norma nº 244/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 244, DE 05 DE JANEIRO DE 2025
"Altera o Anexo I da Resolução Nº 134 de 16 de janeiro de 2025 "
O Presidente da Câmara Municipal em exercício, no uso de suas atribuições legais
lhe são conferidas por Lei:
Considerando o Requerimento datado de 05 de janeiro de 2025, de autoria todos
Vereadores, com exceção do Presidente, com base no Art. 2º da Resolução Nº 134 de 16 de
janeiro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam alterados os valores das diárias constante no Anexo I da Resolução Nº
134/2025, conforme que segue:
Cargo | Valor Básico Capitais
Presidente da Câmara
Vereadores
470,00
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 05 de Janeiro
de 2026.
Assinado de forma digital por
WASHINGTON LUIZ NUNES wasHINGTON LUIZ NUNES
* APOLINARIO:05801000658 APOLINARIO:05801000658
Dados: 2026.01.16 09:47:25 -03'00'
Vereador - Washington Luiz Nunes Apolinário
Presidente da Câmara
Registre-se e Publique-se
É DL pó
TEL.: (32) 3574-1098 - 3574-1813 camara(Demtocantins.mg.gov.br
Avenida Padre Macário, 290 - Centro - CEP 36512-000 - Tocantins - Minas Gerais
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