| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 263 / 2002 |
| Date | 2002-07-11 |
| Ementa | " Dispõe sobre a denominação de Travessa Moisés Augusto Santiago a logradouro público desta cidade |
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TZ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS TOCANTINS PARA TODOS Lei nº 283 de 11 de julho de 2002 “Dispõe sobre a denominação de Travessa Moisés Augusto Santiago a logradouro público desta cidade.” No O povo do Município de Tocantins, por seus representantes, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se “Travessa Moisés Augusto Santiago”, a travessa que interliga a Praça do Rosário à Joana manso de Loyola, que não possui denominação oficial instituída sor lei. Brt. 2º - Fica o Poder Executivo responsável nela colocação de placas indicativas de tal ingradouro público, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. f Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. “a Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito em 11 de julho de 2002. Pe. Fábio de Paiva Gardoni Prefeito Municipa! Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmiocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG