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norma nº 30/2009

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 30 / 2009
Date 2009-04-03
EmentaAltera a Lei complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR Nº030, DE 3 DE ABRIL DE 2009.
Altera a Lei Complementar Nº023/2007 que Dispõe sobre
a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos
Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá
outras providências.
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo | da Lei Complementar Nº023/2007 passa a vigorar com
as seguintes alterações:
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Símbolo de Nº de Carga
Nome do Cargo Vencimento |Cargos Requisito Horária
Eletricista CE-14 03 Ensino fundamental 40
WE "Ss
Oficial Especializado CE-14 20 Ensino fundamental 44
SECRETARIA DE SAÚDE
Símbolo de Nº de | Carga
Nome do Cargo Vencimento | Cargos Requisito Horária
Psicólogo CE-22 04 Superior em Psicologia 20
Médico CE-22 08 Superior em Medicina 20
Art. 2º. O Anexo Il da Lei Complementar Nº023/2007 passa a vigorar com
as seguintes alterações:
ADMINISTRAÇÃO
Denominação do Cargo | Nº de Cargos Símbolo de Forma de
Vencimento |Provimento| Requisito
OBRAS
Ensino funda-
Encarregado do Setor de mental e Car-
Máquinas Pesadas À ada Amplo lrejra de Habi-
litação C
Publicado no Quadro de Atos Oficiais
A
à bineta
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br X: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
Y
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Denominação do Cargo Nº de | Símbolo de | Forma de A
Cargos | Vencimento | Provimento Requisito
Ensino médio e
Coordenadora de Centro de CC-02 Amplo curso específi-
Informática E] co de informa-
tica
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Denominação do Cargo Nº de Símbolo de Forma de
de Cargos | Vencimento | Provimento | Requisito
Superior
Coordenador Social do CRAS 1 CCc-06 Amplo em Serviço
Social
Coordenador Técnico do CRAS 1 CC-02 Amplo bs
a
Art.3º. Fica extinto o cargo comissionado de Coordenadora Psicopedagó-
gica da Secretaria da Educação.
Art.4º. A Secretaria de Saúde deverá disponibilizar um psicólogo para atuar
no CRAS e outro para atender às necessidades da Secretaria de Educação.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Tocantins, 3 de abril de 2009.
Silas Fortunato Carvalho
Prefeito Municipal de Tocantins
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmiocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG

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