| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 210 / 2000 |
| Date | 2000-04-26 |
| Ementa | " DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS." |
| native_id | 314 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 210/2000 “DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS”. O povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: ART. 1º - A Rua Projetada Nº 6, do Loteamento Manoel Rodrigues da Costa, localizada no Bairro Vargem da Grama, que não possui denominação oficial instituída por Lei, passa a denominar-se “RUA EGÍDIO RODRIGUES DA COSTA”. ART. 2º - A Rua Projetada Nº 4, do Loteamento Manoel Rodrigues da Costa, localizada no Bairro Vargem da Grama, que não possui denominação oficial instituída por Lei, passa a denominar-se “RUA JOSÉ RODRIGUES DA COSTA”. ART. 3º - A Rua Projetada Nº 3, do Loteamento Manoel Rodrigues da Costa, localizada no Bairro Vargem da Grama, que não possui denominação oficial instituída por Lei, passa a denominar-se “RUA ERNESTINA DA COSTA”. ART. 4º - Fica o Poder Executivo encarregado de mandar vo confeccionar as placas indicativas de tal logradouro, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar tal decisão à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 26 de abril de 2000 Magia Anel Arruda Prefeito Municipal Rua Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 - Tel.: (0 . 32) 574-1319 - Tocantins - Minas Gerais