| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 175 / 1998 |
| Date | 1998-05-19 |
| Ementa | " Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos das Comunidades Unidas,Patrimônio Colina,Floresta e Adjacências." |
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E PN RD o di in E PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEINº 175/98 “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos das Comunidades Unidas, Patrimônio Colina, Floresta e Adjacências.” | A Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas no Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: ART. 1º - Fica a “Associação de Moradores e Amigos das Comunidades Unidas, Patrimônio, Colina, Floresta e Adjacências”, Conhecida qo “PRIMOCEF”, com sede nesta cidade, inscrita no CGC nº 02.136.007/0001-60, declarada de Utilidade Pública Municipal. ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 19 de maio de 1998. Registrada no Livro próprio e PublZ. cada em » datadO [OS dE Proteitura Rua Padre Macario, 129 - Centro - Telefax (032) 574-1319 - Cep 36512-000 - Tocantins - Minas Gerais