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norma nº 176/1998

Tipo Lei
Número / Ano 176 / 1998
Date 1998-05-20
Ementa" Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Patrimonense Amigos da Comunicação-ACPAC."
native_id296

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 176/98
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
Comunitária Patrimonense Amigos da Comunicação -
ACPAC.”
A Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas
+ Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica a “Associação Comunitária
Patrimonense Amigos da Comunicação - ACPAC”, com sede
nesta cidade, inscrita no CGC nº 02.436.470/0001-28, declarada
de Utilidade Pública Municipal.
ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Tocantins, 19 de maio de 1998.
dada efino sé fliço
PEN GA AR
Registrada no Livro próprio e PED E O A AS
cada em entao 105 SE Pretetira
Rua Padre Macario, 129 - Centro - Telefax (032) 574-1319 - Cep 36512-000 - Tocantins - Minas Gerais

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