| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 411 / 2008 |
| Date | 2008-12-03 |
| Ementa | " Dispõe sobre concessão de subvenção social ás Entidades que menciona, e dá outras providências. |
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ECA RA R À Dogad fo y dd PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANT. 3. a ESTADO DE MINAS GERAIS, RA RO ] ES od MR | » t ] ; pá y Ê ma Ci a + ! 3 4 Ê ii Nº 41d, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008 | PE UA Dispõe “sobre concessão de subvenção social às. q! ha || ' Entidades que menciona, e dá mai! Anieiridafcias) 48 H de À À PAIVA | sui O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus ep TAM H! legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: | y Ta | t n. ki q Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal. sina a 1 conceder 1481 4 Subvenção Social às Entidades Cadastradas no CMA.S. no. valor ak R$ 120.000,00 (cento e vinte mei ra o exercício de 2009. bt 1 | : th H 4 y A Art. 2º. A Subvenção * “Social fa Vi cab Lei será concedida às | ã entidades cadastradas, para as exec o das, suas atividades, desde que os serviços propostos sejam. essenciais as áreas de assistência “social, médica, estados di ir retamente pelo município. | A educacional e cultural, e não se am pr ei será liberado d de acordo co as fis À ANE UA Dá Y s pelo M un com Subvenção | Art. 3º. O reeur de É disponibilidades ETs 4 ] Art. 4º. Ficam as E Eai Social, obrigadas a pres tar p! ESSA W La urso recebido ao Poder Executivo Municipal. y | | | | Má! 1 Parágrafo Único. As pre Cad não ivere sua contas aprovadas. pelo Poder a pu nã prestarem f contas, não E ser contempladas | com novas sub e deverão re: Fearcir aos. cor es públicos os valores anteriormente recebi sois. Ups CA Tn ii] 7 me AS ph ; Art. 5º. A despesa de ento desta La Le | cone id conta de dotação consignada em rir dg é f ae ui RE ERR O Art. 6º. Esta Lei entra em vigor em 1º de Janeiro de 20098 Hlthar PR Eur der Tocantins, 03 de dezembro de 2008. : 49 * Silas Fortunato de Carvalho AO EAR Rd tia 1 A MRI A Prefeito Municipalde Tocantins ; A IE ! - au Eudre Macário, 429 - CEP 36512-000 pmiocQuaicombr PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG E! mei topete Raça e a a. na dera fifa