br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

norma nº 215/2000

Tipo Lei
Número / Ano 215 / 2000
Date 2000-08-28
Ementa" DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS."
native_id319

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 215/2000
“DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS.”
O povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei:
ART. 1º - A Rua Projetada Nº 1, localizada no Bairro
Vargem da Grama, no Loteamento João Rodrigues de Freitas, que
não possui denominação oficial instituída por Lei, passa a
denominar-se “RUA JOÃO RODRIGUES DE FREITAS”.
ART. 2º - A Rua Projetada Nº 3, localizada no Bairro
Vargem da Grama, no Loteamento João Rodrigues de Freitas, que
não possui denominação oficial instituída por Lei, passa a
denominar-se “RUA JOAQUIM DE OLIVEIRA BRAGA”.
ART. 3º - Fica o Poder Executivo encarregado de
mandar confeccionar as placas indicativas de tal logradouro, afixá-
las no momento oportuno, bem como comunicar tal decisão à
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
ART. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Tocantins, 28 de agosto de 2000.
gelino de Arruda
Prefeito Municipal
Rua Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 - Tel.: (0 . 32) 574-1319 - Tocantins - Minas Gerais

open original →