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norma nº 187/1998

Tipo Lei
Número / Ano 187 / 1998
Date 1998-10-02
Ementa" Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade de Amparo a Idoso Tocantinense-SAIT."
native_id307

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 187/98
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade de
Amparo ao Idoso Tocantinense - SAIT.”
O povo do Município de Tocantins, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública
Municipal a Sociedade de Amparo ao Idoso Tocantinense -
SAIT, Tocantins - MG.
ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
“> publicação.
Tocantins, 02 de outubro de 1998
Angelino de Arruda
Prefeito Municipal
Rua Padre Macario, 129 - Centro - Telefax (032) 574-1319 - Cep 36512-000 - Tocantins - Minas Gerais

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