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norma nº 175/1998

Tipo Lei
Número / Ano 175 / 1998
Date 1998-05-19
Ementa" Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos das Comunidades Unidas,Patrimônio Colina,Floresta e Adjacências."
native_id295

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E PN RD o di in E
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 175/98
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de
Moradores e Amigos das Comunidades Unidas, Patrimônio
Colina, Floresta e Adjacências.”
| A Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas
no Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica a “Associação de Moradores e Amigos
das Comunidades Unidas, Patrimônio, Colina, Floresta e
Adjacências”, Conhecida qo “PRIMOCEF”, com sede nesta
cidade, inscrita no CGC nº 02.136.007/0001-60, declarada de
Utilidade Pública Municipal.
ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Tocantins, 19 de maio de 1998.
Registrada no Livro próprio e PublZ.
cada em » datadO [OS dE Proteitura
Rua Padre Macario, 129 - Centro - Telefax (032) 574-1319 - Cep 36512-000 - Tocantins - Minas Gerais

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