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norma nº 423/2009

Tipo Lei
Número / Ano 423 / 2009
Date 2009-08-17
EmentaAltera a Denominação de Logradouros Públicos que especifica. ( Autor: Ver. Fernando Luiz Nunes Apolinário).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº423, de 17 de agosto de 2009.
Altera Denominação de Logradouros Públicos
que especifica.
(Autor: Ver. Fernando Luiz Nunes Apolinário).
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a denominação da Rua 2 (dois) do Loteamento
São Francisco cuja denominação atual é também Rua Escrivão Castro, para
Rua Luiz Antônio de Souza.
Art. 2º - Fica alterada a denominação da Rua 7 (sete) do Loteamento
São Francisco cujo nome atual é Rua Luiz Antônio de Souza para Rua
Escrivão Castro.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas
indicativas dos logradouros públicos, afixá-la no momento oportuno, bem como
comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 4º — Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Art. 2º
da Lei Nº 257/2002 e Art.1º da Lei 324/2005.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 17 de agosto de 2009.
7
NV
Silas Fortunato de Carvalho
Prefeito Municipal
| Pusiicado no Quadro de Atos Oficiais
om OR129 apta
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Cabines
Av, Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituratocant m.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocaróms - WG

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