| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 171 / 1998 |
| Date | 1998-04-20 |
| Ementa | " CRIA NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA,INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/92." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEINº 171/98 “CRIA NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/92.” A Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal , sanciono a seguinte Lei: ART. 1º - Ficam criados os Cargos de Carreiras de Provimento Efetivo, que passam a fazer parte integrante da Lei Complementar Nº 03/92, de 30 de março de 1992, dispostos na tabela anexa: ! Cargo Simb. Vencimento | Nº de Cargos Mecânico CE -14 01 | Mecânico CE -15 Q1 | Mecânico CE -16 01 Eletricista Eletricista [Eletricista Eletricista de Automóvel | Eletricista de Automóvel Eletricista de Automóvel 01 Fisioterapeuta I 01 | Fisioterapeuta H 01 Fisioterapeuta HI | 01 Psicólogo i CE - 22 o! Psicólogo H CE - 23 01 Psicólogo HI CE - 24 o1 Aux. de Serv. Públicos | I Ri CE-01 15 Aux. de Serv. Públicos I CE -02 01 |Áux. de Serv. Públicos HI CE - 03 01 |Aux. de Serv. Escolar I CE-01 10 Aux. de Serv. Escolar | L CE -02 01 Aux. de Serv. Escolar HI CE OS NO | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Cargo Nível | Simb. Vencimento | Nº de Cargos Auxiliar de Serviços I CE - 01 03 Auxiliar de Serviços L CE - 02 01 Auxiliar de Serviços HI CE - 03 01 Monitor Escolar I CE - 08 10 Monitor Escolar N CE - 09 01 Monitor Escolar Hi CE-10 01 Professor Municipal I CE -12 10 Professor Municipal HI) CE-13 01 Professor Municipal po | CE -14 Já 01 ART. 2º - Fica estabelecido as atribuições dos seguintes cargos ora criados por esta Lei, a saber: Mecânico Nível de Escolaridade: 1º a 4º Série do 1º Grau - carga horária de trabalho: 40 horas semanais. Atribuições: - Desmontar, trocar peças e componentes de sistema de veículos e máquinas, utilizando ferramentas e equipamentos elétricos, eletrônicos e mecânicos, sob orientação; - Testar o funcionamento e corrigir defeitos nos sistemas de veículos e máquinas; - Solicitar materiais e ferramentas necessárias ao Chefe imediato para o bom andamento dos serviços e zelar pela sua conservação; - Fazer limpeza em componentes de veículos e máquinas em equipamentos adotando procedimentos necessários a higiene e segurança; - Consertar veículos movidos a diesel, gasolina e álcool; - Diagnosticar defeitos e corrigi-los; - Executar tarefas correlatas. Eletricista Nível de Escolaridade: 1º a 4º Série do 1º Grau - carga horária de trabalho: 40 horas semanais. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Atribuições: - Realizar trabalhos de instalação, regulagem, reforma, substituição e a conservação dos sistemas elétricos inclusive em motores, bombas, reguladores de voltagem, transformadores e outros aparelhos elétricos em geral, realizar ainda outras tarefas de natureza correlatas. Eletricista de Automóvel Nível de Escolaridade: 1º a 4º Série do 1º Grau - carga horária de trabalho: 40 horas semanais. Atribuições: - Realizar trabalhos de instalações, regulagem, reforma, substituição e a conservação dos sistemas elétricos dos veículos e máquinas automotores e, realizar ainda outras tarefas de natureza correlatas. Fisioterapêuta Nível de Escolaridade: 3º Grau / Curso de Fisioterapia - carga horária de trabalho: 20 horas semanais. Atribuições: - Orienta pacientes nas novas condições de vida; - Ensina a prática dos exercícios que ajudam a restabelecer as deficiências musculares, - Cuida de todo tratamento, procurando melhorar as condições orgânicas do paciente; - Supervisiona a aplicação de massagens e manipulação do corpo, administração de banhos, duchas e demais tratamentos hidroterápicos; - Aplica ou supervisiona a aplicação de luz natural e artificial, - Ensina aos assistentes e auxiliares a utilização dos aparelhos de próteses, - Executar outras atividades correlatas. Psicólogo Nível de Escolaridade: 3º Grau - Curso de Psicologia - carga horária de trabalho: 20 horas semanais. Atribuições: - Determinar por meio de estudos e experimentos, características físicas e mentais dos seres humanos e de animais; - Analisa os efeitos de vários fatores sobre a mente e o comportamento dos indivíduos: a hereditariedade, o ambiente e os grupos sociais a que estão vinculados, PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS - Utiliza métodos e técnicas psicológicas com o objetivo de diagnóstico, prevenção e tratamento das enfermidades mentais e alterações emocionais, bem como da personalidade; - Idealiza testes e provas psicológicas, tendo em vista a avaliação de tendências, aptidões e demais demonstrações desse tipo; - Interpreta e avalia os dados objetivos alcançados, aplicando técnicas estatísticas; - Colabora com psiquiatras, assistentes sociais, orientadores educacionais e outros, na assistência aos inadaptados, divulgando os resultados obtidos em seus experimentos; - Planeja, dirige e supervisiona trabalhos teóricos e práticos de psicologia, assessora tecnicamente e emite pareceres em matérias psicológica; - Entrevista e aplica testes psicológicos em Centros Sociais e Industriais em clínicas de tratamentos e Instituições de Ensino; - Executar outras atividades correlatas. Parágrafo Único - As atribuições e atividades inerentes aos Cargos de Auxiliar de Serviços Públicos, Auxiliar de Serviço Escolar, Auxiliar de Serviços, Monitor Escolar e Professor Municipal, são as mesmas constantes na Lei Complementar Nº 03/92, previstas em seus anexos, bem como a carga horária de trabalho dos mesmos encontra-se previstas no decreto Nº 03/93 de 21/01/93. ART. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. ART. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 16 de abril de 1.998. Registrada no Livro O DA. e Publ da eai Vi da Bra Prot refeito Ma