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norma nº 182/1998

Tipo Lei
Número / Ano 182 / 1998
Date 1998-06-07
Ementa" Declara de Utilidade Pública Municipal o Concelho de Desenvolvimento Comunitário de Pedra Branca"
native_id302

Documents (1)

texto integral #

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Registr
ca
Municipai de Toc
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 182/98
“Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho de
Desenvolvimento Comunitário de Pedra Branca”
A Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas
Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública
Municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de
Pedra Branca, Tocantins-MG.
ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Tocantins, 07 de junho de 1998.
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Prefeito Municipal
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Rua Padre Macario, 129 - Centro - Telefax (032) 574-1319 - Cep 36512-000 - Tocantins - Minas Gerais

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