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norma nº 257/2002

Tipo Lei
Número / Ano 257 / 2002
Date 2002-06-27
Ementa" Dá denominação a logradouros públicos"
native_id268

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

T
PARA TODOS
R | BE. 57 AN PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
| OCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
| Lei nº 257/2002 de 27 de junho de 2002
“Dá denominação a logradouros públicos”
O povo do Município de Tocantins, por seus representantes, aprovou e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
|
Art. 1º - Passa a denominar-se “Rua Francisco Moisés de Souza”, a Rua
Projetada 01, localizada no Loteamento São Francisco, que não possui
denominação oficial instituída por lei.
Art. 2º - Passa a denominar-se “Rua Luiz Antônio de Souza”, a Rua Projetada
07, localizada no Loteamento São Francisco, que não possui denominação oficial |
instituída por lei.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas | 4
indicativas de tal logradouro público, afixa-las no momento oportuno, bem como
comunicar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em 27 de junho de 2002.
Pe. Fábio ER ce)
| Prefeito Municipal
f
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
y

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