| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 404 / 2008 |
| Date | 2008-05-28 |
| Ementa | " Altera a Denominação de Logradouro Público que especifica ." ( Autor: Nedson Soares de Souza Lima) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 404, DE 28 DE MAIO DE 2008. Altera Denominação de Logradouro Público que especifica. (Autor: Nedson Soares de Souza Lima) O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a o seguinte Lei: Art. 1º - De acordo com o inciso XVI do Art. 31 da Lei Orgânica Municipal, de 19/03/1990, fica alterada atual denominação da Rua Augusto Soares de Souza Lima para Rua José Ilídio, localizada no Bairro Vargem da Grama. Art. 2º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placa indicativa do logradouro público, afixá-la no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Nº138/1988. e Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 28 de maio de 2008. Silas Fortu a nato de Carvalho Prefeito Municipal de Tocantins Publicado no Quadro de Atos Oficiais Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG