| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 596 / 2017 |
| Date | 2017-12-14 |
| Ementa | "Dispõe sobre a ratificação da alteração no contrato de Consórcio Público, aprovada na Assembleia Ordinária realizada no dia 27 de Março de 2014, para a inserção de novos entes da federação que poderão integrar o Consórcio intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata - CISAB Zona da Mata." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 596 DE, 14 DE DEZEMBRO DE 2017 “Dispõe sobre a ratificação da alteração no contrato de Consórcio Público, aprovada na Assembléia Ordinária realizada no dia 27 de março de 2014, para a inserção de novos entes da federação que poderão integrar o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata - CISAB Zona da Mata." A Câmara Municipal de Tocantins aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica RATIFICADO a Primeira Alteração no Contrato de Consórcio Público, aprovada pela Assembléia Geral realizada no dia 27 de março de 2014, visando a elencar os novos municípios que poderão fazer parte do CISAB ZONA DA MATA. Art. 2º. Integra a presente Lei, a alteração no Contrato de Consórcio Público do CISAB ZONA DA MATA. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de. sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Tocantins, 14 de dezembro de 2017. A uçireuio” . Publicado no Quadro ve IEDER WASHINGTON DE OLIVEIRA os Pes] em Prefeito Municipal ) Coordenador(a) de Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraQtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS AUTARQUIA INTERMUNICIPAL CNPJ: 10.331.797/0001-63 wwcisab.com.br 1º ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS Ec CISAB ZONA DA MATA € MARÇO 2014 Encaminhado (a) pelo Rua Nossa Senhora Das Graças, 170 — Bairro Bom Jesus Ofício nºL£ Õ/ 36.570-000 — Viçosa — Minas Gerais a $9 24% fa CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS AUTARQUIA INTERMUNICIPAL CNPJ: 10.331.797/0001-63 wwa.cisab.com.br 1º ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS — CISAB ZONA DA MATA. PREÂMBULO Atualmente o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata, CISAB ZONA DA MATA, autarquia interfederativa, criada em 27 de junho de 2008, para prestação de serviços de interesse da gestão dos serviços públicos de saneamento básico, reúne vinte e sete municípios consorciados legalmente em observância ao que dispõe a Lei 11.107/ 2005. Tendo sido criado tomando por base os municípios com serviços próprios de saneamento dentro de um universo envolvendo a Macrorregião da Zona da Mata, o CISAB ZONA DA MATA tem recebido demandas de outros municípios que são estão elencados no Protocolo de Intenções, e portanto, emerge a importância de estender o conceito de território para as ações de saneamento básico, na medida em que este incorpora, a uma porção da superficie terrestre, o elemento humano e as relações sociais, políticas, econômicas e culturais que estabelecem. Allen 11445/2007 (BRASIL, 2007) explicitamente enuncia os princípios fundamentais, segundo os quais a prestação dos serviços de saneamento básico deve se verificar, entre outros: universalização do acesso; integralidade; prestação dos serviços de formas adequadas à saúde pública, à proteção do meio ambiente e, no caso da drenagem e manejo das águas pluviais, visando também à segurança da vida e do patrimônio público e privado; adoção de métndos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais; articulação intersetorial, particularmente com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habiração, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental e de promoção da saúde; eficiência e sustentabilidade econômica; utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas; transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados; controle social, segurança, qualidade e regularidade; integração das infizestrututas e serviços, com a gestão eficiente dos recursos hídricos. Estes princípios são o embasamento principal do CISAB ZONA DA MATA, que norteiam para a necessidade de car um associativismo voltado pata a conjunção de esforços pam o aperfeiçoamento e e a construção de novos marcos na gestão da Política Fedemi de Saneamento Básico, sobretudo quando considemdos os seguintes objetivos: 1 - contribuir para o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social; II - priotizar planos, programas e projetos que visem à implantação e ampliação dos serviços e ações de saneamento básico nas áreas ocupadas por populações de baixa renda; HI - proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental aos povos indígenas e outas populações tradicionais, com soluções compatíveis com suas características socioculturais; TV - Proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental às popriações xusais e de pequenos núcleos urbanos isolados . Eis as razões que motivam a firmar a alteração do CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, as quais devem sempre nortear a interpretação de qualquer dos dispositivos deste Protocolo de Intenções e de todos os demais documentos produzidos no âmbito do Consórcio Público. Nestes termos, os vinte e sete Municípios atualmente subscritores do Protocolo de Intenções: ABRE CAMPO, ACAIACA, CARANGOLA, CONCEIÇÃO DE IPANEMA, FERVEDOURO, IPANEMA, JEQUERI, LAJINHA, LAMIM, LIMA DUARTE, LUISBURGO, MANHUAÇU, MANHUMIRIM, MURIAÉ, ORATÓRIOS, POCRANE, PONTE NOVA, RAUL SOARES, RECREIO, REDUTO, RIO DOCE, SENADOR FIRMINO, SENHORA DE OLIVEIRA, TOCANTINS, Rua Nossa Senhora Das Graças, 170 — Bairro Bom Jesus 36.570-000 — Viçosa — Minas Gerais ( CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA cicah | ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS Ami a.. AUTARQUIA INTERMUNICIPAL CNPJ: 16.331.7974001-63 wwn.cissb.com.br TOMBOS, VERMELHO NOVO e VIÇOSA DELIBERAM alterar conforme determinado no parágrafo 6º da cláusula do Protocolo de Intenções, o CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS — CISAB ZONA DA MATA, aprovada na Assembleia Geral ordinária realizada no dia 27 de março de 2014, na cidade de Manhuaçu, e devendo ser ratificada, mediante lei, por cada um dos entes já consorciados, a fazer 2 inserção dos novos municípios elencados abaixo: a DO CONSORCIAMENTO CLÁUSULA PRIMEIRA. (Das subsaipres). Poderão ser subscritores do Protocolo de Intenções, além dos municípios elencados no Protocolo de Intenções datado em 18 de dezembro de 2007, os demais municípios abaixo: I - o MUNICÍPIO DE AIMORÉS, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sob o 7º. 18.348.094/0001-50, com sede na Avenida Raul Soares, 331 Centro, Aimorés — MG, CEP: 35200-000, telefone: (33)3267 2139, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; - o MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA, pessoa jutdica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do ME sob o nº. FPRr 094/0001-50, com sede na Rua Heitor Mendes Nascimento, 40, São José — Além Paraíba - MG, CEP: 3660-000, telefone: (32)34626733, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; HI - o MUNICÍPIO DE ALFREDO VASCONCELOS pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sobo nº. 26130617000115, com sede na Praça dos Bandeirantes, 20, Centro, Alffedo Vasconcelos - MG, CEP: 36272-000, telefone: (32)33671107, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, - o MUNICÍPIO DE ALPERCATA, pessoa jutídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do ME sob o nº. EO, com sede na Rua Antônio Sales, 100, Centro, Alpercata- MG, CEP: 35138-000, telefone: (33)32361322, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; V - o MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ pessoa jutúdica de direito público intemo, inscrita no CNP] do MF sob o nº. 18392506000159, com sede na Avenida Catatina Eller s/n Centro, Alto Jequitibá - MG, CEP: 36976-000, telefone: (33)3343 1268, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; VI - o MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrit no CNPJ do ME sob o nº. 18094748000166 com sede na Praça Dr Miguel Batista Vieira, 121, Centro, Alto Rio Doce- MG, CEP: 36260-009 telefone: (32)33451155, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, VI - o MUNICÍPIO DE ALVARENGA, pessoa jutídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ: do MF sob o 2º. 19770288000101, com sede na Rua Prefeito José Carlos Martins, 30, Centro —Alvarenga - MG, CEP: 35249-009, telefone: (33)33281113, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, VIH - o MUNICÍPIO DE AMPARO DO SERRA, pessoa juídia de direito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sob o 2º. 18316174000123, com sede na Praça João Pinheiro, 7, Centro — Amparo do Serra “MG, CEP: 35444-000,telefone: Gt) 3895 5160, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, IX - o MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS pessoa jurídica de direito público interno, insceita no CNPJ do MF sb o 2º. 18.094.763/000104, com sede na Rua João Amorim, 160, Centro, Antônio Carlos — MG — CEP: 36220-000, telefone, (32)3346 1473 neste ato representado por seu Prefeito Municipal; X - o MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO DE MINAS, pessoa jutdica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sob o nº17947631000115, com sede na sua Prefeito Eurípedes Carlos Abreu, G6,centro Antônio Prado de Minas - MG, CEP: 36850-000, telefone: (32)37251014 neste ato representado por seu Prefeito Municipal, XI - o MUNICÍPIO DE ARAPONGA, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sob o nº. 18132167009171 com sede na Praça Romualdo José de Lima, 221, Centro — Araponga - MG, CEP: 36594-000 telefone: (31)38941100, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Rua Nossa Senhora Das Graças, 170 — Bairro Bom Jesus 36.570-000 — Viçosa — Minas Gerais CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS AUTARQUIA INTERMUNICIPAL CNP: 1033L.7970001-63 XH - O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, pessoa jutítica de direito público intemo, insciita no CNPJ do ME sob o nº. 17702507000190, com sede na Praça Govemador Valadares, 77, Centro — Astolfo Dutra - MG, CEP: 36780-000 telefone: (32) 34511387, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; XHI - o MUNICÍPIO DE ATALÉIA, pessoa jurídica de direito público intemo, inscria no CNPJ do ME sob o «£ 16971376000183, com sede na Rua Governador Valadares, 62, Centro, sditaléia — MG, CEP: 39850-000 telefone (83)35261545, neste ato represenindo por seu Prefeito Municipal, XIV - o MUNICÍPIO DE BARÃO DE MONTE ALTO, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita ao CNP] do ME sob o nº. 17947649000117, com sede na Rua Antonio Afonso Ferreira, 269, Centro, Barão de Monte Alto — MG, CEP: 36870- 000 telefone: (32)37271000 neste ato representado por seu Prefeito Municipal; XVI - o MUNICÍPIO DE BARBACENA pessoa juídica de direito público intemo, insceim no CNPJ do MF sob o af. 17095043000109, com sede na Rua Silva Jaídim, 340, Boa Morte, Barbacena - MG, CEP: 36200-000, telefone: (32) 3339 2060, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; XVI - o MUNICÍPIO DE BARRA LONGA, pessoa jurídica de direito público intemo, inscsita no CNPJ do MF sob o «. 18316182000170, com sede na Rua Matias Barbosa, 40, Centro, Barra Longa — MG, CEP: 35447-000 telefone: (1)38775240, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; XVII - o MUNICÍPIO DE BARROSO, pessoa jurídica de direito público intemo, inscia no CNPJ do MF «ob O «º 18.094.755/0001-68, com sede na Praça Santana, 120, Centro, Barroso — MG, CEP: 36212-000 Telefone: (32)3359 3000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; XVI O MUNICÍPIO DE BEIMIRO BRAGA, pessoa jurídica de direito público intemo, insceim no CNPJ do MF sob o «º. 18338129000170, com sede na Rua Joana Claudina, 329, Centro Belmiro Braga — MG, CEP: 36126-000 telefone (8232841121, neste ato zepresentado por seu Prefeito Municipal; XIX - o MUNICÍPIO DE BELO ORIENTE, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sob o «º 17005653000166, com sede na Praça da Jaqueira, 40, Centro, Belo Oriente — MG, CEP: 35195-000, telefone: (83)32531750, neste ato representado por seu Prefeito Municipal: XX - o MUNICÍPIO DE BICAS, pessoa jutídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sob o nº. 177229350001 84, com sede na Praça Raul Soares, 20, Centro, Bicas — MG, CEP: 36600-000 telefone: (32)32711118, nesteato representado por SG 9 MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS pessoa juídica de direito público intemo, inscrit no CNPJ do MF sobo«º. 18684217000123, com sede na Avenida Dom Silvério, 170, Centro, Bom Jardim de Minas - MG, CEP: 37310-000 telefone: (32) 3292 1530, neste ato representado por seu Prefeito Municipal: XXI - o MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO GALHO, pessoa juídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do ME sob os. 18334276000171, com sede na Rua Vital Martins Bueno, 34, Centro, Bom Jesus do Galho — MG, CEP: 35340-000 telefone: (3)33541919, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; XXI - o MUNICÍPIO DE BUGRE pessoa jurídica de direto público intemo, inscria no CNPJ do ME «ob o 1º 01613126000102, com sede na Rua Gico Santos, 72, Centro, Bugre - MG, CEP: 35193-000, telefone: (33)3355 1253, neste ato XXIV - o MUNICÍPIO DE CAIANA, pessoa jurídica de direito público intemo, insciia no CNP) do MF sob o sê 18114256000608, com sede na Rua Miguel Toledo, 106, Centro, Caiana — MG, CEP: 36832-000 telefone: (32)37451049 neste XXV - o MUNICÍPIO DE CAJURL pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNPY do MF sob 0º. 18132456000170, com sede na Praça Capitão Amaldo Dias Andrade, 12, Centro Cajuti- MG, CEP: 36560-000, telefone: (31)38981106 neste ato representado por seu Prefeito Municipal; Rua Nossa Senhora Das Graças, 179 — Bairro Bom Jesus 36.570-000 — Viçosa — Minas Gerais CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS a » ' AUTARQUIA INTERMUNICIPAL CNPJ: 10.331.7970001-63 wwn.cisab.com.br XXVI - o MUNICÍPIO DE CAMPANÁRIO, pessoa jurídica de diteito público interno, inscrita no CNPF do ME sob o nº. 18404905000192, com sede ma Rua Antônio Duarte, - 387, Centro, Campanário — MG, CEP: 39835-000pelefone: (33)35131113,neste ato representado por seu Prefeito Municipal; XXVE - o MUNICÍPIO DE CANAÃ, pessoa jutídica de direito público intemo, insciia no CNPJ do ME sob o 1º. 18132712000120, com sede na Praça Arthur Bemardes, 85, Centro, Canaã — MGs CEP: 36592-000, telefone: (31)89211540, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; XXVII - o MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, pessoa jurídica de diteito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sob o 2º. 18114249000606, com sede na Avenida Américo Vespúcio de Carvalho, s/n, Centro, Capamó — MG, CEP: 36834-000, telefone: (61)89211540, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; XIX - o MUNICÍPIO DE CAPELA NOVA pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ do MF sob o nº. 19259951000108, com sede na Rua Lopes de Assis, 09, Centro, Capela Nova - MG, CEP: 36290-000, telefone: (31)3727 1110, XXX - o MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE, pessoa juídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sob o nº. $6229105000125, com sede na Rua Messias Nogueira, 500, São José, Capitão Andrade — MG, CEP: 35123-000,elefone: (3)32319124, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; XXXI - o MUNICÍPIO DE CAPUTIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscita no CNPJ do ME sob o 2º. 18385138000111, com sede na Praça Padre Joaquim Castro, 54, Centro, Caputira - MG, CEP: 36925-000, telefone:(31)38735138, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; XXXI - o MUNICÍPIO DE. CARANAÍBA, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sob o nº. 18094789000152, com sede na Rua Major José Henriques, 6, Centro, Caranaíba- MG, CEP: 36925-000, telefone: (3137251133, XXXIH - o MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do ME sob o nº. 18094797000107, com sede na Praça Barão de Santa Cecla, 68, Centro, Carandaí - MG CEP: 36280-000, telefone:(32)33611177, neste ato tepresentado por seu Prefeito Municipal; XXXIV - o MUNICÍPIO DE CARATINGA, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do ME sob o nº18334268000125, com sede na Travessa Coronel Ferreira Santos, 40, Centro, Caatinga - MG, CEP:35300-024, telefone: (33)33298045, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; XXXV - o MUNICÍPIO DE CATAGUASES, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sob o nº.17.702.499/0001-81, com sede na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases- MG, CEP:36770-060, telefone: (323422 1066, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; XKXVI - o MUNICÍPIO DE CENTRAL DE MINAS, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sob o nº17990714000197, com sede na Rua Floresta 12, Centro, Central de Minas - MG, CEP:35260-000, telefone:(33)32431242, neste XXXVE - o MUNICÍPIO DE CHÁCARA, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sob o nº.18338137000116, com sede na Rua Heitor Cândido 60, Centro, Chácara - MG CEP:36110-000, telefone(3232771313, neste XXXVIE - o MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA, pessoa juídica de direito público intemo, inscita no CNPJ do ME sob o nº.18094805000107, com sede na Rua Francisca Pedrosa, 13, Centro, Cipotânea - MG, CEP: 36265-000, telefone(3233481119, XXXIX - o MUNICÍPIO DE COIMBRA, pessoa juídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sob o n1º18132464000117, com sede na Rua Álvaro de Barros, 401, Centro Coimbra - MG, CEP:36550-000, telefone: (32) 35551152, neste Rua Nossa Senhora Das Graças, 170 — Bairro Bom Jesus 36.570-900 — Viçosa — Minas Gerais CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS AUTARQUIA INTERMUNICIPAL CNPJ: 10.331.797/0001-63 Wwn.cisab.com.br DV 7 o MUNICÍPIO DE GUARARÁ, pessoa juídica de dirito público intemo, inscrita no CNPJ do ME sob o 2º17723172000196, com sede na Praça do divino, 54, Centro; Guará — MG, CEP: 36606-000, telefone(32)3264 1185, neste ato e O MUNICÍPIO DE GUIDOVAL, pessoa juúdica de direito público intemo, inscria no CNP] do ME sob o nº18128215000158, com sede ma Rua Padre Sinftônio de Almeida, 20, Centro, Guidoval - MG, CEP: 36515-000, telefone-(32)3578 1241, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; Ex IXXI - o MUNICÍPIO DE IAPU, pessoa jutídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sobo a”. 18338830000199, com sede na Rua Jair Fernandes de Melo, 216, Centro, pu - MG, CEP: 35190-000, telefone: (33)3355 1105, neste ato ISSH - o MUNICÍPIO DE IBERTIOGA, pessoa jurídica de direito público interno, iasceia no CNPJ do MF sob o nº. 18094839000100, com sede na Rua Evazisto de Carvalho, 56, Centro, Tbertioga - MG, CEP: 36225-000, telefone: (62)3347 1209, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; . Dn Dos MUNICÍPIO DE IMBÉ DE MINAS, pesos juítica de dito público intemo, insceia no CNPJ do MP sob o 2º01613233000122, com sede na Praça Santana, 18, Centro, Imbé de Minas - MG, CEP: 35323-000, telefone/(33)3325 1160, Da oo MUNICÍPIO DE INHAPIM, pessoa jurídica de dirito público iatemo, inscria o CNPJ do ME «ob o nº-20905865000104, com sede na Rua Coronel Guilherme, 17, Centro, Inhapim -MG, CEP: 35330-000, telefone:(33)3315 1411, LXKV - o MUNICÍPIO DE TPABA, pessoa juídica de direito público intemo, insccia no CNPJ do ME sob o «º 66229543000193, com sede na Avenida Manoel Machado Franco, s/n, Centro, Ipaba - MG, CEP: 35198-000, telefone: (33)3327 1114, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; Da O MUNICÍPIO DE TTABIRINHA, pessoa juídica de dicito público intemo, inscéia no CNPJ do ME «ob o 217125444000156, com sede na Rua Cândido Bacelar, 76, Centro, Itsbicinha - MG, CEP: 35280-000, telefone:(33)3247 1114, LXXVE - O MUNICÍPIO DE ITAMBACURI pessoa judia de dieio público intemo, intcia no CNP] do MF sob o «º 18404855000143, com sede na Rua Artur Costa e Silva, 94, Centro, Iambacuri - MG, CEP: 39830-000, telefone: (83)3511 1799, neste ato representado por seu Prefeito Minicipal; DM 100 MUNICÍPIO DE ITANHOML pessoa jurídica de direto público intemo, inscéia no CNPJ do ME «ob o 2º-18493239000106, com sede na Avenida JK, 91, Centro, Itanhomi - MG, CEP: 35120-000, telefone(33)3231 1345, neste ato DE 1 o MUNICÍPIO DE TIUBTA, pessoa juídica de direto público intemo, inscia no CNPJ do MF «ob o nº.18413179000174, com sede na Praça Antônio Barbosa de Castro, 35, Centro, Eme - MG, CEP: 35220-000, telefone:(33)3266 1103, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; í DR 30 NICÍPIO DE JAMPRUCA, pessoa juca de dirito público intemo, inscita no CNPJ do ME «ob o nº.66230384000147, com sede na Praça Jorge Agostinho, 56, Centro, Jampruca - MG, CEP: 39837-000, telefone:(33)3513 9215, DS o UNICÍPIO DE LARANJAL, pessos juídica de direto público intemo, inscria no CNP] do MF sob O sº46634606000180, com sede na Rua Norbexto Berno, 85, Centro, Laranjal - MG, CEP:36760-000, telefone;(32)3424 1919, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; Rua Nossa Senhora Das Graças, 170 — Bairro Bom Jesus 36.570-000 — Viçosa — Minas Gerais CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS * AUTARQUIA INTERMUNICIPAL q CNPJ: 10.331.79700001-63 wwn.cisab.com br LIV - o MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO CALDAS, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do ME sob o 1º.18080655000182, com sede na Rua Joaquim Manoel Ribeiro, 28, Centro, Engenheiro Caldas — MG, CEP: 35130-000, telefone:33)3234 1185, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; LV - o MUNICÍPIO DE ENTRE FOLHAS, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sob o 1º.66229626000182, com sede na Rua Dr. Maninho, 72, Centro, Entre Folhas - Mt, CEP: 35324-000, telefone:(33)3324 6126, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; LVI- o MUNICÍPIO DE ERVÁLIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNP) do MF sob 0nº18133306000181, com sede na Praça Arthur Bemardes, 01, Centro, Ervália - MG, CEP: 36555-000, telefone:(32)3554 1124, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; LVE - o MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ, pessoa jutídica de direito público intemo, inscsita no CNPJ do ME sob o nº148114264000131, com sede na Rua José Grilo, 251, Centro, Espera Feliz - MG, CEP: 36830-000, telefone(32)37461117, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, LVIH - o MUNICÍPIO DE ESTRELA DALVA, pessoa juídica de direito público intemo, inscrim no CNPJ do MF sob o 2º17710096000184, com sede na Rua Lauro Barbosa, 251, Centro, Estrela Dalva- MG, CEP: 36725-000, telefone:32)3464 1110, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, LIX - o MUNICÍPIO DE EUGENÓPOEIS, pessoa jurídica de direito público intemo, inscita no CNPJ do MF sob o nº.17947656000119, , com sede na Praça Ânpelo Rafhel Barbuto, 58, Centro, Eugenóplois- MG, CEP:36855-000, telefone:(32)3724 1133, neste ato sepresentado por seu Prefeito Municipal, LX - o MUNICÍPIO DE FARIA LEMOS, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do ME sob o nº. 18114280000124, com sede na Rua Coronel João Marcelino, 97, Centro, Faria Lemos - MG, CEP: 36840-000, telefone: (323749 1100, nesteato representado por seu Prefeito Municipal; IX- o MUNICÍPIO DE FERNANDES TOURINHO, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sob o nº. 18080887000130, com sede na Rua Presidente Vargas, 141, Centro, Fernandes Tourinho - MG, CEP: 35135-000, telefone: (83)3237 1146, nesteato representado por seu Prefeito Municipal; LXH - o MUNICÍPIO DE FREI GASPAR, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do ME sob o nº18404913000139, com sede na Rua Francisco Bessa Conto, 01, Centro, Frei Gaspar - MG, CEP: 39840-000, telefone:(33)3512 1101, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; LXIE - o MUNICÍPIO DE FREI INOCÊNCIO, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do ME sob o nº-16945990000170, com sede na Avenida Dr João Souza Lima, 731, Centro, Frei Inocêncio — MG, CEP: 35112-000, telefone:33)3284 1360, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; LXIV - o MUNICÍPIO DE GALILÉIA, pessoa juídica de disto público inemo, inscrim no CNPJ do ME sob o 2º-17005000000187, com sede na Rua Ary Machado, 599, Centro, Galiléia - MG, CEP: (33)35250 - 000, telefone: (3332441796, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; IXV - o MUNICÍPIO DE GOIABEIRA pessoa juídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do ME sob o 2º. 01615421000190, com sede na Rua Pinheiro, 94, Centro, Goiabeim - MG, CEP: 35248-000, telefone: (33)3262 1421, ueste ato LXVI - o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, , pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sob o 1º.20622890000180, com sede na Rua Marechal Flotiano, 905, Centro, Govemador Valadares - MG, CEP: 35020 390, telefone:(33) 3271 6055, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; IXVI - o MUNICÍPIO DE GUARACIABA, pessoa jutídica de direito público intemo, inscrita no CNP] do MF sob o nº.19.382.647/0001-53, com sede na Rua Direita, 92, Centro, Guataciaba-MG - CEP: 35436-000, telefone:(31)3893 5130, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; Rua Nossa Senhora Das Graças, 170 — Bairro Bom Jesus 36.570-000 — Viçosa — Minas Gerais CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS Lad AUTARQUIA INTERMUNICIPAL CNP: 10.331.7970001-63 wa n.cisabcombr L$XKE - o MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do ME sob o 2º02162856000199, com sede na Rua Presidente Carlos Luz, 120, Centro, Leopoldina - MG, CEP:36700-000, telefone:(32)3441 5747, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; LSXXI - o MUNICÍPIO DE MANTENA, pessoa juídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do ME «ob o nº.18504167000155, com sede na Avenida José Mol, 216, Centro, Mantena - MG, CEP: 35290-000, telefone:(33)3241 1184, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, pda LXKXIV - o MUNICÍPIO DE MAR DE ESPANHA, pessoa jutídica de direto público interno, inscrita no CNP] do ME sob o nº-18535658000163, com sede na Praça Batão de Agyruoca, 53, Centro, Mar de Espanha - MG, CEP: 36640-000, telefone:(32)3276 1225, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; LK&XV - o MUNICÍPIO DE MARIANA, pessoa juca de dio público intemo, inscrita no CNPJ do ME sob o nº-18295303000144, com sede na Praça Juscelino Kubitschek, s/n, Centro, Mariana - MG, CEP: 35420-000, telefone:(31)3557 9000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; LKKXVI - o MUNICÍPIO DE MARIPÁ DE MINAS, pessoa jurídica de diteito público intemo, inscrita no CNP] do ME «ob o nº.17724162000175, com sede na Rua Francisco Paradela de Souza, 02, Centro, Maripá de Minas - MG, CEP:36608-000, telefone(32)3263 1295, neste ato tepresentado por seu Prefeito Municipal; LXKXVII - o MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sob o 2º01615420000145, com sede na Avenida João Batista, 294, Centro, Martins Soates - MG, CEP: 36972-000, telefone:(33)3331 2922, neste ato zepresentado por seu Prefeito Municipal; LXXXVEL -o MUNICÍPIO DE MATHIAS LOBATO, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNP] do ME sob o 2º-18332619000169, com sede na Rua Batista Miranda, 45, Centro, Mathias Lobato - MG, CEP: 35110-000, telefone:(33) 284 1488, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; LXXXIX - o MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, pessoa juídica de diseito público intemo, inscrita no CNP] do ME sob o 2º18338194000103, com sede na Avenida Cardoso Saraíva,305, Centro, Matias Barbosa - MG, CEP:36120-000, telefone:(32)3273 5500, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; ; XC - O MUNICÍPIO DE MATIPÓ, pessoa jurídica de direito público intemo, inscia no CNP do MF sob 07º.18385104000127, com sede ma Praça Independência, 242, Centro, Matipó - MG; CEP: 35367-000, tlefone/(31)3873 1680, neste ato sepresentado por CI - o MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL, pessoa juídica de direito público intemo, inseri no CNPJ do ME sob o nº18505347000151, com sede na Praça Benedito Quintino, 15, Centro, Mendes Pimentel - MG, CEP: 35270-000, telefone(33)3246 1297, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; XCH - o MUNICÍPIO DE MERCÊS, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do MF «ob o 0º17744442000145, com sede na Rua São José, 120, Caxanga, Mercês - MG CEP: 36190-000, telefone: (32)3337 1295, neste ato XCI - o MUNICÍPIO DE MIRADOURO, pessoa juca de direito público intemo, inscsita no CNPJ do ME sob o 2º-17947623000179, com sede na Praça Santa Rita, 288, Centro, Miadonro - MG, CEP: 36893-000, telefone(32)3753 1160, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, k XCIV - o MUNICÍPIO DE MIRAÍ, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do ME sob o nº.17966201000140, com sede na Praça Raul Soares, 126, Centro, Mirmí - MG, CEP: 36790-000, telefone:(32)3426 1288, neste ato representado por seu XCV - o MUNICÍPIO DE MUTUM, pessoa jutdica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do ME sob o nº.18348086000103, com sede na Praça Benedito Valadares, 178, Centro, Mutum - MG, CEP: 36955-000, telefone(33)3312 1358, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; Rua Nossa Senhora Das Graças, 170 — Bairro Bom Jesus 36.570-000 — Viçosa — Minas Gerais CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA cienh ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS ! » AUTARQUIA INTERMUNICIPAL CNPJ: 10.331.7974M01-53 wwmcisab.com.br XICVI - o MUNICÍPIO DE NAQUE, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sob o nº. 01613208000149, com sede na Ria Dotoelo, 18, Centro; Naque - MG, CEP: 35157-000, telefone: (33)3298 7147, neste ato por seu Prefeito Muni XCVI - o MUNICÍPIO DE NOVA BELÉM, pessoa juídica de direto público intemo, inscita no CNPJ do ME sob o 1nº01613169000180, com sede na Avenida Caros Mavas, 150, Centro, Nova Belém - MG, CEP:35298-000, telefone:(53)3241 1711, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; pm XVII - o MUNICÍPIO DE NOVA MÓDICA, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sob o nº18404939000187, com sede na Rua Damião Martins, 150, Centro, Nova Módica - MG, CEP: 35113-000, telefone:(33)3581 1181, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; XCIX - o MUNICÍPIO DE OLIVEIRA FORTES, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do ME sob o nº17747957000107, com sede na Praça Vicente Prata Mourão, 63, Centro, Oliveim Fortes - MG, CEP:36250-000, telefone:(32)3366 1133, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; C-o MUNICÍPIO DE ORIZÂNIA, pessoa jusídica de direito público interno, inscrita no CNPJ do MF sob 0nº01616271000139, com sede na Rua Dorcelino Inácio de Souza, 22, Centro, Otizânia - MG, CEP: 36828-000, telefone:(32)3743 7151, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; CI - o MUNICÍPIO DE OURO VERDE DE MINAS, pessoa jutídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sob o nº18404947000123, com sede na Rua quinze de Janeiro, 19, Centro, Ouro Verde de Minas - MG, CEP: 39855-000, telefone:(33)3527 1500, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, CH - o MUNICÍPIO DE PALMA, pessoa jutídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sob o nº.17734906000132, com sede na Praça Getulio Vargas, 26, Centro, Palma - MG, CEP:36750-000, telefone:(32)3446 1118, neste ato por seu Prefeito Municipal; CHI - o MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sob o 2º17947607000186, com sede na Avenida Siveira Brum, 20, Centro, Patrocínio do Muriaé - MG, CEP: 36860-000, telefone:(32)3726 1233, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; CIV - o MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDO, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do ME sob o 1817763715000107, com sede na Rua Capitão Martinho, s/n, Paula Cândido - MG, CEP:36544000, telefone(32)3537 1242, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, CY - o MUNICÍPIO DE PEDRA DO ANTA, pessoa jurídica de direito público intemo, inscria no CNPJ do MF sob o sº18133439000158, com sede na Rua Major José Luiz da Silva, 1111, Centro, Pedra do Anta - MG, CEP:36585 - 000, telefone:(31) 3896 1130, neste ato tepresentado por seu Prefeito Municipal; CvI - o MUNICÍPIO DE PEQUERI, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do ME sob o nº17724360000139, com sede na Rua Dx. José Potsches, 123, Centro, Pequeri - MG, CEP: 36610-000, telefone:(32) 0278 1234, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; CVI - o MUNICÍPIO DE PERIQUITO, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNP] do MF sob o nº. 01613077000108, com sede na Rua Es Luiz, 195, Centro, Periquito - MG, CEP:35156-000, telefone: (33)32983010, neste ato cvr - o MUNICÍPIO DE PESCADOR, pessoa juca de dixito público iatemo, insesia no CNPJ do ME sob o nº1840496200017, com sede na Rua Adelino de Almeida Costa, 10, Pescador - MG, CEP:35114-000, telefone:(33)3583 1180, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, CIX - o MUNICÍPIO DE PIEDADE DE CARATINGA, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sob o nº. 01613130000162, com sede na Rua Nossa Senhora da Piedade, 151, Centro, Piedade de Caratinga - MG, CEP: 35325-000 telefone: (31) 3871 5203, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, CX -o MUNICÍPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA, pessoa jutídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sob o nº18316257000112, com sede na Praça Dr José Pinto Vieira, 36, Centro, Piedade de Ponte Nova - MG, CEP: 35382-000, Rua Nossa Senhora Das Graças, 170 — Bairro Bom Jesus 36.570-000 — Viçosa — Minas Gerais CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS nt Mo AUTARQUIA INTERMUNICIPAL CNPJ: 10.331.797/0001-63 wwn.cisab.com.br CXXXTX - o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU, pessoa jutídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sob o nº.66232521000182, com sede na Rua Maria Ferreira Souza, s/n, Centro, São João do Manhuaçu - MG, CEP:36918-000, telefone:(33) 3377 1200, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, CSLL - o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA, pessoa jutídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do ME sob 0 nº.22705248000190, com sede na Avenida João Gomes Vieim, 08, Centro, Siagoão do Manteninha - MG, CEP:35277-000, telefone:(33)3242 1122, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, CXII - o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE, pessoa jutídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sob o nº. 18338848000190, com sede na Praça 1º de Março, 46, Centro, São João do Oriente - MG, CEP: 35146-000, telefone: (33)3356 1159, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, CXLI - o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNP] do MF sob o 1º.18558072000114, com sede na Rua Getúlio Vargas, 248, Centro, São João Nepomuceno - MG, CEP:36680-000, telefone:(32)3261 1285, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; CXLIII - o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, pessoa jutídica de direito público intemo, inscrita no CNP] do MF sob o nº.18404988000110, com sede na Praça Coronel Antônio Lopes, s/n, Centro, São José do Divino - MG, CEP:39848-000, telefone:(33)3582 1176, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, CKLIV -o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sob o nº18392514000103, com sede na Rua Marcionil Louback, 25, Centro, São José do Mantimento - MG, CEP:36990-000, telefons:(83)3335 1120, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; CXLV -o MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ANTA, pessoa jurídica de direho público interno, inscrita no CNPJ do MF sob o 1nº18133926000110, com sede na Ru São José, 730, Centro, São Miguel do Anta - MG, CEP:36590-000, telefone:(31) 3897 1221, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; pre o MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS FERROS, pessoa jutídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sob nº.19243500000182, com sede na Praça Senador Cupertino, 01, Centro, São Pedro dos Ferros - MG, CEP:35360-000, teefone(33)3352 1286, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; CSLVII- o município de SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE, pessoa jutídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sob o nº.01616854000160, com sede na Avenida Afonso Alves Pereira, s/n, Centro, São Sebastião da Vargem Alegre - MG, CEP:36793-000, telefone: (3234267149, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; CXLVII - o MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sob o nº01613123000160, com sede na Avenida José Antônio Santana, 555, Centro, São Sebastião do Anta - MG, CEP:35334 - 000, telefone:(33)3315 7000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; CXLIX - o MUNICÍPIO DE SEM PEIXE, pessoa jurídica de direito público intemno, inscrita no CNPJ do ME sob o nº.01625189000170, com sede na Rua José Antônio do Nascimento, 89, Centro, Sem Peixe - MG, CEP:35441-000, telefone: (31)3857 5158, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, CL- o MUNICÍPIO DE SENHORA DOS REMÉDIOS, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sob o nº. 18094870000132, com sede na Rua Coronel Fenão, 259, Centro, Senhóra dos Remédios - MG, CEP: 36275-000, telefone: (3233343 1145, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; CLI - o MUNICÍPIO DE SERICITA, pessoa jutídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sob o 1nº.19243518000184, com sede na Rua Jequitibá, s/n, Centro, Sericita - MG, CEP-35368-000, telefone:(32)3875 5141, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; CL - o MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sob o nº.17744558000184, com sede na Rua Araújo Ferreira, 15, Centro, Silveitânia - MG, CEP:36185-000, telefone:(32)3572 1122, Rua Nossa Senhora Das Graças, 170 — Bairro Bom Jesus 36.570-000 — Viçosa — Minas Gerais A CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS * AUTARQUIA INTERMUNICIPAL CNPJ: 10.331.797/0001-63 CLHI - o MUNICÍPIO DE SIMONÉSIA, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrim no CNPJ do ME sob o nº18385120000110, com sede na Praça Getúlio Vargas, 50, Centro, Simonésia - MG, CEP:36930-000, telefone(33)3336 1235, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, CLIV - o MUNICÍPIO DE SOBRÁLIA, pessoa jurídica de direito público intemo, inscita no CNP] do MF sob o nº. 18083055000178, com sede na Praça Dr Roosevelt Raimundo Rocha, 49, Cegiso, Sobráliz - MG, CEP: 35145000, telefone: (33) 3232 1149, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; CLV - o MUNICÍPIO DE TABULEIRO, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNP] do MF sob o nº. 17744798000189, com sede na Praça Eduardo Bambirra, 66, Centro, Tabuleiro - MG, CEP: 36165-000, telefone(32)32531234, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, CLVI - o MUNICÍPIO DE 'TARUMIRIM, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sob o nº. 18338855000192, com sede na Rua Platino Soares, 100, Centro, Tarumitim - MG, CEP: 35140 - 000, telefone: (33)233 1527, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; CLVIH - o MUNICÍPIO DE TEIXEIRAS, pessoa jurídica de direi público intemo, inscrita no CNPJ do MP sob o nº. 18134056000102, com sede na Rua Antônio Moreira Bastos, 101, Centro, Teixeiras - MG, CEP: 36580-000, telefone: (31)3895 1321, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; CLVIH - o MUNICÍPIO DE TUMIRITINGA, pessoa jurídica de diteito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sob o nº. 21078563000172, com sede na Avenida Amazonas, 864, Centro, Tumiritinga - MG, CEP:35125-000, telefone: (33)3235 1166, CLIX - o MUNICÍPIO DE UBÁ, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sob o nº. 18128207000101, com sede na Praça São Januário, 238, Centro, Ubá - MG, CEP: 36500-000, telefone (323301 6000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, CIX - o MUNICÍPIO DE UBAPORANGA, pessoa juca de dino póblico intemo, isca no CNPJ do ME sob o 1 66229717000118, com sede na Praça João Ribeiro, 72, Centro, Ubaporanga - MG, CEP: 35338-000, telefone: (33)3323 1171, cx - o MUNICÍPIO DE URUCÂNIA, pessoa jutídica de direito público intemo, inscrita no CNP] do MF sob o nº. 18316281000151, com sede na Praça Leopoldino Januário Pereira, 314, Centro, Umcâniz - MG, CEP: 35380-000, telefone: (13876 1300, neste ato representado por sen Prefeito Municipal; CLXH - o MUNICÍPIO DE VARGEM ALEGRE, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do ME sob o nº. 01613128000193, com sede na Avenida Cândi Machado, 506, Centro, Vargem Alegre - MG, CEP: 35199-000, telefone: (33)3324 1303, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; CLXHI - o MUNICÍPIO DE VIEIRAS, pessoa jurídica de direito público intemo, inscim no CNPJ do MF sob o 2º. 17947599000178 com sede na Rua Dr. Olavo Tostes, 56, Centro, Vieitas - MG, CEP: 36895-000, telefone:(32)3755 1000, nes ato representado por seu Prefeito Municipal; CLXIV - o MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrita no CNP] do ME sob o nº. 18137927000133, com sede na Praça Vinte e Oito de Setembro, s/n, Centro, Visconde do Rio Branco - Mt3, CEP: 36520-000, telefone: (32)3551 2844, neste ato representado por seu Prefeito Municipal; CLXV - o MUNICÍPIO DE VOLTA GRANDE, pessoa jutídica de direito público intemo, inscrita no CNPJ do MF sob o nº. 17710690000175, com sede na Rua Asthur Pedras, 120, Centro, Volta Grande - MG, CEP: 36720-000, telefone: (32)3463 1232, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, PARÁGRAFO ÚNICO. Os Municípios identificados no caput deste artigo poderão subscrever o presente Protocolo de Intenções, observados os ditames legais instituídos no Protocolo de Intenções e no Estatuto do CISAB ZONA DA MATA., permanecendo inalteradas as demais cláusulas contidas no documento original. Rua Nossa Senhora Das Graças, 170 — Bairro Bom Jesus 36.570-080 — Viçosa — Minas Gerais ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS * * , AUTARQUIA INTERMUNICIPAL CNPJ 10.33 L.757TRAOGI-63 Qi mm cisadicom br DOFORO Re SULA SEGUNDA(D fm Para iii eretui contos ds Pesocdo de Intenções e do Conto de Cones Público do CISAB ZONA DA MATA, fica eletro o foro da Comarca de Viçosa, Esgado de Minas Gerais e “ Viçosa, 31 de março de 2014. O MUNICÍPIO DE ABRE CAMPO O MUNICÍPIO DE ACAIACA atra jar maia O MUNICÍPIO DE CARANGOLA Sp eres DI URÊE NE O O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE IPANEMA. O MUNICÍPIO DE FERVEDOURO ER TT CA O MUNICÍPIO DE IPANEMA O MUNICÍPIO DE JEQUERI O MUNICÍPIO DE LAJINHA O MUNICÍPIO DE LAMIM O MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE O MUNICÍPIO DE LUISBURGO EA A A A O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU O MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM O MUNICÍPIO DE MURIAÉ O MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS O MUNICÍPIO DE POCRANE, O MUNICÍPIO DE PONTE NOVA O MUNICÍPIO DE RAUL SOARES : E a a O MUNICÍPIO DE RECREIO Sb o O MUNICÍPIO DE REDUTO O MUNICÍPIO DE RIO DOCE O MUNICÍPIO DE SENADOR FIRMINO enencordeo orago O MUNICÍPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA Rua Nossa Senhora Das Graças, 170 — Bairro Bom Jesus 36.570-008 — Viçosa — Minas Gerais ) CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS e AUTARQUIA INTERMUNICIPAL CNPJ: 10.331.797/0001-63 wwmcisab.com.br O MUNICÍPIO DE TOCANTINS O MUNICÍPIO DE TOMBOS O MUNICÍPIO DE VERMELHO NOVO = O MUNICÍPIO DE VIÇOSA % Rua Nossa Senhora Das Graças, 170 — Bairro Bom Jesus 36.570-090 — Viçosa — Minas Gerais