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norma nº 409/2008

Tipo Lei
Número / Ano 409 / 2008
Date 2008-11-24
Ementa" Oficializa de Rua Deise Maria Pinto, a Rua projetada 02 localizada no loteamento Bairro Bom Clima
native_id195

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 409, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008.
Oficializa de Rua Deise Maria Pinto, a Rua Projetada 02
localizada no loteamento Bairro Bom Clima
(Autor: Ver. leder Washington de Oliveira)
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica oficialmente denominado de “Rua Deise Maria Pinto”, Rua
Projetada 02 do Loteamento Bom Clima, que não possui denominação oficial
instituída em Lei. e ZdS
Art. 2º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placa
indicativa do logradouro público, afixá-la no momento oportuno, bem como
comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
+
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 24 de novembro de 2008.
Silas Fortunato de Carvalho
Prefeito Municipal de Tocantins
Publicado no Quadro de Atos Oficiais
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1.
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