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norma nº 212/2000

Tipo Lei
Número / Ano 212 / 2000
Date 2000-05-26
Ementa" DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO."
native_id316

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 212/2000
“DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO”.
O povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
ART. 1º - A Rua Projetada Nº 10, localizada no Bairro Vargem
da Grama, no Loteamento João Machado Vieira, que não possui
denominação oficial instituída por Lei, passa a denominar-se “RUA
VIRGÍNIA ANDRADE VIEIRA”.
ART. 2º - Fica o Poder Executivo encarregado de mandar
confeccionar as placas indicativas de tal logradouro, afixá-las no momento
oportuno, bem como comunicar tal decisão à Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
ART. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 26 de maio de 2000
Algas Zea mol
Prefeito Municipal
Rua Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 - Tel.: (0 | 32) 574-1319 - Tocantins - Minas Gerais

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