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norma nº 404/2008

Tipo Lei
Número / Ano 404 / 2008
Date 2008-05-28
Ementa" Altera a Denominação de Logradouro Público que especifica ." ( Autor: Nedson Soares de Souza Lima)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 404, DE 28 DE MAIO DE 2008.
Altera Denominação de Logradouro Público
que especifica.
(Autor: Nedson Soares de Souza Lima)
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
o seguinte Lei:
Art. 1º - De acordo com o inciso XVI do Art. 31 da Lei
Orgânica Municipal, de 19/03/1990, fica alterada atual denominação
da Rua Augusto Soares de Souza Lima para Rua José Ilídio,
localizada no Bairro Vargem da Grama.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação
de placa indicativa do logradouro público, afixá-la no momento
oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em
especial a Lei Nº138/1988.
e Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 28 de maio de 2008.
Silas Fortu a
nato de Carvalho
Prefeito Municipal de Tocantins
Publicado no Quadro de Atos Oficiais
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG

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