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norma nº 411/2008

Tipo Lei
Número / Ano 411 / 2008
Date 2008-12-03
Ementa" Dispõe sobre concessão de subvenção social ás Entidades que menciona, e dá outras providências.
native_id197

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANT. 3.
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ESTADO DE MINAS GERAIS, RA RO
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ii Nº 41d, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008 | PE UA
Dispõe “sobre concessão de subvenção social às. q! ha
|| ' Entidades que menciona, e dá mai! Anieiridafcias) 48 H de À
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O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus ep TAM H!
legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: | y Ta
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Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal. sina a 1 conceder 1481 4
Subvenção Social às Entidades Cadastradas no CMA.S. no. valor ak R$
120.000,00 (cento e vinte mei ra o exercício de 2009. bt 1 | :
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Art. 2º. A Subvenção * “Social fa Vi cab Lei será concedida às |
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entidades cadastradas, para as exec o das, suas atividades, desde que os
serviços propostos sejam. essenciais as áreas de assistência “social, médica,
estados di ir retamente pelo município. | A
educacional e cultural, e não se am pr
ei será liberado d de acordo co as
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Dá
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s pelo M un com Subvenção |
Art. 3º. O reeur de É
disponibilidades ETs
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Art. 4º. Ficam as E
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Social, obrigadas a pres tar p! ESSA W La urso recebido ao Poder
Executivo Municipal. y | | | | Má! 1
Parágrafo Único. As pre Cad não ivere sua contas aprovadas.
pelo Poder a pu nã prestarem f contas, não E ser contempladas |
com novas sub e deverão re: Fearcir aos. cor es públicos os valores
anteriormente recebi sois. Ups CA Tn ii]
7 me AS ph ;
Art. 5º. A despesa de ento desta La Le | cone id conta de dotação
consignada em rir dg é f ae
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Art. 6º. Esta Lei entra em vigor em 1º de Janeiro de 20098 Hlthar PR
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Tocantins, 03 de dezembro de 2008. : 49
* Silas Fortunato de Carvalho AO EAR Rd
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Prefeito Municipalde Tocantins
; A IE ! -
au Eudre Macário, 429 - CEP 36512-000 pmiocQuaicombr PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
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