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norma nº 421/2009

Tipo Lei
Número / Ano 421 / 2009
Date 2009-06-19
EmentaDispõe sobre denominação de Rua Juscelino Homem do Amaral a logradouro público desta cidade. ( Autor: Ver. Nedson Soares de Souza Lima).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº421, de 19 de junho de 2009
Dispõe sobre denominação de Rua Juscelino Homem
do Amaral a logradouro público desta cidade.
(Autor: Ver. Nedson Soares de Souza Lima).
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “Juscelino Homem do Amaral”, a atual
Rua B, do Loteamento J. Amaral, que interliga um trecho da Rua Sebastião
Rodrigues de Oliveira Filho com a futura Avenida Beira Rio, no Bairro Grama,
que não possui denominação oficial instituída por Lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placa
indicativa de tal logradouro público, afixá-la no momento oportuno, bem como
comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 19 de junho de 2009.
Silas A Carvalho
Prefeito Municipal
Publicado no Quadro de Atos Oficiais
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituratocantinsQyahoo.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG

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