| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 268 / 2002 |
| Date | 2002-08-27 |
| Ementa | " Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Fernandes Meireles a logradouro público desta cidade." |
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JH ár ANE "PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PARA TODOS Lei nº 268 de 27 de agosto de 2002 “Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Fernandes Meireles a logradouro público desta cidade.” % | 4 - O povo do Município de Tocantins, por seus PARA RT bi e eu, Prefeito Municipal, PANO a seguinte Lei: 1 , (Asa “Art. 1º - Passa a denominar: se “Rua Francisco Femandes Meireles”, a via | que inicia a 51 m (cinquenta e um metros) da ponte Raul Soares, na Rua Teófilo Antônio de Melo e segue pela mesma, próxima ao Sítio Teixeira de Melo, que não possuí denominação oficial instituída 3 por em Art. 2º - Fica o Poder Execut vo Nasbonsável pela cdbbação) de placas , indicativas de tal logradouro público, afixa-las no momento oportuno, bem. como y comunicar a Empresa Prmegigrta de ic Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário. Art.4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Qua > Gabinete do Prefeito em 27 de agosto de 2002. Pe. Fábio : E Gardoni Prefeito Municipal Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG