| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2008 |
| Date | 2008-04-25 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar Nº 023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos do Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras Providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2008 Altera a Lei Complementar Nº 023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências. O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Anexo III da Lei Complementar Nº 023/2007 passa a vigorar com a seguinte alteração: - Prática de Ensino Coordenador de Ensino 1 CC-02 | Amplo Musical mínima de 03 Musical anos Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os efeitos da alteração constante do Art.1º ao dia 01/04/2008. Tocantins, 25 de abril de 2008. Silas Fortunato de Carvalho Prefeito Municipal de Tocantins Publicado no Quadro de Atos Oficiais