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norma nº 174/1998

Tipo Lei
Número / Ano 174 / 1998
Date 1998-05-08
Ementa" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONCELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SANTO ANTÔNIO-CDCSA."
native_id294

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 174/98
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE
SANTO ANTÔNIO - CDCSA.”
O
A Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas
Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública
Municipal o “Conselho de Desenvolvimento Comunitário de
Santo Antônio - CDCSA”, Tocantins-MG.
ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
- publicação.
Tocantins, 08 de maio de 1998.
Registrada no Livro próprio e Publi-
cada em data 105198 preteitura
Municipal ds TccantinsA
Rua Padre Macario, 129 - Centro - Telefax (032) 574-1319 - Cep 36512-000 - Tocantins - Minas Gerais

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