| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2009 |
| Date | 2009-09-09 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS LEI COMPLEMENTAR Nº032, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009. Altera a Lei Complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências. O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Anexo | da Lei Complementar nº23/2007 passa a vigorar com as seguintes alterações: “ia Ensino fundamental Motorista PESAR 24 e Carteira de 40 NEN Habilitação tipo D 4 =” ag E Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. VI 9% ia 4/04 E Tocantins, 09 de setembro de 2009. Silas Fortunato de Carvalho Prefeito Municipal de Tocantins Publicado no Quadro de Atos Oficiais Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituratocantinsO yahoo.com br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - M PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Le)