| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 257 / 2002 |
| Date | 2002-06-27 |
| Ementa | " Dá denominação a logradouros públicos" |
| native_id | 268 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
T PARA TODOS R | BE. 57 AN PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS | OCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS | Lei nº 257/2002 de 27 de junho de 2002 “Dá denominação a logradouros públicos” O povo do Município de Tocantins, por seus representantes, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: | Art. 1º - Passa a denominar-se “Rua Francisco Moisés de Souza”, a Rua Projetada 01, localizada no Loteamento São Francisco, que não possui denominação oficial instituída por lei. Art. 2º - Passa a denominar-se “Rua Luiz Antônio de Souza”, a Rua Projetada 07, localizada no Loteamento São Francisco, que não possui denominação oficial | instituída por lei. Art. 3º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas | 4 indicativas de tal logradouro público, afixa-las no momento oportuno, bem como comunicar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito em 27 de junho de 2002. Pe. Fábio ER ce) | Prefeito Municipal f Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG y