| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2008 |
| Date | 2008-10-24 |
| Ementa | Altera o Anexo I das Leis Complementares Nºs.22 e 23, de 20 setembro de 2007 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTIN ESTADO DE MINAS GERAIS LEI COMPLEMENTAR Nº026, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008. , Altera o Anexo | das Leis Complementares Nºs. 22 e 23, de 20 de setembro de 2007 e dá outras | providências. [ ) O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes . ; legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: j pa Art.1º. Ficam excluídos do Anexo | -“Relação e Descrição dos Cargos Efetivos da Secretaria de Educação”, da Lei Complementar nº 23, de 20 de : e setembro de 2007, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras | providências”, os Cargos de Monitor Escolar e Supervisor Escolar, passando a 4d! Relação e Descrição dos Cargos Efetivos da Secretaria de Educação do do Lisa Fel la vigorar da forma seguinte: A ; É À ! k ANEXO | p RELAÇÃO E DESCRIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS : | IRS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO k | | 7º 4º Nome do Cargo Símbolo de | Nº de Requisito Carga us Vencimento | Vagas Horária É 0 Auxiliar de Serviço Escolar CE-01 60 Ensino 32 Fundamental À ) Ho Parágrafo Único — Ficam excluídas do Anexo IV — Atribuições Cargos o ; da Educação da Lei Complementar Nº 23 de 20 de setembro de 2007 que , “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins” as atribuições de Monitor Escolar e Supervisor Escolar. Art.2º. Ficam incluídos no Anexo | da Lei Complementar Nº 22, de 20 dá o setembro de 2007, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de . Tocantins e dá outras providências”, os Cargos Efetivos de Monitor Escolar e Supervisor Escolar, passando o anexo a vigorar da seguinte forma: Publicado no o de Atos Ofictais Av. Padre Macário, 129 - Q PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO | QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS | Denominação do Vagas Símbolo de Requisito Carga. Cargo Vencimento horária =.) csprotesson (NERD TT] ME-OR! RO SUNT TATO dE Baal! Professor de 04 ME-01 Graduação em Educação — 2230. Educação Física Física Monitor Escolar 40 CE-11 | Ensino Médio Magistério | 30 Supervisor Escolar 03 CE-18 Pedagogia ou normal [424] Superior com Habilitação “em supervisão Ro nais ra mae mir em eme ii sis Art.3º. O Anexo Il da Lei PANDA A Nº 22, de 2007, passa a vigorar acrescido das atribuições de. Monitor Escolar e SPSS Escolar, com as ema 4 pRequntoS iEdapões - ESA E 1a Monitor Escolar + Ê E à 4W “+ "Objetivo Geral: Planejar, administrar e monitorar atividades pedagógicas e recreativas desenvolvidas nas creches, estimulando a participação das crianças. ” Atribuições: desenvolver atividades nas Creches Municipais, direcionadas para o ensino, asseio e higiene corporal; planejar, elaborar e ministrar os planos de aula e ad ao educacionais, conforme orientação e objetivo da creche: executar outras atividades inerentes ao cargo; preparar os planejamentos diários, com atividades que sejam condizentes com o nível cognitivo das crianças; acompanhar a aprendizagem do aluno e estimular o conhecimento, através de atividades pedagógicas e outras; colaborar com diretores, orientadores e demais profissionais da escola, fornecendo informações que possam auxiliá-los em seu trabalho com alunos; cuidar para que as recreações ocorram ordeiramente, evitando atropelos ou acidentes; envolver-se em todos os eventos organizados pela Creche ou Secretaria de Educação, promovendo a socialização e a interação do aluno com o meio, objetivando uma aprendizagem mais significativa; desenvolver a socialização das crianças. | | o) Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS CARGO: Supervisor Escolar Objetivo Geral: Elaborar e avaliar programas de treinamento, estudar adequação de programas e currículos, proporcionar e desenvolver orientação educacional e supervisão pedagógica e métodos didáticos. Atribuições: e participar do levantamento das necessidades de treinamento de pessoal na Prefeitura; e planejar, elaborar e avaliar programas de treinamento inerentes às necessidades específicas da Prefeitura e dos demais cursos oferecidos a comunidade; e estudar a adequação de programas e currículos das escolas municipais, para atender os programas oficiais de ensino; e proporcionar orientação pedagógica e desenvolver métodos e técnicas educacionais; e desenvolver e adaptar métodos didáticos; e Planejar e executar ações que incentivem o interesse da escola no seu envolvimento com a comunidade, levando-a a promover atividades Educativas na área cultura, social e de saúde; e orientar, acompanhar, controlar e avaliar, sistematicamente, o ensino, | através de reuniões, entrevistas, visitas à escolas e outros procedimentos; e entrosar-se com os órgãos competentes e com o pessoal docente, técnico e administrativo das escolas para elaboração de currículos, adaptação de programas, organização de calendário escolar, o elaboração de regimentos e outros instrumentos adequados as Escolas Municipais; e orientar e controlar a organização e funcionamento de instituições escolares (Clubes Agrícolas, Clubes de Leitura, Banco do Livro, Associação de Pais e Professores, Centros Cívicos); e realizar, periodicamente, o estudo e registros dos dados relativos ao rendimento escolar da rede municipal, propondo medidas e orientando a sua aplicação, tendo em vista o aumento da produtividade do ensino; e concorrer para a qualificação do Professor Leigo em exercício, incentivando a sua frequência a cursos; e executar outras atividades correlatas, quando solicitado. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de outubro de 2008. Tocantins, 24 de outubro de 2008. Silas Fortunato de Carvalho Prefeito Municipal de Tocantins Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG