| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 583 / 2017 |
| Date | 2017-07-05 |
| Ementa | Reconhece e denomina logradouro público municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências |
| native_id | 19 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 583 de 05 de julho de 2017 "Reconhece e denomina logradouro público municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências". Autores: Vereadores Rafael Luiz Marques, Cleber da Silva Lopes, Claudiomir do Amaral e Angelo Rodrigues Vicente. O Povo de tocantins, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Passa a ser denominada "Travessa Dário Moreira de Souza" a via que interliga a Rua Antônio Machado Sobrinho, ao lado do Nº 21O, à Avenida Dr. João Cataldo Pinto, no Centro. Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a fixar na aludida travessa, placas indicativas com a denominação. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tocantins, 05 de julho de 2017. Publicado no Quadro de Atos Ofieta1s em os I O s Av. Padre Macário, 129 • CEP 36512-000 prefeitura@tocantins.mg.govbr PABX: (32) 3574-1319 ·Tocantins· MG