| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 258 / 2002 |
| Date | 2002-06-27 |
| Ementa | " Dispõe sobre a denominação de Rua Alvim Dias de Arruda a logradouro público desta cidade". |
| native_id | 269 |
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Fi H PU o a UM PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS | ! PARA TODOS [1 Lei nº 258/2092 de 27 de junho de 2002 “Dispõe. sobre a denominação de Rua Alvim Dias de Arruda a Logradouro público desta cidade”. | O povo do Município de Tocantins, por seus representantes, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: ' prt. 1º - Passa a denominar-se “Rua Alvim Dias de Arruda”, a Rua Projetada 02, do Loteamento Alvim Dias de Arruda, que interliga a Rua Coronel Manoel Dias de Carvalho e a Rua Vereador Manoel Procópio Leão, no Bairro Boa Vista, que não possui denominação oficial instituída por lei. Art. 2º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas | | indicativas de tal legradouro público, afixa-las no momento oportuno, bem como comunicar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. + R1 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bi; Gabinete do Prefeito em 27 de junho de 2002. Pe. EE Prefeito Municipal , “Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG i ” Êo.