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norma nº 429/2009

Tipo Lei
Número / Ano 429 / 2009
Date 2009-09-11
EmentaAltera a Lei Nº 347/2005, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº429, de 11 de setembro de 2009.
Altera a Lei Nº347/2005, que Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2006/2009.
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a Lei Nº 347/2005, que “Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2006/2009” incluindo-se as seguintes ações:
o No Programa 001- Gestão Administrativa
Ação 001.031 — Gestão da Secretaria de Planejamento Governamental
Tipo de Ação: Atividade É
Produto:Secretaria Gerida
Unidade de Medida: Unidade
Metas Físicas
2006 | 2007 2008, 2009 Total
0 EMDEM EU RE) 1 1
Ação 001.032 — Convênio coma Secretaria de Defesa Social
Tipo de Ação: Atividade
Produto: Detento Socializado
Unidade de Medida: Unidade.
ç Metas Físicas €» 6447
2006 2007 | 2008 2009 Total
0 | 0 0 30 30
ea
No Programa 003 — Qualidade Total em Educação
(710)
Ação 003.007 — Capacitação de Profissionais da Educação
Tipo de Ação: Atividade
Produto: Profissionais Capacitados
Unidade de Medida: Unidade
Metas Físicas
2006 2007 | 2008 2009 | Total
0 0 0 40 40
|seoyo soy ep oupenty ou opealiqnd
à
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituratocantinsQ yahoo.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
= é E.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ação 003.008 — Transporte Escolar — Ensino Superior
Tipo de Ação: Atividade
Produto: Aluno Transportado
Unidade de Medida: Unidade
Metas Físicas
[| 2008 REAR 2008 | 2009 |
Í 0 | 0 | 0 250 250
Art. 2º. Fica o Executivo Municipal no prazo de 30 dias da sanção desta
o Lei, apresentar PPA consolidado com as novas ações ora aprovadas.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Tocantins, 11 de setembro de 2009.
“Silas Fortunato e Carvalho
Prefeito Municipal
ev Pa
Va, tm
Oh
dl ,
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituratocantinsQ yahoo.com br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG

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