norma nº 246/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
| PORTARIA Nº 246 DE 02 DE MARÇO DE 2026
| “Nomeia'servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de
| Tocantins"
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo inciso II, do Art. 30 da Lei Orgânica Municipal de 19/03/1990.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Marineide de Fátima Pires Conde Roberti » CPF nº 103.654.976-
30, Carteira de Identidade nº MG16917544, para o Cargo de Assistente de Apoio
Legislativo, criado pela Lei Complementar do Legislativo Nº 065 de 17 de julho de 2019 e
alterada pelas Leis Complementares de Nº 070 de 21/01/2022 e Nº 087 de 26/03/2025, com
exercício a partir de 02 de Março de 2026 e vencimentos mensais de R$ R$ 1.756,51 (Hum
mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta um centavos), reajustáveis na mesma
data e índices concedidos aos servidores públicos municipais.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 02 de Março de 2026.
Vereador Washingt iz Nunes Apolinário
nte da Câmara
TEL.: (32) 35741 098 - 3574-1813 camara(demtocantins.mg.gow br
Avenida Padre Macário, 290 - Centro - CEP 36512-000 - Tocantins - Minas Gerais
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