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norma nº 171/1998

Tipo Lei
Número / Ano 171 / 1998
Date 1998-04-20
Ementa" CRIA NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA,INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/92."
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 171/98
“CRIA NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO
QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA,
INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/92.”
A Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas
Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal , sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Ficam criados os Cargos de Carreiras de
Provimento Efetivo, que passam a fazer parte integrante da Lei
Complementar Nº 03/92, de 30 de março de 1992, dispostos na
tabela anexa:
! Cargo Simb. Vencimento | Nº de Cargos
Mecânico CE -14 01
| Mecânico CE -15 Q1
| Mecânico CE -16 01
Eletricista
Eletricista
[Eletricista
Eletricista de Automóvel
| Eletricista de Automóvel
Eletricista de Automóvel 01
Fisioterapeuta I 01
| Fisioterapeuta H 01
Fisioterapeuta HI | 01
Psicólogo i CE - 22 o!
Psicólogo H CE - 23 01
Psicólogo HI CE - 24 o1
Aux. de Serv. Públicos | I Ri CE-01 15
Aux. de Serv. Públicos I CE -02 01
|Áux. de Serv. Públicos HI CE - 03 01
|Aux. de Serv. Escolar I CE-01 10
Aux. de Serv. Escolar | L CE -02 01
Aux. de Serv. Escolar HI CE OS NO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Cargo Nível | Simb. Vencimento | Nº de Cargos
Auxiliar de Serviços I CE - 01 03
Auxiliar de Serviços L CE - 02 01
Auxiliar de Serviços HI CE - 03 01
Monitor Escolar I CE - 08 10
Monitor Escolar N CE - 09 01
Monitor Escolar Hi CE-10 01
Professor Municipal I CE -12 10
Professor Municipal HI) CE-13 01
Professor Municipal po | CE -14 Já 01
ART. 2º - Fica estabelecido as atribuições dos seguintes
cargos ora criados por esta Lei, a saber:
Mecânico
Nível de Escolaridade: 1º a 4º Série do 1º Grau - carga horária de
trabalho: 40 horas semanais.
Atribuições:
- Desmontar, trocar peças e componentes de sistema de veículos e
máquinas, utilizando ferramentas e equipamentos elétricos,
eletrônicos e mecânicos, sob orientação;
- Testar o funcionamento e corrigir defeitos nos sistemas de
veículos e máquinas;
- Solicitar materiais e ferramentas necessárias ao Chefe imediato
para o bom andamento dos serviços e zelar pela sua conservação;
- Fazer limpeza em componentes de veículos e máquinas em
equipamentos adotando procedimentos necessários a higiene e
segurança;
- Consertar veículos movidos a diesel, gasolina e álcool;
- Diagnosticar defeitos e corrigi-los;
- Executar tarefas correlatas.
Eletricista
Nível de Escolaridade: 1º a 4º Série do 1º Grau - carga horária de
trabalho: 40 horas semanais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Atribuições:
- Realizar trabalhos de instalação, regulagem, reforma, substituição
e a conservação dos sistemas elétricos inclusive em motores,
bombas, reguladores de voltagem, transformadores e outros
aparelhos elétricos em geral, realizar ainda outras tarefas de
natureza correlatas.
Eletricista de Automóvel
Nível de Escolaridade: 1º a 4º Série do 1º Grau - carga horária de
trabalho: 40 horas semanais.
Atribuições:
- Realizar trabalhos de instalações, regulagem, reforma,
substituição e a conservação dos sistemas elétricos dos veículos e
máquinas automotores e, realizar ainda outras tarefas de natureza
correlatas.
Fisioterapêuta
Nível de Escolaridade: 3º Grau / Curso de Fisioterapia - carga
horária de trabalho: 20 horas semanais.
Atribuições:
- Orienta pacientes nas novas condições de vida;
- Ensina a prática dos exercícios que ajudam a restabelecer as
deficiências musculares,
- Cuida de todo tratamento, procurando melhorar as condições
orgânicas do paciente;
- Supervisiona a aplicação de massagens e manipulação do corpo,
administração de banhos, duchas e demais tratamentos
hidroterápicos;
- Aplica ou supervisiona a aplicação de luz natural e artificial,
- Ensina aos assistentes e auxiliares a utilização dos aparelhos de
próteses,
- Executar outras atividades correlatas.
Psicólogo
Nível de Escolaridade: 3º Grau - Curso de Psicologia - carga
horária de trabalho: 20 horas semanais.
Atribuições:
- Determinar por meio de estudos e experimentos, características
físicas e mentais dos seres humanos e de animais;
- Analisa os efeitos de vários fatores sobre a mente e o
comportamento dos indivíduos: a hereditariedade, o ambiente e os
grupos sociais a que estão vinculados,
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
- Utiliza métodos e técnicas psicológicas com o objetivo de
diagnóstico, prevenção e tratamento das enfermidades mentais e
alterações emocionais, bem como da personalidade;
- Idealiza testes e provas psicológicas, tendo em vista a avaliação
de tendências, aptidões e demais demonstrações desse tipo;
- Interpreta e avalia os dados objetivos alcançados, aplicando
técnicas estatísticas;
- Colabora com psiquiatras, assistentes sociais, orientadores
educacionais e outros, na assistência aos inadaptados, divulgando
os resultados obtidos em seus experimentos;
- Planeja, dirige e supervisiona trabalhos teóricos e práticos de
psicologia, assessora tecnicamente e emite pareceres em matérias
psicológica;
- Entrevista e aplica testes psicológicos em Centros Sociais e
Industriais em clínicas de tratamentos e Instituições de Ensino;
- Executar outras atividades correlatas.
Parágrafo Único - As atribuições e atividades inerentes
aos Cargos de Auxiliar de Serviços Públicos, Auxiliar de Serviço
Escolar, Auxiliar de Serviços, Monitor Escolar e Professor
Municipal, são as mesmas constantes na Lei Complementar Nº
03/92, previstas em seus anexos, bem como a carga horária de
trabalho dos mesmos encontra-se previstas no decreto Nº 03/93 de
21/01/93.
ART. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei,
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
ART. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Tocantins, 16 de abril de 1.998.
Registrada no Livro O DA. e Publ
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