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norma nº 210/2000

Tipo Lei
Número / Ano 210 / 2000
Date 2000-04-26
Ementa" DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS."
native_id314

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 210/2000
“DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS”.
O povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
ART. 1º - A Rua Projetada Nº 6, do Loteamento Manoel
Rodrigues da Costa, localizada no Bairro Vargem da Grama, que não possui
denominação oficial instituída por Lei, passa a denominar-se “RUA
EGÍDIO RODRIGUES DA COSTA”.
ART. 2º - A Rua Projetada Nº 4, do Loteamento Manoel
Rodrigues da Costa, localizada no Bairro Vargem da Grama, que não possui
denominação oficial instituída por Lei, passa a denominar-se “RUA JOSÉ
RODRIGUES DA COSTA”.
ART. 3º - A Rua Projetada Nº 3, do Loteamento Manoel
Rodrigues da Costa, localizada no Bairro Vargem da Grama, que não possui
denominação oficial instituída por Lei, passa a denominar-se “RUA
ERNESTINA DA COSTA”.
ART. 4º - Fica o Poder Executivo encarregado de mandar
vo confeccionar as placas indicativas de tal logradouro, afixá-las no momento
oportuno, bem como comunicar tal decisão à Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos.
ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 26 de abril de 2000
Magia Anel
Arruda
Prefeito Municipal
Rua Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 - Tel.: (0 . 32) 574-1319 - Tocantins - Minas Gerais

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