br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

norma nº 406/2008

Tipo Lei
Número / Ano 406 / 2008
Date 2008-06-16
Ementa" Dispõe sobre a denominação de travessa João Agripino Tavares a logradouro público desta cidade."
native_id192

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 406, DE 16 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre a denominação de Travessa João Agripino
Tavares a logradouro público desta cidade
(Autor: Ver. Maria Célia de Paiva Gonçalves)
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se “Travessa João Agripino Tavares”, à via
que interliga a Rua Antônio Damázio com o Córrego do Patrimônio, localizada no
inicio da Rua Vereador João Antônio da Costa, que não possui denominação
oficial instituída em Lei.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placa
indicativa do logradouro público, afixá-la no momento oportuno, bem como
comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 16 de junho de 2008.
Silas Fortunato de Carvalho
Prefeito Municipal de Tocantins
Publicado no Quadro de Atos Oficiais
Do Lo LOb 10Z que! dp is
Coprdenador de GA
ft
Av Padre Macária 490 .FED 28249 ANA ums. DADV. 1901) 0234 AG4A PO “mes

open original →