| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 176 / 1998 |
| Date | 1998-05-20 |
| Ementa | " Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Patrimonense Amigos da Comunicação-ACPAC." |
| native_id | 296 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEINº 176/98 “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Patrimonense Amigos da Comunicação - ACPAC.” A Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas + Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: ART. 1º - Fica a “Associação Comunitária Patrimonense Amigos da Comunicação - ACPAC”, com sede nesta cidade, inscrita no CGC nº 02.436.470/0001-28, declarada de Utilidade Pública Municipal. ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 19 de maio de 1998. dada efino sé fliço PEN GA AR Registrada no Livro próprio e PED E O A AS cada em entao 105 SE Pretetira Rua Padre Macario, 129 - Centro - Telefax (032) 574-1319 - Cep 36512-000 - Tocantins - Minas Gerais