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norma nº 272/2002

Tipo Lei
Número / Ano 272 / 2002
Date 2002-12-17
Ementa" Dispõe sobre a denominação da Rua Geralda Rodrigues da Costa a Logradouro público desta cidade."
native_id283

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E PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
Leinº 272 de 17 de dezembro de 2002
“Dispõe sobre a denominação da Rua Geralda
Rodrigues da Costa a logradouro público
desta cidade.”
O povo do Município de Tocantins, por seus representantes, aprovou, e eu,
e Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “Rua Geralda Rodrigues da Costa”, a Rua
Projetada E, do Loteamento Teixeira de Melo, no Bairro Vargem da Grama, que não
possui denominação oficial instituída por lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas
indicativas de tal logradouro público, afixa-las no momento oportuno, bem como
comunicar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em 17 de dezembro de 2002.
Pe. Fábio de É Gardoni
Prefeito Municipal
- Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG

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