| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 260 / 2002 |
| Date | 2002-07-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Biblioteca pública municipal de Tocantins "professor Francisco Arthidoro da Costa". |
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Ba TZ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS TOCANTIN ESTADO DE MINAS GERAIS PARA TODOS Lei nº 280 de 03 de julho de 2002 Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal de Tocantins “Professor Francisco Arthidoro da Costa”. O povo do Município de Tocantins, por seus representantes, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 4º - Fica criada a Biblioteca Pública Municipal de Tocantins “Professor Francisco Arthidoro da Costa”. (3) Art. 2º - Para manutenção das atividades da Biblioteca Pública Municipal de Tocantins “Professor Francisco Arthidoro da Coste” serão usadas as seguintes dotações: e 02.04.13.392.0247.2043.33903600; e 02.04. 13.392.0247.2042. 33903000; 02.04.13.392.0247.2043. 35903900. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito em 63 de julho de 2002. ) Pe. Fábio de Paiva Gardoni Prefeito Municipal Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG