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norma nº 209/2000

Tipo Lei
Número / Ano 209 / 2000
Date 2000-04-10
Ementa" DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO."
native_id313

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 209/2000
“DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO”.
O povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
ART. 1º - A Travessa localizada entre a Rua Dom
Manoel Rocha e a Rua Milo Casella (Beira Rio), que não possui
denominação oficial instituída por Lei, passa a denominar-se
“TRAVESSA OLGA DE MELO ÁLVARES”.
ART. 2º - Fica o Poder Executivo encarregado de
mandar confeccionar as placas indicativas de tal logradouro, afixá-
las no momento oportuno, bem como comunicar tal decisão à
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
ART. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Tocantins, 10 de abril de 2000
gelino de Arruda
Prefeito Municipal
Rua Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 - Tel.: (0 | 32) 574-1319 - Tocantins - Minas Gerais

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