| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 423 / 2009 |
| Date | 2009-08-17 |
| Ementa | Altera a Denominação de Logradouros Públicos que especifica. ( Autor: Ver. Fernando Luiz Nunes Apolinário). |
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* 2 da, sans i sa ip PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº423, de 17 de agosto de 2009. Altera Denominação de Logradouros Públicos que especifica. (Autor: Ver. Fernando Luiz Nunes Apolinário). O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a denominação da Rua 2 (dois) do Loteamento São Francisco cuja denominação atual é também Rua Escrivão Castro, para Rua Luiz Antônio de Souza. Art. 2º - Fica alterada a denominação da Rua 7 (sete) do Loteamento São Francisco cujo nome atual é Rua Luiz Antônio de Souza para Rua Escrivão Castro. Art. 3º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas indicativas dos logradouros públicos, afixá-la no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 4º — Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Art. 2º da Lei Nº 257/2002 e Art.1º da Lei 324/2005. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 17 de agosto de 2009. 7 NV Silas Fortunato de Carvalho Prefeito Municipal | Pusiicado no Quadro de Atos Oficiais om OR129 apta é [Es Õ a Cabines Av, Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituratocant m.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocaróms - WG