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norma nº 276/2002

Tipo Lei
Número / Ano 276 / 2002
Date 2002-12-24
Ementa" Altera o Anexo III contendo o Quadro Demonstrativo dos Investimentos da Lei Municipal 243/2001 que Dispõe o Plano Plurianual de Investimentos de Tocantins- Quadriênio 2002/2005".
native_id287

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 15

Rê TZ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.º 276 de 24 de dezembro de 2002
“Altera o Anexo Ill contendo o Quadro
Demonstrativo dos Investimentos da Lei
Municipal 243/2001 que Dispõe o Plano
Plurianual de Investimentos de Tocantins -
Quadriênio 2002/2005”.
O Povo do Município de Tocantins, Minas Gerais, através de
seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, no uso de
minhas atribuições sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - O Anexo Ill referido na alínea c) do Artigo 2º da Lei
243/2001 será o constante nesta Lei.
Art. 2.º - Ficam mantidas os demais dispositivos, objetivos,
diretrizes e metas da Lei 243/2001.
Art. 3.º - Revogando-se as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tocantins,
em 24 de Dezembro de 2002.
Pe Fábio de Paiva Gardoni
= Prefeito Municipal =
lie
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
E!
fee
“Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocusicombr PABX
ESTADO DE MINAS GERAIS
|
ANEXO Ill - QUADRO DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS)
REGIONALIZAÇÃO: Em observação do preceito constitucional de
regionalização e da grande extensão territorial do Município de
Tocantins, é que se faz necessária uma subdivisão de suas regiões
para que os investimentos, sejam realizados de forma justa e
equilibrada. Para tanto, o Município será dividido em 11 (onze)
Regionais:
|- PATRIMÔNIO -
1 - BEIJA-FLOR — Comunidades Beija-Flor, Pedra-Branca, Córrego
Fundo, Córrego Cariocas; :
Hl — CENTRO - Bairro Centro, Bairro Esplanada, Bairro Chácara,
Bairro Júlio Mantovani, Bairro Sítio Luiz Gomes;
IV - SANTA ISABEL - Comunidade Santa Isabel, Comunidade
Pindaíba, Córrego Fundo, Córrego dos Pires;
V- GINÁSIO — Bairro Boa Vista, Bairro Várzea:
: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
VER ABS a; alli PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Ui TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
VI - SANTO ANTÔNIO — Comunidades Santo Antônio, Racha-Pau,
Ubeba, Camargo, São Domingos, Pacheco, Fazenda Brasileira,
Estação;
Vil — GRAMA — Bairro Vargem da Grama, Bairro Teixeira de Melo,
Bairro Santa Cruz, Bairro Manoel Rodrigues da Costa;
VII — CANTO DO RIO - Comunidades Canto do Rio, Forquilha,
Barro Branco, Macacos, Palmeiras;
IX — IMPERIAL — Bairro Imperial es Bela Vista;
X- VALE DO OURO q Bairro Vale do Ouro e Adjacências.
- AÇÃO DE GOVERNO — Tráta be de investimento que não está
diretamente ligado a determinada regional específica. No entanto, é
bd meta fundamental para implementar: ações do Governo Municipal,
des
inclusive metas definidas:
nt
- Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocmuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
METAS | RE 2003
y 4 Gio
NAL
FINANÇAS
PLANEJAMENTO
1.1 — Implantar projeto dei XI 10.000,00 25.000,00! 25.000,00 25.000,00
capacitação dos servidores
municipais
1.2 — Adquirir 02. “NM E 57. 000, 00; 80.000,00; 40.000,00f 40.000,00
microônibus DN
1.3 — Adquirir 01 Kombi
E E E ERREI
- E = Adquirir 03 retos |
hrs basculante a , ENA
1.7 — Implantar o Plano de al "5.000,00
Carreira e o Estatuto dos
Esess Mumia
Vira e Tributária s
1.9 — Associar-se XI 15.000,00; 25.000,004 25.000,00; 25.000,00
efetivamente a Consórcios nbr
Intermunicipais
para investimento público
de rede de informática
1.12 Adquirir Xi 15.000,00] 10.000,00 5.000,00 5.000,00
cotnbutatbres e acessórios
de informática
recadastramento imobiliário
1.14 — Garantir al XI | 10.000,00] 15.000,00] 20.000,00] 10.000,00
do Município
vi Lat ALA Ê
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
|
-
4 PME qa o PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOC, INS ESTADO DE MINAS GERAIS
publicidade dos atos e
ações do governo
municipal
1.15 Promover 8.000,00
autonomia de gestão lão
FAPSEM
y 1.16 — implantar autarquia 15.000,00] 25.000,004 25.000,00] 25.000,00
municipal para gerir o x
abastecimento de água do
= |Município I
Ed A
Rodoviário
Municipal
tro Criar Fundoj Xt 10.000,00] 10.000,00] 10.000,00] 10. 000, 00
Municipal de Habitação
Popular
1.20 — Promover e mantert XI É 100.000,001 150.000,00] 180.000,00! 190.000,00
convênios e parcerias com!|
entidades, instituições,
governos e empresas
privadas
[EE E
ineio
— Caiíçar a Rua 03 33.600,00
ra da Indústria de
Móveis Joseart)
Patrimônio
2.3 — Pavimentar à 5.000,00] 50.650,00! 50.650,00] 50.650,00
Regional Patrimônio
2.4 — Construir rede de 5.000,00! 32.200,00 5.000,00 5.000,00
Es no Município
Pavimentar 21.000,00] 21.000,00] 21.000,00
MA MAM Beija-Flor
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 Arab iaidá com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocduai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
IR ca o PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
2.5 — Implantar | infra- 5.000,00; 70.000,00; 70.000,004 70.000,00
estrutura e urbanizar a
Regional Centro
2.7 — Renovar a captação,| XI 25.000,00] 225.000,00! 225.000,00] 225.000,00
tratamento e distribuição de
2.8 — Reformar o muro do 10.800,00] 50.000,00
cemitério
morros para o Centro
(Grota, Chácara, Cemitério,
2.12 — Fazer obras de
captação de água pluviall V 35.030,00
com curva de nível em
todas as Ruas da Regional
Ginásio desde o Morro da
Capeia
2.13 — Implantar EM 10.000,00] 80.000,00] 80.000,00] 80.000,00
água do Município
29 — Fazer obras de |
20.000,00 0,00
Esplanada |
estrutura e urbanizar a
2.414 — implantar infra-ij VH | 150.000,00] 340.425,00] 340.425,00) 340.425,00
estrutura e urbanizar a
Regional Grama
contenção e escoamento
das águas que descem dos
2.40 — Construir rede dei IV 4.505,00
esgoto na Comunidade
Santa Isabel
2.11 -— Pavimentar af iV 19.000,00] 19.000,00] 19.000,00
Comunidade Santa Isabel 4
Regional Ginásio
2.15 — Fazer calçamento, | Vil 30.000,00Ê 29.000,00
rede de esgoto e boca de
lobo na Regional Grama
2.16 — Cascalhar asj VHIj 12.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
estradas da ' Reoional k
|
TZ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
PARA TODOS
Canto do Rio NM FERE RARO VER IADE
2.17 — Implantar er IX | 211.000,00] 54.000,00] 43.000,00] 43.000,00
estrutura e urbanizar
Regional imperial
Ee A O
Gisa entre o Vale do
Ouro e a cidade
2149 a 27.560,00] 27.560,00 5.000,00 5.000,00
aanilornésito básico
e ional Vale do eso
AE pad 229 Cs fia
Praça dá Rosário
Eletrificação Urbana
mL à
RURAL
Promover atiiv,
saga LA de cursos delVI,V 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
assistência técnica ao! Il
produtor
Ec SET >
do produtor
Municipal
3.4 — Construir pontes 30.000,00] 15.000,00] 15.000,00] 15.000,00
3.5 — Construir bueiros nasfiLIV, 5.000,00] 15.000,00Ê 15.000,00] 15.000,00
estradas vicinais VV
ht
3.6 — Colocar mata-burrostILIV, 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
nas estradas vicinais VV
"
3.7 Cascalhar asp iv, 5.000,00] 85.340,00 5.000,00 5.000,00
Dae vicinais VV
HLX
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 Enbeolda com.br PABX: (32) 3574-1319 - ES MG
id
IME a PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
|Icampo de Santa Isabel 2Aora id)
3.9 — fores e ampliar aj Vi o 000, oo le 000, (919) 1.000,00
cabana Comunidade
Santo pia
3.10 — Construir área def Vi 10.000,00 2.000,00 2.000,00
lazer na Comunidade
Santo Antônio
3.11 — Ampliar a rede deillLIV,! 100.000,00! 20.750,00] 10.000,00] 10.000,00
eletrificação rural VV
mi
3.12 — Abrir e manterllLiV,| 24 316,00! 30.000,004 10.000,00Ê 10.000,00
i JH)
sistema de televisão do
Município
rodoviários :
4 - DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
SUSTENTAVEL
4.14 — implantar Projeto dedlLIV,E 10.000,00! 30.000,004 20.000,00] 20.009,00
reflorestamento dei Vi,V
nascentes HI
na área urbana e rural
4.3 — Concluir as obras del XI 30.000,00] 28.750,00 2.000,00 2.000,00
construção da Usina de
=
a
Industrial ,
4.6 — Construir bacias deliLIv.| 500000] 500000] 5.000,00] 5.000,00
Dá
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 Ertbe det br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
TZ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
contenção VIM
4. 7a — - Sinalizar as estradas ILIV, 5. 000, 00
vicinais MI,
VI
ag o dy baia
4.9 — implementar projeto fitIv, 5.000,00] 20.000,004 20.000,00] 20.000,00
de agricultura orgânica VI,
pf VIH
410 — Criar Centros dellLIV, 5.000,008 10.000,00] 10.000,00! 10.000,00
Convivência Comunitária VIVI
LI
A. 11. — = Implantar política del XI 5.000,00; 25.000,00! 25.000,00] 25. 000, 00
conservação e defesa do
Meio Ambiente
4.12 Promover o dILIV, 5.000,00] 25.000,00] 25.000,00] 25.000,00
E E
preservação ambiental Wi
reinicia
ER io CET fr id
wsjtratamento de esgoto é ;
fa O O
SOCIAL
populares
5.2 — Implementar ol XI 3.000,00
Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do
Adolescente -CMDC
5.3 — Ampliar o Projeto] XI 14.400,00] 18.000,00] 18.000,00; 18.000,00
Partilhar — distribuição de
cestas básicas À
5.4 — Ampliar o Proieto de 9.000,00] 7.200,00] 7.200,00] 7.200,00
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
|
ESTADO DE MINAS GERAIS
eb PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS
ESSE EEN e
5.5 — Implantar a
Xi 10.000,00] 26.000,00] 26.000,00] 26.000,00
Defensoria Pública | i
5.6 — Construir o Centro del X 13.200,00] 13.200,00
Convivência da Terceira
idade e do idoso y | y À LIC tê | EMA
5.7 — Criar o Centro del XI 30.000,00] 20.000,00] 20.000,00
Reabilitação Locomotora :
5.8 — Implantar Agência doi XI 5.000,00
Sistema Nacionai de
Emprego - SINE.
10.000,00] 10.000,00] 10.000,00] 10.000,00
5.10 — Promover melhoriasi XI 20.000,00] 30.000,00 30.000,00 30.000,00
nas moradias das famílias
de baixa-renda :
5.13 — Manter o programal XI 15.000,00] 24.000,00] 25.000,00] 25.000,00
de auxílio transporte
5.14 — Manter o programaj Xi 7.500,00 7.500,00 7.500,00 7.500,00
de auxílio funeral
5.15 — Implementar o 9.000,00] 9.000,00] 9.000,00) 9.000,00
emergenciais
o ia
de defesa civil e ações
5.12 — Construir Casa dol XI 60.090,00 15.200,00] 15.200,00
Adolescente com cursos
— |profissionalizantes
natalidade
capacitação de
conselheiros municipais e
517 — Implantar programal XI | 10.000,00] 30.000,00] 30.000,00] 30.000,00
de moradia popular
5.9 — implantar programas
511º — Implantar o) XI | 10.000,00] 18.000,00) 16.000,00 16.000,00
PROCON Municipal
programa de auxílio
516 — Promover al XI 500000] 5.000,00] 5.000,00] 5.000,00
diretores de entidades
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 Pmtbbgoibleom br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
nº E cr a PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
horta comunitária fo PIVA
Conselho Tutelar
RE
EDUCACIONAL
6.1 — Construir prédio para) X! | 130.000, 00,
a Escola Augusta Maria de
Souza Lima
de sa a 8º série Rural
So BH id
prédios escolares
6.4- - Construir uma creche 15.000,00] 30.000,00] 30.000,00] 30.000,00
a 4 série na regional
Patrimônio
6.6 — implantar programaj XI 15.000,00; 55.000,00 10.000,00 10.000,00
de transporte escolar para
03º grau
8 e SE SA id
a 8º série municipal
El de
educação infantil
a O
informática na rede
administrativa escolar
6.10 — Capacitarl XI 20.000,00] 25.000,00! 25.000,00! 25.000,00
professores e dirigentes
escolares
das escolas municipais
básica de jovens e adultos
6.13 — Implantar sistema dej XI! | 10.000,00] 10.000,00] 5.000,00] 5.000,00
ESA
dtiya
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
-
ESTADO DE MINAS GERAIS
JR a ate! PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS [EE
TOCANTINS )
informática nas escolas
municipais L Ho) E j =
6.14 — Adquirir mobiliário) XI 10.000,00! 10.000,00] 10.000,00] 10.000,00
escolares i
6.15 — Ampliar a educação 12.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00
de jovens, aduitos e idosos
6.16 — Adquirir 03 veículos| XI 50.000,00! 80.000,00] 15.000,00; 15.000,00
nara o transporte escolar
6.17 — Amplar o Projeto) XI 10.000,00; 11.000,00) 12.500,00] 15.000,00
Bolsa-Escola
equipamentos audiovisuais |
SOCIAL
74 — Implantar o pronto
atendimento 12 horas del XI | 206.000,00] 206.000,00] 206.000,00] 206.000,00
horas nos finais de semana
e feriados ces
-17.2 — Ampliar e! XI | 110.500,00] 221.500,00] 221.500,00] 221.500,00
— implementar o atendimento )
do PAC's/PSF
de Vigilância Ambiental
7.5 — implantar o Serviçol XI 15.000,00] 15.000,00] 15.000,00] 15.000,00
de Vigilância
Epidemiológica
7.8 — Ampliar o Projeto XI 10.000,00] 10.000,00]. 10.000,00] 10.000,00
Sorridente
6.19 — Implantar programa 10.000,00] 20.000,00] 20.000,00] 20.000,00
de bolsa de estudos a |
segunda a sexta-feira e 24
7.3 — implantar o Serviço] XI | 15.000,00] 15.000,00] 15.000,00f 15.000,00
de Vigilância Sanitária
77 — Manter o Proieto 5.000,00] 5.000,00] 5.000,00] 5.000,00
1d
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
ARE er st PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
PARA TODOS
Saúde do Trabalhador VA Ea RR i
7.8 —- Readequar o Projeto 20.000,00] 20.000,00
de Saúde Materno-Infantil
7.9 — Implantar produção e 20.000,00
farmácia fitoterápica
7.10 — Informatizar o 10.000,00
atendimento da rede SUS
7.114 — Equipar a Unidade 40.000,00 Vi VI DNA 15.000,00
Mista de Saúde
7.12 — Equipar as Unidades] XI 5.000,00
de atendimento do PSF
743 - Adguiriri XI 30.000,00] 40.000,00] 40.000,00] 40.000,00
20.000,0
ambulâncias e outros
veículos
7.144 — Reformar e equipar 15.000,00! 10.000,00! 10.000,00
o posto de saúde do Beija-
Flor ,
7.15 — implantar o Projeto NF SSé iz ni 10.000,00
de Saúde Mental
7.46 — Concluir as obras da) XI | 110.000,00 ER Ai 0,00
Unidade Mista de Saúde
“e
747 z Implantar[ XI | 30.000,00] 15.000,00] 15.000,00] 15.000,00
Maternidade Municipal
7148 — Implementar o O 30.000,00! 20.000,00] 15.000,00
atendimento odontológico |
7.19 — Instalar Unidade do
10000001 10.000,00] 10.000,00]
PSF no Bairro Ginásio
7.20 — Reativar o posto dei Vi 10.000,00 “40.000,00
saúde de Ubeba
7.214 — Instalar a Unidade) VE 10.000,00] 10.000,00] 10.000,00
do PSF no Bairro Grama, RA k REU
7.22 — Ampliar o serviço dej Xi 25.000,00] 25.000,00] 25.000,00! 25.000,00
exames laboratoriais RR
7.23 — Ampliar o Programa) X! 15.000,00! 10.000,00; 10.000,00 10.000,00
de combates à Dengue ; :
CSA
age CSA .
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
7.28 — Implantar serviço dei XI 20.000,00; 50.000,004 50.000,00) 50.0000,00
formação de recursos
humanos do SUS
7.29 — Implantar o serviço e PR ay rm
de consultas e exames
especializados
EE oo ii
Assistência Farmacêutica
parto humanizado
7.32 — Reformar e equiparf VI 20.000,00 5.000,00 5.000,00
o posto de saúde do Santo a e e
Antônio |
8 - DESENVOLVIMENTO
CULTURAL, ESPORTE E
LAZER
8.1 — Promover of XI | 10.000,00] 20.000,00] 20.000,00$ 20.000,00
tombamento de bens de
caráter histórico, artístico e ;
culturais 41
Poliesportivas
8.3 — Concluir as obras do] XI | 70.000,00
EE e a
a: a A a ic
exposições |
parques, bosques e jardmis
En A ii
Espa o Cultural
8. di — Promover festas de Xi 80.000,004 100.000,004 100.000,00] 100.000,00
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e turísticas
incentivo ao teatro.
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Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 Emis Uh com.br PABX: (32) 3574-1319 - Eca MG
"a UR. ar A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
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TOCANTINS
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históricos tombados
ao esporte amador
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incentivo às artes plásticas
e ao artesanato
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Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 ro de reib PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG

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