISdVA - siuoned segánqujuos
9 SNS - OPEISI OP JSUBIL O |LIQUIA OBÔNPOIA BP SEPUGIGsUEI | “Jej09s3 GuodSueI| - OPejS3 Op SOlUQAUOD “JSUBI| 'SVYNA OP Jsuei |
:sopeJpenb sou!u!tu sop opojou ojod ogásfod E noziigemu! opoued ou opdeueA E siod “| LOz 8 OLOZ '600Z 'g00Z Bed “ee moL op
OuSLulose)o Un 9s-opurjofoid *L0OZ Sp olojoJsxa ou opepesaue Jojen O eseq ouoo es-opurjope 'sepeysnfeo: welos SEjjS001 Sejuinhas sy 'z
(92)
<
-
pr
«<
(6)
(6)
EE
uu
[am]
po |
<
a.
(6)
=
=)
=
<
[2d
e À
Io
Lu
LL.
Lu
[1d
O.
“oumny O eJed ogóBuEA Sp Ie] eun Jeos|egejse
&s BJed sepessed selouguoso sep sagõenosgo tua bieseq os enb 'sopespenb sowluju sop oonsnejse opojau o opejope 104 Bjj9991 ep PAjeUINSO E pJed "|
“SVLON
|6ecLoss,
MOG9EPL | Isdergar
mod | Jog
Bor
Ze6 COLT
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
9: Avaliação financeira e atuarial do regime próprio de
de previdência dos servidores municipais
QUADRO 6 - Parecer Atuarial
As Reservas Matemáticas do grupo amparado pelo Plano em referência classificam-se no quadro infra:
Benefícios Concedidos : R$ 4.284.162,91;
Benefícios a Conceder: R$8.069.208,15.
Os custos normais anuais com aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade, aposentadoria compul-
sória são de R$ 337.464,88, representando 16,45% da folha de ativos.
Os custos com pensão por morte de aposentado por tempo de contribuição, idade e compulsória são de
R$ 162.065,20, representando 7,90% da folha de ativos.
Os custos normais anuais com aposentadoria por invalidez somam R$ 9.641,85, representando 0,47% da folha de
ativos.
Os custos com pensão por morte de ativo são de R$ 86.981 +83, representando 4,24% da folha de ativos.
Os custos com pensão por morte de aposentado por invalidez são de R$ 9.026,42, representando 0,44% da folha
de ativos.
Os custos com auxílio-doença são de R$ 3.897,77, representando 0,19% da folha de ativos.
Os custos com salário-família são de R$ 4.923,50, representando 0,24% da folha de ativos.
Os custos com salário-maternidade são de R$ 1.436,02, representando 0,07% da folha de ativos.
Quanto às despesas administrativas, destinamos 2,00% da folha de ativos, representando no ano R$ 41.029,16.
Plano de custeio para cobrir o déficit atuarial identificado:
O défick atuarial identificado de R$ 8.817.739,71, será amortizado, ao longo do tempo, com os seguintes planos
de custeios
a) capitalização das aplicações financeiras no valor de R$ 3.535.631,35;
D) alíquota previdenciária contributiva de 21,00%, para o ente;
c) alíquot= suplementar de 3,00% em 2007, de 5,00% em 2008, e de 36,72%, por 32 anos, a partir de janeiro
de 2008, sob a responsabilidade do ente público;
d) alíquota normal de 11,00% para os servidores ativos; e,
e) alíquota de 11,00%, para os aposentados e pensionistas, incidindo somente sobre a parcela de remuneração
que exceder a R$ 2.894,28.
À reavaliação atuarial de 2007 apresentou incremento de 3,99% no déficit atuarial, o que representa R$ 338.279,35.
4 servidores ativos em 2006 passaram para inativos em 2007.
2 servidores, sendo 1 ativo e 1 inativo que constavam na avaliação de 2006 não integram a reavaliação de 2007.
As remunerações dos servidores foram acrescidas de 8,57% em 2007, comparando-se com 2006.
A composição familiar, como não esitia cadastro atualizado de dependentes em 2007, foi analisada, ulitizando-se
a hipótese de que o servidor casa aos 24 anos, com o cônjuge da mesma idade, tendo filhos aos 26 e 28 anos.
A estimativa de receitas assim foi elaborada:
a) receitas previdenciárias, compondo-se de receitas com contribuições dos servidores ativos, mais receitas com
aplicação da alíquota do ente público, significando um total de R$ 656.466,64;
b) receitas com aplicações de ativos financeiros no valor de R$ 3.535.631,35, conforme informado pelo FAPSEM;
Para que o FAPSEM possa cumprir todos os compromissos assumidos com os pagamentos dos benefícios
previdenciários, e manter o equilíbrio atuarial e financeiro, é de fundamental importância que os repasses das
contribuições, tanto dos servidores quanto do ente público, sejam, efetuados rigorosamente em dia, portanto, o atrasc
destes repasses poderá significar desequilíbrio atuarial, comprometendo no curto prazo o plano proposto.
As rentabilidades das aplicações financeiras superaram o mínimo atuarial de INPC + 6%a.a.
O cadastro disponibilizado pelo Instituto mostrou-se consistente para a Avaliação Atuarial
As hipóteses atuariais utilizadas foram as que mais se adequaram à realidade atual.
Podemos concluir que, ao aplicar o plano de custeio proposto, o Instituto manterá o equilíbrio financeiro e atuarial.
Estas são as nossas considerações.
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 -—
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
10. Renúncia de Receita e Despesas Obrigatórias de Caráter Continuadc
A margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e de renúncia de
receita para 2009 é da ordem de R$ 1.106.377,00, considerando a expectativa de aumento
real de 7% na arrecadação das receitas correntes, em relação ao exercício de 2008.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO III
Riscos Fiscais
Considerando que as ações em trâmite na Justiça Comum Estadual e Trabalhista não acarretarão em despesa
não previstas no orçamento de 2009 e que foram deduzidos os índices históricos de inadimplência e de sone-
gação fiscal da receita estimada, não existe riscos fiscais previstos para o exercício.
u,
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 > »r PABX: (32) 3574.1249 . Tararntine . ME
sto
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
; Montante daDivida Pública |] E ops]
2007 2008 2009 2011
Descrição Saldo Saldo Amort. Saldo
Contratos 523.481) 102.200] 455.281 378.861 293.199] 136.028] 197171
PRÓ-MORADIA 260.162] 67.200] 209.962 154.042 91.730] 89.443] 22.287
PRÓ-VIAS 263.319 35.000] 245.319 224.819 201.469 46.585] .174.884
Parcelamentos 124.012
INSS 115.217
8.795
68.754
68.754
(o)
42.948] 33.886] 15.062
42948] 33.886 15.062
0 0 (o)
647.493
136.454
548.040 447.615] 154.467 169.914
Descrição
DÍVIDA FUNDADA
Contratos
Pró-Moradia 5.500 6.050) 6.655 ASA
Pró-Vias 12.000] 13.200] 14.520] 15.972
Parcelamentos
ESTADO DE MINAS GERAIS
[74]
pd
fes
z
«<
(6)
(6)
=
Lu
Q
|
«<
a.
(6)
pd
>
=
«
[nd
o |
[ad
us
Lu.
Lu
[a
[a
pse'cez LL
asp'ese-
[SPT Prost |L9S20cpL |ZLW'620'6L
serosWir [oztraso [ogopege
segoca |osecol- [517007-
EL91S0T- |9e0'b0E'L- j 62/'568-
GLbezhpi |900'LiZTi [LecesgoL [esoecos |
[coz | so | 20% 0] so | som
epinhr sjua.109 e]1999M
Bpinbim aquauoo e319994]
WISdVA 08 SSJOpIASs Sop ogóinqujuos
GIANNA OP ogôeuuo.j ered ogônpeg
SJUSJIOD BJIS00M
EP 36512
e
Av. Padre Macário, 129 -

open original →