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norma nº 25/2008

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 25 / 2008
Date 2008-04-25
EmentaAltera a Lei Complementar Nº 023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos do Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras Providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2008
Altera a Lei Complementar Nº 023/2007 que Dispõe sobre a
Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores
Públicos do Município de Tocantins e dá outras
providências.
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo III da Lei Complementar Nº 023/2007 passa a vigorar com a
seguinte alteração:
- Prática de Ensino
Coordenador de Ensino 1 CC-02 | Amplo Musical mínima de 03
Musical anos
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário e retroagindo os efeitos da alteração constante do Art.1º ao
dia 01/04/2008.
Tocantins, 25 de abril de 2008.
Silas Fortunato de Carvalho
Prefeito Municipal de Tocantins
Publicado no Quadro de Atos Oficiais

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