| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 550 / 2015 |
| Date | 2015-12-01 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Honorário de Tocantins. Autores : Vereadores José Pinto Maciel e Rafael Luiz Marques. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº550, de 1 de dezembro de 2015 Concede Título de Cidadão Honorário de Tocantins. Autores: Vereadores José Pinto Maciel e Rafael Luiz Marques O Povo de Tocantins, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido ao Reverendíssimo Padre Antônio Firmino Lopes de Lana o Título de Cidadão Honorário de Tocantins, pelos relevantes serviços prestados ao município. Art. 2º - Como cidadão honorário de Tocantins, o Reverendíssimo Padre Antônio Firmino Lopes de Lana, gozará de todos os direitos e prerrogativas do título que lhe é outorgado. Art. 3º - O diploma alusivo ao título de que trata o Art. 1º desta Lei será entregue ao homenageado em Sessão Solene do Legislativo Municipal. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tocantins, 1 de dezembro de 2015. Pc arlos Dias Prefeito Municipal de Tocantins Publicado no Quadro de Atos Oficiais em OS IS2 15 Coordenador(a) A Esbineis Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituramtocantins mg. govbr PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG