| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 272 / 2002 |
| Date | 2002-12-17 |
| Ementa | " Dispõe sobre a denominação da Rua Geralda Rodrigues da Costa a Logradouro público desta cidade." |
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E PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Leinº 272 de 17 de dezembro de 2002 “Dispõe sobre a denominação da Rua Geralda Rodrigues da Costa a logradouro público desta cidade.” O povo do Município de Tocantins, por seus representantes, aprovou, e eu, e Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se “Rua Geralda Rodrigues da Costa”, a Rua Projetada E, do Loteamento Teixeira de Melo, no Bairro Vargem da Grama, que não possui denominação oficial instituída por lei. Art. 2º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas indicativas de tal logradouro público, afixa-las no momento oportuno, bem como comunicar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito em 17 de dezembro de 2002. Pe. Fábio de É Gardoni Prefeito Municipal - Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG