| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 406 / 2008 |
| Date | 2008-06-16 |
| Ementa | " Dispõe sobre a denominação de travessa João Agripino Tavares a logradouro público desta cidade." |
| native_id | 192 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 406, DE 16 DE JUNHO DE 2008. Dispõe sobre a denominação de Travessa João Agripino Tavares a logradouro público desta cidade (Autor: Ver. Maria Célia de Paiva Gonçalves) O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se “Travessa João Agripino Tavares”, à via que interliga a Rua Antônio Damázio com o Córrego do Patrimônio, localizada no inicio da Rua Vereador João Antônio da Costa, que não possui denominação oficial instituída em Lei. Art. 2º. Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placa indicativa do logradouro público, afixá-la no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 16 de junho de 2008. Silas Fortunato de Carvalho Prefeito Municipal de Tocantins Publicado no Quadro de Atos Oficiais Do Lo LOb 10Z que! dp is Coprdenador de GA ft Av Padre Macária 490 .FED 28249 ANA ums. DADV. 1901) 0234 AG4A PO “mes