| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 409 / 2008 |
| Date | 2008-11-24 |
| Ementa | " Oficializa de Rua Deise Maria Pinto, a Rua projetada 02 localizada no loteamento Bairro Bom Clima |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 409, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008. Oficializa de Rua Deise Maria Pinto, a Rua Projetada 02 localizada no loteamento Bairro Bom Clima (Autor: Ver. leder Washington de Oliveira) O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica oficialmente denominado de “Rua Deise Maria Pinto”, Rua Projetada 02 do Loteamento Bom Clima, que não possui denominação oficial instituída em Lei. e ZdS Art. 2º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placa indicativa do logradouro público, afixá-la no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. + Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 24 de novembro de 2008. Silas Fortunato de Carvalho Prefeito Municipal de Tocantins Publicado no Quadro de Atos Oficiais peg4lis03a 1 10 1. Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG