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norma nº 32/2009

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 32 / 2009
Date 2009-09-09
EmentaAltera a Lei Complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR Nº032, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009.
Altera a Lei Complementar nº023/2007 que Dispõe sobre
a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos
Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá
outras providências.
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo | da Lei Complementar nº23/2007 passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“ia Ensino fundamental
Motorista PESAR 24 e Carteira de 40
NEN Habilitação tipo D
4 =” ag E
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário. VI
9% ia 4/04
E Tocantins, 09 de setembro de 2009.
Silas Fortunato de Carvalho
Prefeito Municipal de Tocantins
Publicado no Quadro de Atos Oficiais
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituratocantinsO yahoo.com br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - M
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
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